ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ

GABINETE PREFEITO

GABINETE PREFEITO
DECRETO Nº 012-A/2024

DECRETO Nº 12-A, DE 06 de dezembro de 2024

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.106.732,53 (um milhão, cento e seis mil, setecentos e trinta e dois reais e cinquenta e três centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE Tangará/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.106.732,53 (um milhão, cento e seis mil, setecentos e trinta e dois reais e cinquenta e três centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Tangará/RN, 06 de dezembro de 2024

 

AUGUSTO CESAR EMMANUEL PINHEIRO E ALVES

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

1.106.732,53

01 .001 CAMARA MUNICIPAL

4.000,00

 

2001 Proc.Legislativo, Fiscalização e Repre. Politica

4.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

4.000,00

05 .001 SECRETARIA MUN. DE ADMINIST. FINANCAS E TRIBUTACAO

44.000,00

 

2013 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração

44.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

44.000,00

07 .002 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

27.000,00

 

2023 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

27.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

17.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15690000

0001

7.200,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15690000

0001

2.800,00

08 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

500.070,00

 

2049 MANUT. DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

497.180,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

415.700,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

44.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

36.980,00

 

2166 MANUT. DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS

2.890,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

2.890,00

09 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

6.000,00

 

2081 MANUT. DO PROGRAMA IGD - SUAS

6.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

6.000,00

11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

198.000,00

 

1047 CONST. DE PRAÇAS, PORTICOS, PAVIMENTAÇÃO E DEMAIS INFRAESTRUTURA

181.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17103210

0001

181.000,00

 

2096 MANUT. DA SEC. DE OBRAS

17.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

11.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

6.000,00

17 .001 SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA E PESCA

24.825,02

 

2099 Manutenção das Ações da Secretraia Munic

24.825,02

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

1.825,02

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

13.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10.000,00

19 .001 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE TANGARA

302.837,51

 

2113 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO TANGARAPREV

302.837,51

 

 

3.1.90.01 APOSENTADORIA E REFORMAS

18001111

0001

302.837,51

Anexo II (Redução)

1.106.732,53

01 .001 CAMARA MUNICIPAL

4.000,00

 

2001 Proc.Legislativo, Fiscalização e Repre. Politica

4.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

4.000,00

04 .001 CONTROLADORIA GERAL

11.000,00

 

2008 Manutenção da Controladoria Municipal

11.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

11.000,00

07 .002 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

469.700,00

 

2023 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

1.700,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15690000

0001

1.700,00

 

2025 MANUTENÇÃO DO FUNDEB - 70%

415.700,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

415.700,00

 

2026 Manutenção do Brasil Alfabetizado - PBA

1.100,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15690000

0001

1.100,00

 

2030 Manut. de Decisão Judicial - FUNDEF

5.200,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15440000

0001

2.100,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15440000

0001

3.100,00

 

2037 MANUTENÇÃO Do FUNDEB INFANTIL - 30%

10.000,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

15400000

0001

2.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15400000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15400000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15400000

0001

2.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15400000

0001

2.000,00

 

2141 MANUT. DO VAAT FUND. - 70%

8.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15420000

0001

3.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15420000

0001

2.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15420000

0001

3.000,00

 

2142 MANUT. DO VAAT FUND. - 30%

1.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15400000

0001

1.000,00

 

2147 MANUT. DO VAAT INF 70%

2.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15421070

0001

1.000,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

15421070

0001

1.000,00

 

2152 MANUT. DO ENSINO MÉDICO

2.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.000,00

 

2156 MANUT. DO VAAF FUND. 70%

12.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15411070

0001

5.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15411070

0001

3.000,00

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15411070

0001

2.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15411070

0001

2.000,00

 

2158 MANUT. DO VAAF INF. 70%

4.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15411070

0001

1.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15411070

0001

3.000,00

 

2163 MANUT. VAAR INFANTIL 70%

2.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15431070

0001

2.000,00

 

2164 MANUT. DO VAAR INFANTIL 30%

5.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15430000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15430000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15430000

0001

1.000,00

08 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

530.427,51

 

1023 AQUIS. DE EQUIPAM. E MAT. PERMANENTE MEDICO HOSPITALAR

500,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16310000

0001

500,00

 

2048 OUTRAS TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO

11.000,00

 

 

3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16010000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16010000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16010000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16010000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16010000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16010000

0001

1.000,00

 

2049 MANUT. DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

414.727,51

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

282.890,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

11.000,00

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15001002

0001

120.837,51

 

1829 AQUIS. DE EQUIP. DE INFORM. P/HOSP MATERN STA TEREZINHA

3.500,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

3.500,00

 

2166 MANUT. DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS

72.000,00

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

16000000

0001

72.000,00

 

2169 MANUT. DO INFORMATIZA APS

200,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001002

0001

200,00

 

2170 MANUT. DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC

17.900,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

200,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

13.300,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

4.400,00

 

2171 MANUT. DA ASSIST. FARMACEUTICA

3.600,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

3.400,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

17063110

0001

200,00

 

1961 TRANSF. DOS ESTADOS PARA SAÚDE

7.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16210000

0001

2.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16210000

0001

3.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16210000

0001

2.000,00

09 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

81.780,00

 

1029 Constr.de Unds.de Assist.Comunitria-CRA

10.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16650000

0001

10.000,00

 

1031 Aquisição de Imoveis

200,00

 

 

4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

16650000

0001

200,00

 

2071 Manut.do Cons.de Direito da Crian.e Adol

10.080,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.080,00

 

2072 MANUT. DO PROGRAMA PSB

19.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16600000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

7.000,00

 

2079 Apoio a Realiz.de Conferencias Municipai

8.000,00

 

 

3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.000,00

 

2081 MANUT. DO PROGRAMA IGD - SUAS

6.700,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16600000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

1.700,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

2.000,00

 

2082 MANUT. DO PROGRAMA IGD - BF

23.800,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16600000

0001

5.800,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16600000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

4.000,00

 

2084 MANUT. DO PROGRAMA - CREAS

4.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

2.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16600000

0001

2.000,00

11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

1.825,02

 

2096 MANUT. DA SEC. DE OBRAS

1.825,02

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

1.825,02

17 .001 SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA E PESCA

8.000,00

 

1062 CONST., REF., OU AMPL. DO MERCADO, MATADOURO E DEMAIS UNIDADES

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17000000

0001

5.000,00

 

2099 Manutenção das Ações da Secretraia Munic

3.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

17200000

0001

3.000,00


Publicado por:
Luiz Antonio Barbalho Bisneto
Código Identificador:802C0C62