ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 508, DE 20 DE JANEIRO DE 2023.
Disciplina o regime jurídico da contratação temporária de servidores para atender a situações de excepcional interesse público, na forma da Constituição Federal, art. 37, inciso IX.
O Prefeito Constitucional de Serrinha/RN, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
Disposições Preliminares
Art. 1º - Esta lei disciplina o regime jurídico dos servidores contratados temporariamente, pela Prefeitura Municipal, para atender a situações de excepcional interesse público, na forma autorizada pela Constituição Federal, art. 37, inc. IX.
Art. 2º - É de natureza administrativa, e não contratual trabalhista ou funcional estatutária, a contratação a que se refere o artigo anterior, constituindo, com relação a esses regimes, o terceiro regime jurídico de servidor público municipal.
Parágrafo único - A contratação a que se refere o art. 1º não origina nem constitui qualquer vínculo trabalhista entre a Prefeitura e o servidor contratado, mas exclusivamente de natureza administrativa, na forma estrita desta Lei.
CAPÍTULO II
Da Contratação
Art. 3º - A contratação a que se refere o art. 1º, sempre justificada no respectivo expediente administrativo, poderá ser efetuada exclusivamente para atender necessidades públicas decorrentes das seguintes hipóteses:
I - assistência a situações de calamidade pública;
II - assistência a emergências em saúde pública;
III - ocorrência de grave comoção ou situação tumultuária no Município;
IV - necessidade de admissão de contingente extraordinário de pessoal para realizar campanhas ou programas de saúde, educação, assistência social, esportes ou meio-ambiente, temporários ou emergenciais, cuja relevância ou premência recomende a admissão de pessoal além dos servidores permanentes do quadro em qualquer área;
V - necessidade de implantação de serviço inadiável;
VI - necessidade de admissão de pessoal para execução ou implementação de convênio, consórcio, acordo ou ajuste, em qualquer área;
VII - substituir Professor, em qualquer hipótese de necessidade;
VIII - permitir a execução de serviço por profissional de notória especialização, inclusive estrangeiro, na área de pesquisa científica ou tecnológica, consultoria jurídica e advocacia;
IX - atender a outras situações demonstradamente emergenciais, não previstas neste artigo.
Art.4º – As contratações efetuadas com base nesta Lei não dependem da existência de vaga em cargo nem em emprego público da Prefeitura Municipal, e tem a respectiva fiscalização/regulação realizada pelos órgãos de controle competentes.
Parágrafo único – Ficam desde logo autorizadas as contratações temporárias listadas no Anexo II da presente lei, inclusive em regime parcial de trabalho nos moldes do art. 58-A da Lei Federal nº 5.452/1943.
Art. 5º - O contrato administrativo de servidor a que se refere o art. 1º poderá dar-se com prazo de duração de até 12(doze) meses, prorrogável uma única vez por igual período, variará conforme a extensão, o volume e a natureza do trabalho a ser executado, e será efetuado através de termo de contrato administrativo de servidor conforme minutas que constituem o Anexo I, desta Lei.
Art. 6º - As contratações a que se referem o art. 1º, sempre que temporalmente possível e recomendável, serão precedidas de sumário procedimento seletivo, divulgado por qualquer forma de publicidade e em qualquer caso pelo mais breve tempo possível, podendo-se limitar a simples seleção curricular.
Parágrafo único - Será dispensado o procedimento seletivo a que se refere este artigo sempre que a premência da contratação seja de tal ordem que não recomende qualquer dilação temporal.
Art. 7º - Em qualquer contratação para serviço ou área que seja especificada com precisão no contrato é expressamente vedada qualquer atribuição ao contratado de tarefa, incumbência ou trabalho diverso do contratado, sob pena de responsabilização da autoridade que a determine.
Art. 8º - Aplicam-se aos contratados com base nesta Lei, além das disposições constitucionais pertinentes e cabíveis, relativas aos direitos sociais estabelecidos no § 3º, do art. 37, da Constituição Federal e legislação pertinente.
Art. 9º - O contrato firmado com base nesta Lei extingue-se, sem gerar ao contratado direito a indenização de parte a parte, nas seguintes hipóteses:
I - cumprimento integral do ajustado;
II - término do prazo contratual;
III - por iniciativa do contratado ou contratante, sob qualquer fundamento.
CAPÍTULO III
Da Seguridade Social dos Contratados
Art. 10º - Em qualquer hipótese prevista nesta Lei, somente será permitida a contratação de cidadão que apresente, previamente à contratação, demonstração de sua regular filiação ao regime geral de previdência social, INSS, sob a modalidade de segurado autônomo ou facultativo.
Parágrafo único - Na forma deste artigo, a Prefeitura Municipal não assumirá qualquer vinculação ou encargo previdenciário ou securitário com relação aos contratados com base nesta Lei.
CAPÍTULO IV
Da Remuneração
Art. 11 - A remuneração mensal dos servidores contratados com base nesta Lei será estabelecida, em cada contrato, na forma descrita no ANEXO II desta Lei, ou tendo como base a remuneração inicial de servidores municipais ocupantes de cargos estatutários efetivos, da qual não serão consideradas as vantagens pessoais, incorporadas ou não.
Parágrafo primeiro - Na falta do parâmetro remuneratório a que se refere este artigo, ou em caso de contratação por prazo inferior a um mês, a base para o estabelecimento da remuneração do contratado na forma desta Lei será dada pelos valores correntes do mercado, justificadamente nos expedientes administrativos respectivos.
Parágrafo segundo - O pagamento pela prestação de serviços objeto da espécie de contratação prevista nesta Lei, deverá observar o cronograma físico financeiro e disponibilidade orçamentária, devendo se dar, preferencialmente, no vigésimo dia de cada mês ou dia útil subsequente, a todos os servidores contratados sob este regime.
CAPÍTULO V
Das Infrações Disciplinares
Art. 12 - Infrações disciplinares cometidas por servidores contratados na forma desta Lei serão apuradas por processo sumário no qual se assegure previamente a qualquer penalidade a ser aplicada, ampla defesa ao acusado.
CAPÍTULO VI
Disposições Finais
Art. 13 - Aplica-se esta Lei, em caso de comprovada necessidade e no que couber, à Câmara Municipal.
Art. 14 - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.
Art. 15 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrários e retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2023.
Serrinha/RN, 20 de janeiro de 2023.
JOSÉ ANTÔNIO DE MEDEIROS CLEMENTE
Prefeito Municipal
ANEXO I
MODELOS PADRÕES DE CONTRATO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS
Contrato celebrado entre o Município de Serrinha/RN, por intermédio de seu(ua) Prefeito(a) Constitucional, doravante denominado CONTRATANTE, e NOME DO CONTRATADO(A), doravante denominado(a) CONTRATADO(A).
De um lado, o MUNICÍPIO DE SERRINHA, inscrito no CNPJ nº 08.144.792/0001-80, por intermédio de seu(ua) prefeito(a) Constitucional, NOME E QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO(A) PREFEITO(A), doravante denominado CONTRATANTE, de outro lado NOME DO(A) CONTRATADO(A), brasileiro(a), portador(a) de cédula de identidade com Registro Geral n.° XXXX , com inscrição no CPF/MF n° XXXX, residente e domiciliado(a) no ENDEREÇO DO(A) CONTRATADO(A), doravante denominado(a) CONTRATADO(A), com fundamento no inciso IX do artigo 37 da CF/88, observados os dispositivos da Lei Complementar nº XXX/2023, têm entre si justo e avençado o presente Contrato Administrativo de Trabalho por Tempo Determinado, nos termos e condições a seguir descritas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O objeto do presente contrato é a prestação temporária de serviços, desempenhando a função de Nome da Função, com lotação na Secretaria Municipal XXXX, com uma jornada de trabalho semanal de 40 (quarenta) horas semanais, atendendo a necessidade de excepcional interesse público.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA BASE LEGAL E REGIME DE EXECUÇÃO:
O presente termo de prestação de serviços está previsto na Constituição Federal, através do seu Artigo 37, Inciso IX, bem como, na Lei nº XXX/2023 (que autoriza e regulamenta a contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito do município de Serrinha/RN) e visa garantir a continuidade do serviços públicos essenciais do município. Será executado de forma direta, com prazo determinado, sendo ainda de natureza administratriva, e não contratual trabalhista ou funcional estatutária.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA CONTRAPRESTAÇÃO FINANCEIRA:
A contraprestação financeira devida ao(a) CONTRATADO(A) será estipulada tomando-se por base o vencimento base inicial do cargo equivalente às funções para qual está havendo a contratação, constante na lei que a autorizou, equivalente a importância de um salário mínimo, mensalmente.
CLÁUSULA QUARTA – DA DESIGNAÇÃO PROFISSIONAL:
A designação do local para desempenho das atividades ora contratadas, bem como a alteração da atividade prevista na Cláusula Primeira, deste contrato será proferida pela Secretaria Municipal XXXX. Podendo o CONTRATANTE, a qualquer momento, transferir o(a) CONTRATADO(a) em caráter definitivo ou temporário, para outra unidade administrada pela mesma, em qualquer local do município.
CLÁUSULA QUINTA – DO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO:
O pagamento pela prestação de serviços se dará no vigésimo dia de cada mês ou dia útil subsequente, juntamente com os demais servidores contratados sob este regime.
CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA E PRAZO DE EXECUÇÃO:
Este contrato administrativo terá como prazo de vigência o período compreendido entre o dia XX de XXXX de 2023 e o dia XX de XXXX de 2023. Podendo ser prorrogado por até 12(doze) meses, de acordo com o interesse da Administração Pública e mantidos os requisitos legai para a contratação temporária de excepcional interesse público.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES/RESPONSABILIDADES:
Do CONTRATANTE:
a) efetuar os pagamentos pela prestação de serviços de acordo com o especificado no presente termo;
b) suspender pagamento ao CONTRATADO(A), quando constatada distorção na sua execução;
c) reconhecer a rescisão deste termo de contrato; e
d) ser responsável pelo ônus dos encargos previdenciários, originados neste contrato;
Do(a) CONTRATADO(A):
a) Respeitar a praxe de serviço vigorante na Administração Pública Municipal de Serrinha/RN, bem como as ordens e determinações do CONTRATANTE, ou de preposto, referentes aos serviços ou sua propriedade e bens;
b) executar os serviços de acordo com as especificações contidas neste termo, inclusive obedecendo as normas atinentes ao desempenho da sua atividade fim;
c) atender as notificações do CONTRATANTE, para regularização de distorções na execução dos serviços; e
d) obedecer às normas definidas nos regulamentos e diretrizes definidas pela Secretaria Municipal XXXX.
PARÁGRAFO ÚNICO: Responderá o(a) CONTRATADO(A) por perdas e danos e indenização por quaisquer atos ou omissões que causem prejuízo ao CONTRATANTE ou a terceiros, autorizando, desde já, o desconto do valor correspondente ao prejuízo diretamente em seus vencimentos mensais.
CLÁUSULA OITAVA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
A presente despesa correrá por conta do elemento orçamentário 3.1.90.04- Contratação por Tempo Determinado constante no orçamento corrente.
CLÁUSULA NONA – DOS RECURSOS FINANCEIROS:
A presente despesa será paga com recursos do NOME DO CENTRO DE CUSTOS.
CLÁUSULA DÉCIMA – DAS ALTERAÇÕES:
O presente contrato poderá sofrer alterações com as devidas justificativas – Unilateralmente pelo CONTRATANTE, quando houver modificações do projeto ou das especificações dos serviços aos seus objetivos, e quando necessária à modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto; e poderá ser alterado o presente contrato, por acordo entre ambas as partes, quando necessária à modificação do regime de execução dos serviços ou fornecimento e, quando necessária modificação da forma de pagamento por imposição de circunstâncias supervenientes.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO:
O presente termo poderá ser rescindido a qualquer tempo e por qualquer das partes. São razões para rescisão:
Pelo CONTRATANTE:
a) caso a CONTRATADA retarde o início dos serviços por mais de 10 (dez) dias, sem a devida justificação;
b) caso a CONTRATADA execute serviços fora das especificações, e não atenda as notificações do CONTRATANTE;
c) caso haja o descumprimento de alguma cláusula acima pactuada;
d) em decorrência da conveniência ou oportunidade administrativa.
Pela CONTRATADA:
a) caso não haja a indicação do local de trabalho, pelo CONTRATANTE;
b) caso haja atraso por mais de 90 (noventa) dias, no pagamento dos salários contratados;
c) caso haja o descumprimento de alguma cláusula acima pactuada.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: A rescisão contratual pela CONTRATADA deverá ser comunicada ao CONTRATANTE com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
PARÁGRAFO SEGUNDO: A rescisão contratual pelo CONTRATANTE não incidirá em qualquer ônus a ser suportado pelo Município.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO:
Fica eleito para dirimir as questões ou dúvidas provenientes desse termo de prestação de serviços, o Foro da Comarca do Município de Santo Antônio/RN.
E por estarem justos e contratados, mandou-se lavrar o presente termo, em 02 (duas) vias, para que surtam os efeitos legais e jurídicos.
Serrinha/RN, XX de janeiro de 2023.
JOSÉ ANTÔNIO DE MEDEIROS CLEMENTE
Prefeitura Mun. de Serrinha/RN
CNPJ: nº 08.144.792/0001-80
Contratante
______________________________________
Nome Do Contratado(A)
CPF/MF n° XXXX
Contratado(A)
Testemunhas:
__________________________________
Nome:
CPF/MF n°
__________________________________
Nome:
CPF/MF n°
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS
EM REGIME DE TEMPO PARCIAL
Contrato celebrado entre o Município de Serrinha/RN, por intermédio de seu(ua) Prefeito(a) Constitucional, doravante denominado CONTRATANTE, e NOME DO CONTRATADO(A), doravante denominado(a) CONTRATADO(A).
De um lado, o MUNICÍPIO DE SERRINHA, inscrito no CNPJ nº 08.144.792/0001-80, por intermédio de seu(ua) prefeito(a) Constitucional, NOME E QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO(A) PREFEITO(A), doravante denominado CONTRATANTE, de outro lado NOME DO(A) CONTRATADO(A), brasileiro(a), portador(a) de cédula de identidade com Registro Geral n.° XXXX , com inscrição no CPF/MF n° XXXX, residente e domiciliado(a) no ENDEREÇO DO(A) CONTRATADO(A), doravante denominado(a) CONTRATADO(A), com fundamento no inciso IX do artigo 37 da CF/88, observados os dispositivos da Lei nº XXX/2023, têm entre si justo e avençado o presente Contrato Administrativo de Trabalho por Tempo Determinado em Regime de Tempo Parcial, nos termos e condições a seguir descritas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O objeto do presente contrato é a prestação temporária de serviços, desempenhando a função de Nome da Função, com lotação na Secretaria Municipal XXXX, com uma jornada de trabalho semanal de 30 (trinta) horas semanais, atendendo a necessidade de excepcional interesse público.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA BASE LEGAL E REGIME DE EXECUÇÃO:
O presente termo de prestação de serviços está previsto na Constituição Federal, através do seu Artigo 37, Inciso IX, bem como, na Lei nº XXX/2023 (que autoriza e regulamenta a contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito do município de Serrinha/RN) e visa garantir a continuidade do serviços públicos essenciais do município, em especial pelo que dispõe o parágrafo único de seu art. 4º, suplementado pelo art. 58-A da Lei Federal nº 5.452/1943. Será executado de forma direta, com prazo determinado e sob regime de tempo parcial, sendo ainda de natureza administratriva, e não contratual trabalhista ou funcional estatutária.
PARÁGRAFO ÚNICO. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais. As partes ficam desde já cientes que não poderá ocorrer a prorrogação da jornada de trabalho, ou seja, é vedada a realização de horas extras.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA CONTRAPRESTAÇÃO FINANCEIRA:
A contraprestação financeira devida ao(a) CONTRATADO(A) será paga, mensalmente, tomando por base o equivalente a importância correspondente ao quantitativo trabalhado, em conformidade com o valor hora fixado na Lei do salário mínimo vigente.
CLÁUSULA QUARTA – DA DESIGNAÇÃO PROFISSIONAL:
A designação do local para desempenho das atividades ora contratadas, bem como a alteração da atividade prevista na Cláusula Primeira, deste contrato será proferida pela Secretaria Municipal XXXX. Podendo o CONTRATANTE, a qualquer momento, transferir o(a) CONTRATADO(a) em caráter definitivo ou temporário, para outra unidade administrada pela mesma, em qualquer local do município.
CLÁUSULA QUINTA – DO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO:
O pagamento pela prestação de serviços se dará no vigésimo dia de cada mês ou dia útil subsequente, juntamente com os demais servidores contratados sob este regime.
CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA E PRAZO DE EXECUÇÃO:
Este contrato administrativo terá como prazo de vigência o período compreendido entre o dia XX de XXXX de 2023 e o dia XX de XXXX de 2023. Podendo ser prorrogado por até 12(doze) meses, de acordo com o interesse da Administração Pública e mantidos os requisitos legai para a contratação temporária de excepcional interesse público.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES/RESPONSABILIDADES:
Do CONTRATANTE:
a) efetuar os pagamentos pela prestação de serviços de acordo com o especificado no presente termo;
b) suspender pagamento ao CONTRATADO(A), quando constatada distorção na sua execução;
c) reconhecer a rescisão deste termo de contrato; e
d) ser responsável pelo ônus dos encargos previdenciários, originados neste contrato;
Do(a) CONTRATADO(A):
a) Respeitar a praxe de serviço vigorante na Administração Pública Municipal de Serrinha/RN, bem como as ordens e determinações do CONTRATANTE, ou de preposto, referentes aos serviços ou sua propriedade e bens;
b) executar os serviços de acordo com as especificações contidas neste termo, inclusive obedecendo as normas atinentes ao desempenho da sua atividade fim;
c) atender as notificações do CONTRATANTE, para regularização de distorções na execução dos serviços; e
d) obedecer às normas definidas nos regulamentos e diretrizes definidas pela Secretaria Municipal XXXX.
PARÁGRAFO ÚNICO: Responderá o(a) CONTRATADO(A) por perdas e danos e indenização por quaisquer atos ou omissões que causem prejuízo ao CONTRATANTE ou a terceiros, autorizando, desde já, o desconto do valor correspondente ao prejuízo diretamente em seus vencimentos mensais.
CLÁUSULA OITAVA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
A presente despesa correrá por conta do elemento orçamentário 3.1.90.04- Contratação por Tempo Determinado constante no orçamento corrente.
CLÁUSULA NONA – DOS RECURSOS FINANCEIROS:
A presente despesa será paga com recursos do NOME DO CENTRO DE CUSTOS.
CLÁUSULA DÉCIMA – DAS ALTERAÇÕES:
O presente contrato poderá sofrer alterações com as devidas justificativas – Unilateralmente pelo CONTRATANTE, quando houver modificações do projeto ou das especificações dos serviços aos seus objetivos, e quando necessária à modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto; e poderá ser alterado o presente contrato, por acordo entre ambas as partes, quando necessária à modificação do regime de execução dos serviços ou fornecimento e, quando necessária modificação da forma de pagamento por imposição de circunstâncias supervenientes.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO:
O presente termo poderá ser rescindido a qualquer tempo e por qualquer das partes. São razões para rescisão:
Pelo CONTRATANTE:
a) caso a CONTRATADA retarde o início dos serviços por mais de 10 (dez) dias, sem a devida justificação;
b) caso a CONTRATADA execute serviços fora das especificações, e não atenda as notificações do CONTRATANTE;
c) caso haja o descumprimento de alguma cláusula acima pactuada;
d) em decorrência da conveniência ou oportunidade administrativa.
Pela CONTRATADA:
a) caso não haja a indicação do local de trabalho, pelo CONTRATANTE;
b) caso haja atraso por mais de 90 (noventa) dias, no pagamento dos salários contratados;
c) caso haja o descumprimento de alguma cláusula acima pactuada.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: A rescisão contratual pela CONTRATADA deverá ser comunicada ao CONTRATANTE com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
PARÁGRAFO SEGUNDO: A rescisão contratual pelo CONTRATANTE não incidirá em qualquer ônus a ser suportado pelo Município.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO:
Fica eleito para dirimir as questões ou dúvidas provenientes desse termo de prestação de serviços, o Foro da Comarca do Município de Santo Antônio/RN.
E por estarem justos e contratados, mandou-se lavrar o presente termo, em 02 (duas) vias, para que surtam os efeitos legais e jurídicos.
Serrinha/RN, XX de janeiro de 2023.
JOSÉ ANTÔNIO DE MEDEIROS CLEMENTE
Prefeitura Mun. de Serrinha/RN
CNPJ: nº 08.144.792/0001-80
Contratante
__________________
Nome Do Contratado(A)
CPF/MF n° XXXX
Contratado(A)
Testemunhas:
__________________________________
Nome:
CPF/MF n°
__________________________________
Nome:
CPF/MF n°
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS
Termo de Rescisão Unilateral do Contrato celebrado entre o Município de Serrinha/RN, e NOME DO CONTRATADO(A).
Termo de Rescisão Unilateral do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS firmado entre o MUNICÍPIO DE SERRINHA/RN, inscrito no CNPJ nº 08.144.792/0001-80, por intermédio de seu(ua) prefeito(a) Constitucional, NOME E QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO(A) PREFEITO(A), doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado NOME DO(A) CONTRATADO(A), brasileiro(a), portador(a) de cédula de identidade com Registro Geral n.° XXXX , com inscrição no CPF/MF n° XXXX, residente e domiciliado(a) no ENDEREÇO DO(A) CONTRATADO(A), doravante denominado(a) CONTRATADO(A), nos termos e condições a seguir descritas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – O CONTRATANTE resolve RESCINDIR o CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS firmado entre as partes.em que o(a) CONTRATADO(A), desempenhava a função de Nome da Função, com lotação na Secretaria Municipal XXXX, com uma jornada de trabalho semanal de 30 (trinta) horas semanais, atendendo a necessidade de excepcional interesse público.
CLÁUSULA SEGUNDA – A presente rescisão se dá por ato unilateral do CONTRATANTE, em conformidade com a cláusula décima primeira do referido contrato e demais disposições legais, tendo em vista razões de interesse público.
CLÁUSULA TERCEIRA – A presente rescisão não gerará qualquer ônus para nenhuma das partes. No entanto, não impede a aplicação de quaisquer penalidades, bem como a apuração administrativa ou judicial de responsabilidade civil e administrativa.
O presente Termo vai lavrado em duas vias de igual teor e forma.
Serrinha/RN, XX de janeiro de 2023.
JOSÉ ANTÔNIO DE MEDEIROS CLEMENTE
Prefeitura Municipal de Serrinha/RN
CNPJ: nº 08.144.792/0001-80
Contratante
ANEXO II
CARGOS CRIADOS - NECESSIDADES PARA CONTRATAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS E GABINETE CIVIL.
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Cargo |
Atribuição |
Remuneração |
Carga Horária |
Quantidade |
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PROTOCOLO |
Recebimento de documentos e processos; classificação dos documentos recebidos; pesquisa sobre processo(s) antecedente(s); autuação ou juntada ou apensamento, conforme o caso; distribuição interna dos documentos e processos; controle de movimento de processos e documentos; informações sobre andamento de processos e emissão de relatórios para controle de movimentação de processos. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
01 |
|
ALMOXARIFADO |
Receber, conferir, estocar ou atender às solicitações de materiais ao Almoxarifado. Reportando-se ao Gerente Logística recebe, confere, estoca e/ou atende requisições de materiais diversos destinados à produção, manutenção, áreas administrativas, limpeza e outros atualizando os registros de entrada e saída, para controle. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
01 |
|
TELEFONISTA |
Atender, transferir, cadastrar e completar chamadas telefônicas. Auxiliar as pessoas, fornecendo informações e prestando serviços administrativos gerais. Estabelecendo ligações internas e externas, recebendo e transferindo chamadas para o ramal solicitado. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
03
|
|
ASG |
A rotina de trabalho deste profissional envolve a limpeza e a manutenção de higiene do ambiente onde atua.
|
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
04 |
|
VIGIA |
Executar ronda no prédio, assim como nas cercanias do mesmo, observando o trânsito de veículos e pessoas, atitudes suspeitas e concentrações, orientado e fornecendo informações; Conferir mobiliário e equipamentos após o expediente; Responsabilizar-se pela guarda das chaves das dependências; Verificar se as janelas, portas e outras viam de acesso do estabelecimento estão fechadas corretamente e se as luzes, torneiras e outros estão desligados; Relatar aos superiores hierárquicos toda e qualquer anormalidade constatada na sua área de atuação; Desempenhar outras atribuições que, por suas características, incluam-se na sua esfera de competência. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais
|
03 |
|
AGENTE ADMINISTRATIVO |
Executar serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração; atender os usuários do sistema público, fornecendo e recebendo informações referentes à administração; tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos; preparar relatórios e planilhas; executar serviços administrativos. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
|
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
05 |
|
DIGITADOR |
Fazer digitação de dados, bem como de textos, tabelas e outros; Formatar textos e planilhas, receber e transmitir e-mails.
|
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
05 |
|
PREGOEIRO |
Ao pregoeiro compete conduzir a licitação principalmente em sua fase externa, compreendendo a prática de todos os atos tendentes à escolha de uma proposta que se mostre a mais vantajosa para a administração. Abrangerá a sua atuação, a teor do que preceitua o art. 9º do decreto regulamentar, a condução de todos atos públicos da licitação. Incluem-se, dentre as atribuições confiadas ao pregoeiro, o credenciamento dos interessados; o recebimento dos envelopes das propostas de preços e da documentação de habilitação; a abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação dos proponentes; a condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço; a adjudicação da proposta de menor preço; a elaboração de ata; a condução dos trabalhos da equipe de apoio; o recebimento, o exame e a decisão sobre recursos; e, ainda, o encaminhamento do processo devidamente instruído, após a adjudicação, à autoridade superior, visando a homologação e a contratação. |
R$ 3.800,00 |
40h Semanais |
01 |
|
AUXILIAR DE PREGOEIRO |
O Auxiliar de pregoeiro é um profissional designado pela autoridade competente para a condução de licitações realizadas na modalidade Pregão, seja ela na forma eletrônica ou presencial |
R$ 1.650,00 |
40h Semanais |
02 |
|
AGENTE DE LICITAÇÕES |
Acompanha processos licitatórios, busca e analisa editais, cadastra e renova a empresa em órgão público e controla homologações, a fim de viabilizar a participação em pregões eletrônicos e presenciais, organizando toda a documentação necessária. |
R$ 1.300,00 |
40h Semanais |
02 |
|
CHEFE DE COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO, COMPRAS E PATRIMÔNIO. |
Gerencia e identifica processos de licitações públicos, acompanha a análise dos editais, em conformidade com os produtos da empresa. Faz estudo de mercado, analisam concorrentes e define os preços para competição na licitação. |
R$ 2.400,00 |
40h Semanais |
02 |
|
ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA ESPECIAL |
Compete à Assessoria Técnica Administrativa, dentre outras, as seguintes: I. Orientar o Prefeito Municipal no cumprimento das decisões administrativas referentes aos requerimentos e ofícios protocolizados nas Divisões do Departamento de Administração; II. Assessorar o Prefeito Municipal na conduta administrativa; III. Assessorar o Departamento de Administração; IV. Assessorar nas respostas de requerimentos e indicações da Câmara Municipal, mantendo o Prefeito Municipal devidamente informado a respeito; V. Executar os trabalhos de assessoria, examinando ou revendo a redação de minutas de Lei, Decreto, Portarias e atos administrativos internos; VI. Executar outros serviços que forem determinados pelo Prefeito. |
R$ 3.000,00 |
40h Semanais |
02 |
|
CHEFE DE COORDENAÇÃO DE RH |
Coordena o departamento derecursos humanosatuando com treinamento, recrutamento e seleção, admissão e demissão de funcionários, folhas de pagamento, cálculos rescisórios e de férias, ponto eletrônico e desenvolve planos de benefícios e salários. |
R$ 2.400,00 |
40h Semanais |
02 |
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ENGENHEIRO CIVIL |
Engenharia Civil é a área da Engenharia responsável pelo atendimento de funções básicas visando o bem-estar, a proteção ambiental e o desenvolvimento da sociedade, através de sua atuação científica, tecnológica e administrativa, em obras e serviços tais como: pontes, barragens, estruturas portuárias, estradas, aeroportos, sistema de água e esgoto, edificações, etc. Tendo como parâmetros a qualidade, segurança, funcionalidade e economia. |
R$ 3.000,00 |
20h Semanais |
01 |
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ADVOGADO |
Realiza acolhida, escuta qualificada, acompanhamento especializado e oferta de informações por meio de atendimento familiar, individual ou em grupo, realizando orientação jurídico-social a indivíduos e famílias usuárias dos serviços do SUAS. Participa de atividades de capacitação e formação continuada, reuniões de equipe, estudos de casos e demais atividades correlatas, orienta a equipe técnica sobre aspectos jurídicos especializados que impliquem em encaminhamentos e interlocução com os órgãos de defesa de direitos, realiza encaminhamentos monitorados para a rede socioassistencial, demais políticas públicas setoriais e órgãos de defesa de direito, participa das atividades de planejamento, monitoramento e avaliação dos processos de trabalho. |
R$ 2.000,00 |
20h Semanais |
01 |
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AUXILIAR TÉCNICO JURÍDICO |
Executa tarefas administrativas de Recepção e atendimento a usuários; acompanhamento e localização de documentos e processos; leitura, elaboração e análise de relatórios; digitalização e cópias; elaboração de minutas; acompanhamento em atividades externas; e outras atividades correlatas, especialmente as que lhe forem requeridas pela Assessoria Jurídica.. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
20h Semanais |
01 |
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TÉCNICO EM INFORMÁTICA |
Configura e programa sistemas informáticos; monta e instala computadores; da assistência na correção de defeitos ou falhas nas redes ou equipamentos de todos órgãos públicos municipais |
R$ 2.400,00 |
40h Semanais |
02 |
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MOTORISTA |
Dirigir e manobrar veículos integrantes da frota municipal ou por ela utilizada, dentro e fora do Município, transportando pessoas, equipamentos e/ou cargas, garantindo a segurança dos mesmos. Realizar verificações e manutenções básicas do veículo antes e após sua utilização, conduzindo-o em trajeto determinado de acordo com as normas de trânsito e as instruções fornecidas pelo superior imediato. Executar serviços de entrega e retirada de documentos e materiais, quando necessário. Executar outras atividades correlatas, determinadas pelo superior imediato. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
02 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS - SEMTRIF
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Cargo |
Atribuição |
Remuneração |
Carga Horária |
Quantidade |
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FISCAL DE TRIBUTOS |
Lançar, retificar, rever ou alterar o lançamento dos tributos; instruir o contribuinte sobre o cumprimento da legislação tributária; coligir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da fiscalização externa;fazer o cadastramento de contribuintes, bem como o lançamento, a cobrança e o controle do recebimento dos tributos; verificar, em estabelecimentos comerciais, a existência e a autenticidade de livros e registros fiscais instituídos pela legislação específica, assim como realizar análise contábeis, econômicas e financeiras;verificar os registros de pagamento dos tributos nos documentos em poder dos contribuintes; investigar a evasão ou a fraude no pagamento dos tributos. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
02 |
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AGENTE ADMINISTRATIVO |
Executar sob supervisão imediata, trabalhos de recepção ao público, arquivo e protocolo de correspondência, bem como registros e controles simples. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
01 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Cargo |
Atribuição |
Remuneração |
Carga Horária |
Quantidade |
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COORDENADOR GERAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Planejar, orientar, supervisionar a elaboração, acompanhando e avaliando os programas da área social; desenvolver estudos e projetos que contribuam para obtenção de resultados e melhoria da sua gestão: realizar estudos situacionais das necessidades apresentadas pelas unidades de atendimento socioassistencial e de acordo com os recursos disponíveis, definir a programação de trabalho a serem desenvolvidos. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
01 |
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COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SÓCIO ASSISTENCIAL |
I - Elaborar e atualizar, periodicamente, o diagnóstico socioterritorial; II - contribuir com as áreas de gestão e de proteção social, na elaboração de planos e diagnósticos, bem como na elaboração dos diagnósticos circunscritos aos territórios de abrangência do CRAS; III - colaborar com a gestão no planejamento das atividades pertinentes ao cadastramento e atualização cadastral do CADÚNICO em âmbito municipal; IV - fornecer, sistematicamente, aos CRAS e CREAS, listagens territorializadas das famílias, em descumprimento de condicionalidades do Programa Bolsa Família, com bloqueio ou suspensão do benefício e monitorar a realização da busca ativa destas famílias pelas referidas unidades; V - organizar, normatizar e gerir, no âmbito da Política de Assistência Social, o sistema de notificações para eventos de violação de direitos, estabelecendo instrumentos e fluxos necessários à sua implementação e funcionamento. VI – orientar os procedimentos de registro das informações, referentes aos atendimentos realizados pelas unidades da rede socioassistencial, zelando pela padronização e qualidade dos mesmos, uma vez que tais informações são de fundamental relevância para a caracterização da oferta de serviços e para a notificação dos eventos de violação de direitos; VII- coordenar, o processo de realização anual do Censo SUAS, zelando pela qualidade das informações coletadas; |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
01 |
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COORDENADOR DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
I - implementar ações de proteção social básica que visem prevenir situações de vulnerabilidades e de risco social, apresentadas por indivíduos e famílias; II - regular os serviços, programas, projetos e benefícios de proteção básica quanto ao conteúdo, cobertura, ofertas, acesso e padrões de qualidade; III - incentivar a atuação intersetorial e a articulação da rede de proteção social básica com as demais políticas IV - coordenar e acompanhar a avaliação do Beneficio de Prestação Continuada - BPC, procurando incluir os beneficiários nos programas e serviços de assistência social, com vistas à melhoria das condições de vida e o fortalecimento da convivência familiar e comunitária; V- coordenar e monitorar a concessão dos benefícios eventuais e de transferência de renda; XII - desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
01 |
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COORDENADOR DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES |
I-formular, assessorar e monitorar o desenvolvimento, e implementar políticas voltadas para a valorização e a promoção da população feminina; II - propor, monitorar e coordenar a execução de políticas específicas para as mulheres nas áreas de saúde, educação, cultura, esporte, lazer, habitação, trabalho e prevenção e combate à violência, em articulação com os movimentos organizados da sociedade civil e órgãos públicos federais, estaduais e de outros municípios; III - elaborar, propor, articular e coordenar políticas públicas para a mulher, na perspectiva da governabilidade em gênero; IV - desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
01 |
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ASSISTENTE SOCIAL NO SUAS |
Tem como função: auxiliar, analisar, elaborar, coordenar e executar planos, programas e projetos para viabilizar os direitos da população e seu acesso às políticas sociais, como a saúde, a educação, a previdência social, a habitação, a assistência social e a cultura. Alem de auxiliar o orgão gestor nas legilaçoes vigentes relacionadas ao Sistema Unico de Assistencia socia -SUAS. |
R$2.000,00 |
30h Semanais |
01 |
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ADVOGADO |
• Realizar atendimento jurídico social a indivíduos e famílias público alvo do CREAS, quando detectada a necessidade de orientação, encaminhamento e acompanhamento do caso o que poderá ser de forma individual ou em grupo; • Prestar orientação jurídica à equipe, sempre que houver demanda, balizando e informando os técnicos e a Coordenação quanto aos limites e dispositivos legais do caso; • Conduzir os atendimentos aos usuários com base no princípio da autonomia de modo a capacitá-los ao entendimento da exigibilidade dos seus direitos e responsabilidades; • Encaminhar os usuários para os órgãos competentes, estimulando o acesso à justiça, haja vista a função do orientador jurídico do CREAS pautar-se na orientação do usuário e assessoramento da equipe técnica e coordenação; • Subsidiar os técnicos na elaboração de relatórios, ofícios e planos de intervenção, a serem encaminhados ao Ministério Público, Varas Especializadas e demais órgãos de Defesa, quando necessário; • Realizar visitas domiciliares para orientação na área do direito, identificada a excepcionalidade do caso e ou impossibilidade de comparecimento do usuário ao equipamento, sob a anuência da coordenação do CREAS; • Participar, quando necessário, no âmbito jurídico, da construção do Plano Individual de Atendimento – PIA; • Cooperar na elaboração dos relatórios de solicitações de unificação, adequação, substituição, regressão e encerramento das medidas socioeducativas; • Realizar o acompanhamento processual dos adolescentes com proposições de unificação, adequação, substituição, regressão e encerramento das medidas socioeducativas, sem retorno, buscando formas de celeridade processual; • Realizar atendimentos, junto com o técnico de referência, aos adolescentes encaminhados ao CREAS, para PSC e LA, com intuito de orientação ao adolescente e sua família quanto à medida aplicada, de acordo com o planejamento da equipe de cada CREAS, verificada a necessidade do caso; • Ir periodicamente Vara da Infância e Juventude, Família, Violência Doméstica e ou outras, para realização de diligências e coleta de informações; • Acessar, acompanhar e requisitar informações dos processos junto ao Sistema de Justiça e outras instâncias, visando às orientações e encaminhamentos necessários aos indivíduos e famílias, observada a possibilidade do caso; • Participar de audiências de justificação de descumprimento de medidas socioeducativas junto à Vara Infracional da Infância e Juventude, conforme necessidade apontada pela equipe; • Participar das reuniões de equipe e de rede, visando à discussão de casos e a ação interdisciplinar e contribuir para a disseminação das legislações relacionadas ao Sistema de Garantia; • Contribuir para não judicialização dos serviços socioassistenciais.
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R$2.000,00 |
20h Semanais |
01 |
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NUTRICIONISTA |
Atuação nos âmbitos de atenção à saúde nas áreas de segurança alimentar e nutricional, direito humano à alimentação adequada, produção e abastecimento de alimentos, saúde pública, ações de promoção da saúde, políticas e programas de alimentação e nutrição.
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R$2.000,00 |
30h Semanais |
01 |
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AUXILIAR /TÉCNICO ADMINISTRATIVO |
• Apoio ao trabalho dos técnicos de nível superior , no que se refere às funções administrativas; • Participação de reuniões sistemáticas de planejamento de atividades e de avaliação do processo de trabalho; •elaboração de documentos oficiais, (memorandos, ofícios) |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
04 |
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AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
Limpar e manter a higiene de todos os ambientes da SEMASH.Proporcionar o asseamento e saneamento destes locais. Controlar a compra e uso de materiais de limpeza e saneamento. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
03 |
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RECEPCIONISTA |
Atuar com atendimento ao público em recepção e telefone, realizar agendamento, além de orientar a chegada dos usuários, atuar na recepção, atender e filtrar ligações, anotar recados,fazer o direcionamento de ligações, envio e controle de correspondências, prestar apoio em ligações, prestar apoio na organização, gestão da agenda e ligações do CRAS, arquivar documentos, esclarecer dúvidas, responder perguntas gerais sobre o referido órgão ou direcionar as perguntas para outros funcionários qualificados a responder, enviar e receber correspondências ou produtos, processar a correspondência recebida (pacotes, documentos e mensagens), organizá-los e distribuir para o destinatário, executar arquivamento de documentos, marcar reuniões, controlar as chaves e registrar informações.
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Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
03 |
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PORTEIRO |
Fiscalizar, observar e orientar a entrada e saída de pessoas, receber, identificar e encaminhar as pessoas aos destinatários. Abrir e fechar as dependências de prédios. Receber a correspondência e encaminhá-la ao protocolo. Atender e efetuar ligação telefônica. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
02 |
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VIGIA |
Atender ao público interno e externo; zelar pela guarda e conservação do patrimônio pela ordem e segurança da instituição; exercer a vigilância sistematicamente inspecionando as dependências (áreas comuns) para constatar e evitar (dentro das possibilidades mínimas exigidas) incêndios, crimes, entrada de pessoas estranhas sem autorização ou depois dos horários e dias de funcionamento; Controlar o fluxo de pessoas, de bens patrimoniais e dos materiais que passam pela portaria; Fazer inspeção nas dependências do prédio no início e término de cada jornada de trabalho; Registrar toda e qualquer ocorrência anormal em livro próprio; Executar outras tarefas compatíveis com a natureza da função. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
03 |
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ASSESSOR TÉCNICO PARA OS CONSELHOS MUNICIPAIS |
- assegurar o apoio técnico ao funcionamento dos Conselhos Municipais, fornecendo-lhes informações necessárias ao exercício do controle social - assegurar o apoio técnico e administrativo à realização das conferências e fóruns municipais organizados pelos conselhos vinculados a Secretaria; - acompanhar os recursos recebidos do governo municipal, estadual e federal destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, prestando informações regulares ao CMAS; - acompanhar os recursos alocados no Fundo da Infância e da Adolescência – FIA prestando informações regulares ao CMDCA; - estabelecer interface com o Conselho Municipal de Assistência Social e os demais Conselhos no que couber, para efeito de aprovação de normas relacionadas a aspectos da política de assistência social; |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
20h Semanais |
02 |
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MOTORISTA |
I- fazer o transporte dos funcionários e de mercadorias, de acordo com a demanda apresentadas pela Secretaria; II zelar pelos veículos da Secretaria sob sua responsabilidade; III - comunicar ao superior sobre qualquer necessidade de manutenção percebida nos veículos; IV - conduzir os veículos com segurança, respeitando as leis do trânsito; V - desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
01 |
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PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRAS |
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Cargo |
Atribuição |
Remuneração |
Carga Horária |
Quantidade |
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COORDENADOR |
• Coordenar as rotinas administrativas, os processos de trabalho e os recursos humanos da Unidade; • Participar da elaboração, acompanhamento, implementação e avaliação dos fluxos e procedimentos adotados, visando garantir a efetivação das articulações necessárias;• Subsidiar e participar da elaboração dos mapeamentos da área de vigilância socioassistencial do órgão gestor de Assistência Social;• Coordenar o processo de articulação cotidiana com as demais políticas públicas e os órgãos de defesa de direitos, recorrendo ao apoio do órgão gestor de Assistência Social, sempre que necessário; • Definir com a equipe a dinâmica e os processos de trabalho a serem desenvolvidos na Unidade; • Discutir com a equipe técnica a adoção de estratégias e ferramentas teórico-metodológicas que possam qualificar o trabalho; • Definir com a equipe os critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento das famílias e indivíduos nos serviços ofertados no CRAS; • Coordenar o processo, com a equipe, unidades referenciadas e rede de articulação, quando for o caso, do fluxo de entrada, acolhida, acompanhamento, • Coordenar a alimentação dos registros de informação e monitorar o envio regular de informações as unidades referenciadas, encaminhando-os ao órgão gestor; • Contribuir para a avaliação, por parte do órgão gestor, dos resultados obtidos pelo CRAS; • Participar das reuniões de planejamento promovidas pelo órgão gestor de Assistência Social e representar a Unidade em outros espaços, quando solicitado; • Identificar as necessidades de ampliação do RH da Unidade e/ou capacitação da equipe e informar o órgão gestor de Assistência Social;
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Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
01 |
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ASSISTENTE SOCIAL |
• Acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos às famílias usuárias do CRAS; • Planejamento e implementação do PAIF, de acordo com as características do território de abrangência do CRAS; • Mediação de grupos de famílias dos PAIF; • Realização de atendimento particularizados e visitas domiciliares às famílias referenciadas ao CRAS; • Desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território; • Apoio técnico continuado aos profissionais responsáveis pelo(s) serviço(s) de convivência e fortalecimento de vínculos desenvolvidos no território ou no CRAS; • Acompanhamento de famílias encaminhadas pelos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos ofertados no território ou no CRAS; • Realização da busca ativa no território de abrangência do CRAS e desenvolvimento de projetos que visam prevenir aumento de incidência de situações de risco; • Acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades; • Alimentação de sistema de informação, registro das ações desenvolvidas e planejamento do trabalho de forma coletiva. • Realização de encaminhamento, com acompanhamento, para a rede socioassistencial; Acompanhamento das famílias do Programa Bolsa Família, dos Benefícios Eventuais e BPC. Avaliação e concessão aos usuários, dos benefícios eventuais e inserção no acompanhamento familiar |
R$2.000,00 |
30h Semanais |
02 |
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PSICÓLOGA |
• Acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos às famílias usuárias do CRAS; • Planejamento e implementação do PAIF, de acordo com as características do território de abrangência do CRAS; • Mediação de grupos de famílias dos PAIF; • Realização de atendimento particularizados e visitas domiciliares às famílias referenciadas ao CRAS; • Desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território; • Apoio técnico continuado aos profissionais responsáveis pelo(s) serviço(s) de convivência e fortalecimento de vínculos desenvolvidos no território ou no CRAS; • Acompanhamento de famílias encaminhadas pelos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos ofertados no território ou no CRAS; • Realização da busca ativa no território de abrangência do CRAS e desenvolvimento de projetos que visam prevenir aumento de incidência de situações de risco; • Acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades; • Alimentação de sistema de informação, registro das ações desenvolvidas e planejamento do trabalho de forma coletiva. • Realização de encaminhamento, com acompanhamento, para a rede socioassistencial; Acompanhamento das famílias do Programa Bolsa Família, dos Benefícios Eventuais e BPC. *Avaliação e concessão aos usuários, dos benefícios eventuais e inserção no acompanhamento familiar |
R$2.000,00 |
40h Semanais |
02 |
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RECEPCIONISTA |
Atuar com atendimento ao público em recepção e telefone, realizar agendamento, além de orientar a chegada dos usuários, atuar na recepção, atender e filtrar ligações, anotar recados,fazer o direcionamento de ligações, envio e controle de correspondências, prestar apoio em ligações, prestar apoio na organização, gestão da agenda e ligações do CRAS, arquivar documentos, esclarecer dúvidas, responder perguntas gerais sobre o referido órgão ou direcionar as perguntas para outros funcionários qualificados a responder, enviar e receber correspondências ou produtos, processar a correspondência recebida (pacotes, documentos e mensagens), organizá-los e distribuir para o destinatário, executar arquivamento de documentos, marcar reuniões, controlar as chaves e registrar informações.
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Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
01 |
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TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO (AUXILIAR ADMINISTRATIVO) |
• Apoio ao trabalho dos técnicos de nível superior, no que se refere às funções administrativas; • Participação de reuniões sistemáticas de planejamento de atividades e de avaliação do processo de trabalho; • Elaboração de documentos oficiais, (memorandos, ofícios) |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
02 |
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AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
• Executar serviços de limpeza em geral (pisos, paredes, tetos, sanitários, pias, vidraças, jardins); Utilização de produtos de limpeza; Transporte de móveis e objetos em geral; Serviços de carga e descarga de materiais; Serviços de copa e cozinha (preparar e servir café, lanches, higienizar utensílios de cozinha, etc.); Serviços de lavanderia, executar outras tarefas compatíveis com a natureza da função |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
03 |
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VIGIA |
Atender ao público interno e externo; Zelar pela guarda e conservação do patrimônio pela ordem e segurança da instituição; exercer a vigilância sistematicamente inspecionando as dependências (áreas comuns) para constatar e evitar (dentro das possibilidades mínimas exigidas) incêndios, crimes, entrada de pessoas estranhas sem autorização ou depois dos horários e dias de funcionamento; Controlar o fluxo de pessoas, de bens patrimoniais e dos materiais que passam pela portaria; Fazer inspeção nas dependências do prédio no início e término de cada jornada de trabalho; Registrar toda e qualquer ocorrência anormal em livro próprio; Executar outras tarefas compatíveis com a natureza da função. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
03 |
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PORTEIRO |
• Orientar a entrada de pedestres e veículos: • Averiguação da entrada e saída de pessoas: • Recebimento de correspondências: • Atendimento ao interfone ou telefone • Cumprir as ordens do secretário e reportar as reclamações: |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
02 |
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MOTORISTA |
I- fazer o transporte dos funcionários e de mercadorias, de acordo com a demanda apresentadas pela Secretaria; II zelar pelos veículos da Secretaria sob sua responsabilidade; III - comunicar ao superior sobre qualquer necessidade de manutenção percebida nos veículos; IV - conduzir os veículos com segurança, respeitando as leis do trânsito; V - desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
01 |
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TÉCNICO DE ABORDAGEM SOCIAL |
Realizar busca ativa, identificação e mapeamento de vulnerabilidade, atendimento, acompanhamento e intervenções no território, com a população em situação de vulnerabilidade social e com a população geral, visando o enfrentamento e superação das violências vivenciadas no território. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
01 |
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PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SCFV |
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Cargo |
Atribuição |
Remuneração |
Carga Horária |
Quantidade |
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COORDENADOR |
Acompanhar o desenvolvimento dos grupos existentes nas unidades ofertantes do serviço, acessando relatórios, participando em reuniões de planejamento, avaliação, etc.; manter registro do planejamento do SCFV no CRAS; avaliar, com as famílias, os resultados e impactos do SCFV |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
01 |
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ORIENTADOR SOCIAL |
• Viabilizar a realização de atividades em grupos com as famílias visitadas, articulando CRAS e Unidades Básicas de Saúde (UBS), sempre que possível, para o desenvolvimento destas ações; • Articular os encaminhamentos para inclusão das famílias na rede, conforme demandas identificadas nas visitas domiciliares; • Mobilizar os recursos da rede e da comunidade para apoiar o trabalho dos visitadores, o desenvolvimento das crianças e a atenção às demandas das famílias; • Realizar reuniões semanais com os visitadores para planejar a visita domiciliar; • Acompanhar, quando necessário, os visitadores na realização das visitas domiciliares às famílias incluídas no Programa Criança Feliz; • Acolher, discutir e realizar encaminhamentos das demandas trazidas pelo visitador; • Organizar reuniões individuais ou em grupo com os visitadores para realização de estudos de caso; • Participar de reuniões intersetoriais para realização de estudo de caso; • Realizar capacitações para visitadores; • Realizar o registro das informações das famílias no Programa Criança Feliz, bem como das visitas domiciliares no Prontuário Eletrônico do SUAS. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
06
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FACILITADOR DE OFICINAS |
Realizar oficinas de convívio por meio do esporte, lazer, arte e cultura entre outras; desenvolver atividades lúdicas, artísticas, culturais e esportivas que integram o rol de ações do serviço, recepção e oferta de informações à usuários e suas famílias; mediação dos processos grupais, próprios dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, ofertados nos equipamentos do SUAS; entre outras atividades correlatas. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
03 |
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MERENDEIRA |
Zelar pela limpeza e organização da cozinha; Receber do nutricionista e da administração do SCFV as instruções necessárias; Receber os alimentos e demais materiais destinados à alimentação escolar; Controlar os estoques de produtos utilizados na alimentação escolar;Armazenar alimentos de forma a conservá-los em perfeito estado de consumo; Preparar as refeições destinadas usuários durante o período em que permanecer no SCFV, de acordo com a receita padronizada, de acordo com o cardápio do dia; Distribuir as refeições, no horário indicado pela administração do SCFV; Organizar o material sob sua responsabilidade na cozinha e nas dependências da cozinha; Cuidar da manutenção do material e do local sob seus cuidados; |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
03 |
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AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
Executar serviços de limpeza em geral (pisos, paredes, tetos, sanitários, pias, vidraças, jardins); Utilização de produtos de limpeza; Transporte de móveis e objetos em geral; Serviços de carga e descarga de materiais; Serviços de copa e cozinha (preparar e servir café, lanches, higienizar utensílios de cozinha, etc.); Serviços de lavanderia, executar outras tarefas compatíveis com a natureza da função |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
02 |
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PROGRAMA “CRIANÇA FELIZ” |
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Cargo |
Atribuição |
Remuneração |
Carga Horária |
Quantidade |
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SUPERVISOR(A) |
Apoiar o trabalho das visitas, orientando e estimulando as reflexões conjuntas acerca das demandas provenientes das famílias atendidas; Viabilizar a realização de atividades em grupos com as famílias visitadas, articulando CRAS/UBS, sempre que possível, para o desenvolvimento destas ações; Articular encaminhamentos para inclusão das famílias na respectivas políticas sociais que possam atender as demandas identificadas nas visitas domiciliares; Mobilizar os recursos da rede e da comunidade para apoiar o trabalho dos visitadores, o desenvolvimento das crianças e a atenção às demandas das famílias; Levar situações complexas, lacunas e outras questões operacionais para debate no Grupo Técnico, sempre que necessário para a melhoria da atenção às famílias.
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Lei do Salário Mínimo Vigente |
30h Semanais |
01
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VISITADOR |
Planejar e realizar a visitação às famílias, em conformidade com o método CCD, e com apoio e acompanhamento do supervisor; Observar os protocolos de visitação e fazer os devidos registros das informações acerca das atividades desenvolvidas; Consultar e recorrer ao supervisor sempre que necessário; Registrar as visitas em formulário próprio; Identificar e discutir com o supervisor demandas e situações que requeiram encaminhamentos para a rede, visando sua efetivação (como educação, cultura, justiça, saúde ou assistência social); |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
04 |
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CADASTRO ÚNICO/PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA |
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Cargo |
Atribuição |
Remuneração |
Carga Horária |
Quantidade |
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COORDENADOR |
I – orientar as famílias sobre as condicionalidades do Programa Bolsa Família; II - aprimorar a estrutura do ambiente destinado a cadastramento e digitação; III - capacitar os entrevistadores para o Cadastro Único; IV - ações de divulgação e comunicação de campanhas de atualização Cadastral; V - coordenar o desenvolvimento de atividades de notificação e acompanhamento das famílias que não cumprem condicionalidades; VI - realizar campanhas de esclarecimento sobre aqueles que podem ser cadastrados, bem como para esclarecimento de critérios para concessão de benefícios; VII- desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
01 |
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ASSISTENTE SOCIAL
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Coordenar a identificação das famílias que compõem o público-alvo do Cadastro Único, zelando principalmente pelo cadastramento das famílias em situação de maior vulnerabilidade social. Acompanhar as ações de cadastramento e atualização cadastral, conferindo os formulários preenchidos encaminhando-os à revisão ou digitação. Realizar atendimento ao usuário nos postos de atendimento, gestão de benefícios, gestão de condicionalidades do Programa Bolsa Família, Realizar busca ativa, pareceres, relatórios e estudos sociais, abordagem social, além de elaborar planos de ação, projetos e estratégias de atuação conforme demandas advindas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Articulação com a rede de Proteção e Promoção Social e Cumprir e fazer cumprir o regulamento, normas e rotinas em vigor do setor de Cadastro Único. |
R$2.000,00
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30h Semanais |
01
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DIGITADOR |
I - Alimentar o sistema do CADÚNICO com as informações repassadas pelas famílias usuárias. II- Atender e orientar à população sobre o Programa Bolsa Família; III- Realizar atividades inerentes à política de assistência social. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
02
|
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ENTREVISTADOR |
Realizar busca ativa das famílias que enquadram no programa bolsa família II-Preencher o formulário com toda as informações fornecidas pelo usuário; III- Atender e orientar à população sobre o Programa Bolsa Família; IV_Realizar atividades inerentes à política de assistência social. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
02 |
|
MOTORISTA |
I- fazer o transporte dos funcionários e de mercadorias, de acordo com a demanda apresentadas pela Secretaria; II zelar pelos veículos da Secretaria sob sua responsabilidade; III - comunicar ao superior sobre qualquer necessidade de manutenção percebida nos veículos; IV - conduzir os veículos com segurança, respeitando as leis do trânsito; V - desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
01 |
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GERAÇÃO TRABALHO E RENDA |
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Cargo |
Atribuição |
Remuneração |
Carga Horária |
Quantidade |
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COORDENADOR |
Coordenar, planejar, dirigir e implementar programas e projetos de quanto a geração de trabalho e renda, realizando ações de aperfeiçoamento e zelando pela eficiência na prestação destas atividades. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
01 |
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AUXILIAR ADMINISTRATIVO
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• Apoio ao trabalho dos técnicos de nível superior , no que se refere às funções administrativas; • Participação de reuniões sistemáticas de planejamento de atividades e de avaliação do processo de trabalho; •elaboração de documentos oficiais, (memorandos, ofícios) |
Lei do Salário Mínimo Vigente
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40h Semanais
|
02
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HABITAÇÃO |
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Cargo |
Atribuição |
Remuneração |
Carga Horária |
Quantidade |
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COORDENADOR |
Coordenar, planejar, dirigir e implementar programas e projetos de cunho habitacional, realizando ações de aperfeiçoamento e zelando pela eficiência na prestação destas atividades. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
01 |
|
ASSISTENTE SOCIAL |
Planejar, formular e executar propostas interventivas, voltadas em sua maioria para as camadas populares de acordo com as demandas habitacionais; desenvolver e planejar, executar e acompanhar dentro dos programas e projetos habitacionais. |
R$2.000,00
|
30h Semanais |
01
|
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AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
Estruturar e organizar arquivos de documentos. Prestar serviços auxiliares de controle financeiro, preenchimento de formulários, planilhas e outros documentos. Prestar Atendimento (telefone, e-mail); Receber os fornecedores e encaminhar os materiais recebidos, elaboração de agendas; Redigir e digitar documentos e comunicados, participar das reuniões dos diversos setores da secretaria, sempre que solicitado |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
01 |
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ENGENHEIRO CIVIL |
Gerenciar e acompanhar todas as etapas de uma construção ou reforma. Acompanhar projetos habitacionais; Atuar na análise das características do solo, o estudo da insolação e da ventilação do local e a definição dos tipos de fundação. |
R$3.000,00 |
20h |
01 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
|
Cargo |
Atribuição |
Remuneração |
Carga Horária |
Quantidade |
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Coordenador Pedagógico |
Planejar e executar o trabalho de acompanhamento, orientação e planejamento pedagógico, em consonância com o plano curricular da escola e atendendo ao avanço da tecnologia educacional; Levantar e interpretar dados relativos à realidade da unidade escolar na qual está lotado; Definir, operacionalmente, os objetivos do plano curricular; Selecionar e organizar formas de execução – situações de experiências; Definir e monitorar formas de avaliação, condizentes com o esquema de referências curriculares utilizadas pela escola; Realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; Participar de reuniões, conselho de classe, atividades cívicas e outras; Atender a solicitações da direção da escola referentes a sua ação desenvolvida no âmbito escolar. |
R$1.922,81 (Lei do Piso do Magistério) |
20h Semanais |
12 |
|
Coordenador do Transporte Escolar |
Planejar e executar o trabalho de acompanhamento, orientação e planejamento para efetuar o transporte de cargas, servidores e/ou estudantes, com vista a garantir que os motoristas sobre sua coordenação cumpram com eficiência as seguintes ações: Vistoriar os veículos, verificando o estado dos pneus, o nível de combustível, água e óleo do cárter, e testando freios e parte elétrica, certificando-se de suas condições de funcionamento, e se necessário providenciar o abastecimento e reparos; Informar defeitos do veículo, preenchendo ficha específica na coordenação de transporte, para ser encaminhada a chefe da manutenção; Portar os documentos dos veículos e zelar pela sua conservação; Controlar a carga e descarga do material transportado, orientando a sua arrumação no veículo para evitar acidentes; Fazer a entrega da merenda escolar; Transportar servidores, ou alunos, sempre que necessário, aos locais destinados; Carregar e descarregar os materiais utilizados pelos profissionais; Fazer o transporte dos alunos da sua residência até a escola e trajeto contrário; Pode efetuar reparos de emergência nos veículos; Recolher o veículo após a jornada de trabalho, conduzindo-o à garagem da Prefeitura; Colaborar com a limpeza dos veículos, mantendo-os bem apresentáveis; Executar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
30h Semanais |
01 |
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Professor Educação Básica (Licenciatura) |
Planejar e executar o trabalho docente, em consonância com o plano curricular da escola e atendendo ao avanço da tecnologia educacional; Levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; Definir, operacionalmente, os objetivos do plano curricular, a nível de sua sala de aula; Selecionar e organizar formas de execução - situações de experiências; Definir e utilizar formas de avaliação, condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado pela escola; Realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; Participar de reuniões, conselho de classe, atividades cívicas e outras; Atender a solicitações da direção da escola referentes a sua ação docente desenvolvida no âmbito escolar. |
R$1.922,81 (Lei do Piso do Magistério) |
20h Semanais |
20 |
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Professor Auxiliar de Creche (Magistério) |
Auxiliar o professor com o cuidado dos materiais pedagógicos; observar a manutenção dos equipamentos; ser responsável pela limpeza de brinquedos e equipamentos; participar dos cuidados relacionados à alimentação, higiene educação, cultura e etc; ajudar as crianças nas refeições; e participar de todas as atividades propostas pela escola. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
20h Semanais |
15 |
|
Professor da Sala de Recursos Multifuncionais (Especialização latu sensu em AEE) |
Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo da educação especial; Elaborar e executar plano de atendimento educacional especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade; Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de recursos multifuncional; Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola; Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade; Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno; Ensinar e usar recursos de Tecnologia Assistiva, tais como: as tecnologias da informação e comunicação, a comunicação alternativa e aumentativa, a informática acessível, o soroban, os recursos ópticos e não ópticos, os softwares específicos, os códigos e linguagens, as atividades de orientação e mobilidade entre outros; de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia, atividade e participação. Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando a disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas atividades escolares. Promover atividades e espaços de participação da família e a interface com os serviços setoriais da saúde, da assistência social, entre outros. |
R$1.922,81 (Lei do Piso do Magistério) |
30h Semanais |
03 |
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Nutricionista (Graduação em Nutrição) |
Programar, elaborar e avaliar os cardápios, observando o seguinte: I - adequação às faixas etárias e aos perfis epidemiológicos das populações atendidas; II - respeito aos hábitos alimentares de cada localidade e à sua vocação agrícola; III - utilização de produtos da região, com preferência aos produtos básicos e prioridade aos produtos semielaborados e aos in-natura. Desenvolver as seguintes atividades: I - calcular os parâmetros nutricionais para atendimento da clientela com base em recomendações nutricionais, avaliação nutricional e necessidades nutricionais específicas, definindo a quantidade e qualidade dos alimentos, obedecendo aos Padrões de Identidade e Qualidade (PIQ); II - planejar, orientar e supervisionar as atividades de seleção, compra, armazenamento, produção e distribuição dos alimentos, zelando pela qualidade e conservação dos produtos, observadas sempre as boas práticas higiênicas e sanitárias; III - planejar e coordenar a aplicação de testes de aceitabilidade junto à clientela, quando da introdução de alimentos atípicos ao hábito alimentar local ou da ocorrência de quaisquer outras alterações inovadoras, no que diz respeito ao preparo, ou para avaliar a aceitação dos cardápios praticados, observando parâmetros técnicos, científicos e sensoriais reconhecidos e realizando análise estatística dos resultados; IV – estimular a identificação de crianças portadoras de patologias e deficiências associadas à nutrição, para que recebam o atendimento adequado no PAE; V - elaborar o plano de trabalho anual do Programa de Alimentação Escolar (PNAE) municipal, contemplando os procedimentos adotados para o desenvolvimento das atribuições; VI - elaborar o Manual de Boas Práticas de Fabricação para o Serviço de Alimentação; VII - desenvolver projetos de educação alimentar e nutricional para a comunidade escolar, inclusive promovendo a consciência ecológica e ambiental; VIII - interagir com o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) no exercício de suas atividades. |
R$1.858,00 (Piso Salarial de referência da carreira) |
20h Semanais |
01 |
|
Auxiliar do AEE (Nível Médio) |
Prestar auxílio individualizado aos estudantes que não realizam suas atividades motoras com independência. Esse apoio ocorre conforme as especificidades apresentadas pelo estudante, relacionadas à sua condição de funcionalidade e não à condição de deficiência; |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
10 |
|
Auxiliar do Programa da Merenda (Nível Médio) |
Realizar o controle do estoque da merenda. Dividir os gêneros alimentícios conforme a per capta das escolas. Distribuir a merenda para cada unidade escolar. Verificar o gerenciamento do Programa de Alimentação Escolar nas suas visitas às escolas, mediante orientação da Secretaria de Educação, solicitando apoio ao Nutricionista no que couber; |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
02 |
|
Merendeira (Ensino Fundamental) |
Fazer a merenda, diversificando-a sempre que necessário, além das seguintes atribuições: I- preparar e servir a merenda controlando-a quantitativa e qualitativamente; II- informar ao Diretor do Estabelecimento de Ensino da necessidade de reposição de estoques; III- conservar o local de preparação da merenda em boas condições de trabalho procedendo a limpeza e arrumação; IV- respeitar os alunos tratando-os com delicadeza e carinho; V- respeitar o trabalho do colega deixando que ele participe também do serviço da cozinha; VI- preparar a merenda de acordo com o cardápio elaborado por nutricionista; e VII- zelar pelo material de uso e consumo na preparação da merenda escolar, além de efetuar demais tarefas correlatas a sua função; |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
30 |
|
Auxiliar de Serviços Gerais – ASG (Ensino Fundamental) |
Manter a limpeza do ambiente de trabalho, pátios e demais dependências da instituição, além das seguintes atribuições: I – varrer e lustrar o piso; II – realizar tarefas diversas como de artesanato e outras atividades de apoio; III – tirar o pó dos móveis; IV – limpar as janelas e portas |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
15 |
|
Auxiliar Administrativo (Nível Médio) |
Recepcionar e atender o público; organizar e manter atualizados os prontuários dos alunos, procedendo ao registro e escrituração relativos à vida escolar, bem como ao que se refere à matricula, frequência e histórico escolar, para facilitar a identificação de aptidões, interesse e comportamento dos mesmos; verificar a regularidade da documentação referente à transferência de alunos e registros de documentos, para assegurar o funcionamento eficiente da unidade escolar; orientar e fornecer informações e documentos; receber, conferir, protocolizar e encaminhar correspondências e documentos aos funcionários da unidade escolar ou a outros órgãos; classificar documentos e correspondências; digitar textos, documentos, relatórios e correspondências, transcrevendo originais manuscritos e impressos; preencher formulários e fichas padronizadas através da coleta de dados, consultar documentos, semanários oficiais do municípios e outras fontes; informar processos em tramitação na unidade escolar; efetuar cálculos pertinentes à sua atividade; secretariar reuniões e outros eventos; auxiliar na elaboração de relatórios e projetos pertinentes à sua atividade; organizar, atualizar e conservar arquivos e fichários ativos e inativos da unidade escolar; requisitar e controlar material de consumo e permanente, submetendo à aprovação da direção para atender às necessidades da unidade escolar; executar serviços auxiliares diversos, relativos ao apoio financeiro e contábil; realizar atividades junto ao computador; executar outras tarefas inerentes ao cargo. Executar outras funções correlatas determinadas pela autoridade superior. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
07 |
|
Porteiro (Ensino Fundamental) |
Zelar pela guarda do patrimônio municipal e exercer serviço de vigilância; Percorrer sistematicamente inspecionando as dependências dos prédios escolares; Proibir a entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades no recinto escolar; Controlar fluxo de pessoas, identificando, orientando e encaminhando-as para os lugares desejados; Escoltar pessoas e mercadorias aos seus destinos dentro do perímetro escolar; Fazer manutenções simples nos locais de trabalho; Orientar na entrada e saída de alunos da rede municipal de ensino, zelando pelo bem estar e integridade física. Executar atividades correlatas. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
10 |
|
Vigia (Ensino Fundamental) |
Executar rondas nos prédios escolares, assim como nas cercanias dos mesmos, observando o trânsito de veículos e pessoas, atitudes suspeitas e concentrações, orientando e fornecendo informações; Conferir mobiliário e equipamentos após o expediente; Responsabilizar-se pela guarda das chaves das dependências; Verificar se as janelas, portas, portões e outras viam de acesso dos estabelecimentos estão fechadas corretamente e se as luzes, torneiras e outros estão desligados; Relatar aos superiores hierárquicos toda e qualquer anormalidade constatada na sua área de atuação; Desempenhar outras atribuições que, por suas características, incluam-se na sua esfera de competência. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
12 |
|
MOTORISTA: Transporte Escolar – CNH categoria D (Ensino Fundamental)
|
Dirigir o veículo, acionando os comandos de marcha e direção, conduzindo-o em trajeto determinado, de acordo com a regras de trânsito e instruções recebidas, para efetuar o transporte de estudantes; Vistoria o veículo, verificando o estado dos pneus, o nível de combustível, água e óleo do cárter, e testando freios e parte elétrica, certificando-se de suas condições de funcionamento, e se necessário providenciar o abastecimento e reparos; Informa defeitos do veículo, preenchendo ficha específica na coordenação de transporte, para ser encaminhada a chefe da manutenção; Porta os documentos do veículo e zela pela sua conservação; Faz o transporte dos alunos da sua residência até a escola e trajeto contrário; Transporta servidores, sempre que necessário, aos locais destinados; Pode efetuar reparos de emergência nos veículos; Recolhe o veículo após a jornada de trabalho, conduzindo-o à garagem da Prefeitura; Colabora com a limpeza dos veículos, mantendo-os bem apresentáveis; Executa outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato. |
R$1.600,00 |
40h Semanais |
10 |
|
MOTORISTA: Transporte de pequenas cargas e pessoas– CNH categoria B (Ensino Fundamental)
|
Dirigir o veículo, acionando os comandos de marcha e direção, conduzindo-o em trajeto determinado, de acordo com a regras de trânsito e instruções recebidas, para efetuar o transporte de cargas servidores e/ou estudantes; Vistoria o veículo, verificando o estado dos pneus, o nível de combustível, água e óleo do cárter, e testando freios e parte elétrica, certificando-se de suas condições de funcionamento, e se necessário providenciar o abastecimento e reparos; Informa defeitos do veículo, preenchendo ficha específica na coordenação de transporte, para ser encaminhada a chefe da manutenção; Porta os documentos do veículo e zela pela sua conservação; Controla a carga e descarga do material transportado, orientando a sua arrumação no veículo para evitar acidentes; Faz a entrega da merenda escolar; Transporta servidores, ou pacientes, sempre que necessário, aos locais destinados; Carrega e descarrega os materiais utilizados pelos profissionais; Pode efetuar reparos de emergência nos veículos; Recolhe o veículo após a jornada de trabalho, conduzindo-o à garagem da Prefeitura; Colabora com a limpeza dos veículos, mantendo-os bem apresentáveis; Executa outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
02 |
|
Pedreiro (Ensino Fundamental) |
Executar serviços de locação, nivelamento e marcação de obras; Executar com perfeição, serviços de levante de alvenaria de pedras, blocos ou tijolos; Executar serviços de revestimento, tais como: chapisco, emboço, reboco, assentamento de revestimentos cerâmicos, pedras, mármores, granitos e outros; Executar serviços de pavimentação em geral; Executar pequenos serviços de formas, ferragens, instalações elétricas, hidráulicas, pinturas e carpintaria; Ter conhecimentos básicos para executar os serviços relacionados obedecendo a pré-requisitos inerentes a profissão. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
01 |
|
Tradutor e Intérprete de LIBRAS |
Traduzir e interpretar palavras, conversações, narrativas, palestras, atividades didático-pedagógicas, reproduzindo Libras ou na modalidade oral da Língua Portuguesa o pensamento e intenção do emissor. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
02 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
|
FUNÇÃO |
QUANTIDADE |
REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS |
CARGA HORÁRIA |
REM. INDIVIDUAL |
|
ASG |
17 |
NIVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO |
40h Semanais |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
|
VIGIA |
18 |
NIVEL MEDIO INCOMPLETO |
40h Semanais |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
|
MOTORISTA |
22 |
NIVEL FUNDAMENTAL COMPLETO+CARTEIRA DE HABILITAÇÃO CATEGORIA B.
|
40h Semanais |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
|
RECEPCIONISTA |
13 |
NIVEL MEDIO COMPLETO |
40h Semanais |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
|
AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
10 |
NIVEL MEDIO COMPLETO |
40h Semanais |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
|
DIGITADOR(A) |
06 |
NIVEL MEDIO COMPLETO |
40h Semanais |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
|
ENFERMEIRO(A) |
03 |
BACHARELADO EM ENFERMAGEM+ REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE COMPETENTE.
|
40h Semanais |
R$ 3.000,00 |
|
ENFERMEIRO(A) |
05 |
BACHARELADO EM ENFERMAGEM+ REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE COMPETENTE. |
30h Semanais |
R$ 2.000,00 |
|
PROTÉTICO |
01 |
NIVEL SUPERIOR EM ODONTOLOGIA E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE COMPETENTE |
40h Semanais |
R$4.500,00 |
|
TÉCNICO PROTÉTICO |
01 |
NIVEL MEDIO COMPLETO+CURSO TECNICO |
40h Semanais |
R$ 3.000,00 |
|
ODONTOLOGISTA |
03 |
NIVEL SUPERIOR EM ODONTOLOGIA+REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE COMPETENTE |
40h Semanais |
R$ 3.000,00 |
|
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO (ACD) |
03 |
NIVEL MEDIO COMPLETO+CURSO TECNICO |
40h Semanais |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
|
ASSISTENTE SOCIAL |
02 |
BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL+ REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE COMPETENTE |
30h Semanais |
R$ 2.000,00 |
|
EDUCADOR FÍSICO |
04 |
BACHARELADO EM EDUCAÇÃO FISICA+ REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE COMPETENTE |
30h Semanais |
R$ 2.000,00 |
|
FONOAUDIÓLOGO |
01 |
BACHARELADO EM FONOAUDIOLOGIA+ REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE COMPETENTE |
30h Semanais |
R$ 2.000,00 |
|
TERAPEUTA OCUPACIONAL |
01 |
BACHARELADO EM TERAPEUTA OCUPACIONAL+ REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE COMPETENTE
|
30h Semanais |
R$ 2.000,00 |
|
NUTRICIONISTA |
05 |
BACHARELADO EM NUTRIÇÃO+ REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE COMPETENTE
|
30h Semanais |
R$ 2.000,00 |
|
FISIOTERAPEUTA |
04 |
BACHARELADO EM FISIOTERAPIA+ REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE COMPETENTE |
30h Semanais |
R$ 2.000,00 |
|
ATENDENTE DE FISIOTERAPIA |
03 |
NIVEL MEDIO COMPLETO+TECNICO EM ENFERMAGEM+ REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE
|
20h Semanais |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
|
AGENTE DE COMBATE AS EDEMIAS (ACE) e AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE (ACS) |
04 |
NIVEL MEDIO COMPLETO |
40h Semanais |
PISO NACIONAL |
|
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA |
02 |
NIVEL MEDIO COMPLETO
|
30h Semanais |
R$ 2.500,00 |
|
DIRETOR DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
01 |
NIVEL MEDIO COMPLETO
|
40h Semanais |
R$ 1.800,00 |
|
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO |
01 |
NIVEL MEDIO COMPLETO
|
40h Semanais |
R$ 1.800,00 |
|
AUDITOR |
01 |
NIVEL MEDIO COMPLETO |
40h Semanais |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
|
TÉCNICO DA VISA (VIGILÂNCIA SANITÁRIA) |
02 |
NIVEL MEDIO COMPLETO |
40h Semanais |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
|
TÉCNICO DE ENFERMAGEM |
20 |
NIVEL MEDIO COMPLETO+TECNICO EM ENFERMAGEM+ REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE
|
30h Semanais |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
|
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO |
01 |
NIVEL MEDIO COMPLETO E CURSO TECNICO |
40h Semanais |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
|
TÉCNICO EM EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS |
01 |
NIVEL MEDIO COMPLETO E CURSO TECNICO |
40h Semanais |
R$ 2.000,00 |
|
TÉCNICO DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇAÕ DE EQUIPAMENTOS |
02 |
NIVEL MEDIO COMPLETO E CURSO TECNICO |
40h Semanais |
R$ 2.000,00 |
|
FARMACEUTICO BIOQUÍMICO |
02 |
BACHARELADO EM FARMACEUTICO/BIOQUIMICO +REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE COMPETENTE
|
40h Semanais |
R$ 2.000,00 |
|
AUXILIAR DE FARMÁCIA |
06 |
NIVEL MEDIO COMPLETO |
40h Semanais |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
|
PSICÓLOGO |
03 |
BACHARELADO EM PSICOLOGIA+REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE COMPETENTE
|
30h Semanais |
R$ 2.000,00 |
|
VETERINÁRIO |
01 |
BACHARELADO EM MEDICINA VETERINÁRIA+REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE COMPETENTE
|
20h Semanais |
R$ 1.700,00 |
|
MÉDICO CLÍNICO GERAL |
03 |
DIPLOMA DEVIDAMENTE REGISTRADO DE CONCLUSAO DE CURSO DE MEDICINA E REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DA CLASSE. E EXPERIENCIA MINIMA DE 01 (um) ano |
40h Semanais |
R$ 10.000,00 |
|
MÉDICO CLÍNICO GERAL (CARGA HORÁRIA REDUZIDA) |
02 |
DIPLOMA DEVIDAMENTE REGISTRADO DE CONCLUSAO DE CURSO DE MEDICINA E REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DA CLASSE. E EXPERIENCIA MINIMA DE 01 (um) ano |
20h Semanais |
R$ 5.000,00 |
|
MÉDICO CLINICO PSIQUIATRA |
01 |
DIPLOMA DEVIDAMENTE REGISTRADO DE COCLUSÃO DE CURSO DE MEDICINA ACRESCIDO DE TITULO DE ESPECIALISTA EM PSIQUIATRIA E REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE CLASSE. |
20h Semanais |
R$ 5.000,00 |
|
MÉDICO CLINICO GINECOLOGISTA |
01 |
DIPLOMA DEVIDAMENTE REGISTRADO DE COCLUSÃO DE CURSO DE MEDICINA ACRESCIDO DE TITULO DE ESPECIALISTA EM GINECOLOGIA E REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE CLASSE. |
20h Semanais |
R$ 5.000,00 |
|
MÉDICO CLINICO CARDIOLOGISTA |
01 |
DIPLOMA DEVIDAMENTE REGISTRADO DE COCLUÇÃO DE CURSO DE MEDICINA ACRESCIDO DE TITULO DE ESPECIALISTA EM CARDIOLOGIA E REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE CLASSE |
20h Semanais |
R$ 4.000,00
|
|
MÉDICO CLINICO MASTOLOGISTA |
01 |
DIPLOMA DEVIDAMENTE REGISTRADO DE COCLUSÃO DE CURSO DE MEDICINA ACRESCIDO DE TITULO DE ESPECIALISTA EM MASTOLOGIA E REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE CLASSE. |
20h Semanais |
R$ 4.000,00 |
|
MÉDICO CLINICO UROLOGISTA |
01 |
DIPLOMA DEVIDAMENTE REGISTRADO DE COCLUSÃO DE CURSO DE MEDICINA ACRESCIDO DE TITULO DE ESPECIALISTA EM UROLOGIA E REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE CLASSE.
|
20h Semanais |
R$ 4.000,00 |
|
MÉDICO CLINICO ORTOPEDISTA |
01 |
DIPLOMA DEVIDAMENTE REGISTRADO DE COCLUSÃO DE CURSO DE MEDICINA ACRESCIDO DE TITULO DE ESPECIALISTA EM ORTOPEDIA E REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE CLASSE. |
20h Semanais |
R$ 4.000,00 |
|
MÉDICO CLINICO PEDIATRA |
01 |
DIPLOMA DEVIDAMENTE REGISTRADO DE COCLUSÃO DE CURSO DE MEDICINA ACRESCIDO DE TITULO DE ESPECIALISTA EM PEDIATRIA E REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE CLASSE. |
20h Semanais |
R$ 4.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER
|
Cargo |
Atribuição |
Remuneração |
Carga Horária |
Quantidade |
|
ASG |
Executar ronda no prédio, assim como nas cercanias do mesmo, observando o trânsito de veículos e pessoas, atitudes suspeitas e concentrações, orientado e fornecendo informações; Conferir mobiliário e equipamentos após o expediente; Responsabilizar-se pela guarda das chaves das dependências; Verificar se as janelas, portas e outras viam de acesso do estabelecimento estão fechadas corretamente e se as luzes, torneiras e outros estão desligados; Relatar aos superiores hierárquicos toda e qualquer anormalidade constatada na sua área de atuação; Desempenhar outras atribuições que, por suas características, incluam-se na sua esfera de competência. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
05 |
|
VIGIA |
Executar ronda no prédio, assim como nas cercanias do mesmo, observando o trânsito de veículos e pessoas, atitudes suspeitas e concentrações, orientado e fornecendo informações; Conferir mobiliário e equipamentos após o expediente; Responsabilizar-se pela guarda das chaves das dependências; Verificar se as janelas, portas e outras viam de acesso do estabelecimento estão fechadas corretamente e se as luzes, torneiras e outros estão desligados; Relatar aos superiores hierárquicos toda e qualquer anormalidade constatada na sua área de atuação; Desempenhar outras atribuições que, por suas características, incluam-se na sua esfera de competência. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
05 |
|
AGENTE ADMINISTRATIVO |
Executar serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração; atender os usuários do sistema público, fornecendo e recebendo informações referentes à administração; tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos; preparar relatórios e planilhas; executar serviços administrativos. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
03 |
|
DIGITADOR |
Fazer digitação de dados, bem como de textos, tabelas e outros; Formatar textos e planilhas, receber e transmitir e-mails.
|
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
02 |
|
COORDENADOR DE ESPORTES |
Executar tarefas administrativas relativas ao desporto, supervisionar o funcionamento do desporto em geral, distribuir o funcionamento do desporto em geral, distribuir, acompanhar e avaliar a execução das atividades esportivas e outras tarefas e afins |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
01 |
|
COORDENADOR DE CULTURA E LAZER |
Supervisionar, orientar, chefiar e controlar projetos e programas de Cultura e Lazer no município, adotando estratégias que assegurem a consecução dos objetivos delineados pela Secretaria Municipal de Cultura e Lazer. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
01 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
|
Cargo |
Atribuição |
Remuneração |
Carga Horária |
Quantidade |
|
ASG |
Executar ronda no prédio, assim como nas cercanias do mesmo, observando o trânsito de veículos e pessoas, atitudes suspeitas e concentrações, orientado e fornecendo informações; Conferir mobiliário e equipamentos após o expediente; Responsabilizar-se pela guarda das chaves das dependências; Verificar se as janelas, portas e outras viam de acesso do estabelecimento estão fechadas corretamente e se as luzes, torneiras e outros estão desligados; Relatar aos superiores hierárquicos toda e qualquer anormalidade constatada na sua área de atuação; Desempenhar outras atribuições que, por suas características, incluam-se na sua esfera de competência. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais
|
02 |
|
VIGIA |
Executar ronda no prédio, assim como nas cercanias do mesmo, observando o trânsito de veículos e pessoas, atitudes suspeitas e concentrações, orientado e fornecendo informações; Conferir mobiliário e equipamentos após o expediente; Responsabilizar-se pela guarda das chaves das dependências; Verificar se as janelas, portas e outras viam de acesso do estabelecimento estão fechadas corretamente e se as luzes, torneiras e outros estão desligados; Relatar aos superiores hierárquicos toda e qualquer anormalidade constatada na sua área de atuação; Desempenhar outras atribuições que, por suas características, incluam-se na sua esfera de competência. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
02 |
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AGENTE ADMINISTRATIVO |
Executar serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração; atender os usuários do sistema público, fornecendo e recebendo informações referentes à administração; tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos; preparar relatórios e planilhas; executar serviços administrativos. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
02 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA.
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Cargo |
Atribuição |
Remuneração |
Carga Horária |
Quantidade |
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ASG |
Executar ronda no prédio, assim como nas cercanias do mesmo, observando o trânsito de veículos e pessoas, atitudes suspeitas e concentrações, orientado e fornecendo informações; Conferir mobiliário e equipamentos após o expediente; Responsabilizar-se pela guarda das chaves das dependências; Verificar se as janelas, portas e outras viam de acesso do estabelecimento estão fechadas corretamente e se as luzes, torneiras e outros estão desligados; Relatar aos superiores hierárquicos toda e qualquer anormalidade constatada na sua área de atuação; Desempenhar outras atribuições que, por suas características, incluam-se na sua esfera de competência. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais
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02 |
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VIGIA |
Executar ronda no prédio, assim como nas cercanias do mesmo, observando o trânsito de veículos e pessoas, atitudes suspeitas e concentrações, orientado e fornecendo informações; Conferir mobiliário e equipamentos após o expediente; Responsabilizar-se pela guarda das chaves das dependências; Verificar se as janelas, portas e outras viam de acesso do estabelecimento estão fechadas corretamente e se as luzes, torneiras e outros estão desligados; Relatar aos superiores hierárquicos toda e qualquer anormalidade constatada na sua área de atuação; Desempenhar outras atribuições que, por suas características, incluam-se na sua esfera de competência. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
02 |
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AGENTE ADMINISTRATIVO |
Executar serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração; atender os usuários do sistema público, fornecendo e recebendo informações referentes à administração; tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos; preparar relatórios e planilhas; executar serviços administrativos. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
02 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SERVIÇOSS E DESENVOLVIMENTO RURAL
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Cargo |
Atribuição |
Remuneração |
Carga Horária |
Quantidade |
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GARI |
Trabalha no setor de infraestrutura do município. Suas atribuições são: a limpeza pública, desde varrimento de ruas, até a coleta de resíduos, lixo orgânico, lixo reciclável e bota-fora, limpeza das bocas de lobo, campinas e córregos. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
20 |
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ASG |
Executar ronda no prédio, assim como nas cercanias do mesmo, observando o trânsito de veículos e pessoas, atitudes suspeitas e concentrações, orientado e fornecendo informações; Conferir mobiliário e equipamentos após o expediente; Responsabilizar-se pela guarda das chaves das dependências; Verificar se as janelas, portas e outras viam de acesso do estabelecimento estão fechadas corretamente e se as luzes, torneiras e outros estão desligados; Relatar aos superiores hierárquicos toda e qualquer anormalidade constatada na sua área de atuação; Desempenhar outras atribuições que, por suas características, incluam-se na sua esfera de competência. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
05 |
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CALCETEIRO |
Fazer o assentamento de pedras irregulares, visando à pavimentação de ruas, carregar e descarregar veículos em geral; Transportar, arrumar e elevar mercadorias, materiais de construção e outros; Proceder à abertura de valas; efetuar serviços de capina em geral; Varrer, escovar, lavar e remover lixos e detritos de vias públicas e próprios municipais; Auxiliar em tarefas de construção, calçamentos e pavimentação em geral; Auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais; Executar a pavimentação de leitos de estradas, ruas e obras similares, espalhando uma camada de areia ou terra e recobrindo-a com paralelepípedos, blocos de concreto, ou outro material, para dar-lhes melhor aspecto e facilitar o trânsito de veículos e pedestres; Executar tarefas afins. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
02 |
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VIGIA |
Executar ronda no prédio, assim como nas cercanias do mesmo, observando o trânsito de veículos e pessoas, atitudes suspeitas e concentrações, orientado e fornecendo informações; Conferir mobiliário e equipamentos após o expediente; Responsabilizar-se pela guarda das chaves das dependências; Verificar se as janelas, portas e outras viam de acesso do estabelecimento estão fechadas corretamente e se as luzes, torneiras e outros estão desligados; Relatar aos superiores hierárquicos toda e qualquer anormalidade constatada na sua área de atuação; Desempenhar outras atribuições que, por suas características, incluam-se na sua esfera de competência. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais
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03 |
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AGENTE ADMINISTRATIVO |
Executar serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração; atender os usuários do sistema público, fornecendo e recebendo informações referentes à administração; tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos; preparar relatórios e planilhas; executar serviços administrativos. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
05 |
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DIGITADOR |
Fazer digitação de dados, bem como de textos, tabelas e outros; Formatar textos e planilhas, receber e transmitir e-mails. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
04 |
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ELETRICISTA |
Fazer montagem de ferragens e instalações de redes elétricas em postes, em sistemas de IP (Iluminação Pública); fazer a instalação de redes elétricas em dutos para redes subterrâneas de IP; fazer emendas em redes aéreas de IP; fazer muflas para emendas em redes subterrâneas; fazer a instalação e substituição de luminárias, projetores, lâmpadas, reatores, relés, etc.; fazer montagem de ferragens e instalações de redes elétricas em postes nos sistemas de IP. |
R$ 2.250,00 |
40h Semanais |
02 |
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MECÂNICO |
Consertar automotores em geral, efetuando a reparação, manutenção e conservação, visando assegurar as condições de funcionamento. Examinar os veículos e máquinas, inspecionando diretamente ou por meio de aparelhos ou banco de provas, para determinar os defeitos e anormalidades de funcionamento. Efetuando desmontagem, procedendo ajustes e substituições de peças, recondicionando equipamentos, limpeza e lubrificação de peças e equipamentos, efetuando montagem de componentes de veículos e máquinas, testando -os. Executa outras tarefas correlatas determinada pelo superior. |
R$ 2.250,00 |
40h Semanais |
02 |
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MOTORISTA |
DIGIGIR: veículos automotores leves, tais como: automóveis, peruas, picapes, manipulando os comandos de marcha, direção e demais mecanismos, conduzindo -os e operando -os em programas determinados de acordo com as normas de trânsito e segurança do trabalho e as instruções recebidas para efetuar o transporte de servidores autoridades, materiais. Verificar itinerário de viagens; controlar o embarque e desembarque de passageiros. Operar os mecanismos específicos de automotores, zelar pela documentação de carga e do veículo, controlar a carga e descarga do material transportado, zelar pela manutenção e conservação do veículo e seu devido abastecimento, recolher o veículo após a jornada de trabalho, conduzindo a garagem para permitir sua manutenção e abastecimento. Informar seus superiores sobre eventuais defeitos, danos e avarias no veículo comunicando inclusive a necessidade de seus reparos. Controlar as revisões necessárias: troca de óleo e peças de acordo com manual e quilometragem do veículo zelando por seu perfeito funcionamento. Realizar outras tarefas atinentes a sua função e ordens de seus superiores |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
15 |
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OPERADOR DE MAQUINAS |
Operar equipamentos de corte de grama ou de pulverização. Cortar e conservar gramados; serviços de roçadas junto ao meio-fio e arvores dos gramados e praças; manusear fungicidas e inseticidas; zelar pela conservação e manutenção de parques, praças e jardins; noções básicas das técnicas de segurança, manuseio e utilização dos equipamentos e insumos; zelar pela guarda e conservação dos equipamentos e materiais sob sua responsabilidade; Executar outras tarefas correlatas. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
05 |
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TRATORISTA |
Executar tarefas de operação de tratores e reboques, montados sobre rodas, para carregamento e descarregamento de materiais. Executar roçagem de terrenos e limpeza de vias públicas, praças e jardins. Conduzir tratores providos ou não de implementos diversos, como lâmina e máquinas varredoras ou pavimentadoras, dirigindo-as e operando o mecanismo da tração ou impulsão, para movimentar cargas e executar operações de limpeza ou similares. Zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações, colocando em prática as medidas de segurança recomendadas, para operação e estacionamento da máquina. Efetuar a limpeza e lubrificação das máquinas e seus implementos, para assegurar seu bom funcionamento. Efetuar o abastecimento dos equipamentos com óleo diesel, observando o nível do óleo lubrificante e lubrificando as partes necessárias, utilizando graxa, para mantê-las em condições de uso. Registrar as operações realizadas, anotando em um diário ou em impressos, os tipos e os períodos de trabalho, para permitir o controle dos resultados. Executar outras |
Lei do Salário Mínimo Vigente
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40h Semanais |
10 |
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SERVENTE
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Executar serviços de conservação e manutenção dos prédios, garantindo o bom funcionamento, assegurando-lhes as condições de higiene e segurança. Inspecionar as dependências da organização, efetuando os trabalhos de limpeza, remoção ou incineração de resíduos, para assegurar o bem-estar dos ocupantes. Providenciar serviços de manutenção em geral, como pequenos reparos ou consertos de instalações elétricas, bombas, caixa d’água, extintores, requisitando pessoas habilitadas para assegurar as condições de funcionamento e segurança das instalações. Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
05 |
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PEDREIRO |
Realizar atividades de construção ou reforma de prédios públicos, vias públicas, de praças e jardins, executar tarefas de assentamento de meio-fio, sarjeta e tubulação de concretos, e outras tarefas afins que lhe forem atribuídas; realizar atividades especializadas de execução, manutenção e recuperação de prédios públicos, de patrimônio turístico, sem lhes dar a perder e suas estruturas artísticas, ou sua originalidade e outros bens públicos, utilizando ferramentas e materiais apropriados; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço e orientação superior. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
05 |
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ADMINISTRATOR DE POÇO |
Liga, desliga e fazer a manutenção dos poços tubulares nas comunidades. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
10 |
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OPERADOR DE LIMPA FOSSA
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Realiza a limpeza das fossas nas residências de todo município. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
05 |
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AUXILIAR DE TRATORISTA |
Auxilia/ ajuda o tratorista em suas funções |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
03 |
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MÉDICO VETERINARIO |
Além do diagnóstico e tratamento de doenças em animais, estes profissionais podem fazer também investigação no âmbito da saúde animal, intervir na fabricação de alimentos, medicamentos e produtos cosméticos e realizar inspeções sanitárias com vista a defender a saúde pública, entre outrasfunções. |
R$ 2.500,00 |
40h Semanais |
01 |
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TECNICO AGRÍCOLA |
Atua em atividades de extensão, assistência técnica, associativismo, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica; |
R$ 2.250,00 |
40h Semanais |
01 |
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ENCARREGADO DE LIMPEZA |
Delega funções e Auxilia nas atividades relacionadas à limpeza. Responsável pela limpeza urbana e rural do município, ligado diretamente com os Garis. |
R$ 1.300,00 |
40h Semanais |
01 |
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ENGENHEIRO CIVIL |
Engenharia Civil é a área da Engenharia responsável pelo atendimento de funções básicas visando o bem-estar, a proteção ambiental e o desenvolvimento da sociedade, através de sua atuação científica, tecnológica e administrativa, em obras e serviços tais como: pontes, barragens, estruturas portuárias, estradas, aeroportos, sistema de água e esgoto, edificações, etc. Tendo como parâmetros a qualidade, segurança, funcionalidade e economia. |
R$ 3.000,00 |
20h Semanais |
01 |
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Serralheiro |
Executa serviços de serralheria, trabalhando o material, medindo, riscando, furando, cortando, torcendo e unindo partes por meio de parafusos, rebites, solda e outros, de acordo com as especificações de projetos, para reparar, confeccionar e montar estruturas metálicas em geral. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
02 |
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Auxiliar técnico de eletricista |
Auxilia na montagem de instalações elétricas, na instalação e manutenção de redes elétricas. Transporta equipamentos e ferramentas necessários à execução dos trabalhos |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
02 |
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Encanador |
Executa assentamentos de tubos, manilhas e canecões, instala e conserta encanamentos, faz ligações de agua e esgoto e instala padrões de medição e corrige vazamentos em redes de agua. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
02 |
Serrinha/RN, 20 de janeiro de 2023.
JOSÉ ANTÔNIO DE MEDEIROS CLEMENTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ruy de Oliveira Costa
Código Identificador:806EF415