ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
PORTARIA Nº. 007/2024 DESIGNAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO PELA LEI 14.133/21

PORTARIA Nº. 07/2024 – GP - PMRG, em 10 de Janeiro de 2024.

 

Ementa: Institui a Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Rafael Godeiro – RN, designa composição e dá outras providências.

 

Clevilandia Samara de Vasconcelos Belarmino, Prefeita Constitucional do Município de Rafael Godeiro/RN, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao novo Estatuto Federal de Licitações e Contratos Administrativos, Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e do Decreto Municipal nº 0160/2021.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º- INSTITUI no âmbito do município a Comissão de Contratação onde será composta por: AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO.

 

Art. 2º- Para compor a Comissão de Contratação ficam nomeados os seguintes servidores:

 

FUNÇÃO

SERVIDOR

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Kelle Patrícia Felipe de Oliveira

PREGOEIRO(A)

Kelle Patrícia Felipe de Oliveira

MEMBRO – EQUIPE DE APOIO

Marcos Antonio o. de Araujo

MEMBRO – EQUIPE DE APOIO

Jaciel Paiva Mariano

MEMBRO – EQUIPE DE APOIO

Sanailton de Lima Dias

 

Art. 3º- Os trabalhos dos servidores designados deverão ser executados conforme as disposições constantes na Lei Federal Nº. 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 0160/2021.

Art. 4º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se, e cumpra-se

 

Gabinete da Prefeita de Rafael Godeiro/RN, em 10 de Janeiro de 2024.

 

CLEVILÂNDIA SAMARA DE VASCONCELOS BELARMINO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Sanzio Mike Cortez de Medeiros
Código Identificador:80E3D0BF