ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 485 15 DE JUNHO DE 2026 - LDO 2027

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS/RN

PRAÇA FABIÃO DAS QUEIMADAS, 700 - CENTRO – CEP: 59430-000.

CNPJ: 08.159.162/0001-89

 

LEI Nº 485 – DE 15 DE JUNHO DE 2026 – LDO 2027

 

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Lagoa De Velhos, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

 

Art. 1º - O Orçamento do Município de Lagoa De Velhos, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício de 2027, será elaborado conforme previsto no art. 165, § 2º da Constituição Federal, art. 4º da LRF e será executado observando as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas nesta lei, compreendendo:

 

I - as Metas Fiscais;

II - as Prioridades da Administração Municipal;

III - a Estrutura dos Orçamentos;

IV - as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município;

V - as Disposições sobre a Dívida Pública Municipal;

VI - as Disposições sobre Despesas com Pessoal;

VII - as Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária; e

VIII - as Disposições Gerais.

 

I - DAS METAS FISCAIS

 

Art. 2º - Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2027, estão identificadas nos Demonstrativos desta Lei, em conformidade com as portarias expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, relativas as normas de contabilidade pública.

 

Art. 3º - A Lei Orçamentária Anual abrangerá as entidades da administração direta, indireta e fundos municipais, que recebem recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

 

Art. 4º - O Anexo de Riscos Fiscais, previsto no § 3º do art. 4º da LRF, foi incluído nos moldes do Manual Técnico de Demonstrativos Fiscais da Portaria nº 989/2024-STN.

 

Art. 5º - Os Anexos de Riscos Fiscais e Metas Fiscais referidos no arts. 2º e 4º desta Lei constituem-se dos seguintes:

 

ANEXO DE METAS FISCAIS

 

Demonstrativo I - Metas Anuais;

Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;

Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;

Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido;

Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;

Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de caráter Continuado.

 

Parágrafo Único - Os Demonstrativos referidos neste artigo serão apurados em cada unidade gestora e a sua consolidação constituirá nas metas fiscais do município.

 

RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

 

Art. 6º - Em cumprimento ao § 3º, do art. 4º, da LRF, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2027, deverá conter o Anexo de Riscos Fiscais e Providências.

 

METAS ANUAIS

 

Art. 7º - Em cumprimento ao § 1º, do art. 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal

- LRF, o “Demonstrativo I - Metas Anuais” será elaborado em valores correntes e constantes, relativos às receitas, despesas, resultado primário e nominal e montante da dívida pública, para o exercício de referência 2027 e para os dois seguintes.

 

§ 1º - Os valores correntes dos exercícios de 2027, 2028 e 2029 deverão levar em conta a previsão de aumento ou redução das despesas de caráter continuado, resultantes da concessão de aumento salarial, incremento de programas ou atividades incentivadas, inclusão ou eliminação de programas, projetos ou atividades. Os valores constantes utilizam o parâmetro Índice Oficiais de Inflação Anual, dentre os sugeridos pelo STN.

§ 2º - Os valores da coluna "% PIB" serão calculados mediante a aplicação do cálculo dos valores correntes, divididos pelo PIB Estadual, multiplicados por 100.

 

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

 

Art. 8º - Atendendo ao disposto no § 2º, inciso I, do Art. 4º da LRF, o “Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior”, tem como finalidade estabelecer um comparativo entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício orçamentário anterior, de receitas, despesas, resultado primário e nominal, dívida pública consolidada e dívida consolidada líquida, incluindo análise dos fatores determinantes do alcance ou não dos valores estabelecidos como metas.

 

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

Art. 9º - De acordo com o § 2º, item II, do Art. 4º da LRF, o “Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos três exercícios enteriores”, de receitas, despesas, resultado primário e nominal, dívida pública consolidada e dívida consolidada líquida, deverão estar instruídos com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da Política Econômica Nacional.

 

Parágrafo Único - Objetivando maior consistência e subsídio às análises, os valores devem ser demonstrados em valores correntes e constantes, utilizando-se os mesmos índices já comentados no Demonstrativo I.

 

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

 

Art. 10 - Em obediência ao § 2º, inciso III, do art. 4º da LRF, o “Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido”, deve traduzir as variações do patrimônio de cada ente do município e sua consolidação.

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

 

Art. 11 - O § 2º, inciso III, do art. 4º da LRF, que trata da evolução do patrimônio líquido, estabelece também, que os recursos obtidos com a alienação de ativos que integram o referido patrimônio, devem ser reaplicados em despesas de capital, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral ou próprio dos servidores públicos. O “Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos”, estabelece de onde foram obtidos os recursos e onde foram aplicados.

 

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

 

Art. 12 - Conforme estabelecido no § 2º, inciso V, do art. 4º, da LRF, o anexo de metas fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a natureza da renúncia fiscal e sua compensação, de maneira a não propiciar desequilíbrio das contas públicas.

 

§ 1º - A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota ou modificação da base de cálculo e outros benefícios que correspondam à tratamento diferenciado.

§ 2º - A compensação será acompanhada de medidas correspondentes ao aumento da receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.

 

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

 

Art. 13 - O art. 17, da LRF, considera obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

 

Parágrafo Único - O “Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas de Caráter Continuado”, destina-se a permitir possível a inclusão de eventuais programas, projetos ou atividades que venham caracterizar a criação de despesas de caráter continuado.

 

MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE RECEITAS, DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA.

 

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DAS RECEITAS E DESPESAS.

 

Art. 14 - O § 2º, inciso II, do art. 4º, da LRF, determina que o demonstrativo de metas anuais seja instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.

Parágrafo Único - De conformidade com a Portaria nº 989/2024-STN, a base de dados da receita e da despesa constitui-se dos valores arrecadados na receita realizada e na despesa executada nos três exercícios anteriores e das previsões para 2026, 2027 e 2028.

 

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO PRIMÁRIO.

 

Art. 15 - A finalidade do conceito de resultado primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas não financeiras são capazes de suportar as despesas não financeiras.

Parágrafo Único - O cálculo da meta de resultado primário deverá obedecer à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das portarias expedidas pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional, relativas às normas da contabilidade pública.

 

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO NOMINAL

 

Art. 16 - O cálculo do resultado nominal deverá obedecer a metodologia determinada pelo Governo Federal, com regulamentação pela STN.

 

Parágrafo Único - O cálculo das metas anuais do resultado nominal deverá levar em conta a dívida consolidada, da qual deverá ser deduzida o ativo disponível, mais haveres financeiros menos restos a pagar processados, que resultará na dívida consolidada líquida, que somada às receitas de privatizações e deduzidos os passivos reconhecidos, resultará na dívida fiscal líquida.

 

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA

 

Art. 17 - Dívida pública é o montante das obrigações assumidas pelo ente da federação. Esta será representada pela emissão de títulos, operações de créditos e precatórios judiciais.

 

Parágrafo Único - Utiliza a base de dados de balanços e balancetes para sua elaboração, constituída dos valores apurados nos exercícios anteriores e da projeção dos valores para 2027, 2028 e 2029.

 

II - DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

 

Art. 18 - As prioridades e metas da administração municipal para o exercício financeiro de 2027 estão definidas e demonstradas no Plano Plurianual de 2025 a 2028, somadas as incluídas nas leis posteriores a edição do citado Plano, compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta lei e no art. 165, § 2º da Constituição Federal.

 

§ 1º - Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2027 serão destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas nos anexos desta lei, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.

 

§ 2º - Na elaboração da proposta orçamentária para 2027, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.

III – DAS DIRETRIZES PARA A POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

Art. 19 – Fica estabelecida como prioridade da Administração Pública Munici-pal, para o exercícios financeiro 2027, a execução das ações da Política Municipal de Assistência Social, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social-SUAS, assegurando a manutenção, ampliação e qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios Socioassistenciais..

 

Art. 20 - As ações da Assistência Social terão como referencial obrigatório o Plano Municipal de Assistência Social vigente, elaborado em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social — SUAS, aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social — CMAS, sendo vedada a inclusão de programas ou ações socioassistenciais na Lei Orçamentária Anual sem correspondente previsão no referido Plano ou justificativa fundamentada submetida ao CMAS.

 

Art. 21 - A elaboração e a execução do orçamento da Assistência Social para o exercício de 2027 observarão as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social

— SUAS, instituído pela Lei nº 8.742/1993 com as alterações da Lei nº 12.435/2011, estruturado em dois níveis de proteção: I — Proteção Social Básica, ofertada pelo Centro de Referência de Assistência Social — CRAS; II — Proteção Social Especial, ofertada pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social — CREAS ou por serviços de acolhimento, conforme a complexidade da situação.

Art. 22 - O Município de Lagoa de Velhos aplicará, no exercício de 2027, recursos próprios no financiamento da Política de Assistência Social em percentual não inferior ao necessário para garantir a contrapartida exigida pelos cofinanciamentos federal e estadual recebidos, bem como para a manutenção plena dos serviços tipificados nas Resoluções do Conselho Nacional de Assistência Social— CNAS.

 

Parágrafo único. O Fundo Municipal de Assistência Social — FMAS deverá manter escrituração contábil própria, com registros apartados por fonte de recurso (municipal, estadual e federal), em conformidade com as normas da STN e do MDS.

 

Art. 23 - A concessão de Benefícios Eventuais no exercício de 2027 obedecerá à legislação municipal específica regulamentada pelo Conselho Municipal de Assistência Social — CMAS, em conformidade com o art. 22 da LOAS e o Decreto Federal nº 6.307/2007, devendo os recursos ser alocados exclusivamente no Fundo Municipal de Assistência Social — FMAS.

 

Parágrafo único. Fica vedada a concessão de benefícios eventuais fora dos critérios estabelecidos na regulamentação municipal aprovada pelo CMAS, sendo obrigatória a documentação dos casos e a prestação de contas ao referido Conselho.

Art. 24 - O Conselho Municipal de Assistência Social — CMAS exercerá o controle social sobre a execução da política e do orçamento da assistência social, competindo-lhe, entre outras atribuições:

I - apreciar e emitir parecer sobre a proposta orçamentária da Assistên-cia Social antes do envio à Câmara Municipal;

II - acompanhar a execução do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, por meio de relatórios trimestrais;

III - aprovar o Plano Municipal de Assistência Social e suas revisões;

IV - fiscalizar a regularidade das entidades que recebam recursos do FMAS.

 

Art. 25 - A gestão da Assistência Social do Município de Lagoa de Velhos adotará, no exercício de 2027, ações de Vigilância Socioassistencial para produção, sistematização e análise de informações territoriais sobre as situações de vulnerabilidade e risco social, em conformidade com a Resolução CNAS nº 109/2009 e a NOB/SUAS 2012, devendo o município manter o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal — CadÚnico atualizado como base de dados prioritária.

 

IV - DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS

 

Art. 26 - O orçamento para o exercício financeiro de 2027 abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, que recebem recursos do Tesouro Municipal e será estruturado em conformidade com a estrutura organizacional estabelecida em cada entidade da administração municipal.

Art. 27 - A Lei Orçamentária para 2027 evidenciará as receitas e despesas de cada uma das unidades gestoras, especificando os vínculos a fundos, autarquias, e aos orçamentos fiscais e da seguridade social, desdobrada as despesas por função, sub função, programa, projeto, atividade ou operação especiais e, quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de despesa, modalidade de aplicação e natureza de despesa, tudo em conformidade com as portarias expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, relativas às normas de contabilidade pública, conforme anexos próprios definidos.

 

Art. 28 - A mensagem de encaminhamento da proposta orçamentária será elaborada em conformidade com o que determina o art. 22, Parágrafo Único, inciso I da Lei 4.320/1964.

 

V - DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

Art. 29 - O Orçamento para exercício de 2027 obedecerá, entre outros, ao princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, abrangendo os Poderes Legislativos e Executivos, bem como os Fundos e Empresas Públicas (art. 1º, § 1º 4º I, "a" e 48 LRF).

 

Art. 30 - Os estudos para definição dos orçamentos da receita para 2027 deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios e a projeção para os dois seguintes (art. 12 da LRF).

 

Art. 31 - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, os Poderes Legislativos e Executivos, de forma proporcional as suas dotações e observadas a fonte de recursos, adotarão o mecanismo de limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, para as dotações abaixo (art. 9º da LRF):

 

I - projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias;

II - obras em geral, desde que ainda não iniciadas;

III - dotação para combustíveis, obras, serviços públicos e agricultura; e

IV - dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas atividades.

Parágrafo Único - Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos.

 

Art. 32 - As despesas obrigatórias de caráter continuado em relação à receita corrente líquida, programadas para 2026, poderão ser expandidas, tomando-se por base as despesas obrigatórias de caráter continuado fixadas na lei orçamentária anual para 2026 (art. 4º, § 2º da LRF), conforme demonstrado em anexo desta lei.

 

Art. 33 - Constituem riscos fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do Município, aqueles constantes do anexo próprio desta Lei (art. 4º, § 3º da LRF).

 

§ 1º - Os riscos fiscais, caso se concretizem, serão atendidos com recursos da reserva de contingência e também, com a redução dos investimentos municipais.

§ 2º - Sendo estes recursos insuficientes, o executivo municipal poderá elaborar decreto, propondo anulação de recursos ordinários alocados para outras dotações não comprometidas.

 

Art. 34 - O Orçamento para o exercício de 2027, destinará o valor de R$ 1.902.818,45 (um milhão, novecentos e dois mil, oitocentos e dezoito reais e quarenta e cinco centavos), que representa 5,0% (cinco por cento), da Receita Corrente Líquida – RCL, para compor a dotação da Reserva de Contingência, que será utilizado no atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, visando a obtenção de resultado primário positivo, se for o caso, conforme disposto legislação vigente do STN e na LRF, (art. 5º III, "b" da LRF).

 

Parágrafo Único - Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso estes não se concretizem, poderão ser utilizados, por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se tornaram insuficientes.

 

Art. 35 - Os investimentos com duração superior a 12 meses só constarão da lei orçamentária anual se contemplados no Plano Plurianual (art. 5º, § 5º da LRF).

 

Art. 36 - O chefe do Poder Executivo municipal estabelecerá até 30 dias após a publicação da lei orçamentária anual, a programação financeira das receitas e despesas e o cronograma de execução mensal para as unidades gestoras, se for o caso (art. 8º da LRF).

Art. 37 - Os projetos e atividades priorizados na lei orçamentária para 2026 com dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outras extraordinárias, serão executados prioritariamente com suas respectivas fontes, podendo receber complemento de fontes próprias para sua execução de acordo com o ingresso no fluxo de caixa. (art. 8º, § parágrafo único e 50, I da LRF).

 

Art. 38 - A renúncia de receita estimada para o exercício de 2027, constante do anexo próprio desta Lei, não será considerada para efeito de cálculo do orçamento da receita (art. 4º, § 2º, V e art. 14, I da LRF).

 

Art. 39 - A transferência de recursos do tesouro municipal a entidades privadas, beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica e as voltadas para o fortalecimento do associativismo municipal (art. 4º, I, "f" e 26 da LRF).

 

Parágrafo Único - As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal deverão prestar contas no prazo de 90 dias, contados do recebimento do recurso, na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal (art. 70, parágrafo único da Constituição Federal).

Art. 40 - Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto orçamentário-financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16, itens I e II da LRF deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou sua dispensa e/ou inexigibilidade.

 

Parágrafo Único - Para efeito do disposto no art. 16, § 3º da LRF, é considerado despesas irrelevantes, aqueles decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante no exercício financeiro de 2027, em cada evento, não exceda aos valores limites fixados nos incisos I e II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.

 

Art. 41 - As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferência voluntária e operação de crédito (art. 45 da LRF).

 

Art. 42 - Despesas de competência de outros entes da federação só serão assumidas pela administração municipal quando firmados convênios, acordos ou ajustes e previstos recursos na lei orçamentária (art. 62 da LRF).

 

Art. 43 - A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2027 a preços correntes.

Art. 44 - A execução do orçamento da despesa obedecerá, dentro de cada projeto, atividade ou operações especiais, a dotação fixada para cada grupo de natureza de despesa / modalidade de aplicação, com apropriação dos gastos nos respectivos elementos de que trata as portarias expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, relativas às normas de contabilidade pública.

 

§ 1º - O Poder Executivo poderá:

I - Mediante decreto, mantido o valor total do orçamento vigente, e somados os valores do excesso de arrecadação, se houver, criar fontes de recursos e novos elementos de despesa para atender ações já constantes da Lei Orçamentária;

II - Suplementar as dotações orçamentárias, através de créditos adicionais, em decorrência da insuficiência dessas, obedecidos os preceitos do art. 43 da Lei Federal 4.320/64;

III – Mediante portaria, transpor, remanejar, transferir ou utilizar total ou parcialmente os valores das dotações aprovadas no Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD, sem exceder os valores totais de cada categoria econômica, incluídos os acréscimos por excesso de arrecadação.

§ 2º - A autorização para suplementação constará da lei orçamentária de 2027, conforme inteligência do § 8º do artigo 165 da Constituição Federal, no percentual de 30% (trinta por cento) do valor fixado para as despesas do exercício.

§ 3º - Os créditos adicionais abertos, que tiverem cobertura de recursos de excesso de arrecadação, convênios, auxílios, contribuições ou outra forma de captação, oriundos de outras esferas de governo ou entidade, não serão computados no limite de que trata o parágrafo segundo deste artigo.

Art. 45 - Durante a execução orçamentária de 2027, o Poder Executivo Municipal, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no orçamento das Unidades Gestoras, na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o exercício de 2027 (art. 167, I da Constituição Federal).

Art. 46 - O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal, obedecerá ao estabelecido no art. 50, § 3º da LRF.

Parágrafo Único - Os custos serão apurados através de operações orçamentárias, tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas das despesas e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercício (art. 4º, "e" da LRF).

Art. 47 - Os programas priorizados por esta Lei e contemplados no Plano Plurianual, que integrarem a Lei Orçamentária de 2027 serão objeto de avaliação permanente pelos responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas (art. 4º, I, "e" da LRF).

VI - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL

Art. 48 - A Lei Orçamentária de 2027 poderá conter autorização para contratação de Operações de Crédito para atendimento às Despesas de Capital, observado o limite de endividamento, na forma estabelecida na LRF (art. 30, 31 e 32).

Art. 49 - A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei específica (art. 32, § 1º, I da LRF).

Art. 50 - Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação pertinente e enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através da limitação de empenho e movimentação financeira (art. 31, § 1°, II da LRF).

VII - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL

Art. 51 - O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa, poderão em 2027, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a remuneração de servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou em caráter temporário na forma de lei, observado os limites e as regras da LRF (art. 169, § 1º, II da Constituição Federal).

Parágrafo Único - Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2027.

Art. 52 - Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a administração municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal não excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, III da LRF (art. 22, parágrafo único, V da LRF).

Art. 53 - O orçamento do município para o exercício de 2027 conterá previsão para pagamento de precatórios expedidos pelos Tribunais do Trabalho e de Justiça, protocolados na Prefeitura Municipal até 30 de junho de 2026.

Art. 54 - O Executivo municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e 20 da LRF):

I - eliminação de vantagens concedidas a servidores;

II - eliminação das despesas com horas-extras;

III - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;

IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário.

VIII - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA

Art. 55 - O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados no cálculo do orçamento da receita e ser objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subseqüentes (art. 14 da LRF).

Art. 56 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita (art. 14 § 3º da LRF).

Art. 57 - O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira constante do orçamento da receita, somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação (art. 14, § 2º da LRF).

IX - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 58 - O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a apreciará e a devolverá para sanção até o encerramento do período legislativo anual.

§ 1º - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto no "caput" deste artigo.

§ 2º - Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à sanção até o início do exercício financeiro de 2027, fica o Executivo Municipal autorizado a executar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva lei orçamentária anual.

Art. 59 - Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de recursos financeiros.

Art. 60 - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por ato do Chefe do Poder Executivo.

Art. 61 - O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo Federal, Estadual, em todos os Poderes, através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para realização de obras ou serviços de competência ou não deste município, bem como com entidades associativas, desportivas e culturais, sem fins lucrativos, que prestam serviços públicos de forma complementar.

Art. 62 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, Lagoa de Velhos/RN, em 15 de junho de 2026.

 

JOSÉ NILDO GALDINO

Prefeito Municipal

 

MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

1. Receita.pdf

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RECEITA

Exercício: 2027

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

0,00

35.518.036,15

34.369.627,20

34.910.587,00

43.259.015,00

44.398.792,00

46.438.703,00

Receita Tributária

0,00

1.245.914,01

1.919.800,00

1.239.608,00

1.433.616,00

4.098.667,00

4.151.633,00

IPTU

0,00

73.260,61

338.800,00

150.000,00

176.950,00

525.298,00

539.063,00

ISS

0,00

307.667,52

433.000,00

20.000,00

26.193,00

323.373,00

329.542,00

ITBI

0,00

9.100,00

26.000,00

100.000,00

116.300,00

416.865,00

433.240,00

IRRF

0,00

845.568,12

1.061.500,00

907.898,00

1.045.490,00

2.761.014,00

2.774.065,00

Taxas

0,00

10.317,76

60.500,00

61.710,00

68.683,00

72.117,00

75.723,00

Contribuições de Melhoria

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições

0,00

183.831,63

175.000,00

178.500,00

203.671,00

458.605,00

479.035,00

Contribuições Sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuições Econômicas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais contribuições

0,00

183.831,63

175.000,00

178.500,00

203.671,00

458.605,00

479.035,00

Receita Patrimonial

0,00

500.504,63

470.570,09

1.163.073,00

1.294.500,00

1.459.225,00

1.577.188,00

Aplicações Financeiras

0,00

500.504,63

442.306,09

1.030.364,00

1.146.795,00

1.204.135,00

1.264.343,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

28.264,00

132.709,00

147.705,00

255.090,00

312.845,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências Correntes

0,00

32.593.427,47

31.759.257,11

32.283.506,00

40.276.141,00

37.978.654,00

39.614.524,00

Cota-Parte do FPM

0,00

20.264.001,54

19.286.022,11

18.496.550,00

23.586.660,00

21.615.993,00

22.696.793,00

Cota-Parte do ICMS

0,00

2.251.693,37

1.992.753,75

2.500.000,00

3.782.500,00

2.921.625,00

3.067.706,00

Cota-Parte do IPVA

0,00

110.420,22

54.000,00

55.080,00

76.304,00

64.369,00

67.587,00

Cota-Parte do ITR

0,00

2.997,04

18.000,00

30.000,00

33.390,00

35.060,00

36.813,00

Transferências da LC nº 61/1989

0,00

9.500,38

9.000,00

9.180,00

10.217,00

10.728,00

11.264,00

Transferências do FUNDEB

0,00

5.578.689,32

6.408.585,00

8.018.413,00

9.254.093,00

9.370.718,00

9.839.254,00

Outras Transferências Correntes

0,00

4.376.125,60

3.990.896,25

3.174.283,00

3.532.977,00

3.960.161,00

3.895.107,00

Outras Receitas Correntes

0,00

994.358,41

45.000,00

45.900,00

51.087,00

403.641,00

616.323,00

Multa e Juros de Mora

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações e Restituições

0,00

994.358,41

45.000,00

45.900,00

51.087,00

53.641,00

56.323,00

Demais Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

350.000,00

560.000,00

RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

0,00

1.623.353,44

1.915.000,00

1.746.300,00

1.943.631,00

2.040.812,00

2.142.852,00

Operações de crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RECEITA

Exercício: 2027

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

Amortização de empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienações de Bens

0,00

223.700,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Alienações de Bens

0,00

223.700,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferência de Capital

0,00

1.399.653,44

1.490.800,00

1.313.616,00

1.462.054,00

1.535.156,00

1.611.913,00

Convênios

0,00

447.895,00

649.800,00

566.796,00

801.133,00

841.189,00

883.248,00

Outras Transferências de Capital

0,00

951.758,44

841.000,00

746.820,00

660.921,00

693.967,00

728.665,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

424.200,00

432.684,00

481.577,00

505.656,00

530.939,00

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Intra-Orçamentárias Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES (IV)

0,00

-4.088.733,33

-4.317.627,20

-3.952.962,00

-5.202.646,00

-4.619.630,00

-4.850.610,00

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Compensação Financ. entre Regimes Previdência

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB

0,00

-4.088.733,33

-4.317.627,20

-3.952.962,00

-5.202.646,00

-4.619.630,00

-4.850.610,00

RECEITA TOTAL

0,00

33.052.656,26

31.967.000,00

32.703.925,00

40.000.000,00

41.819.974,00

43.730.945,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

0,00

31.429.302,82

30.052.000,00

30.957.625,00

38.056.369,00

39.779.162,00

41.588.093,00

 

MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

2. DESPESA.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO DESPESA

Exercício: 2027

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

DESPESAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

0,00

31.377.860,11

26.171.376,11

27.011.429,00

32.110.190,55

34.137.439,00

35.715.783,00

Pessoal e Encargos Sociais

0,00

12.721.927,69

12.985.954,50

15.178.670,00

17.423.328,00

18.268.021,00

19.154.948,00

Juros e Encargos da Dívida

0,00

0,00

60.000,00

30.000,00

33.390,00

35.060,00

36.813,00

Outras Despesas Correntes

0,00

18.655.932,42

13.125.421,61

11.802.759,00

14.653.472,55

15.834.358,00

16.524.022,00

DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

0,00

2.614.738,46

5.328.623,89

5.352.193,00

5.986.991,00

6.284.840,00

6.597.582,00

Investimentos

0,00

2.400.834,01

4.988.623,89

5.040.993,00

5.640.625,00

5.921.156,00

6.215.714,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Concessão de empréstimos e financiamentos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de título de capital já integralizado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de título de crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais inversões financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

213.904,45

340.000,00

311.200,00

346.366,00

363.684,00

381.868,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00

0,00

500.000,00

340.303,00

1.902.818,45

1.397.695,00

1.417.580,00

TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS DO EXERCÍCIO (III) = (I+II)

0,00

33.992.598,57

32.000.000,00

32.703.925,00

40.000.000,00

41.819.974,00

43.730.945,00

DESPESAS CORRENTES (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Juuros e Encargos da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Investimento

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida Interna

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS DO EXERCÍCIO (VI) = (IV+V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA TOTAL VII = (III + VI)

0,00

33.992.598,57

32.000.000,00

32.703.925,00

40.000.000,00

41.819.974,00

43.730.945,00

 

MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

3. RESULTADO PRIMARIO.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO

Exercício: 2027

RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)

0,00

31.429.302,82

30.052.000,00

30.824.625,00

38.056.369,00

39.779.162,00

41.588.093,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

0,00

1.245.914,01

1.919.800,00

1.106.608,00

1.433.616,00

4.098.667,00

4.151.633,00

IPTU

0,00

73.260,61

338.800,00

150.000,00

176.950,00

525.298,00

539.063,00

ISS

0,00

307.667,52

433.000,00

20.000,00

26.193,00

323.373,00

329.542,00

ITBI

0,00

9.100,00

26.000,00

100.000,00

116.300,00

416.865,00

433.240,00

IRRF

0,00

845.568,12

1.061.500,00

774.898,00

887.461,00

2.405.584,00

2.500.863,00

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

0,00

10.317,76

60.500,00

61.710,00

226.712,00

427.547,00

348.925,00

Receitas de Contribuições

0,00

183.831,63

175.000,00

178.500,00

203.671,00

458.605,00

479.035,00

Receita Patrimonial

0,00

500.504,63

470.570,09

1.163.073,00

1.294.500,00

1.459.225,00

1.577.188,00

Aplicações Financeiras (II)

0,00

500.504,63

442.306,09

1.030.364,00

1.146.795,00

1.204.135,00

1.264.343,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

28.264,00

132.709,00

147.705,00

255.090,00

312.845,00

Transferências Correntes

0,00

28.504.694,14

27.441.629,91

28.330.544,00

35.073.495,00

33.359.024,00

34.763.914,00

Cota-Parte do FPM

0,00

16.661.984,69

15.524.594,91

15.062.440,00

19.164.496,00

17.602.720,00

18.482.857,00

Cota-Parte do ICMS

0,00

1.801.354,93

1.452.753,75

2.000.000,00

3.026.000,00

2.337.300,00

2.454.165,00

Cota-Parte do IPVA

0,00

76.540,26

43.200,00

44.064,00

61.043,00

51.495,00

54.070,00

Cota-Parte do ITR

0,00

2.397,67

14.400,00

24.000,00

26.712,00

28.048,00

29.450,00

Transferências da LC 61/1989

0,00

7.601,67

7.200,00

7.344,00

8.174,00

8.582,00

9.011,00

Transferências do FUNDEB

0,00

5.578.689,32

6.408.585,00

8.018.413,00

9.254.093,00

9.370.718,00

9.839.254,00

Outras Transferências Correntes

0,00

4.376.125,60

3.990.896,25

3.174.283,00

3.532.977,00

3.960.161,00

3.895.107,00

Demais Receitas Correntes

0,00

994.358,41

45.000,00

45.900,00

51.087,00

403.641,00

616.323,00

Outras Receitas Financeiras(III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

350.000,00

560.000,00

Receitas Correntes Restantes

0,00

994.358,41

45.000,00

45.900,00

51.087,00

53.641,00

56.323,00

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)]

0,00

30.928.798,19

29.609.693,91

29.794.261,00

36.909.574,00

38.225.027,00

39.763.750,00

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)

0,00

1.623.353,44

1.915.000,00

1.746.300,00

1.943.631,00

2.040.812,00

2.142.852,00

Operações de Crédito (VIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO

Exercício: 2027

Amortização de Empréstimos (IX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

0,00

223.700,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Alienações de Bens

0,00

223.700,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

0,00

1.399.653,44

1.490.800,00

1.313.616,00

1.462.054,00

1.535.156,00

1.611.913,00

Convênios

0,00

447.895,00

649.800,00

566.796,00

630.844,00

662.386,00

695.505,00

Outras Transferências de Capital

0,00

951.758,44

841.000,00

746.820,00

831.210,00

872.770,00

916.408,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

424.200,00

432.684,00

481.577,00

505.656,00

530.939,00

Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital Primárias

0,00

0,00

424.200,00

432.684,00

481.577,00

505.656,00

530.939,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)]

0,00

1.623.353,44

1.915.000,00

1.746.300,00

1.943.631,00

2.040.812,00

2.142.852,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)

0,00

32.552.151,63

31.524.693,91

31.540.561,00

38.853.205,00

40.265.839,00

41.906.602,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)

0,00

32.552.151,63

31.524.693,91

31.540.561,00

38.853.205,00

40.265.839,00

41.906.602,00

DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)

0,00

31.082.926,16

26.171.376,11

27.011.429,00

32.110.190,55

34.137.439,00

35.715.783,00

Pessoal e Encargos Sociais

0,00

12.721.917,69

12.985.954,50

15.178.670,00

17.423.328,00

18.268.021,00

19.154.948,00

Juros e Encargos da Dívida (XIX)

0,00

0,00

60.000,00

30.000,00

33.390,00

35.060,00

36.813,00

Outras Despesas Correntes

0,00

18.361.008,47

13.125.421,61

11.802.759,00

14.653.472,55

15.834.358,00

16.524.022,00

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX)

0,00

31.082.926,16

26.111.376,11

26.981.429,00

32.076.800,55

34.102.379,00

35.678.970,00

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)

0,00

2.197.321,81

5.328.623,89

5.352.193,00

5.986.991,00

6.284.840,00

6.597.582,00

 

MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO

Exercício: 2027

Investimentos

0,00

1.983.417,36

4.988.623,89

5.040.993,00

5.640.625,00

5.921.156,00

6.215.714,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Crédito (XXVI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida (XXVII)

0,00

213.904,45

340.000,00

311.200,00

346.366,00

363.684,00

381.868,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]

0,00

2.400.834,01

4.988.623,89

5.040.993,00

5.640.625,00

5.921.156,00

6.215.714,00

RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX)

0,00

0,00

500.000,00

340.303,00

1.902.818,45

1.397.695,00

1.417.580,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)

0,00

33.066.343,52

31.600.000,00

32.362.725,00

39.620.244,00

41.421.230,00

43.312.264,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)

0,00

33.066.343,52

31.600.000,00

32.362.725,00

39.620.244,00

41.421.230,00

43.312.264,00

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]

0,00

-1.289.945,51

-75.306,09

-822.164,00

-1.420.283,00

-1.841.298,00

-2.125.866,00

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]

0,00

-1.289.945,51

-75.306,09

-822.164,00

-1.420.283,00

-1.841.298,00

-2.125.866,00

Nota: A coluna de previsão refere-se a previsão inicial.

 

MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

4. RESULTADO NOMINAL.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RESULTADO NOMINAL

Exercício: 2027

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)

0,00

500.504,63

0,00

1.030.364,00

1.146.795,00

1.204.135,00

1.264.343,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)

0,00

0,00

0,00

30.000,00

33.390,00

35.060,00

36.813,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII)

0,00

-789.440,88

-75.306,09

178.200,00

-306.878,00

-672.223,00

-898.336,00

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

0,00

-568.371,26

0,00

2.424.086,11

273.920,89

134.901,00

141.645,00

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)

0,00

1.360.671,72

0,00

1.360.671,72

1.514.428,00

1.590.149,00

1.669.656,00

DEDUÇÕES (XL)

0,00

3.784.757,83

0,00

3.784.757,83

4.212.435,00

4.423.057,00

4.644.209,00

Disponibilidade de Caixa

0,00

3.784.757,83

0,00

3.784.757,83

4.212.435,00

4.423.057,00

4.644.209,00

Disponibilidade de Caixa Bruta

0,00

4.532.194,16

0,00

4.532.194,16

5.044.332,00

5.296.549,00

5.561.376,00

(-) Restos a Pagar Processados (XLI)

0,00

432.558,46

0,00

432.558,46

481.438,00

505.510,00

530.786,00

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

0,00

314.877,87

0,00

314.877,87

350.459,00

367.982,00

386.381,00

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)

0,00

-2.424.086,11

0,00

-2.424.086,11

-2.698.007,00

-2.832.908,00

-2.974.553,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb)

0,00

-568.371,26

0,00

2.424.086,11

273.920,89

134.901,00

141.645,00

MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

5. MONTATE DA DIVIDA.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO DO MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA

Exercício: 2027

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

0,00

1.360.671,72

0,00

1.360.671,72

1.514.428,00

1.590.149,00

1.669.656,00

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

0,00

1.360.671,72

0,00

1.360.671,72

1.514.428,00

1.590.149,00

1.669.656,00

DEDUÇÕES ( II )

0,00

3.784.757,83

0,00

3.784.757,83

4.212.435,00

4.423.057,00

4.644.209,00

Ativo Disponível

0,00

4.532.194,16

0,00

4.532.194,16

5.044.332,00

5.296.549,00

5.561.376,00

Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

( - ) Restos a Pagar Proc.

0,00

432.558,46

0,00

432.558,46

481.438,00

505.510,00

530.786,00

( - ) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

0,00

314.877,87

0,00

314.877,87

350.459,00

367.982,00

386.381,00

Dívida Consolidada Líquida(III) = (I-II)

0,00

-2.424.086,11

0,00

-2.424.086,11

-2.698.007,00

-2.832.908,00

-2.974.553,00

MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

6. RESULTADO PRIMARIO PPP.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO PPP

Exercício: 2027 Pág.: 1/1

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Realizada (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

Receitas Primárias advindas de PPP (XVIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Primárias geradas por PPP (XIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Impacto do saldo das PPP (XX) = (XVIII-XIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

7. RISCOS FISCAIS PASSIVOS E AS PROVIDENCIAS.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

DEMONSTRATIVO DE PASSIVOS CONTINGENTES E RISCOS FISCAIS

Exercício: 2027

ARF (LRF, art 4o, § 3o)

R$ 1,00

PASSIVOS CONTINGENTES

Valor Providências

Valor

Demandas Judiciais

0,00

0,00

Dividas em Processo de Reconhecimento

0,00

0,00

Avais e Garantias Concedidas

0,00

0,00

Assunção de Passivos

0,00

0,00

Assistências Diversas

0,00

0,00

Outros Passivos Contingentes

0,00

0,00

SUBTOTAL

0,00

SUBTOTAL 0,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

Valor Providências

Valor

Restituição de Tributos a Maior

0,00

0,00

Discrepância de Projeções

0,00

0,00

Outros Riscos Fiscais

0,00

0,00

Frustração de Arrecadação

0,00

0,00

SUBTOTAL

0,00

SUBTOTAL 0,00

TOTAL

0,00

TOTAL 0,00

 

MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

8. DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

METAS ANUAIS

Exercício: 2027

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2027

2028

2029

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a / PIB) x 100

% RCL (a / RCL) x 100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB (b / PIB) x 100

% RCL (b / RCL) x 100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (c / PIB) x 100

% RCL (c / RCL) x 100

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

40.000.000

38.157.016

0,03

0,00

41.819.974

37.760.699

0,03

0,00

43.730.945

37.800.108

0,03

0,00

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

38.853.205

37.063.059

0,03

0,00

40.615.839

36.673.444

0,03

0,00

42.466.602

36.707.237

0,03

0,00

Receitas Primárias Correntes

36.909.574

35.208.980

0,03

0,00

38.575.027

34.830.724

0,03

0,00

40.323.750

34.855.000

0,03

0,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

1.433.616

1.367.563

0,00

0,00

4.098.667

3.700.828

0,00

0,00

4.151.633

3.588.584

0,00

0,00

Transferências Correntes

35.073.495

33.457.498

0,03

0,00

33.359.024

30.121.015

0,03

0,00

34.763.914

30.049.195

0,03

0,00

Demais Receitas Primárias Correntes

402.463

383.920

0,00

0,00

1.117.336

1.008.881

0,00

0,00

1.408.203

1.217.221

0,00

0,00

Receitas Primárias de Capital

1.943.631

1.854.079

0,00

0,00

2.040.812

1.842.720

0,00

0,00

2.142.852

1.852.236

0,00

0,00

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

40.000.000

38.157.016

0,03

0,00

41.819.974

37.760.699

0,03

0,00

43.730.945

37.800.108

0,03

0,00

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

39.620.244

37.794.757

0,03

0,00

41.421.230

37.400.659

0,03

0,00

43.312.264

37.438.209

0,03

0,00

Despesas Primárias Correntes

32.076.801

30.598.875

0,02

0,00

34.102.379

30.792.216

0,03

0,00

35.678.970

30.840.150

0,03

0,00

Pessoal e Encargos Sociais

17.423.328

16.620.555

0,01

0,00

18.268.021

16.494.827

0,01

0,00

19.154.948

16.557.134

0,01

0,00

Outras Despesas Correntes

14.653.473

13.978.320

0,01

0,00

15.834.358

14.297.389

0,01

0,00

16.524.022

14.283.017

0,01

0,00

Despesas Primárias de Capital

5.640.625

5.380.735

0,00

0,00

5.921.156

5.346.416

0,00

0,00

6.215.714

5.372.732

0,00

0,00

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

653.244

623.146

0,00

0,00

685.907

619.329

0,00

0,00

720.204

622.529

0,00

0,00

Receita Total (COM FONTES RPPS)

40.000.000

38.157.016

0,03

0,00

41.819.974

37.760.699

0,03

0,00

43.730.945

37.800.108

0,03

0,00

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

38.853.205

37.063.059

0,03

0,00

40.265.839

36.357.417

0,03

0,00

41.906.602

36.223.184

0,03

0,00

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

40.000.000

38.157.016

0,03

0,00

41.819.974

37.760.699

0,03

0,00

43.730.945

37.800.108

0,03

0,00

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

39.620.244

37.794.757

0,03

0,00

41.421.230

37.400.659

0,03

0,00

43.312.264

37.438.209

0,03

0,00

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V)=(I-II)

-1.420.283

-1.354.844

0,00

0,00

-1.841.298

-1.662.572

0,00

0,00

-2.125.866

-1.837.554

0,00

0,00

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV)

-1.420.283

-1.354.844

0,00

0,00

-1.841.298

-1.662.572

0,00

0,00

-2.125.866

-1.837.554

0,00

0,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)

1.146.795

1.093.957

0,00

0,00

1.204.135

1.087.255

0,00

0,00

1.264.343

1.092.871

0,00

0,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)

33.390

31.852

0,00

0,00

35.060

31.657

0,00

0,00

36.813

31.820

0,00

0,00

Dívida Pública Consolidada (DC)

1.514.428

1.444.651

0,00

0,00

1.590.149

1.435.800

0,00

0,00

1.669.656

1.443.215

0,00

0,00

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

-2.698.007

-2.573.697

0,00

0,00

-2.832.908

-2.557.930

0,00

0,00

-2.974.553

-2.571.141

0,00

0,00

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha

273.921

261.300

0,00

0,00

134.901

121.807

0,00

0,00

141.645

122.435

0,00

0,00

 

MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

METAS ANUAIS

Exercício: 2027

ESPECIFICAÇÃO

2027

2028

2029

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a / PIB) x 100

% RCL (a / RCL) x 100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB (b / PIB) x 100

% RCL (b / RCL) x 100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (c / PIB) x 100

% RCL (c / RCL) x 100

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Variáveis

Período

2027

2028

2029

PIB real (crescimento % anual)

3,40

2,30

1,60

Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquido do governo (média % anual)

6,50

10,00

5,00

Câmbio (R$/US$ - Final do ano)

6,19

5,92

5,40

Inflação Média (% anual) projetada com base no índice oficial de inflação

4,83

5,65

4,46

Projeção do PIB do Estado - R$ mil

108.000.000.000,00

110.000.000.000,00

112.000.000.000,00

Fonte de Fonte dos Parâmetros Macroeconômicos:

Pesquisa: Mercado 2026 a 2029: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 20/03/2026;

Governo do Estado do Rio Grande do Norte: Assecom-RN em 14/11/2025.

 

MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

9. DEMONSTRATIVO 2 - AVALIACAO DO CUMPRIMENTO DAS METAS.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Exercício: 2027

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas em 2025 (a)

% PIB

% RCL

Metas Realizadas em 2025 (b)

% PIB

% RCL

Variação

Valor (c) = (b - a)

% (c/a) x100

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

31.967.000

0,03

106,37

33.052.656

0,03

109,98

1.085.656

3,40

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

31.524.694

0,03

104,90

32.552.152

0,03

108,32

1.027.458

3,26

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

32.000.000

0,03

106,48

33.992.599

0,03

113,11

1.992.599

6,23

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

31.600.000

0,03

105,15

33.066.344

0,03

110,03

1.466.344

4,64

Receita Total (COM FONTES RPPS)

31.967.000

0,03

106,37

33.052.656

0,03

109,98

1.085.656

3,40

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

31.524.694

0,03

104,90

32.552.152

0,03

108,32

1.027.458

3,26

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

32.000.000

0,03

106,48

33.992.599

0,03

113,11

1.992.599

6,23

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

31.600.000

0,03

105,15

33.066.344

0,03

110,03

1.466.344

4,64

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II)

-75.306

0,00

-0,25

-1.289.946

0,00

-4,29

-1.214.639

1.612,94

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)

-75.306

0,00

-0,25

-1.289.946

0,00

-4,29

-1.214.639

1.612,94

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)

0

0,00

0,00

1.360.672

0,00

4,53

1.360.672

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)

0

0,00

0,00

-2.424.086

0,00

-8,07

-2.424.086

0,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

0

0,00

0,00

-568.371

0,00

-1,89

-568.371

0,00

 

R$ 1,00

Parâmetros

Valor Previsto 2025

Valor Realizado 2025

PIB nominal

108.000.000.000,00

110.000.000.000,00

Receita Corrente Líquida - RCL

30.052.000,00

31.429.302,82

Fonte de Fonte dos Parâmetros:

Pesquisa: Governo do Estado do Rio Grande do Norte: Assecom-RN em 14/11/2025

RREO Anexo III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

 

MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

10. DEMONSTRATIVO 3 - METAS COMPARADAS.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Exercício: 2027

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2024

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

2029

%

RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

0

31.967.000

0,00

32.703.925

2,31

40.000.000

22,31

41.819.974

4,55

43.730.945

4,57

RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I)

0

31.524.694

0,00

31.540.561

0,05

38.853.205

23,18

40.615.839

4,54

42.466.602

4,56

DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

0

32.000.000

0,00

32.703.925

2,20

40.000.000

22,31

41.819.974

4,55

43.730.945

4,57

DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (II)

0

31.600.000

0,00

32.362.725

2,41

39.620.244

22,43

41.421.230

4,55

43.312.264

4,57

RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS)

0

31.967.000

0,00

32.703.925

2,31

40.000.000

22,31

41.819.974

4,55

43.730.945

4,57

RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III)

0

31.524.694

0,00

31.540.561

0,05

38.853.205

23,18

40.265.839

3,64

41.906.602

4,07

DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS)

0

32.000.000

0,00

32.703.925

2,20

40.000.000

22,31

41.819.974

4,55

43.730.945

4,57

DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV)

0

31.600.000

0,00

32.362.725

2,41

39.620.244

22,43

41.421.230

4,55

43.312.264

4,57

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II)

0

-75.306

0,00

-822.164

0,00

-1.420.283

0,00

-1.841.298

0,00

-2.125.866

0,00

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV)

0

-75.306

0,00

-822.164

0,00

-1.420.283

0,00

-1.841.298

0,00

-2.125.866

0,00

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)

0

0

0,00

1.360.672

0,00

1.514.428

11,30

1.590.149

5,00

1.669.656

5,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)

0

0

0,00

-2.424.086

0,00

-2.698.007

0,00

-2.832.908

0,00

-2.974.553

0,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA

0

0

0,00

2.424.086

0,00

273.921

-88,70

134.901

-50,75

141.645

5,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2024

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

2029

%

RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

0

33.885.020

0,00

32.703.925

-3,49

38.157.016

16,67

37.760.699

-1,04

37.796.841

0,10

RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I)

0

33.416.176

0,00

31.540.561

-5,61

37.063.059

17,51

36.673.444

-1,05

36.704.064

0,08

DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

0

33.920.000

0,00

32.703.925

-3,59

38.157.016

16,67

37.760.699

-1,04

37.796.841

0,10

DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (III)

0

33.496.000

0,00

32.362.725

-3,38

37.794.757

16,78

37.400.659

-1,04

37.434.973

0,09

RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS)

0

33.885.020

0,00

32.703.925

-3,49

38.157.016

16,67

37.760.699

-1,04

37.796.841

0,10

RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III)

0

33.416.176

0,00

31.540.561

-5,61

37.063.059

17,51

36.357.417

-1,90

36.220.054

-0,38

DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS)

0

33.920.000

0,00

32.703.925

-3,59

38.157.016

16,67

37.760.699

-1,04

37.796.841

0,10

 

MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

Exercício: 2027

DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV)

0

33.496.000

0,00

32.362.725

-3,38

37.794.757

16,78

37.400.659

-1,04

37.434.973

0,09

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II)

0

-79.824

0,00

-822.164

0,00

-1.354.844

0,00

-1.662.572

0,00

-1.837.395

0,00

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV)

0

-79.824

0,00

-822.164

0,00

-1.354.844

0,00

-1.662.572

0,00

-1.837.395

0,00

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)

0

0

0,00

1.360.672

0,00

1.444.651

6,17

1.435.800

-0,61

1.443.091

0,51

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)

0

0

0,00

-2.424.086

0,00

-2.573.697

0,00

-2.557.930

0,00

-2.570.919

0,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA

0

0

0,00

2.424.086

0,00

261.300

-89,22

121.807

-53,38

122.424

0,51

Nota:

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: Art. 4º, § 2º:

II - Demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;

 

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes

INDICES DE INFLAÇÃO

2024

2025

2026

2027

2028

2029

4,83

5,65

4,46

4,83

5,65

4,46

1,05

1,06

1,04

1,05

1,06

1,04

Fonte de Fonte Índices de Inflação:

Pesquisa: Banco Central do Brasil

Mercado 2026 a 2029: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 20/03/2026

 

MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

11. DEMONSTRATIVO 4 - EVOLUCAO DO PRATRIMONIO LIQUIDO.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Exercício: 2027

AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)

R$ 1,00

Patrimônio Líquido

2025

%

2024

%

2023

%

Patrimônio/Capital

1.608.651

10,00

0

0,00

0

0,00

Reservas

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Resultado Acumulado

14.071.677

90,00

0

0,00

0

0,00

TOTAL

15.680.328

100,00

0

0,00

0

0,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO

Patrimônio Líquido

2025

%

2024

%

2023

%

Patrimônio

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Reservas

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Lucros ou Prejuízos Acumulados

0

0,00

0

0,00

0

0,00

TOTAL

0

0,00

0

0,00

0

0,00

 

MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

12. DEMONSTRATIVO 5 - ALIENACAO DE ATIVOS.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

Exercício: 2027

AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

2025 (a)

2024 (b)

2023 (c)

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( I )

223.700

0

0

Alienação de Bens Móveis

0

0

0

Alienação de Bens Imóveis

223.700

0

0

Alienação de Bens Intangíveis

0

0

0

Rendimentos de Aplicações Financeiras

0

0

0

DESPESAS EXECUTADAS

2025 (d)

2024 (e)

2023 (f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( II )

0

0

0

DESPESAS DE CAPITAL

0

0

0

Investimentos

0

0

0

Inversões Financeiras

0

0

0

Amortização da Dívida

0

0

0

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

0

0

0

Regime Geral de Previdência Social

0

0

0

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

0

0

0

SALDO FINANCEIRO

2025 (g) = ((Ia - IId) + IIIh)

2024 (h) = ((Ib - IIe) + IIIi)

2023 (i) = ((Ic - IIf)

Valor (III)

223.700

0

0

 

MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

13. DEMONSTRATIVO 6 - AVALIACAO PREVIDENCIARIA.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2027

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ 1,00

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2025

2024

2023

RECEITAS CORRENTES (I)

0

0

0

Receita de Contribuições dos Segurados

0

0

0

Ativo

0

0

0

Inativo

0

0

0

Pensionista

0

0

0

Receita de Contribuições Patronais

0

0

0

Ativo

0

0

0

Inativo

0

0

0

Pensionista

0

0

0

Receita Patrimonial

0

0

0

Receitas Imobiliárias

0

0

0

Receitas de Valores Mobiliários

0

0

0

Outras Receitas Patrimoniais

0

0

0

Receita de Serviços

0

0

0

Outras Receitas Correntes

0

0

0

Compensação Financeira entre os Regimes

0

0

0

Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)

0

0

0

Demais Receitas Correntes

0

0

0

RECEITAS DE CAPITAL (III)

0

0

0

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0

0

0

Amortização de Empréstimos

0

0

0

Outras Receitas de Capital

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)

0

0

0

 

MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2027

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2025

2024

2023

Benefícios

0

0

0

Aposentadorias

0

0

0

Pensões por Morte

0

0

0

Outras Despesas Previdenciárias

0

0

0

Compensação Financeira entre os Regimes

0

0

0

Demais Despesas Previdenciárias

0

0

0

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)

0

0

0

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)²

0

0

0

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

2025

2024

2023

Valor

0

0

0

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DOS RPPS

2025

2024

2023

Valor

0

0

0

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS

2025

2024

2023

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

0

0

0

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

0

0

0

Outros Aportes para o RPPS

0

0

0

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

0

0

0

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2025

2024

2023

Caixa e Equivalentes de Caixa

0

0

0

Investimentos e Aplicações

0

0

0

Outro Bens e Direitos

0

0

0

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2025

2024

2023

RECEITAS CORRENTES (VII)

0

0

0

Receita de Contribuições dos Segurados

0

0

0

Ativo

0

0

0

Inativo

0

0

0

 

MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2027

Pensionista

0

0

0

Receita de Contribuições Patronais

0

0

0

Ativo

0

0

0

Inativo

0

0

0

Pensionista

0

0

0

Receita Patrimonial

0

0

0

Receitas Imobiliárias

0

0

0

Receitas de Valores Mobiliários

0

0

0

Outras Receitas Patrimoniais

0

0

0

Receita de Serviços

0

0

0

Outras Receitas Correntes

0

0

0

Compensação Financeira entre os regimes

0

0

0

Demais Receitas Correntes

0

0

0

RECEITAS DE CAPITAL (VIII)

0

0

0

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0

0

0

Amortização de Empréstimos

0

0

0

Outras Receitas de Capital

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)

0

0

0

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2025

2024

2023

Benefícios

0

0

0

Aposentadorias

0

0

0

Pensões por Morte

0

0

0

Outras Despesas Previdenciárias

0

0

0

Compensação Financeira entre os Regimes

0

0

0

Demais Despesas Previdenciárias

0

0

0

 

MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2027

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)

0

0

0

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)²

0

0

0

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS

2025

2024

2023

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

0

0

0

Recursos para Formação de Reserva

0

0

0

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2025

2024

2023

Caixa e Equivalentes de Caixa

0

0

0

Investimentos e Aplicações

0

0

0

Outro Bens e Direitos

0

0

0

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2025

2024

2023

Receitas Correntes

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)

0

0

0

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2025

2024

2023

Despesas Correntes (XIII)

0

0

0

Pessoal e Encargos Sociais

0

0

0

Demais Despesas Correntes

0

0

0

Despesas de Capital (XIV)

0

0

0

TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)

0

0

0

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)²

0

0

0

BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS

2025

2024

2023

Caixa e Equivalentes de Caixa

0

0

0

 

MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2027

Investimentos e Aplicações

0

0

0

Outro Bens e Direitos

0

0

0

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

2025

2024

2023

Contribuições dos Servidores

0

0

0

Demais Receitas Previdenciárias

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)

0

0

0

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

2025

2024

2023

Aposentadorias

0

0

0

Pensões

0

0

0

Outras Despesas Previdenciárias

0

0

0

TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)

0

0

0

RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)²

0

0

0

 

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

EXERCÍCIO

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciárias (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c)

 

 

 

 

 

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

EXERCÍCIO

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciárias (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c)

 

 

 

 

 

 

MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2027

 

MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

14. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DO PLANO PREVIDENCIARIO.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2027

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2027

0

0

0

0

2028

0

0

0

0

2029

0

0

0

0

2030

0

0

0

0

2031

0

0

0

0

2032

0

0

0

0

2033

0

0

0

0

2034

0

0

0

0

2035

0

0

0

0

2036

0

0

0

0

2037

0

0

0

0

2038

0

0

0

0

2039

0

0

0

0

2040

0

0

0

0

2041

0

0

0

0

2042

0

0

0

0

2043

0

0

0

0

2044

0

0

0

0

2045

0

0

0

0

2046

0

0

0

0

2047

0

0

0

0

2048

0

0

0

0

2049

0

0

0

0

2050

0

0

0

0

2051

0

0

0

0

2052

0

0

0

0

2053

0

0

0

0

2054

0

0

0

0

 

MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2027

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2055

0

0

0

0

2056

0

0

0

0

2057

0

0

0

0

2058

0

0

0

0

2059

0

0

0

0

2060

0

0

0

0

2061

0

0

0

0

2062

0

0

0

0

2063

0

0

0

0

2064

0

0

0

0

2065

0

0

0

0

2066

0

0

0

0

2067

0

0

0

0

2068

0

0

0

0

2069

0

0

0

0

2070

0

0

0

0

2071

0

0

0

0

2072

0

0

0

0

2073

0

0

0

0

2074

0

0

0

0

2075

0

0

0

0

2076

0

0

0

0

2077

0

0

0

0

2078

0

0

0

0

2079

0

0

0

0

2080

0

0

0

0

2081

0

0

0

0

2082

0

0

0

0

2083

0

0

0

0

2084

0

0

0

0

2085

0

0

0

0

 

MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2027

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2086

0

0

0

0

2087

0

0

0

0

2088

0

0

0

0

2089

0

0

0

0

2090

0

0

0

0

2091

0

0

0

0

2092

0

0

0

0

2093

0

0

0

0

2094

0

0

0

0

2095

0

0

0

0

2096

0

0

0

0

2097

0

0

0

0

2098

0

0

0

0

2099

0

0

0

0

2100

0

0

0

0

2101

0

0

0

0

 

MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

15. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DO PLANO FINANCEIRO.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Exercício: 2027

FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2027

0

0

0

0

2028

0

0

0

0

2029

0

0

0

0

2030

0

0

0

0

2031

0

0

0

0

2032

0

0

0

0

2033

0

0

0

0

2034

0

0

0

0

2035

0

0

0

0

2036

0

0

0

0

2037

0

0

0

0

2038

0

0

0

0

2039

0

0

0

0

2040

0

0

0

0

2041

0

0

0

0

2042

0

0

0

0

2043

0

0

0

0

2044

0

0

0

0

2045

0

0

0

0

2046

0

0

0

0

2047

0

0

0

0

2048

0

0

0

0

2049

0

0

0

0

2050

0

0

0

0

2051

0

0

0

0

2052

0

0

0

0

2053

0

0

0

0

2054

0

0

0

0

MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Exercício: 2027

FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2055

0

0

0

0

2056

0

0

0

0

2057

0

0

0

0

2058

0

0

0

0

2059

0

0

0

0

2060

0

0

0

0

2061

0

0

0

0

2062

0

0

0

0

2063

0

0

0

0

2064

0

0

0

0

2065

0

0

0

0

2066

0

0

0

0

2067

0

0

0

0

2068

0

0

0

0

2069

0

0

0

0

2070

0

0

0

0

2071

0

0

0

0

2072

0

0

0

0

2073

0

0

0

0

2074

0

0

0

0

2075

0

0

0

0

2076

0

0

0

0

2077

0

0

0

0

2078

0

0

0

0

2079

0

0

0

0

2080

0

0

0

0

2081

0

0

0

0

2082

0

0

0

0

2083

0

0

0

0

2084

0

0

0

0

2085

0

0

0

0

MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Exercício: 2027

FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2086

0

0

0

0

2087

0

0

0

0

2088

0

0

0

0

2089

0

0

0

0

2090

0

0

0

0

2091

0

0

0

0

2092

0

0

0

0

2093

0

0

0

0

2094

0

0

0

0

2095

0

0

0

0

2096

0

0

0

0

2097

0

0

0

0

2098

0

0

0

0

2099

0

0

0

0

2100

0

0

0

0

2101

0

0

0

0

MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

16. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DE PLANO MILITARES.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Exercício: 2027

SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

Exercício

Receitas de Contribuições dos Militares (a)

Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)

Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2027

0

0

0

0

2028

0

0

0

0

2029

0

0

0

0

2030

0

0

0

0

2031

0

0

0

0

2032

0

0

0

0

2033

0

0

0

0

2034

0

0

0

0

2035

0

0

0

0

2036

0

0

0

0

2037

0

0

0

0

2038

0

0

0

0

2039

0

0

0

0

2040

0

0

0

0

2041

0

0

0

0

2042

0

0

0

0

2043

0

0

0

0

2044

0

0

0

0

2045

0

0

0

0

2046

0

0

0

0

2047

0

0

0

0

2048

0

0

0

0

2049

0

0

0

0

2050

0

0

0

0

2051

0

0

0

0

2052

0

0

0

0

2053

0

0

0

0

2054

0

0

0

0

MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Exercício: 2027

SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas

Exercício

Receitas de Contribuições dos Militares (a)

Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)

Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2055

0

0

0

0

2056

0

0

0

0

2057

0

0

0

0

2058

0

0

0

0

2059

0

0

0

0

2060

0

0

0

0

2061

0

0

0

0

2062

0

0

0

0

2063

0

0

0

0

2064

0

0

0

0

2065

0

0

0

0

2066

0

0

0

0

2067

0

0

0

0

2068

0

0

0

0

2069

0

0

0

0

2070

0

0

0

0

2071

0

0

0

0

2072

0

0

0

0

2073

0

0

0

0

2074

0

0

0

0

2075

0

0

0

0

2076

0

0

0

0

2077

0

0

0

0

2078

0

0

0

0

2079

0

0

0

0

2080

0

0

0

0

2081

0

0

0

0

2082

0

0

0

0

2083

0

0

0

0

2084

0

0

0

0

2085

0

0

0

0

MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Exercício: 2027

SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas

Exercício

Receitas de Contribuições dos Militares (a)

Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)

Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2086

0

0

0

0

2087

0

0

0

0

2088

0

0

0

0

2089

0

0

0

0

2090

0

0

0

0

2091

0

0

0

0

2092

0

0

0

0

2093

0

0

0

0

2094

0

0

0

0

2095

0

0

0

0

2096

0

0

0

0

2097

0

0

0

0

2098

0

0

0

0

2099

0

0

0

0

2100

0

0

0

0

2101

0

0

0

0

 

MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

17. DEMONSTRATIVO 7 - RENUNCIA DE RECEITA.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Exercício: 2027

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

AMF -Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

Tributo

Modalidade

Setor / Programas / Beneficiário

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

Compensação

2027

2028

2029

NADA CONSTA

NADA CONSTA

NADA CONSTA

0

0

0

NADA CONSTA

TOTAL

 

 

0

0

0

 

 

MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

18. DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM E EXPANSAO DE DESPESA.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Exercício: 2026

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V)

R$ 1,00

Eventos

Valor previsto para 2027

Aumento Permanente da Receita

0

(-) Transferências Constitucionais

0

(-) Transferências ao FUNDEB

0

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )

0

Redução Permanente de Despesa (II)

0

Margem Bruta (III) = ( I + II )

0

Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV )

0

Novas DOCC

0

Novas DOCC Geradas por PPP

0

 

19. ANEXO DE METAS E PRIORIDADES - PROGRAMAS TEMATICOS.PDF

MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0003 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO

Órgão Responsável: 02.020 - GABINETE DO PREFEITO

Objetivo Geral: 0001 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO

Ação

1099 - MELHORIA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO GABINETE

Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0001 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

INSTALAÇÕES REALIZADAS

PORCENTAGEM

25

Ação

1184 - EXTENSÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS

Entrega

0049 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO

UNIDADE

1

Órgão Responsável: 02.030 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Objetivo Geral: 0002 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO

Ação

1102 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS

Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0002 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS PUBLICOS CONCLUÍDOS

UNIDADE

2

Ação

1163 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO

Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0050 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO

MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

AQUISIÇÃO VEICULOS ADQUIRIDOS

UNIDADE

1

Órgão Responsável: 02.050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Objetivo Geral: 0003 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO

Ação

1103 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0003 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

CONSTRUÇÃO REALIZADAS

UNIDADE

3

Ação

1135 - COSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0004 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

CONSTRUÇÃO DE QUADRAS CONCLUÍDAS

UNIDADE

1

Ação

1137 - REESTRUTURAÇÃO, RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0010 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

REESTRUTURAÇÃO, RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO CONCLUIDAS

UNIDADE

2

Ação

1179 - AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0007 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO

 

MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

VEÍCULOS ADQUIRIDOS

UNIDADE

1

Órgão Responsável: 02.080 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Objetivo Geral: 0021 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO

Ação

1052 - AQUISIÇÃO VEÍCULOS E OUTROS EQUIPAMENTOS

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0021 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

AQUISIÇÃO VEÍCULOS E OUTROS EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS

UNIDADE

2

MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0005 - SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS

Órgão Responsável: 02.070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Objetivo Geral: 0012 - SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS

Ação

1069 - AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS MATERIAL PERMANENTE

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0012 - SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS CONCLUÍDOS

UNIDADE

2

Ação

1105 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0013 - SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

UNIDADE CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO CONCLUÍDAS

UNIDADE

2

Ação

1106 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Entrega

0014 - SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA ADIQUIRIDO

UNIDADE

1

Ação

1107 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE MÍNIMA

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Entrega

0015 - SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

VEÍCULOS ADQUIRIDOS

UNIDADE

2

MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Ação

1108 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0011 - SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

VEÍCULOS ADQUIRIDOS

UNIDADE

1

Ação

1167 - CONSTRUÇÃO DE POLOS DE ACADEMIAS DE SAÚDE

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0016 - SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

CONSTRUÇÃO DE POLOS DE ACADEMIAS CONCLUÍDAS

UNIDADE

1

MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0007 - ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO

Órgão Responsável: 02.050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Objetivo Geral: 0006 - ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO

Ação

1007 - REEQUIPAMENTO E INFORMATIZAÇÃO ENSINO

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0006 - ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

CONCLUSÃO DE REEQUIPAMENTO E INFORMATIZAÇÃO ENSINO

UNIDADE

1

Ação

1008 - AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0005 - ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

AQUISIÇÃO DE TRANSPORTES ESCOLARES ADQUIRIDOS

UNIDADE

2

Ação

1136 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0009 - ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA ADQUIRIDOS

UNIDADE

4

Ação

1138 - APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DE ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0008 - ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO CONCLUIDOS

UNIDADE

2

MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0008 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL

Órgão Responsável: 02.100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES

Objetivo Geral: 0034 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL

Ação

1016 - CONSTRUÇÃO / AMPLIAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO

Função : 17 - SANEAMENTO

Subfunção : 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Entrega

0034 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

CONSTRUÇÃO / AMPLIAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO CONCLUÍDO

UNIDADE

1

Ação

1017 - CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO DE ESGOTAMENTO

Função : 17 - SANEAMENTO

Subfunção : 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Entrega

0053 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO DE ESGOTAMENTO CONCLUIDA

UNIDADE

1

Ação

1018 - PERFURAÇÃO/ INSTALAÇÃO DE POÇOS TUBULARES

Função : 17 - SANEAMENTO

Subfunção : 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Entrega

0035 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO DE ESGOTAMENTO CONCLUIDA

UNIDADE

1

Entrega

0036 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

PERFURAÇÃO/ INSTALAÇÃO DE POÇOS TUBULARES CONCLUIDAS

UNIDADE

1

Ação

1071 - OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO

Função : 17 - SANEAMENTO

Subfunção : 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Entrega

0037 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO CONCLUIDA

UNIDADE

1

Ação

1072 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE SANITÁRIAS

Função : 17 - SANEAMENTO

Subfunção : 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Entrega

0038 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

CONSTRUÇÃO DE UNIDADE SANITÁRIAS CONCLUÍDAS

UNIDADE

1

Ação

1118 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS.

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0027 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS. CONCLUÍAS

UNIDADE

1

Ação

1119 - CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0028 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

CONSTRUÇÃO RESTAURAÇÃO CONCLUIDAS

UNIDADE

1

Ação

1120 - CONSTRUÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE CALÇAMENTOS/PAVIMENTAÇÃO

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0029 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL

MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTOS/PAVIMENTAÇÃO CONCLUIDAS

UNIDADE

1

Ação

1121 - CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0030 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS CONCLUIDAS

UNIDADE

1

Ação

1122 - REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRA ESTRUTURA EM ESTRADAS VICINAS

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0031 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

OBRAS DE INFRA ESTRUTURA EM ESTRADAS VICINAS CONCLUIDAS

UNIDADE

1

Ação

1127 - CONSTRUÇÃO DE CALÇADÕES

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0032 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

CONSTRUÇÃO DE CALÇADÕES CONCLUIDAS

UNIDADE

1

Ação

1128 - CONCLUSÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO PARQUE DA LAGOA

Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção : 542 - CONTROLE AMBIENTAL

Entrega

0039 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

CONCLUSÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO CONCLUÍDAS

UNIDADE

1

Ação

MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

1162 - OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E URBANISMO

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0033 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM CONCLUSÃO

UNIDADE

1

Ação

1175 - ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0054 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

CONSTRUÇÃO REALIZADAS

UNIDADE

1

Ação

1183 - PROGRAMA LAGOA DE VELHOS SUSTENTÁVEL - LIXO ZERO

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS

Entrega

0040 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

PROGRAMA LIXO ZERO

UNIDADE

1

Órgão Responsável: 02.120 - SEC. MUN. DE SERV. URBANOS, MEIO AMBIENTE E DESEN. ECONÔMICO.

Objetivo Geral: 0045 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL

Ação

1123 - CONSTRUÇÃO OU AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0045 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

CONSTRUÇÃO OU AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO

UNIDADE

1

Ação

1125 - REFORMA, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO MERCADO

Função : 15 - URBANISMO

MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0046 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

REFORMA, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO MERCADO

UNIDADE

1

Ação

1126 - AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0047 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS CONCLUIDAS

UNIDADE

1

Ação

1141 - AQUISIÇÃO DE VEICULO DE COLETA DE LIXO

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS

Entrega

0048 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

AQUISIÇÃO DE VEICULO DE COLETA DE LIXO

UNIDADE

1

MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0009 - HABITAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL

Órgão Responsável: 02.080 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Objetivo Geral: 0017 - HABITAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL

Ação

1109 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS

Função : 16 - HABITAÇÃO

Subfunção : 482 - HABITAÇÃO URBANA

Entrega

0017 - HABITAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

UNIDADES HABITACIONAIS EM ANDAMENTO

UNIDADE

2

Ação

1110 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CRAS

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0019 - HABITAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

REFORMAS CONCLUÍDAS DO CRAS

UNIDADE

1

Ação

1111 - AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO DA

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0018 - HABITAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO CONCLUÍDA

UNIDADE

1

Ação

1140 - REFORMA E AMPLIAÇAO DO SCFV

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0020 - HABITAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

REFORMAS E AMPLIAÇÃO CONCLUÍDAS DO SCFV

UNIDADE

1

 

MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0011 - ESPORTE, INCLUSÃO E CIDADANIA

Órgão Responsável: 02.111 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E TURISMO.

Objetivo Geral: 0041 - ESPORTE, INCLUSÃO E CIDADANIA

Ação

1131 - CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE QUADRAS

Função : 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Entrega

0041 - ESPORTE, INCLUSÃO E CIDADANIA

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

REFORMAS DE QUADRAS CONCLUÍDAS

UNIDADE

1

Ação

1132 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS E PERMANENTES

Função : 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Entrega

0042 - ESPORTE, INCLUSÃO E CIDADANIA

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES CONCLUIDOS

UNIDADE

1

Ação

1133 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE GINÁSIO

Função : 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Entrega

0043 - ESPORTE, INCLUSÃO E CIDADANIA

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

CONSTRUÇÃO E REFORMA DE GINÁSIO CONCLUIDO

UNIDADE

1

Ação

1134 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL

Função : 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Entrega

0044 - ESPORTE, INCLUSÃO E CIDADANIA

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO CONCLUIDO

UNIDADE

1

MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0013 - FORTALECIMENTO AO HOMEMDO CAMPO

Órgão Responsável: 02.090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Objetivo Geral: 0052 - FORTALECIMENTO AO HOMEMDO CAMPO

Ação

1078 - PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO POÇOS TUBULARES

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO

Entrega

0051 - FORTALECIMENTO AO HOMEMDO CAMPO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

PERFURAÇÃO/ INSTALAÇÃO DE POÇOS TUBULARES CONCLUIDAS

UNIDADE

1

Ação

1114 - AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE CISTERNAS

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO

Entrega

0052 - FORTALECIMENTO AO HOMEMDO CAMPO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE CISTERNAS CONCLUÍDAS

UNIDADE

1

Ação

1115 - CONSTRUÇÃO DE MATADOURO PÚBLICO

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

Entrega

0022 - FORTALECIMENTO AO HOMEMDO CAMPO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MATADOURO PÚBLICO CONCLUÍDO

UNIDADE

1

Ação

1116 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE AÇUDES E

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO

Entrega

0025 - FORTALECIMENTO AO HOMEMDO CAMPO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

CONSTRUÇÃO CONCLUÍDAS

UNIDADE

1

MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Ação

1117 - PAVIMENTAÇÃO, EMPIRRAÇAMENTO E CALÇAMENTO

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL

Entrega

0026 - FORTALECIMENTO AO HOMEMDO CAMPO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO EM CONCLUSÃO

UNIDADE

2

Ação

1139 - AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

Entrega

0023 - FORTALECIMENTO AO HOMEMDO CAMPO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS ADQUIRIDOS

UNIDADE

1

Entrega

0024 - FORTALECIMENTO AO HOMEMDO CAMPO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS ADQUIRIDOS

UNIDADE

1

20. ANEXO DE PROGRAMAS DE GESTAO.PDF

MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

Programa: 0002 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO

Ação

1001 - REFORMA/ AMPLIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 - LEGISLATIVA

Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Ação

1073 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MATERIAL

Função: 01 - LEGISLATIVA

Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Ação

2001 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO LEGISLATIVO

Função: 01 - LEGISLATIVA

Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.020 - GABINETE DO PREFEITO

Programa: 0001 - GESTÃO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICIPIO

Ação

2003 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURIDICA

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2004 - MANUNTENÇÃO DO CONROLE INTERNO MUNICIPAL

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 124 - CONTROLE INTERNO

Ação

2006 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2137 - MANUNTENÇÃO DO FUNDO PARAA INFÂNCIA -FIA

Função: 14 - DIREITO DA CIDADANIA

Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS

Ação

2139 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADESDAS POLITICOS PUBLICA NO SELO UNICEF

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.030 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Programa: 0001 - GESTÃO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICIPIO

Ação

2008 - CONTRIBUIÇÃO AMLAP, FEMURN E CNM

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2009 - MANUTENÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Programa: 0001 - GESTÃO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICIPIO

Ação

1003 - AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA DO INSS

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Ação

1004 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA JUNTO A CAERN/COSERN

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Ação

2011 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Programa: 0001 - GESTÃO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICIPIO

Ação

1177 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL/PRE-ESCOLA -FUNDEB

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Ação

1178 - CAP. DE GESTORES E CONSELHEIROS DE ESC. DA

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ação

2012 - MAN. AÇÕES DA SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2014 - PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

Ação

2015 - PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR - PRE-ESCOLA

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

Ação

2016 - PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR - EJA

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

Ação

2017 - PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR - CRECHE

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

Ação

2018 - MANUTENÇÃO COTA SALÁRIO EDUCAÇÃO -QSE

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 368 - EDUCAÇÃO BÁSICA

Ação

2019 - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO A ESCOLA - PDDE

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ação

2020 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ação

2022 - PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE

MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ação

2023 - MANUTENÇÃO DAS AÇOES DO ENSINO MÉDIO

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 362 - ENSINO MÉDIO

Ação

2024 - MANUTENÇÃO DAS AÇOES DO ENSINO INFANTIL- PRE

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Ação

2025 - MANUTENÇÃ DO PROGRAMA EJA

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Ação

2026 - MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

Ação

2027 - MAN. DAS AÇÕES ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ação

2028 - MAN. DAS AÇÕES ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ação

2029 - MAN. DAS AÇÕES ENSINO INFANTIL - PRE-ESCOLA-

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Ação

2030 - MAN. DAS AÇÕES ENSINO EJA - FUNDEB 70%

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Ação

2031 - MAN. DAS AÇÕES ENSINO EJA - FUNDEB 30%

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Ação

2076 - APOIO CULTURAL - LEI ALDIR BLANC

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Ação

2098 - PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Ação

2099 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL -FUNDEB

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Ação

2115 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETERN

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ação

2119 - PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR-AEE

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

Ação

2120 - MANUTENÇÃO DAS AÇOES DO ENSINO INFANTIL-

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Ação

2122 - MAN. DAS AÇÕES ENSINO INFANTIL

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Ação

2138 - MANUTENÇÃO DA CULTURA

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

 

MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Programa: 0001 - GESTÃO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICIPIO

Ação

2036 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2038 - MANUTENÇÃO PROGRAMA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

Ação

2039 - MANUTENÇÃO PROGRAMA DE SAÚDE FAMILIAR - PSF

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Ação

2040 - PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE -

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Ação

2041 - PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL - PSB

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Ação

2042 - PROGRAMA DE SAÚDE ESCOLAR - PSE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Ação

2045 - MANUTENÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2047 - MÉDIA COMPLEXIDADE - MAC

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Ação

2048 - PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PVS

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ação

2049 - PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - ECD

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Ação

2081 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE REABILITAÇÃO DO

MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Ação

2086 - CONTRIBUIÇÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2087 - MANUTENÇÃO PROGRAMA DE COMBATE AS DROGAS

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Ação

2141 - EQUIPE MULTIPROFISSIONAL NA ATENÇÃO PRIMARIA - EMUT

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.080 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Programa: 0001 - GESTÃO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICIPIO

Ação

1168 - FORTALECIMENTO DO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA E

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Ação

2005 - MANUNTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA

Função: 14 - DIREITO DA CIDADANIA

Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS

Ação

2051 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE HABITAÇÃO

Função: 16 - HABITAÇÃO

Subfunção: 482 - HABITAÇÃO URBANA

Ação

2054 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Ação

2055 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Ação

2056 - INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA AUXILIO BRASIL

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Ação

2057 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE ASS SOCIAL

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Ação

2059 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS - LEI

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Ação

2061 - INDICE DE GESTÃO DE DESCENTRALIZAÇÃO - IGD -

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Ação

2062 - CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Ação

2091 - DOAÇÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E AJUDA P

MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Função: 16 - HABITAÇÃO

Subfunção: 482 - HABITAÇÃO URBANA

Ação

2117 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Ação

2134 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - IGD/SUAS

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Ação

2135 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL SOBRE O

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Programa: 0001 - GESTÃO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICIPIO

Ação

1170 - DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS

Função: 20 - AGRICULTURA

Subfunção: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

Ação

1171 - PROGRAMA CORTE DE TERRAS

Função: 20 - AGRICULTURA

Subfunção: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

Ação

1172 - PROGRAMA GARANTIA SAFRA

Função: 20 - AGRICULTURA

Subfunção: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

Ação

1174 - PROGRAMA SANIDADE ANIMAL

Função: 20 - AGRICULTURA

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2063 - APOIO A COMPRA DIRETA - AGRICULTURA FAMILIAR

Função: 20 - AGRICULTURA

Subfunção: 605 - ABASTECIMENTO

Ação

2067 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

Função: 20 - AGRICULTURA

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.099 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA

Programa: 0099 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA

Ação

9001 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA

Função: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES

Programa: 0001 - GESTÃO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICIPIO

Ação

1176 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRANSPORTES

Função: 26 - TRANSPORTE

Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Ação

2037 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE SANEAMENTO

Função: 17 - SANEAMENTO

Subfunção: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Ação

2070 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.111 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E TURISMO

Programa: 0001 - GESTÃO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICIPIO

Ação

2073 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2074 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE TURISMO

Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS

Subfunção: 695 - TURISMO

Ação

2075 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE ESPORTO E LAZER

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Ação

2077 - PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Ação

2136 - CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO TURÍSTICA

Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS

Subfunção: 695 - TURISMO

MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, MEIO AMB

Programa: 0001 - GESTÃO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICIPIO

Ação

2071 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS

Ação

2072 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS

Ação

2130 - MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

Programa: 0001 - GESTÃO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICIPIO

Ação

2131 - MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE TRIBUTAÇÃO E

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA


Publicado por:
João Maria Damascena
Código Identificador:83517B5D