PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 029/2021 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2021

Aos 26 de agosto de 2021, o Município de Fernando Pedroza, através da Prefeitura Municipal, com sede à Rua Ver. João Salviano Sobrinho, 45, Centro, CEP: 59.517-000, inscrita no CNPJ nº. 01.612.369/0001-18, neste ato representada pela Prefeita Municipal, Sra. SANDRA JAQUELINE JOTA RIBEIRO, residente e domiciliado no Município de Fernando Pedroza/RN, nos termos da Lei nº. 8.666/93; Lei nº 10.520/02; Decreto Municipal nº. 012/2013, Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, conforme a classificação das propostas apresentadas no PREGÃO ELETRONICO Nº. 008/2021 - SRP, homologado em 19 de agosto de 2021, com sua publicação realizada em 20 de agosto de 2021 no diário oficial do município – FEMURN, resolve registrar o preço oferecido pela empresa, LUIZ GUILHERME DE SOUZA ME inscrita no CNPJ sob o n° 08.033.946/0001-66, neste ato representada por seu procurador o Sr. Arthur Luiz Gonçalves Guilherme de Souza, portador da carteira de identidade nº 2.844.342 ITEP/RN e CPF nº 093.352.874-40, como segue:

 

CLÁUSULA I - DO OBJETO

1.1 Através da presente ata ficam registrados os preços visando proposta mais vantajosa para o registro de preços para futura e eventual aquisição de Material de Expediente e utensílios domésticos, para atender as necessidades da Administração e demais Secretarias do Município de Fernando Pedroza/RN, conforme descrição abaixo relacionada:

 

1.2 A presente Ata apresenta o valor total de R$ 155.660,95 (cento e cinquenta e cinco mil seiscentos e sessenta reais e noventa e cinco centavos), conforme planilha com descrição dos itens abaixo.

 

LUIZ GUILHERME DE SOUZA

08.033.946/0001-66

 

ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	MARCA	QTD	UND	VL. UNIT.	VL. TOTAL
5	ALMOFADAS PARA CARIMBO, COR AZUL	RADEX	67	UND	R$ 4,20	R$ 281,40
6	ALMOFADAS PARA CARIMBO, COR PRETA	RADEX	56	UND	R$ 4,20	R$ 235,20
7	ANOTE COLE GRANDE 100 FLS 76X76MM PCT C/ 04 UND COM 100 FLS CADA BLOCO	NOTEFIX	430	PCT	R$ 3,30	R$ 1.419,00
8	ANOTE COLE PEQUENO 38X50MM PCT C/ 04 UND COM 100FLS CADA BLOCO	NOTEFIX	290	PCT	R$ 3,05	R$ 884,50
9	APAGADOR PARA QUADRO BRANCO, MARCA DE REFERÊNCIA: RADEX, SIMILAR OU EQUIVALENTE	RADEX	210	UND	R$ 3,90	R$ 819,00
18	BALÃO PCT C/50 SORTIDO E EM CORES SEPARADAS	GRANFESTA	120	PCT	R$ 3,70	R$ 444,00
19	BALAO DE ANIVERSÁRIO Nº 7 PCT C/50 UND. SORTIDO E EM CORES SEPARADAS	GRANFESTA	320	PCT	R$ 4,80	R$ 1.536,00
20	BALAO DE ANIVERSÁRIO Nº 9 PCT C/50 UND. SORTIDO E EM CORES SEPARADAS	GRANFESTA	320	PCT	R$ 7,50	R$ 2.400,00
31	BORRACHA DE VINIL, COM CINTA PLÁSTICA, PARA LÁPIS GRAFITE. MED 42 X 21 X 11 MM	MC	270	UND	R$ 0,70	R$ 189,00
32	BORRACHA MACIA PARA APAGAR LÁPIS, COMPOSTA DE BORRACHA NATURAL, ÓLEO MINERAL, MEDINDO: 45 X 25 X 6,5MM	MC	730	UND	R$ 0,25	R$ 182,50
34	BORRACHA PRIMA BICOLOR	MC	90	UND	R$ 0,40	R$ 36,00
36	CADERNO 10 MATERIAS CAPA DURA 200FLS	MAXIMA	290	UND	R$ 10,70	R$ 3.103,00
38	CADERNO 12 MAT. CAPA FLEXÍVEL	MAXIMA	180	UND	R$ 7,60	R$ 1.368,00
39	CADERNO 20 MATERIAS CAPA DURA 400FLS	MAXIMA	130	UND	R$ 18,00	R$ 2.340,00
42	CADERNO PARA DESENHO, CAPA FLEXIVEL, FORMATO 1/4, 96 FOLHAS, COM ESPIRAL, DIMENSÕES 140 MM X 220 MM	MAXIMA	200	UND	R$ 2,60	R$ 520,00
43	CADERNO UNIVERSITÁRIO BROCHURÃO 96 FLS CAPA DURA CORES VARIADAS	MAXIMA	150	UND	R$ 4,25	R$ 637,50
44	CAIXA ARQUIVO MORTO PLASTICO MONTADA C/13,5X34,5X24,5CM C/ENCAIXES	DELLO	1.420	UND	R$ 5,70	R$ 8.094,00
50	CAIXA TERMICA GRANDE ISOPOR APROXIMADAMENTE 37L	FRICALOR	5	UND	R$ 43,00	R$ 215,00
52	CAIXA DE ISOPOR, CAPACIDADE 5 LITROS	FRICALOR	20	UND	R$ 7,50	R$ 150,00
57	CANETA ESFEROGRÁFICA, 1,0 MM, CRISTAL, AZUL, TINTA DE ALTA QUALIDADE COM SECAGEM RÁPIDA, TAMPA E PLUG NA MESMA COR DA TINTA, BOLA DE TUGSTÊNIO, ESFERA PERFEITA E MUITO RESISTENTE. CX C/ 50 UND. MARCA DE REF. BIC	COMPACTOR	35	CX	R$ 25,90	R$ 906,50
58	CANETA ESFEROGRÁFICA, 1,0 MM, CRISTAL, PRETA, TINTA DE ALTA QUALIDADE COM SECAGEM RÁPIDA, TAMPA E PLUG NA MESMA COR DA TINTA, BOLA DE TUGSTÊNIO, ESFERA PERFEITA E MUITO RESISTENTE. CX C/ 50 UND. MARCA DE REF. BIC	COMPACTOR	30	CX	R$ 25,90	R$ 777,00
59	CANETA ESFEROGRÁFICA, 1,0 MM, CRISTAL, VERMELHA, TINTA DE ALTA QUALIDADE COM SECAGEM RÁPIDA, TAMPA E PLUG NA MESMA COR DA TINTA, BOLA DE TUGSTÊNIO, ESFERA PERFEITA E MUITO RESISTENTE. CX C/ 50 UND. MARCA DE REF. BIC	COMPACTOR	30	CX	R$ 25,90	R$ 777,00
63	CANETA ESFEROGRÁFICA, 1,0 MM, CRISTAL, AZUL CX C/ 50 PONTA M. MARCA DE REF. BIC	COMPACTOR	87	CX	R$ 25,90	R$ 2.253,30
64	CANETA ESFEROGRÁFICA 1,0 MM, CRISTAL, PRETA CX C/ 50 PONTA M. MARCA DE REF. BIC	COMPACTOR	90	CX	R$ 25,90	R$ 2.331,00
65	CANETA ESFEROGRÁFICA 1,0 MM, CRISTAL, VERMELHA CX C/ 50 PONTA M. MARCA DE REF. BIC	COMPACTOR	28	CX	R$ 25,90	R$ 725,20
66	CANETA HIDROGRAFICA, CX C/12 CORES, TAM. GRANDE.	LEO E LEO	130	UND	R$ 4,00	R$ 520,00
68	CANETA ESFEROGRÁFICA, 0,8 MM, AZUL, COM CARTUCHO INTERIOR LARANJA, MARCA DE REFERÊNCIA: BIC, SIMILAR OU EQUIVALENTE	COMPACTOR	250	UND	R$ 0,60	R$ 150,00
69	CARTOLINA COLOR SET 48X66, CORES VARIADAS	VMP	1.050	UND	R$ 0,85	R$ 892,50
71	CARTOLINA GUACHE 50X66	VMP	850	UND	R$ 0,95	R$ 807,50
76	CLIPE GALVANIZADO, Nº 3/0, CX COM 50 UND	ACC	385	CX	R$ 2,00	R$ 770,00
77	CLIPE GALVANIZADO, Nº 4, CX COM 50 UND	ACC	460	CX	R$ 2,05	R$ 943,00
81	CLIPES 3/0 CX C/ 50 UND	ACC	308	CX	R$ 2,05	R$ 631,40
82	CLIPES 4/0 CX C/ 50 UND	ACC	233	CX	R$ 2,05	R$ 477,65
83	CLIPES 5/0 CX C/ 50 UND	ACC	90	CX	R$ 2,10	R$ 189,00
85	CLIPES 8/0 CX C/ 25 UND	ACC	210	CX	R$ 2,20	R$ 462,00
89	COLA BRANCA 40 G. MARCA DE REF. KOALA	KOALA	740	UND	R$ 0,90	R$ 666,00
90	COLA BRANCA 90 G. MARCA DE REF. KOALA	KOALA	345	UND	R$ 1,35	R$ 465,75
92	COLA COLORIDA CX C/6 CORES SORTIDAS 25 GR.	ACRILEX	225	CX	R$ 5,55	R$ 1.248,75
93	COLA DE BASTAO 40G	LEO E LEO	180	UND	R$ 2,25	R$ 405,00
94	COLA ISOPOR 40G	KOALA	150	UND	R$ 1,80	R$ 270,00
95	COLA ISOPOR 900G	KOALA	58	UND	R$ 26,95	R$ 1.563,10
96	COLA ISOPOR 90G	KOALA	130	UND	R$ 3,35	R$ 435,50
100	COLHER DESCARTAVEL PARA SOBREMESSA C/50 UND	TOTALPLAST	100	PCT	R$ 2,80	R$ 280,00
103	COLEÇÃO DE CERA, TAMANHO GRANDE, CX COM 12 CORES, 95G. MARCA DE REFERÊNCIA ACRILEX, SIMILAR OU EQUIVALENTE	ACRILEX	200	UND	R$ 2,95	R$ 590,00
104	COLEÇÃO DE CERA, TAMANHO PEQUENO, CX COM 12 CORES, 48G. MARCA DE REFERÊNCIA ACRILEX, SIMILAR OU EQUIVALENTE	ACRILEX	500	UND	R$ 2,25	R$ 1.125,00
105	COLECAO DE COR EM MADEIRA TAM. GRANDE CX C/ 12 UND	LEO E LEO	600	UND	R$ 3,25	R$ 1.950,00
106	COLEÇÃO HIDROGRÁFICA, CX COM 12 CORES, TAM. GRANDE	LEO E LEO	100	UND	R$ 3,85	R$ 385,00
109	COPO DESCARTAVEL C/100UND 150 ML	HAPPY	5.450	PCT	R$ 3,85	R$ 20.982,50
110	COPO DESCARTAVEL C/100UND 180 ML	HAPPY	7.100	PCT	R$ 4,45	R$ 31.595,00
111	COPO DESCARTAVEL C/100UND 50 ML	HAPPY	5.700	PCT	R$ 2,25	R$ 12.825,00
117	CORRETIVO LÍQUIDO A BASE D’ÁGUA 18 ML. MARCA DE REF. BIC, TOQUE MÁGICO OU SIMIAR	DELTA	185	UND	R$ 1,20	R$ 222,00
119	CAFETEIRA ECONÔMICA 1,5 LITROS A VAPOR EM ALUMÍNIO CRAQUEADO	ALLADIN	10	UND	R$ 30,00	R$ 300,00
121	DISPENSER ACRÍLICO PARA COPOS DESCARTÁVEIS 180ML	GOEDERT	10	UND	R$ 25,00	R$ 250,00
142	FITA ADESIVA BRANCA (CREPE) 25MMX50M	ADELBRAS	240	UND	R$ 4,89	R$ 1.173,60
143	FITA ADESIVA DUPLA FACE MED. 19MMX 30,00M	FITPEL	100	UND	R$ 7,10	R$ 710,00
144	FITA ADESIVA DUREX COLORIDA MED. 12MMX 10,00M	ADELBRAS	130	UND	R$ 0,70	R$ 91,00
148	FITA ADESIVA TRANSPARENTE 45MM X 45M	ADELBRAS	491	UND	R$ 3,80	R$ 1.865,80
149	FITA ADESIVA TRANSPARENTE 50 MM X 50 M	ADELBRAS	430	UND	R$ 4,10	R$ 1.763,00
162	FOLHA DE ISOPOR 100CM X 50CM X 10MM	FRICALOR	50	UND	R$ 2,00	R$ 100,00
163	FOLHA DE ISOPOR 100CM X 50CM X 15MM	FRICALOR	50	UND	R$ 3,10	R$ 155,00
164	FOLHA DE ISOPOR 100CM X 50CM X 20MM	FRICALOR	50	UND	R$ 4,10	R$ 205,00
168	FOLHA EM EVA, CORES VARIADAS COM GLITTER, TAM 600 X 400 X 2MM	IBEL	750	UND	R$ 4,00	R$ 3.000,00
169	FOLHA EM EVA, LISO, CORES VARIADAS, TAM 600 X 400 X 2MM	IBEL	950	UND	R$ 1,40	R$ 1.330,00
170	FOLHA EM EVA, ESTAMPADO SORTIDO, TAM 600 X 400 X 2MM	IBEL	350	UND	R$ 4,00	R$ 1.400,00
174	GARFO DESCARTAVEL C/50 UND	TOTALPLAST	150	PCT	R$ 2,55	R$ 382,50
177	GIZ DE CERA CX C/ 12 UNIDADES	ACRILEX	30	UND	R$ 2,30	R$ 69,00
193	HIDROCOR GROSSO COLOR, C/12 CORES COMPACTOR	LEO E LEO	25	UND	R$ 7,00	R$ 175,00
197	LÁPIS GRAFITE Nº 2 EVOLUTION BIC CX C/ 50 UND	TOK	25	CX	R$ 14,80	R$ 370,00
198	LÁPIS GRAFITE Nº 2 PRETO CX C/ 50 UND	TOK	35	CX	R$ 12,20	R$ 427,00
199	LÁPIS GRAFITE B, Nº 2	TOK	720	UND	R$ 0,30	R$ 216,00
200	LÁPIS GRAFITE B, Nº 6	TOK	170	UND	R$ 0,85	R$ 144,50
203	LIVRO ATA - SEM MARGEM, CAPA DURA - 200 FOLHAS, FORMATO 205MM X 300 MM. REF. TILIBRA.	TILIBRA	150	UND	R$ 18,50	R$ 2.775,00
206	LIVRO DE REGISTRO DE PONTO DOCENTE, 200 FLS, CAPA DURA, FORMATO 22 X 32, FOLHAS NUMERADAS 001 À 200.	TILIBRA	13	UND	R$ 19,80	R$ 257,40
207	MARCA TEXTO CORES VARIADAS	BRW	647	UND	R$ 1,00	R$ 647,00
209	MASSA DE MODELAR, 180 GR, CX C/12 UND	ACRILEX	600	UND	R$ 4,00	R$ 2.400,00
214	PALITO DE CHURRASCO 25 CM MAD, PCT C/100UND. MARCA DE REF. PALITEX	PALITEX	20	PCT	R$ 5,00	R$ 100,00
215	PALITO DE PICOLÉ, PCT C/100 UND. MARCA DE REF. REGINA	REGINA	20	PCT	R$ 3,40	R$ 68,00
216	PAPEL ADESIVO CONTACT TRANSPARENTE COM 10 METROS	PLASTIFIK	8	UND	R$ 7,00	R$ 56,00
218	PAPEL CAMURÇA, 40 X 60 CM, CORES VARIADAS	VMP	360	UND	R$ 0,80	R$ 288,00
222	PAPEL CELOFANE 85X100 CM	VMP	450	UND	R$ 1,10	R$ 495,00
223	PAPEL CONTACT ORIGINAL COLORIDO, ROLO C/10 MT.	PLASTIFIK	8	RL	R$ 13,00	R$ 104,00
234	PAPEL SULFITE, 75G ALCALINO, MULTI, 210 X 297 MM (A4) RESMA C/ 500FLS CX C/10 UND	REPORT	10	CX	R$ 193,50	R$ 1.935,00
235	PAPEL SULFITE, MULTIUSO, 75G/M², TAMANHO (A4), BRANCO, RESMA 500FLS	REPORT	5	RSM	R$ 17,70	R$ 88,50
236	PAPEL SULFITE, MULTIUSO, 75G/M², TAMANHO (A4), AMARELO, RESMA.	REPORT	13	RSM	R$ 23,50	R$ 305,50
237	PAPEL SULFITE, MULTIUSO, 75G/M², TAMANHO (A4), AZUL, RESMA	REPORT	13	RSM	R$ 23,50	R$ 305,50
238	PAPEL SULFITE, USO PROFISSIONAL, 75G/M², TAMANHO (A4), BRANCO, CX C/10 RESMAS	REPORT	40	CX	R$ 193,50	R$ 7.740,00
241	PASTA 30MM TAM. OFICIO	DELLO	515	UND	R$ 3,50	R$ 1.802,50
247	PASTA DE PAPELÃO CORES C/ ELÁSTICO	DELLO	530	UND	R$ 1,90	R$ 1.007,00
253	PASTA OFICIO C/ ELÁSTICO	DELLO	370	UND	R$ 2,05	R$ 758,50
267	PINCEL ATÔMICO PARA QUADRO BRANCO AZUL / PRETO / VERMELHO / VERDE, COR A DEFINIR NO PEDIDO	BRW	1.059	UND	R$ 2,10	R$ 2.223,90
268	PINCEL ATÔMICO PILOT 1100, AZUL / PRETO / VERMELHO, COR A DEFINIR NO PEDIDO	BRW	310	UND	R$ 2,10	R$ 651,00
269	PINCEL MARCADOR PARA QUADRO BRANCO AZUL/ PRETO / VERMELHO, COR A DEFINIR NO PEDIDO	BRW	150	UND	R$ 2,10	R$ 315,00
281	PRATO DESCARTAVEL PR 18 C/10 UND	TOTALPLAST	300	PCT	R$ 1,20	R$ 360,00
285	QUADRO BRANCO 90 X 60 PLANEJAMENTO SEMANAL ALUMINIO	SOUZA	6	UND	R$ 91,50	R$ 549,00
286	QUADRO BRANCO TAMANHO 120 X 90	CORTIARTE	36	UND	R$ 78,50	R$ 2.826,00

 

CLÁUSULA II - DA VALIDADE DOS PREÇOS

2.1 A presente Ata de Registro de Preços terá validade por 12 (doze) meses contados a partir da sua assinatura.

2.2 Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a CONTRATANTE não estará obrigada a adquirir os produtos citados na Cláusula Primeira exclusivamente pelo Sistema Registro de Preços, podendo fazê-lo por meio de outra licitação, quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie ao FORNECEDOR, sendo, entretanto, assegurada ao beneficiário do registro, a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

2.3 A partir da assinatura da Ata de Registro de Preços o fornecedor assume o compromisso de atender, durante o prazo de sua vigência, os pedidos realizados, e se obriga a cumprir, na íntegra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades legalmente cabíveis pelo descumprimento de quaisquer de suas cláusulas.

 

CLÁUSULA III - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1 Poderá utilizar-se desta Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao contratante, desde que devidamente comprovada a vantagem.

3.2 Os órgãos e entidades que não participarem do Registro de Preços, quando desejarem fazer uso da presente Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao Contratante, para que este indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida à ordem de classificação.

3.3 Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independente dos quantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações assumidas com o Contratante.

3.4 As aquisições adicionais por outros órgãos ou entidades não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos registrados na presente Ata de Registro de Preços.

 

CLÁUSULA IV - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

4.1 Preferencialmente os produtos deverão ser entregues na Secretaria de Administração e Finanças no setor de compras, localizada na Rua Vereador João Salviano Sobrinho, n°45, Centro, Fernando Pedroza/RN, exceto quando previamente acordado entre a CONTRATADA e a CONTRATANTE houver a escolha de outro local para entrega, local este escolhido pela CONTRATANTE desde que não firam as normas legais.

4.2 O objeto desta licitação deverá ser entregue em até 3 (três) dias, contados a partir do recebimento, pela Contratada, da Ordem de Compra;

4.3 A entrega deverá ser feita conforme quantidade solicitada na Ordem de Compra;

4.4 Os Produtos deverão ser novos, assim considerados de primeiro uso, e deverão ser entregues no endereço constante na ordem de compra, acompanhados das respectivas notas fiscais.

 

CLÁUSULA V - DO PAGAMENTO

5.1 O pagamento será efetuado após apresentação da documentação comprobatória da manutenção da idoneidade do contratado no decorrer da execução do contrato, exigível como condição prévia para a liquidação da despesa, compreendendo:

5.1.1 Solicitação de Cobrança, conforme modelo que poderá ser solicitado através do email: pmfp.protocolonf@gmail.com;

5.1.2 Certidão Negativa de Débito junto ao INSS;

5.1.3 Certificado de Regularidade do FGTS;

5.1.4 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;

5.1.5 Certidões probatórias da regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal.

5.1.6 Solicitação de Cobrança para Nota Fiscal, conforme modelo que poderá ser solicitado no email: pmfp.protocolonf@gmail.com

5.2 A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN se compromete a efetuar o pagamento no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da apresentação dos documentos do item 5.1, acompanhado da Nota Fiscal de FORNECIMENTO DO PRODUTO e devidamente atestada pelo setor competente.

5.2.1 Caso os produtos sejam adquiridos pela Secretaria de Administração e Finanças, Secretaria de Obras e Infraestrutura, Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Cultura e Turismo e Secretaria de Assistência deverá o CONTRATADO, fazer constar na nota fiscal o nome e o CNPJ 01.612.369/0001-18 da Prefeitura Municipal.

5.3 A atestação das notas fiscais/faturas que comprovam o fornecimento caberá a Secretaria Municipal solicitante.

5.3.1 Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará pendente até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante.

5.4 É vedada expressamente a realização de cobrança de forma diversa da estipulada neste termo de referência, em especial o protesto de título, sob pena de aplicação das sanções previstas neste instrumento e indenização pelos danos decorrentes.

5.5 Nenhum pagamento será efetuado ao CONTRATADO caso o mesmo se encontre em situação irregular conforme item 5.1.

5.6 Em nenhuma hipótese haverá antecipação de pagamento.

5.7 O número do CNPJ/CPF, constante na fatura, deverá ser aquele fornecido na habilitação entregue com a cotação de preço.

5.8 Caso a identificação de cobrança indevida ocorra após o pagamento, o fato será informado ao vencedor para que seja efetuada a devolução do valor correspondente no próximo documento de cobrança.

 

CLÁUSULA VI - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

6.1 O fornecimento dos produtos será objeto de acompanhamento, controle, fiscalização e avaliação pela(s) Secretaria(s) solicitante(s) da CONTRATANTE, devidamente com atribuições específicas, cabendo a ela(s), no acompanhamento e na fiscalização do contrato, registrar as ocorrências relacionadas com sua execução, comunicando à Contratada as providências necessárias a sua regularização, as quais deverão ser atendidas de imediato, salvo motivo de força maior.

6.2 Os produtos deverão ser fornecidos imediatamente após o recebimento da Ordem de Compra.

6.3 A Secretaria Municipal responsável pelo recebimento e fiscalização dos produtos, efetuará inspeção, para comprovar se o objeto atende as especificações mínimas exigidas ou superiores aquelas oferecidas pela CONTRATADA.

6.4 Quaisquer exigências da(s) Secretarias inerentes ao objeto e termos do Edital deverão ser atendidas em até 03 (três) dias pela contratada, sem ônus para a Administração.

6.5 Será procedida cuidadosa vistoria por parte da fiscalização, verificando a perfeita aferição dos materiais especificados no Edital e Anexos, sendo recusados todos aqueles que estiverem em desacordo.

6.5.1 Uma vez que fique constatada qualquer irregularidade quando as especificações contidas nesse Termo, os mesmos deverão ser substituídos por outros com as mesmas características, no prazo de até 01 (um) dia corrido, a contar da data da realização da vistoria.

6.5.2 É de responsabilidade da Secretaria solicitante, após a verificação das quantidades e qualidades dos itens descritos acima, atestar o recebimento e consequente a aceitação em até 02 (dois) dias úteis contados a partir da data de entrega dos bens.

6.6 O Município não permitirá, sob nenhuma hipótese, que empregados da licitante contratada executem tarefas em desacordo com aquelas estabelecidas no instrumento contratual.

6.7 As providências que ultrapassarem a competência da Secretaria deverão ser comunicadas por este em tempo hábil à Autoridade Competente, para a adoção das medidas necessárias à continuidade da execução do contrato;

6.8 Os motivos de rescisão do contrato são os estabelecidos nos arts. 77 a 80 da Lei nº 8.666/93, observado as sanções estabelecidas nos arts. 81 a 99 da mesma lei.

 

CLÁUSULA VII - DAS PENALIDADES

7.1 A Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza poderá aplicar ao licitante ou contratado, (conforme o caso), garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, as penalidades a seguir relacionadas, previstas na legislação pertinente:

 

I – ADVERTÊNCIA;

 

II – MULTA, NOS SEGUINTES CASOS:

 

a) multa de 0,1% (um décimo por cento) por dia de atraso pelo descumprimento das obrigações estabelecidas, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor dos produtos não entregues ou na correção das falhas, vícios, imperfeições ou defeitos apontados pela Fiscalização, recolhida no setor financeiro da PMFP no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da notificação.

 

b) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor dos produtos não entregues, no caso de inexecução total ou parcial do objeto contratado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias, contados da comunicação oficial, sem embargo de indenização dos prejuízos porventura causados ao contratante pela não execução parcial ou total do contrato.

 

c) O atraso injustificado por período superior a 30 (trinta) dias caracterizará a inexecução do objeto e o contrato poderá ser rescindido a critério da PMFP

 

III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O MUNICÍPIO, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas nesta peça, no edital e no contrato e das demais cominações legais, quando o licitante, convocado no prazo de validade de sua proposta, não assinar o contrato, deixar de entregar documentação exigida no edital, apresentar documentação falsa, ensejar retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução no contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal.

7.1.1 As sanções previstas no Inciso I, II e III poderão ser aplicadas juntamente, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

7.2 A recusa injustificada da empresa adjudicatária em assinar o contrato e/ou receber a nota de empenho/ordem de compra caracteriza o descumprimento da obrigação assumida, sujeitando-se às penalidades legalmente estabelecidas.

7.3 Ocorrendo a hipótese do item anterior, o processo retornará ao pregoeiro, que procederá ao exame das demais propostas, bem como da habilitação de seus ofertantes, segundo a ordem da classificação, até que uma proposta atenda, integralmente, ao edital, sendo o seu autor declarado vencedor e convocado para assinar o contrato.

7.4 As penalidades aplicadas poderão ser relevadas na hipótese de caso fortuito ou força maior, devidamente justificada e comprovada, a juízo da Administração.

7.5 A Prefeitura de Fernando Pedroza aplicará as penalidades previstas no Edital e, subsidiariamente, na Lei 8.666/93, sem prejuízo das responsabilidades penal e civil.

7.6 O valor da multa poderá ser descontado da fatura a que fizer jus a CONTRADADA. Não tendo nenhum valor a receber, deverá ser recolhida pela CONTRATADA. Caso contrário, os dados serão encaminhados à área competente para cobrança judicial.

 

CLÁUSULA VIII - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

8.1 Os preços, expressos em Real (R$), serão fixos e irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura da presente Ata de Registro de Preços, exceto nas hipóteses contidas no art. 65, da Lei nº 8.666/1993.

8.2 O preço registrado poderá ser revisto em face da eventual redução daqueles praticados no mercado, ou em razão de fato que eleve o custo dos bens registrados.

8.3 Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o Contratante convocará o fornecedor, visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado.

8.4 Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido.

8.5 Na hipótese do parágrafo anterior, o Contratante convocará os demais fornecedores, visando igual oportunidade de negociação.

8.6 Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o Contratante poderá:

 

I - Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorreu antes do pedido do fornecimento;

II - Convocar os demais fornecedores, visando igual oportunidade de negociação.

 

8.7 Não havendo êxito nas negociações, o Contratante procederá à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

 

CLÁUSULA IX - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9.1 O Fornecedor terá o seu Registro de Preços cancelado na Ata, por intermédio de processo administrativo específico, assegurado o contraditório e ampla defesa:

 

I - A pedido, quando:

a) comprovar a impossibilidade de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior;

b) o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexequível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo do material.

 

II - Por iniciativa do Município de Fernando Pedroza, quando:

a) não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;

b) perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório;

c) por razões de interesse público, devidamente, motivadas e justificadas;

d) não cumprir as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços;

e) não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, os pedidos decorrentes da Ata de Registro de Preços;

f) caracterizada qualquer hipótese de inexecução total ou parcial das condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços ou nos pedidos dela decorrentes.

 

III - Automaticamente:

a) por decurso de prazo de vigência da Ata;

b) quando não restarem fornecedores registrados;

IV - Em qualquer das hipóteses acima, concluído o processo, a contratante fará o devido apostilamento na Ata de Registro de Preços e informará aos fornecedores remanescentes, caso haja nova ordem de registro.

 

CLÁUSULA X - DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E EMISSÃO DAS ORDENS DE COMPRA

10.1 As aquisições do objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, caso a caso, pela Contratante, através dos responsáveis pelas Secretarias Municipais.

10.2 A emissão das ordens de fornecimento, sua retificação ou cancelamento, total ou parcial, será igualmente autorizada pelos Órgãos requisitante.

 

CLÁUSULA XI - DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

11.1 No fornecimento dos produtos objeto do presente contrato envidará o CONTRATADO todo empenho e dedicação necessários ao fiel e adequado cumprimento dos encargos que lhe forem confiados, obrigando-se ainda a:

11.2 Fornecer os produtos, objeto deste instrumento, em prazo não superior ao estipulado na Ordem de Compra. Caso tal fornecimento não seja feito dentro do prazo, a CONTRATADA ficará sujeita à multa;

I Entregar os produtos novos, de acordo com as especificações, prazos de entrega e qualificações exigidas neste termo de referência, inclusive com a marca indicada na proposta;

II Quando não mencionada na especificação do item, a validade/garantia dos produtos no ato da entrega não poderá ter transcorrido 20% (vinte por cento), do prazo de validade;

III Substituir os produtos/materiais que vier a apresentar avaria, no prazo máximo de 24 (vinte quatro) horas a contar da notificação que lhe será encaminhada por meio de e-mail ou outro meio que este Órgão julgar conveniente;

IV Acatar as normas administrativas impostas ao local do trabalho, como: identificação dos funcionários, horário de funcionamento, movimentos, etc.;

V Responsabilizar-se por todo e qualquer dano ou prejuízo causados por seus empregados, ou representantes, direta e indiretamente, ao adquirente ou a terceiros, inclusive aos decorrentes no ato da entrega;

VI A Administração Municipal, não aceitará, sob nenhum pretexto, a transferência de responsabilidade da CONTRATADA para outras entidades;

VII Prestar, em tempo hábil, todas as informações e esclarecimentos solicitados pelo CONTRATANTE e atender, pronta e irrestritamente, às reclamações deste;

VIII Executar o fornecimento dos produtos nos horários dos eventos determinados por este órgão municipal;

IX Aceitar, nas mesmas condições, os acréscimos ou supressões que se fizerem, nos termos do art. 65, § 1°, da Lei n° 8.666/93;

11.3 A CONTRATADA se compromete a entregar os produtos, objeto deste contrato, em, no máximo, 03 (três) dias corridos, contados do recebimento de cada ordem de fornecimento a ser emitida pela Secretaria solicitante, conforme ocorrer à necessidade da mesma;

11.4 A entrega de algum objeto deste termo de referência deverá ser realizada de acordo com o especificado na ordem de fornecimento a ser emitida pela Secretaria Municipal de Solicitante, bem como de acordo com todas as especificações constantes no Termo de Referência, independentemente de transcrição, correndo ainda por conta da CONTRATADA o transporte, em geral, o descarregamento, os tributos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e as contribuições de qualquer natureza que se façam necessárias à perfeita execução contratual;

11.5 Por força do § 2º do art. 32, da Lei 8.666/93, fica o CONTRATADO obrigado a declarar ao CONTRATANTE, sob as penalidades cabíveis, a superveniência de quaisquer fatos que o impeçam de contratar com a Administração Pública;

11.6 A Contratada deverá manter durante toda a execução da contratação, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

11.7 Cumprir outras obrigações previstas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90) que sejam compatíveis com o regime de direito público.

 

CLÁUSULA XII - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

12.1 Atestar nas notas fiscais e/ou faturas a efetiva entrega do objeto desta licitação;

12.2 Aplicar à empresa vencedora as penalidades, quando for o caso;

12.3 Prestar à contratada toda e qualquer informação, por esta solicitada, necessária à perfeita execução do contrato;

12.4 Efetuar o pagamento à contratada no prazo avençado, após a entrega da nota fiscal no setor competente;

12.5 Notificar, por escrito, à contratada da aplicação de qualquer sanção.

12.6 Notificar, por escrito, à CONTRATADA a respeito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso do fornecimento dos produtos, fixando o prazo para sua correção;

12.7 Observar para que durante toda vigência do contrato sejam mantidas, todas as condições de habilitação e qualificação da ADJUDICATÁRIA exigíveis na licitação, solicitando desta, quando for o caso, a documentação que substitua aquela com o prazo de validade vencido;

12.8 Notificar a CONTRATADA, fixando-lhe prazo para corrigir irregularidades observadas no fornecimento.

12.9 Oferecer condições físicas e apropriadas para o bom andamento do fornecimento.

 

CLÁUSULA XIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 Integram esta Ata o Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 008/2021 e a proposta da empresa LUIZ GUILHERME DE SOUZA ME inscrita no CNPJ sob o n° 08.033.946/0001-66 classificada em primeiro lugar, no certame supra numerado.

13.2 Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, com observância das disposições constantes das Leis 8.666/93 e 10.520/2002 e demais normas aplicáveis.

13.3 A publicação resumida desta Ata de Registro de Preço na imprensa oficial, condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Contratante.

13.4 As questões decorrentes da utilização da presente Ata, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no foro da cidade de ANGICOS/RN, com exclusão de qualquer outro.

 

E, por estarem assim, justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma.

 

Fernando Pedroza/RN, 26 de agosto de 2021

 

Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza

SANDRA JAQUELINE JOTA RIBEIRO

CNPJ: 01.612.369/0001-18

Contratante

 

Luiz Guilherme de Souza ME

ARTHUR LUIZ GONÇALVES GUILHERME DE SOUZA

CNPJ: 08.033.946/0001-66

Contratada