ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DA CHEFIA DO GABINETE CIVIL

SECRETARIA MUNICIPAL DA CHEFIA DO GABINETE CIVIL
LEI Nº 699/2017

Dispõe sobre denominação de conjunto habitacional e seus respectivos logradouros, localizado no Distrito de Salina da Cruz, Município de Guamaré-RN, e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal faz saber

Que a Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a presente Lei com fundamento no inciso VI do Art. 45 da Lei Orgânica do Município.

 

Art.1º - É denominada de conjunto habitacional NOSSA SENHORA APARECIDA, o grupo de moradias localizadas no Distrito de Salina da Cruz, neste Município, conforme mapa anexo.

 

Art. 2º - O conjunto habitacional de que trata o artigo anterior, terá seus logradouros denominados conforme art. 3º.

 

Art. 3º - Ruas: REINO DE DEUS; FELICIDADE; SANTO ANTÔNIO; JERUSALÉM; SANTA TEREZINHA.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Sala das Sessões à sede da Prefeitura Municipal, Palácio Luís Virgílio do Brito em, 14 de fevereiro de 2017.

 

HÉLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Isaque Felipe de Oliveira Farias
Código Identificador:81AF40AF