PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA 766

Processo Administrativo nº Dispensa 766/2026

 

Dispensa nº 766/2026

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: custeio destinado a realização de consulta especializada com nefrologista, em caráter de urgência, destinado ao paciente Jose Irisvaldo de Lima e Silva, 57 anos de idade (27/09/1968).

Legal: art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 766/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa ABSERH SERVIÇOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ 20.731.440/0001-26 no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 27 de maio de 2026.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude