ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDUÍS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº319/2026-GP.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE JANDUÍS – Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelo Art. 49, Inciso I, Lei Orgânica do Município.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Designar o servidor público LUCAS GABRIEL MORAIS GALDINO, CPF/MF nº 706.457.694-52, ocupante do cargo público em comissão de Diretor de Desenvolvimento Econômico e Social, para exercer a função de Interlocutor do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), que terá o dever gerenciar a parceria, zelar por seu fiel cumprimento, coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas para cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica referente ao Ponto de Atendimento Virtual.

Parágrafo Único: Fica designado ainda na condição de Colaboradora a servidora Maria Beatriz Amaro de Lima, matrícula nº 1420, CPF nº 713.500.954-19 e o servidor Lucas Gabriel Morais Galdino, matricula 1423, CPF nº 706.457.694-52, cujas atribuições estão previstas no Acordo de Cooperação Técnica referente ao Ponto de Atendimento Virtual.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais a 09 de novembro de 2026, revogada as disposições em contrário.

 

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Janduís.

Em, 12 de novembro de 2026.

 

Elvécio Gurgel e Sales

PREFEITO MUNICIPAL


Publicado por:
Antonio Eudimar Gurgel de Sales
Código Identificador:80EAE413