ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 786 , DE 18 DE JULHO DE 2024 - LEI N.556

DECRETO Nº 786 , DE 18 DE JULHO DE 2024 - LEI N.556

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$197.111,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 197.111,00

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

155 12.361.0025.2137.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 42.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 5001001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

180 12.361.0025.2200.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 30.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 5500000

550 Transferência do Salário-Educação

120 000 Transferência do Salário-Educação

 

266 12.365.0026.2223.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL 42.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 5001001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

268 12.365.0026.2223.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL 12.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 5001001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

02 05 00 SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA

333 13.392.0006.1063.0000 GESTÃO DO TURISMO E CULTURA 33.250,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 5000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

381 13.695.0006.2138.0000 GESTÃO DO TURISMO E CULTURA 37.861,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 5000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

  

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 01 00 SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO-SEMGAP

24 04.122.0021.1006.0000 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO -10.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 7540000

754 Recursos de Operações de Crédito

920 000 Recursos de Operações de Crédito

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

130 12.361.0025.2072.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 5410000

541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF

115 000 Transferências do FUNDEB 40% – Complemen

 

131 12.361.0025.2072.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -5.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 5410000

541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF

115 000 Transferências do FUNDEB 40% – Complemen

 

132 12.361.0025.2072.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -5.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 5410000

541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF

115 000 Transferências do FUNDEB 40% – Complemen

 

156 12.361.0025.2137.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -10.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 5001001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

164 12.361.0025.2137.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -10.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 5500000

550 Transferência do Salário-Educação

001 001 RECURSOS DIVERSOS NAO VINCULADOS

 

165 12.361.0025.2137.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -12.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 5001001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

168 12.361.0025.2193.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -20.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 5703110

570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação

001 000 Recursos Ordinários

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

300 12.366.0024.1230.0000 GESTÃO DO ENSINO AOS JOVENS E ADULTOS - EJA -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 5001001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

313 12.366.0024.2206.0000 GESTÃO DO ENSINO AOS JOVENS E ADULTOS - EJA -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 5000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

314 12.366.0024.2206.0000 GESTÃO DO ENSINO AOS JOVENS E ADULTOS - EJA -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 5520000

552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

122 000 Transferências de Recursos do FNDE Refer

 

318 27.812.0009.1098.0000 GESTÃO DO DESPORTO MUNICIPAL -5.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 5000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

02 05 00 SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA

326 13.391.0006.1070.0000 GESTÃO DO TURISMO E CULTURA -10.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 5000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

353 13.392.0006.2308.0000 GESTÃO DO TURISMO E CULTURA -20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 5000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 001 RECURSOS DIVERSOS NAO VINCULADOS

 

356 13.392.0006.2309.0000 GESTÃO DO TURISMO E CULTURA -10.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 5000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 001 RECURSOS DIVERSOS NAO VINCULADOS

 

357 13.392.0006.2309.0000 GESTÃO DO TURISMO E CULTURA -10.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 5000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 001 RECURSOS DIVERSOS NAO VINCULADOS

 

02 05 00 SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA

358 13.392.0006.2310.0000 GESTÃO DO TURISMO E CULTURA -15.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 5000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 001 RECURSOS DIVERSOS NAO VINCULADOS

 

359 13.695.0006.1011.0000 GESTÃO DO TURISMO E CULTURA -10.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 5000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

361 13.695.0006.1067.0000 GESTÃO DO TURISMO E CULTURA -10.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 5000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

362 13.695.0006.1067.0000 GESTÃO DO TURISMO E CULTURA -10.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 5700000

570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação

000 000 À DEFINIR NA EXECUÇÃO

 

364 13.695.0006.1112.0000 GESTÃO DO TURISMO E CULTURA -111,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 5000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

-197.111,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eufrasio Dantas Rocha Junior
Código Identificador:81BAB02E