PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 165/2026

PORTARIA Nº 165/2026

 

Nomeia a Diretora e o Vice-Diretor da Escola Municipal Professora Ascendina Lustosa, escolhidos por meio do processo eleitoral para a Gestão Escolar da Rede Municipal de Ensino de Vera Cruz/RN.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal nº 383, de 07 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a democratização da gestão escolar no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Vera Cruz/RN;

CONSIDERANDO que, nos termos da legislação municipal que disciplina a gestão democrática escolar, compete ao Prefeito Municipal proceder à nomeação dos candidatos regularmente eleitos pela comunidade escolar para os cargos de Diretor e Vice-Diretor;

CONSIDERANDO o Edital nº 002/2026, que regulamentou o processo de seleção democrática para escolha dos gestores das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Vera Cruz/RN;

CONSIDERANDO o Termo de Homologação do Resultado Final do Processo Eleitoral para Escolha dos Gestores Escolares, datado de 18 de agosto de 2026 e publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte em 19 de agosto de 2026;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de formalização da investidura dos candidatos regularmente eleitos e proclamados, em observância ao resultado final homologado e à legislação municipal aplicável;

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR os servidores abaixo relacionados para exercerem os respectivos cargos de gestão da Escola Municipal Professora Ascendina Lustosa, em decorrência do resultado final homologado do processo eleitoral para escolha dos gestores escolares da Rede Municipal de Ensino de Vera Cruz/RN:

I – OZANA SALES PONTES, matrícula nº 0370, para exercer o cargo de Diretora;

II – EVERALDO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 0053, para exercer o cargo de Vice-Diretor;

Art. 2º Os gestores nomeados exercerão período de gestão de 03 (três) anos, observadas as condições, atribuições, responsabilidades e demais disposições estabelecidas no Edital nº 002/2026 e na legislação municipal vigente aplicável à Gestão Escolar.

Art. 3º A Secretaria Municipal de Educação e Desportos e a Secretaria Municipal de Administração, por intermédio do Setor de Recursos Humanos, adotarão as providências administrativas e funcionais necessárias ao cumprimento desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, observada a data estabelecida para o início do exercício da gestão escolar.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

 

Vera Cruz/RN, 19 de agosto de 2026.

 

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal