ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA DE GOVERNO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2026 AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 729027/2026.

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica visando a realização dos serviços de roço nas estradas vicinais do Município de Caraúbas, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

 

Na qualidade de Ordenador de Despesas do Município de Caraúbas/RN e no uso de minhas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021; e:

Considerandoainda os autos do processo referente ao Pregão Eletrônico em tela, encaminhado pelo Agente de Contratação Municipal;

Considerando, que não houve manifestação concernente à interposição de recursos, estando, portanto, precluso o direito de interposição de recurso pelos participantes, conforme art. 165, inciso I, da Lei 14.133/2021;

Considerando a análise e manifestação da Procuradoria-Geral do Município, que, mediante parecer jurídico, manifestou-se favoravelmente à manutenção do resultado do certame e ao prosseguimento do procedimento licitatório;

Considerando, ainda, que foram observados os princípios e as disposições legais aplicáveis ao procedimento licitatório, bem como as condições estabelecidas no instrumento convocatório; e,

Com base nas informações apresentadas e art. 71, inciso IV, da Lei 14.133/2021ADJUDICO e HOMOLOGOo presente procedimento de licitação, tendo também como vencedores os licitantes abaixo nominados:

 

CAUASSU LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 28.676.712/0001-44:

 

ITEM

DESCRIÇÃO

UND.

QUANT.

VALOR UNITÁRIO (R$)

VALOR TOTAL (R$)

1

Prestação de serviços de roço nas estradas vicinais, com capina manual, poda de árvores, catação, varrição, retirada de troncos e remoção de resíduos provenientes dos serviços, com fornecimento de todos os materiais equipamentos e mão de obra.

M²

120.000,00

R$ 2,19

R$ 262.800,00

VALOR TOTAL

R$ 262.800,00

 

Dê-se ciência e

Cumpra-se

 

Caraúbas/RN, 06 de outubro de 2026.

 

PAULO GIVAGO BARRETO ALVES

Prefeito do Município de Caraúbas/RN


Publicado por:
Joao Erasmo Silva de Freitas
Código Identificador:815891EB