ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
PORTARIA 114 - 2026 - CONCESSÃO DA RENOVAÇÃO DA CESSÃO DE EDMILSON ERNESTO SOBRINHO
PORTARIA Nº. 114/2026 – GP/PMRG
Gabinete da Prefeita de Rafael Godeiro/RN, em 10 de setembro de 2026.
Cessão do Servidor EDMILSON ERNESTO SOBRINHO ao TJRN – Comarca de Almino Afonso/RN, e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Rafael Godeiro/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 221/96, Capítulo II, do art. 103 do Código dos Servidores Públicos do Município de Rafael Godeiro/RN,
RESOLVE:
Art. 1º – RENOVAR A CESSÃO do servidor EDMILSON ERNESTO SOBRINHO, portador do CPF nº 023.935.944-33, RG nº 002.383.145/ITEP-RN, servidor efetivo deste Município, ocupante do cargo de Auxiliar de Secretaria, matrícula nº 7725, para ficar à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte – Secretaria da Vara Única da Comarca de Almino Afonso/RN, pelo período de 02 (dois) anos, com efeitos a partir de 22 de novembro de 2026 até 21 de novembro de 2028, com ônus para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do Termo de Cooperação Técnica nº 71/2022-TJRN.
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 22 de novembro de 2026.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se!
Rafael Godeiro/RN, 10 de setembro de 2026.
LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Flávia Karine de Paiva Batista
Código Identificador:830CEC91