ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 012/2026
Concede Licença-Prêmio
O PREFEITO MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO - RN, no uso de suas atribuições, nos termos do Art. 150, XXVI da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO, às informações do Setor de Recursos Humanos e o consentimento do Chefe imediato e da Secretária Municipal Administração, que também subscrevem a presente, atendendo ao que dispõe o Art. 162, I do mesmo diploma legal;
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder Licença Prêmio a servidora municipal a Sra. MARIA ANTONIETA ALBINO FIALES, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, Matrícula nº 302, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, admitido em 01 de Julho de 2004, pelo período 90 (noventa) dias;
O período de gozo da licença prêmio de que trata o caput do presente artigo é de 05 de março de 2026 à de 03 junho de 2026, totalizando os 90 (Noventa) dias concedidos;
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
JACINTO LOPES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Hudson de Almeida
Código Identificador:821677CB