ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL N° 336, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020.
LEI MUNICIPAL N° 336, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre a denominação do TERMINAL RODOVIÁRIO “JOSÉ FERREIRA DE LIMA”, nome da Rodoviária Pública do Município de Lajes Pintadas/RN, e dá outras providências.
ANTONIA FERREIRA DE LIMA FURTADO, Prefeita Constitucional de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a denominar de TERMINAL RODOVIÁRIO “JOSÉ FERREIRA DE LIMA”, o nome do Terminal Rodoviário construído na Rua João Francisco Borges, centro – Lajes Pintadas/RN.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Constitucional de Lajes Pintadas/RN, 29 de dezembro de 2020.
ANTÔNIA FERREIRA LIMA FURTADO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Marcos Antônio Dantas Gomes
Código Identificador:80CB1808