ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DESPACHO DE SUSPENSÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2025

Processo Administrativo nº 1450/2025

Interessado:Departamento de Licitações e Contratos

Assunto:Suspensão do procedimento de Dispensa de Licitação nº 042/2025

Considerando a necessidade de proceder àrevisão do Termo de ReferênciadaDispensa de Licitação nº 042/2025, especialmente no tocante àdescrição dos serviços de assessoria e apoio operacionale àadequação das exigências de habilitação e comprovação técnica das empresas, a fim de assegurar maior precisão e observância ao princípio do julgamento objetivo previsto naLei nº 14.133/2021;

Considerando que as referidas alterações impactam diretamente o conteúdo doAviso de Contratação Direta, tornando necessária areformulação do instrumento convocatórioantes de nova publicação;

DETERMINO:

 

• Asuspensão temporáriadaDispensa de Licitação nº 042/2025, até que as modificações no Termo de Referência sejam integralmente implementadas e revisadas pela equipe técnica e jurídica competente;

• Concluídas as correções, o processo deverá serrepublicado, com a devida atualização dos documentos e nova disponibilização noPNCPe noDiário Oficial do Município de Poço Branco/RN.

 

Publique-se.

 Cumpra-se.

 

Poço Branco/RN, 09 de outubro de 2025.

 

LEONEL LEONARDO DOS SANTOS

Agente de Contratação

Prefeitura Municipal de Poço Branco/RN

 


Publicado por:
Leonel Leonardo Dos Santos
Código Identificador:81B76EC8