ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 004/2026

Processo nº 7/2026

Unidade Gestora: SEC. MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. E SERV. URBANOS

Valor total da contratação: 128.300,00 (cento e vinte e oito mil e trezentos reais ).

 

1. DO OBJETO

 

1.1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, acessórios, componentes e mão de obra, para os veículos oficiais do Município de JapiRN.

1.2. Discriminação:

Vencedor(es): NATALIA SILVA ROCHA

CNPJ: 34.330.421/0001-00

Email:

Telefone:

Endereço: RUA MARIA OLIMPIO, 0, CENTRO, DAMIÃO /PB, CEP: 58173-000

Representante: - RG:

Item

Descrição

 

Unidade

Quantidade

Preço (R$)

Total (R$)

00001

Prestação dos serviços mecânicos (motor, suspensão, e congêneres) e elétricos, em veículos leves (gasolinaetanol), que serão executados para manutenção e conservação da frota municipal.

 

HORAS

500,000000

74,00

37.000,00

00002

Prestação dos serviços mecânicos (motor, suspensão, e congêneres) e elétricos, em veículos pesados (disel), que serão executados para manutenção e conservação da frota municipal.

 

HORAS

500,000000

109,00

54.500,00

00003

Prestação dos serviços mecânicos (motor, suspensão, e congêneres) e elétricos, em máquinas pesadas (diesel), que serão executados para manutenção e conservação da frota municipal.

 

HORAS

320,000000

115,00

36.800,00

Total:

128.300,00

 

2. DA DISPENSA DE LICITAÇÃO DE LICITAÇÃO

 

2.1. O presente caso enquadra-se nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, I (PNCP), o que autoriza a contratação direta, por inexigibilidade de licitação.

2.2. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei nº. Lei n. 14.133/2021.

3. DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

 

3.1. Considerando que o caso ora em análise se enquadra nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, I (PNCP).

3.2. Considerando finalmente que, tanto o parecer técnico, quanto o parecer constante nos autos do processo, que apontam para a possibilidade legal da referida contratação.

3.3. Eu, Simone Fernandes da Silva, Prefeita do Município de Japi, DECLARO DISPENSÁVEL, a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, das empresas listadas no item 1.2, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.

4. DA PUBLICAÇÃO

 

4.1. Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publique-se o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Autarquia.

 

Gabinete da Prefeita de Japi/RN, 23 de janeiro de 2026.

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

CPF: ***.407.164-**

Prefeita de Japi


Publicado por:
Gilberto Fernandes de Lima
Código Identificador:8170C2EE