ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 001/2026

CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 001/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.06.17.0059

 

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais e considerando os elementos constantes dos autos do Processo Administrativo nº 2025.06.17.0059, referente à Concorrência Nacional nº 001/2026, cujo objeto consiste na contratação de 01 (uma) agência de propaganda, para executar os serviços de propaganda e comunicação digital, incluindo estudo, planejamento, concepção, execução, distribuição e controle de veiculação de programas e campanhas publicitárias institucionais e mercadológicas para as ações, serviços, obras, eventos internos e externos, divulgações de caráter legal, educativo, informativo ou de orientação social da Prefeitura Municipal de Caicó, controle das inserções publicitárias (mídias contratadas) nos veículos de divulgação, tais como jornal impresso, sites, TV, rádio, dentre outros, conforme descrições e condições contidas no briefing.

 

CONSIDERANDO o regular processamento do certame, em conformidade com o instrumento convocatório e a legislação aplicável;

 

CONSIDERANDO o resultado do julgamento das propostas, com a classificação final das licitantes;

 

CONSIDERANDO que a empresa DOIS A PUBLICIDADE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.644.418/0001-16, apresentou a documentação exigida para habilitação, tendo sido regularmente declarada habilitada;

 

CONSIDERANDO a ausência de interposição de recurso administrativo no prazo estabelecido após a divulgação do julgamento dos documentos de habilitação;

 

CONSIDERANDO a manifestação da Comissão de Contratação pelo regular prosseguimento do certame;

 

RESOLVE:

 

I – HOMOLOGAR o objeto da Concorrência Nacional nº 001/2026 à empresa DOIS A PUBLICIDADE LTDA, em razão de sua classificação final e do atendimento às exigências estabelecidas no instrumento convocatório;

 

II – ADJUDICAR o procedimento licitatório referente à Concorrência Nacional nº 001/2026, ratificando os atos praticados no curso do certame pela Comissão de Contratação;

 

III – DETERMINAR o prosseguimento do processo para a adoção das providências necessárias à formalização da contratação, observadas as condições estabelecidas no edital, na proposta vencedora e na legislação aplicável.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Caicó/RN, 07 de outubro de 2026.

 

JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Caicó/RN 


Publicado por:
Tiago Glaydson da Silva Santos
Código Identificador:809C9099