ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ADESÃO Nº 5/2025 - CARONA

TERMO DE ADESÃO nº 5/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 813003/2025.

Adesão (carona) a Ata de Registro de Preços nº 010825001/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 028/2025, Prefeitura Municipal de Itaú/RN.

 

ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA: Município de Itaú/RN.

 

ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE/CARONA: Município de Grossos/RN.

 

EMPRESA CONTRATADA: D A R T NUNES GONDIM, CNPJ/MF nº 23.974.437/0001-21.

 

DO OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios destinados a todas as secretarias municipal.

 

DA JUSTIFICATIVA: Inicialmente cumpre sinalar que a realização de licitação é regra para a Administração Pública. O ordenamento jurídico, contudo, lista exceções à regra geral, permitindo a contração através de adesão a ata de registro de preços.

 

É dever de ofício primordial a consideração acerca da cautela a ser adotada com relação à possibilidade de optar pela contratação por adesão a ata de registro de preços, pois a Lei de Licitações aponta como ilícito penal dispensar licitação fora das hipóteses autorizadas legalmente ou não observar as formalidades prescritas na norma jurídica aplicável à espécie.

 

A Prefeitura Municipal de Grossos no intuito de atender a população do Município, possui necessidade da Aquisição de gêneros alimentícios destinados a todas as secretarias da Prefeitura Municipal de Grossos-RN.

 

No intuito de acelerar os serviços e/ou aquisição em questão, foram realizadas consultas a atas de registro de preços vigentes na região, onde foi identificado o Pregão Eletrônico nº 028/2025 do Município de Itaú/RN, no qual a empresa D A R T NUNES GONDIM - CNPJ/MF nº 23.974.437/0001-21, vencedora dos Itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30,31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40,41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120,121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 139, 140, 141, 142, 143, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, cuja as especificações atendem as necessidades da Prefeitura Municipal de Grossos.

 

Foram efetuadas pesquisas de preços através do sistema Banco de Preços e, conforme pode-se verificar nos orçamentos anexos, os valores propostos encontram-se acima do valor registrado, sendo assim demonstra-se que a prestação do serviço através da adesão a Ata de Registro de Preços nº 010825001/2025, originaria do Pregão Eletrônico nº 028/2025, do Município de Itaú/RN, é vantajosa para a Administração, tendo em vista que na proposta registrada constam preços abaixo dos valores praticados no mercado, gerando economia para a instituição, diante disto justifica-se a adesão ao registo de Preços do citado órgão.

 

Justificamos ainda que a adesão a Ata de registro de Preços cumpre os princípios da vantajosidade, economicidade, eficácia e eficiência, uma vez que com este procedimento a prefeitura aderente, contrata uma aquisição já aceita pelo órgão, fator que propicia segurança de que os serviços e/ou material adquirido atenderá a demanda da Prefeitura Municipal de Grossos/RN, e com um preço mais acessível em relação ao praticado pelo mercado, devidamente comprovado pela diferença entre os preços registrados e os preços orçados no mercado, conforme orçamentos anexos.

 

Verifica-se ainda a vantajosidade pelo princípio da economicidade, eficácia e eficiência, proporcionando a presteza, celeridade, segurança e pronto atendimento a demanda desta Instituição, em conformidade com o rendimento esperado pelo Gestor Público.

 

A anuência do Órgão Gerenciador e a concordância do fornecedor se encontram juntados aos autos, assim como os demais requisitos. No tocante aos quantitativos, os mesmos estão der acordo com o previsto no Decreto Federal nº 9.488/2018, não excedendo os 50 % (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados nas Atas de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.

 

Estando ainda, o processo em epígrafe instruído em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Federal nº 11.462/2023, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no Município de Grossos/RN.

 

Igualmente, declaramos que a presente despesa é compatível com LOA, LDO e PPA.

 

Diante disso, o modo escolhido para aquisição da solução em epígrafe, foi adesão a Ata de Registro de Preços nº 010825001/2025, originaria do Pregão Eletrônico nº 028/2025, do Município de Itaú/RN, uma vez que este procedimento gerará economicidade e celeridade processual para a Prefeitura Municipal de Grossos/RN.

 

Anexamos a presente justificativa, Orçamentos, Cópia do edital, Cópia da publicação do edital, Cópia do recibo de envio do edital para o TCE/RN, Documentação de habilitação da empresa, Cópia da ata de reunião do pregão, Cópia do termo de adjudicação do pregão, Cópia do termo de homologação do pregão, Cópia da ata de registro de preços, Cópia da publicação da ata de registro de preços, Oficio de consulta feita ao fornecedor registrado sobre a possibilidade de atendimento da demanda, Documento do fornecedor aceitando a contratação pretendida, Ato autorizativo da adesão, emanado da unidade gerenciadora da Ata.

 

Assim, ao lado dos inúmeros dados positivos, em respeito aos princípios da economicidade e da isonomia, em razão de uma melhor organização e otimização dos processos demandados, e a devida comprovação da vantajosidade como órgão em "carona" na ata de registro de preços, condição indispensável para a legalidade da adesão, somos favoráveis à adesão e submetemos à sua apreciação e deliberação.

 

DO VALOR TOTAL DA ATA Nº 010825001/2025 – Prefeitura Municipal de Itaú/RN: O valor registrado é de R$ 1.955,933,90(Um milhão, novecentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e noventa e três reais, e noventa centavos);

 

TIPO DA ADESÃO: Trata-se de uma adesão a ARP correspondente a aproximadamente 47% (quarenta e sete porcento) da ata totalizando R$ 771.762,95 (setecentos e setenta e um mil, setecentos e sessenta e dois reais, noventa e cinco centavos).

 

DA AUTORIZAÇÃO: Autorizo a presente ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS resultado do Pregão Eletrônico nº 010825001/2025 - (Município de Itaú/RN).

 

VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 01/08/2025 a 01/08/2026.

 

VIGÊNCIA DA ADESÃO: 13/10/2025 a 13/10/2026 tendo esse período para fornecimentos dos itens.

 

Grossos/RN, 13 de outubro de 2025.

 

CINTHIA SONALE SILVA ALVES E SOUZA

Prefeita 


Publicado por:
Mozaniel Alves de Sousa
Código Identificador:8288F164