ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE - PORTARIA MUNICIPAL Nº 0565/2026

EMENTA: “DESIGNA FISCAL PARA CONTRATO CELEBRADO PELO MUNÍCIPIO DE UPANEMA/RN.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE UPANEMA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, SENHOR RENAN MENDONÇA FERNANDES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DEMAIS DISPOSIÇÕES ATINENTES À MÁTERIA:

 

RESOLVE

 

Art. 1° Designar como Fiscal de Contrato o servidor:

 

RAERIO DAYVSON VIEIRA DE CARVALHO, portador do CPF nº 070.849.034-45, matricula 001916-8, de acordo com preceitua na Lei de Licitações Nº 14.133/21, no Art. 117, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato abaixo relacionado, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CESSÃO DE DIREITO DE USO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA INFORMATIZADO PARA GESTÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS (INCLUINDO CUSTOMIZAÇÃO, TREINAMENTO E IMPLANTAÇÃO), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN), VISANDO O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO NO QUE TANGE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E AS NORMAS REGIMENTAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. COM A ATRIBUIÇÃO DE ACOMPANHAR E FISCALIZAR A CORRETA EXECUÇÃO DO OBJETO AOS TERMOS CONTRATUAIS.

 

Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

CONTRATO Nº 083/2026

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA

Contratada: LOPESOFT TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.050.403/0001-21.

Processo nº 05001.000562/2026 - Dispensa nº 065/2026

Objeto: Contratação de Empresa para cessão de direito de Uso e Manutenção do Sistema Informatizado para Gestão dos Tributos Municipais (Incluindo Customização, Treinamento e Implantação), para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Upanema/RN).

VALOR: R$30.000,00 (trinta mil reais).

 

Upanema/RN, 13 de novembro de 2026.

 

RENAN MENDONÇA FERNANDES

Prefeito do Município de Upanema/RN


Publicado por:
Pedro Henrique Lima Bezerra de Oliveira
Código Identificador:811F85E8