ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 039/2026
Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Técnica/Jurídica do Consórcio, no que concerne a contratação conforme o objeto informado a seguir.
Considerando o que dispõe o artigo 75,inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 01 de agosto de 2021.
RATIFICO e RECONHEÇO o processo de DISPENSA ELETRÔNICA, e, por conseguinte a contratação da(s) pessoa(s) jurídica(s) a seguir:
Contratado(a): ASER SERVICOS DE CERTIFICACAO DIGITAL LTDA, INSCRITO(A) NO CNPJ/MF SOB O Nº 20.746.797/0001-88, SEDIADO NA RUA CORONEL BRANCO, 328, ALTO UMUARAMA, UBERLÂNDIA/MG, CEP: 38.405-354.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS E FORNECIMENTO DE TOKENS CRIPTOGRÁFICOS, PARA USO NOS SETORES INTERNOS DA PREFEITURA DE ACARI/RN.
Valor Global: R$ 2.743,00 (dois mil setecentos e quarenta e três reais).
Acari/RN, 31 de agosto de 2026.
ROSISTER MEDEIROS FILHO
Secretário Municipal de Administração e Transportes
Publicado por:
Paulo César Rodrigues de Araújo
Código Identificador:82D61F5F