ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GALINHOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 435/2019-GP: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O prefeito municipal de Galinhos/RN, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e foi sancionada a seguinte Lei :

 

Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal de Galinhos/RN autorizado a promover leilão público para alienar bens considerados economicamente inviáveis para consertos e manutenção e improdutivos para uso permanente no serviço público, além de sucatas, os quais são inservíveis para atendimento das ações programáticas da municipalidade.

 

Art. 2° Fica autorizada a alienação dos seguintes bens:

 

1. Fiat/ Pálio Fire ano 2014/015 placa QGE 8910

2. GM/ Classic LS ano 2010/2011 placa MZL 0864

3. Fiat/ Pálio Fire ano 2014/2015 placa QGE 8920

4. Fiat/ Pálio Fire ano 2014/2015 placa QGE 8600

5.VW/ Kombi 9 lugares ano 2005/2006 placa MYP 1887

6.Fiat/ Pálio Fire ano 2014/2015 placa QGE 8610

7.VW/ Parati 1.8 ano 2001/2001 placa MYH 4219

8. VW/Gol Special ano 2001/2002 placa MYl 4219

9. V/W Parati 1.6 ano 2000/2000 placa MXY 8243

10. Honda Bros KS 150 ano 2007/2007 placa MYZ 9326

11. Fiat Ducato ano 2013/2013 placa OSK 2197

12. GM/ Celta 1.0 ano 2012/2013 placa OJU 8136

13. Quadriciclo ano 2002/2002 sem placas

14. Yamara XTZ 125

 

Art. 3° Fica autorizada a contratação de leiloeiro oficial para o fiel cumprimento da presente Lei.

 

Art. 4° Para as despesas decorrentes da presente Lei, fica o Poder Executivo autorizado a transferir e/ou suplementar dotações orçamentárias , bem como a abrir crédito especial.

 

Art. 5° - Esta lei entra em vigor a partir da dada de sua publicação .

 

Gabinete do Prefeito do Município de Galinhos/RN, 25 de março de 2019.

 

FRANCINALDO SILVADA CRUZ

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Jose Carlos de Oliveira Ferreira
Código Identificador:828F54B1