ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 829 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018

Modifica o nome da Rua Largo da Paz, situada no Centro deste Município, que passará a se chamar Rua Vereador Manoel de Lima e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DO CAMPESTRE, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1° - A Rua Largo da Paz, situada no Centro deste Município, passa a se chamar Rua Vereador Manoel de Lima.

 

Art. 2º - As despesas necessárias ao integral cumprimento da presente Lei, sobretudo para a afixação de placas e demais sinais indicativos, correrão por conta da dotação orçamentária pertinente, prevista no orçamento anual deste Ente Político.

 

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

São José do Campestre/RN, 30 de novembro de 2018.

 

JOSEILSON BORGES DA COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jean Carlos Bernardo Silva
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