PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
PORTARIA Nº 018/2026 – SME

 

Designa a Comissão Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado (PSS) do Município de Vera Cruz/RN.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VERA CRUZ/RN, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente, CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 002/2026, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

CONSIDERANDO o Edital nº 01/2026 do Processo Seletivo Simplificado (PSS), destinado à contratação temporária de profissionais para a rede municipal de ensino;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a legalidade, a impessoalidade, a transparência e a eficiência do certame,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada a COMISSÃO AVALIADORA DO PROCESSO SELETIVO

SIMPLIFICADO – PSS, responsável pela realização da entrevista técnica estruturada, bem como pela avaliação e atribuição de pontuação aos candidatos, nos termos do Edital.

Art. 2º A Comissão Avaliadora será composta pelos seguintes membros:

– Nayara Fernanda Alves Galvão – Presidente;

– Rafael Barreto Rocha de Oliveira – Membro;

– Franciélio Oliveira de Vasconcelo - Membro.

Art. 3º Compete à Comissão Avaliadora:

– conduzir as entrevistas técnicas dos candidatos convocados;

– avaliar os candidatos com base em critérios objetivos previamente definidos no edital;

– preencher e assinar as fichas oficiais de avaliação;

– atribuir pontuação individual, observada a média aritmética das notas;

– zelar pela impessoalidade, transparência e lisura do procedimento;

– encaminhar os resultados à Secretaria Municipal de Educação para consolidação e divulgação.

Art. 4º Os trabalhos da Comissão Avaliadora serão registrados e integrados ao processo administrativo do PSS, para fins de controle e fiscalização.

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Vera Cruz/RN, 28 de janeiro de 2026

 

IONALDO TOMAZ DA SILVA

Secretário Municipal de Educação