ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 849/2014

CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, A SEREM OCUPADOS POR SERVIDORES APROVADOS MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais,

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Ficam criados, no âmbito da Administração Pública Municipal, os seguintes cargos públicos de provimento efetivos, a serem ocupados por profissionais selecionados através de concurso público:

 

 ITEM

CARGO

VAGAS

ESCOLARIDADE

 SALÁRIO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

1

Advogado

1

Ensino Superior

R$ 1.500,00

20h

2

Agente Administrativo

10

Ensino Médio

R$ 724,00

40h

3

Agente Comunitário de Saúde

2

Ensino Médio

R$ 800,00

40h

4

Agente de vigilância ambiental

12

Ensino Médio

R$ 724,00

40h

5

Agente social

2

Ensino Médio

R$ 724,00

40h

6

Assistente Social

1

Ensino Superior

R$ 1.500,00

30h

7

Auditor em Sistema de Saúde

1

Ensino Superior

R$ 1.500,00

20h

8

Auxiliar de Farmácia

2

Ensino Médio

R$ 724,00

40h

9

Contador

1

Ensino Superior

R$ 1.250,00

20h

10

Dentista

2

Ensino Superior

R$ 1.250,00

20h

11

Economista

1

Ensino Superior

R$ 1.250,00

20h

12

Educador Físico (bacharel)

1

Ensino Superior

R$ 1.250,00

20h

13

Enfermeiro

2

Ensino Superior

R$ 2.500,00

40h

14

Engenheiro agrônomo

1

Ensino Superior

R$ 2.500,00

40h

15

Engenheiro Civil

1

Ensino Superior

R$ 2.500,00

20h

16

Farmacêutico

2

Ensino Superior

R$ 1.250,00

20h

17

Fisioterapeuta

2

Ensino Superior

R$ 1.250,00

20h

18

Fonoaudiólogo

1

Ensino Superior

R$ 1.250,00

20h

19

Gestor de Recursos Humanos

1

Ensino Superior

R$ 1.500,00

40h

20

Médico Ginecologista

1

Ensino Superior + Especialização

R$ 1.500,00

20h

21

Médico Neurologista

1

Ensino Superior + Especialização

R$ 1.500,00

20h

22

Médico Ortopedista

1

Ensino Superior + Especialização

R$ 1.500,00

20h

23

Médico Psiquiatra

1

Ensino Superior + Especialização

R$ 1.500,00

20h

24

Médico Ultrassonografista

1

Ensino Superior + Especialização

R$ 1.500,00

20h

25

Médico Urologista

1

Ensino Superior + Especialização

R$ 1.500,00

20h

26

Médico Veterinário

1

Ensino Superior

R$ 1.500,00

20h

27

Nutricionista

2

Ensino Superior

R$ 1.250,00

20h

28

Procurador

2

Ensino Superior

R$ 2.000,00

20h

29

Professor de Artes

2

Ensino Superior

R$ 1.726,77

30h

30

Professor de Ciência

1

Ensino Superior

R$ 1.726,77

30h

31

Professor de Educação Física

2

Ensino Superior

R$ 1.726,77

30h

32

Professor de Geografia

2

Ensino Superior

R$ 1.726,77

30h

33

Professor de História

1

Ensino Superior

R$ 1.726,77

30h

34

Professor de Língua Inglesa

2

Ensino Superior

R$ 1.726,77

30h

35

Professor de Matemática

1

Ensino Superior

R$ 1.726,77

30h

36

Professor Língua Portuguesa

2

Ensino Superior

R$ 1.726,77

30h

37

Professor Pedagogo - Educação Infantil

10

Ensino Superior

R$ 1.726,77

30h

38

Professor Pedagogo - Fundamental do 1o ao 5o ano – zona rural

5

Ensino Superior

R$ 1.726,77

30h

39

Professor Pedagogo - Fundamental do 1o ao 5o ano – zona urbana

2

Ensino Superior

R$ 1.726,77

30h

40

Psicólogo

2

Ensino Superior

R$ 1.250,00

20h

41

Psicopedagogo

2

Ensino Superior + Especialização

R$ 1.250,00

20h

42

Sanitarista

1

Ensino Superior + Especialização em saúde pública

 

R$ 1.500,00

20h

43

Técnico de Enfermagem

3

Ensino Médio + Curso Técnico

R$ 900,00

40h

44

Técnico de Segurança do Trabalho

2

Ensino Médio + Curso Técnico

R$ 900,00

20h

45

Técnico em agropecuária

1

Ensino Médio + Curso Técnico

R$ 900,00

20h

46

Técnico em assuntos culturais

1

Ensino Superior

R$ 1.500,00

40h

47

Técnico em Edificações

1

Ensino Médio + Curso Técnico

R$ 900,00

20h

48

Técnico em informática

8

Ensino Médio + Curso Técnico

R$ 900,00

40h

49

Técnico em gestão ambiental

1

Ensino Médio + Curso Técnico

R$ 900,00

40h

50

Terapeuta Ocupacional

1

Ensino Superior

R$ 1.250,00

20h

51

Turismólogo

1

Ensino Superior

R$ 1.250,00

20h

 

TOTAL DE CARGOS

111

 

 

 

 

Parágrafo Único. Os candidatos aprovados no Processo Seletivo de que trata esta Lei, serão nomeados para o quadro permanente do município, na forma da Constituição Federal, Lei Orgânica e Regimentos Internos, bem como serão submetidos ao regime estatutário, regidos pela Lei N.° 398, de 17 de março de 1998.

Art. 2º - O Processo Seletivo a que se refere o art. 1º será efetivado por meio de provas ou provas e títulos, de acordo com a natureza e complexidade do cargo, consoante o art. 37, II, da Constituição Federal de 1988.

Art. 3º - As despesas decorrentes dessa Lei correrão à conta do Orçamento Geral do Município.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.

 

São Paulo do Potengi/RN, 21 de Fevereiro de 2014.

193º da Independência e 126º da República

 

JOSÉ LEONARDO CASSIMIRO DE ARAÚJO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Herisson de Oliveira Bezerra
Código Identificador:809AC730