ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS
PROCURADORIA GERAL
PROCURADORIA GERAL
LEI Nº 1.025; DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESTRADA VICINAL DE JOÃO GONÇALVES - JOÃO DE JOSIAS
Lei Municipal nº 1.025 de 10 de Abril de 2024.
EMENTA: Denomina estrada vicinal de João Gonçalves (João de Josias) e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada a estrada que liga a sede do Município de Jardim de Piranhas/RN a Comunidade Timbaubinha de “JOÃO GONÇALVES (JOÃO DE JOSIAS)” que inicia no Prédio de Arlindo Farias, sendo um prosseguimento desta, indo até o final da Comunidade Timbaubinha.
Art. 2º - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar a placa de identificação da estrada, conforme acima descrito no art. 1°.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Amaro Cavalcanti – Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas/RN, Gabinete do Prefeito em 10 de Abril de 2024.
ROGÉRIO SOARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Siderley Nogueira de Medeiros
Código Identificador:80E8EC0F