ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DO BORGES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 498/2014

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 087/73, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1973, QUE INSTITUIU A BANDEIRA DO MUNICÍPIO, E CRIA O BRASÃO MUNICIPAL.

 

O Sr. Prefeito do Olho d’Água do Borges, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sancionou a seguinte lei:

 

Art. 1º - A atual bandeira e Brasão Municipal passa a ser constituídos com as características descritas nos parágrafos deste artigo.

 

§1º A Bandeira é constituída de um retângulo verde sobre um losango amarelo, representando cores e formas da bandeira nacional – simbolizando o verde das matas e as riquezas do solo; tendo, ao centro, o escudo do município.

§2º- O Brasão de Armas, estilo português, 8x7 módulos, lembrando os nossos colonizadores lusitanos. Na sua topografia, os símbolos que descrevem o potencial das águas, a vegetação, a atividade agrícola baseada principalmente no cultivo da cana de açúcar e cereais de subsistência da população. O algodão como símbolo do Estado, traduzindo a grande ascensão do que foi essa agricultura no solo potiguar. Ladeando o escudo, cana de açúcar – atividade canavieira, potencial econômico da região, gerando emprego e desenvolvimento. Na faixa azul-cinza, o topônimo do município.

 

Art. 2º - O desenho da Bandeira e do Brasão de Armas serão arquivados e deles se tirarão cópias.

 

Art. 3º - A Bandeira Municipal será sempre hasteada nas datas comemorativas, tanto nacionais, estaduais e municipais, ao lado do Pavilhão Nacional.

 

Parágrafo Único - O Brasão de Armas será expresso nos papéis municipais marcando sua finalidade.

 

Art. 4º - O hino do município será executado e cantado em solenidades e eventos oficiais, públicos e nas escolas municipais, obedecendo as determinações e normas legais nacionais, estaduais e municipais vigentes.

 

Art. 5º - A antiga bandeira não será incinerada e sim, arquivada como elemento histórico e de pesquisa.

 

Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 087/73, de 19 de novembro de 1973, que cria a antiga bandeira e que é substituída pela Lei atual.

 

Publique-se e

Cumpra-se.

 

Olho D’água do Borges, RN, 26 de maio de 2014.

 

BRENNO OLIVEIRA QUEIROGA DE MORAIS

CPF Nº 009.250.184-22

Prefeito


Publicado por:
Breno Tavares Nunes
Código Identificador:810CB768