ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GALINHOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 435/2019-GP: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O prefeito municipal de Galinhos/RN, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e foi sancionada a seguinte Lei :
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal de Galinhos/RN autorizado a promover leilão público para alienar bens considerados economicamente inviáveis para consertos e manutenção e improdutivos para uso permanente no serviço público, além de sucatas, os quais são inservíveis para atendimento das ações programáticas da municipalidade.
Art. 2° Fica autorizada a alienação dos seguintes bens:
1. Fiat/ Pálio Fire ano 2014/015 placa QGE 8910
2. GM/ Classic LS ano 2010/2011 placa MZL 0864
3. Fiat/ Pálio Fire ano 2014/2015 placa QGE 8920
4. Fiat/ Pálio Fire ano 2014/2015 placa QGE 8600
5.VW/ Kombi 9 lugares ano 2005/2006 placa MYP 1887
6.Fiat/ Pálio Fire ano 2014/2015 placa QGE 8610
7.VW/ Parati 1.8 ano 2001/2001 placa MYH 4219
8. VW/Gol Special ano 2001/2002 placa MYl 4219
9. V/W Parati 1.6 ano 2000/2000 placa MXY 8243
10. Honda Bros KS 150 ano 2007/2007 placa MYZ 9326
11. Fiat Ducato ano 2013/2013 placa OSK 2197
12. GM/ Celta 1.0 ano 2012/2013 placa OJU 8136
13. Quadriciclo ano 2002/2002 sem placas
14. Yamara XTZ 125
Art. 3° Fica autorizada a contratação de leiloeiro oficial para o fiel cumprimento da presente Lei.
Art. 4° Para as despesas decorrentes da presente Lei, fica o Poder Executivo autorizado a transferir e/ou suplementar dotações orçamentárias , bem como a abrir crédito especial.
Art. 5° - Esta lei entra em vigor a partir da dada de sua publicação .
Gabinete do Prefeito do Município de Galinhos/RN, 25 de março de 2019.
FRANCINALDO SILVADA CRUZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jose Carlos de Oliveira Ferreira
Código Identificador:828F54B1