PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
TERMO ADITIVO DE TROCA DE MARCA CONTRATO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA E A EMPRESA W. ARAUJO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ: 37.844.754/0001-38.

Pelo presente Instrumento Público celebram de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.546.103/0001-63, com sede na Rua Hermenegildo Montenegro, 126, Centro, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN neste ato representado pela sua Prefeita Municipal, a Sra. MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA, brasileira, casada, inscrita no CPF: 672.435.924-49, residente e domiciliada na Avenida Gilberto Alves Maia, 65, Portal das Palmeiras, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado a Pessoa Jurídica: W. ARAUJO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ: 37.844.754/0001-38, com sede na Rua Jesuíno de Mello Pacheco - CEP: 85615000 Marmeleiro/PR, representada pelo Sr. WALDEMIR DE ARAUJO, inscrito no CPF: 601.XXX.XX-87, denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo, mediante as seguintes cláusulas e condições:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE CONTROLE ESPECIAL DESTINADOS A FARMÁCIA BÁSICA A ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL E MATERNIDADE FRANCISCO BEZERRA SOBRINHO DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/RN.

 

2. CLÁUSULA SEGUNDA - DO JUSTIFICATIVA

2.1 Em atenção ao pedido protocolado pela empresa W. ARAUJO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ: 37.844.754/0001-38, a Secretaria Municipal de Saúde, a Procuradoria Geral do Município opinou pelo pedido de aditivo para substituição da marca dos produtos dos itens no Termo de contrato da referida empresa, conforme o contido nos autos do processo físico referente ao Pregão Eletrônico nº 016//2024, Processo Administrativo nº 21060002/2024.

 

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO

3.1. Fica substituída a marca do produto, conforme especificado abaixo:

 

DESCRIÇÃO	MARCA CONTRATADA	MARCA ACEITA PARA ALTERAÇÃO
CLORIDRATO DE DULOXETINA 30 MG	ACHÊ	EMS S/A
SICCINATO DE DESVELAFAXINA 50MG	TEUTO	ALTHAIA

 

4. CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA

4.1. O prazo de vigência deste Termo Aditivo é o mesmo do contrato original, iniciando-se na data de sua assinatura.

 

5. CLÁUSULA QUINTA - DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÀUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL

5.1. Ficam ratificadas em todos os termos e condições as demais cláusulas do contrato aditado, ficando este Termo fazendo parte integrante e complementar do contrato original, a fim de que juntos produzam um só efeito.

5.2. E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor.

 

Baraúna/RN, 06 de outubro de 2026

 

Prefeitura Municipal De Baraúna/RN	W. Araujo Distribuidora De Medicamentos LTDA
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA	WALDEMIR DE ARAUJO
Prefeita Municipal	Representante Legal
Contratante	Contratada