ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 485 15 DE JUNHO DE 2026 - LDO 2027
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS/RN
PRAÇA FABIÃO DAS QUEIMADAS, 700 - CENTRO – CEP: 59430-000.
CNPJ: 08.159.162/0001-89
LEI Nº 485 – DE 15 DE JUNHO DE 2026 – LDO 2027
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Lagoa De Velhos, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - O Orçamento do Município de Lagoa De Velhos, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício de 2027, será elaborado conforme previsto no art. 165, § 2º da Constituição Federal, art. 4º da LRF e será executado observando as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas nesta lei, compreendendo:
I - as Metas Fiscais;
II - as Prioridades da Administração Municipal;
III - a Estrutura dos Orçamentos;
IV - as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município;
V - as Disposições sobre a Dívida Pública Municipal;
VI - as Disposições sobre Despesas com Pessoal;
VII - as Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária; e
VIII - as Disposições Gerais.
I - DAS METAS FISCAIS
Art. 2º - Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2027, estão identificadas nos Demonstrativos desta Lei, em conformidade com as portarias expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, relativas as normas de contabilidade pública.
Art. 3º - A Lei Orçamentária Anual abrangerá as entidades da administração direta, indireta e fundos municipais, que recebem recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Art. 4º - O Anexo de Riscos Fiscais, previsto no § 3º do art. 4º da LRF, foi incluído nos moldes do Manual Técnico de Demonstrativos Fiscais da Portaria nº 989/2024-STN.
Art. 5º - Os Anexos de Riscos Fiscais e Metas Fiscais referidos no arts. 2º e 4º desta Lei constituem-se dos seguintes:
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo I - Metas Anuais;
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido;
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de caráter Continuado.
Parágrafo Único - Os Demonstrativos referidos neste artigo serão apurados em cada unidade gestora e a sua consolidação constituirá nas metas fiscais do município.
RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Art. 6º - Em cumprimento ao § 3º, do art. 4º, da LRF, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2027, deverá conter o Anexo de Riscos Fiscais e Providências.
METAS ANUAIS
Art. 7º - Em cumprimento ao § 1º, do art. 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal
- LRF, o “Demonstrativo I - Metas Anuais” será elaborado em valores correntes e constantes, relativos às receitas, despesas, resultado primário e nominal e montante da dívida pública, para o exercício de referência 2027 e para os dois seguintes.
§ 1º - Os valores correntes dos exercícios de 2027, 2028 e 2029 deverão levar em conta a previsão de aumento ou redução das despesas de caráter continuado, resultantes da concessão de aumento salarial, incremento de programas ou atividades incentivadas, inclusão ou eliminação de programas, projetos ou atividades. Os valores constantes utilizam o parâmetro Índice Oficiais de Inflação Anual, dentre os sugeridos pelo STN.
§ 2º - Os valores da coluna "% PIB" serão calculados mediante a aplicação do cálculo dos valores correntes, divididos pelo PIB Estadual, multiplicados por 100.
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Art. 8º - Atendendo ao disposto no § 2º, inciso I, do Art. 4º da LRF, o “Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior”, tem como finalidade estabelecer um comparativo entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício orçamentário anterior, de receitas, despesas, resultado primário e nominal, dívida pública consolidada e dívida consolidada líquida, incluindo análise dos fatores determinantes do alcance ou não dos valores estabelecidos como metas.
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Art. 9º - De acordo com o § 2º, item II, do Art. 4º da LRF, o “Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos três exercícios enteriores”, de receitas, despesas, resultado primário e nominal, dívida pública consolidada e dívida consolidada líquida, deverão estar instruídos com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da Política Econômica Nacional.
Parágrafo Único - Objetivando maior consistência e subsídio às análises, os valores devem ser demonstrados em valores correntes e constantes, utilizando-se os mesmos índices já comentados no Demonstrativo I.
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Art. 10 - Em obediência ao § 2º, inciso III, do art. 4º da LRF, o “Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido”, deve traduzir as variações do patrimônio de cada ente do município e sua consolidação.
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Art. 11 - O § 2º, inciso III, do art. 4º da LRF, que trata da evolução do patrimônio líquido, estabelece também, que os recursos obtidos com a alienação de ativos que integram o referido patrimônio, devem ser reaplicados em despesas de capital, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral ou próprio dos servidores públicos. O “Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos”, estabelece de onde foram obtidos os recursos e onde foram aplicados.
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Art. 12 - Conforme estabelecido no § 2º, inciso V, do art. 4º, da LRF, o anexo de metas fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a natureza da renúncia fiscal e sua compensação, de maneira a não propiciar desequilíbrio das contas públicas.
§ 1º - A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota ou modificação da base de cálculo e outros benefícios que correspondam à tratamento diferenciado.
§ 2º - A compensação será acompanhada de medidas correspondentes ao aumento da receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Art. 13 - O art. 17, da LRF, considera obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
Parágrafo Único - O “Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas de Caráter Continuado”, destina-se a permitir possível a inclusão de eventuais programas, projetos ou atividades que venham caracterizar a criação de despesas de caráter continuado.
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE RECEITAS, DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DAS RECEITAS E DESPESAS.
Art. 14 - O § 2º, inciso II, do art. 4º, da LRF, determina que o demonstrativo de metas anuais seja instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.
Parágrafo Único - De conformidade com a Portaria nº 989/2024-STN, a base de dados da receita e da despesa constitui-se dos valores arrecadados na receita realizada e na despesa executada nos três exercícios anteriores e das previsões para 2026, 2027 e 2028.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO PRIMÁRIO.
Art. 15 - A finalidade do conceito de resultado primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas não financeiras são capazes de suportar as despesas não financeiras.
Parágrafo Único - O cálculo da meta de resultado primário deverá obedecer à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das portarias expedidas pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional, relativas às normas da contabilidade pública.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO NOMINAL
Art. 16 - O cálculo do resultado nominal deverá obedecer a metodologia determinada pelo Governo Federal, com regulamentação pela STN.
Parágrafo Único - O cálculo das metas anuais do resultado nominal deverá levar em conta a dívida consolidada, da qual deverá ser deduzida o ativo disponível, mais haveres financeiros menos restos a pagar processados, que resultará na dívida consolidada líquida, que somada às receitas de privatizações e deduzidos os passivos reconhecidos, resultará na dívida fiscal líquida.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Art. 17 - Dívida pública é o montante das obrigações assumidas pelo ente da federação. Esta será representada pela emissão de títulos, operações de créditos e precatórios judiciais.
Parágrafo Único - Utiliza a base de dados de balanços e balancetes para sua elaboração, constituída dos valores apurados nos exercícios anteriores e da projeção dos valores para 2027, 2028 e 2029.
II - DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 18 - As prioridades e metas da administração municipal para o exercício financeiro de 2027 estão definidas e demonstradas no Plano Plurianual de 2025 a 2028, somadas as incluídas nas leis posteriores a edição do citado Plano, compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta lei e no art. 165, § 2º da Constituição Federal.
§ 1º - Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2027 serão destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas nos anexos desta lei, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
§ 2º - Na elaboração da proposta orçamentária para 2027, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
III – DAS DIRETRIZES PARA A POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Art. 19 – Fica estabelecida como prioridade da Administração Pública Munici-pal, para o exercícios financeiro 2027, a execução das ações da Política Municipal de Assistência Social, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social-SUAS, assegurando a manutenção, ampliação e qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios Socioassistenciais..
Art. 20 - As ações da Assistência Social terão como referencial obrigatório o Plano Municipal de Assistência Social vigente, elaborado em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social — SUAS, aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social — CMAS, sendo vedada a inclusão de programas ou ações socioassistenciais na Lei Orçamentária Anual sem correspondente previsão no referido Plano ou justificativa fundamentada submetida ao CMAS.
Art. 21 - A elaboração e a execução do orçamento da Assistência Social para o exercício de 2027 observarão as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social
— SUAS, instituído pela Lei nº 8.742/1993 com as alterações da Lei nº 12.435/2011, estruturado em dois níveis de proteção: I — Proteção Social Básica, ofertada pelo Centro de Referência de Assistência Social — CRAS; II — Proteção Social Especial, ofertada pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social — CREAS ou por serviços de acolhimento, conforme a complexidade da situação.
Art. 22 - O Município de Lagoa de Velhos aplicará, no exercício de 2027, recursos próprios no financiamento da Política de Assistência Social em percentual não inferior ao necessário para garantir a contrapartida exigida pelos cofinanciamentos federal e estadual recebidos, bem como para a manutenção plena dos serviços tipificados nas Resoluções do Conselho Nacional de Assistência Social— CNAS.
Parágrafo único. O Fundo Municipal de Assistência Social — FMAS deverá manter escrituração contábil própria, com registros apartados por fonte de recurso (municipal, estadual e federal), em conformidade com as normas da STN e do MDS.
Art. 23 - A concessão de Benefícios Eventuais no exercício de 2027 obedecerá à legislação municipal específica regulamentada pelo Conselho Municipal de Assistência Social — CMAS, em conformidade com o art. 22 da LOAS e o Decreto Federal nº 6.307/2007, devendo os recursos ser alocados exclusivamente no Fundo Municipal de Assistência Social — FMAS.
Parágrafo único. Fica vedada a concessão de benefícios eventuais fora dos critérios estabelecidos na regulamentação municipal aprovada pelo CMAS, sendo obrigatória a documentação dos casos e a prestação de contas ao referido Conselho.
Art. 24 - O Conselho Municipal de Assistência Social — CMAS exercerá o controle social sobre a execução da política e do orçamento da assistência social, competindo-lhe, entre outras atribuições:
I - apreciar e emitir parecer sobre a proposta orçamentária da Assistên-cia Social antes do envio à Câmara Municipal;
II - acompanhar a execução do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, por meio de relatórios trimestrais;
III - aprovar o Plano Municipal de Assistência Social e suas revisões;
IV - fiscalizar a regularidade das entidades que recebam recursos do FMAS.
Art. 25 - A gestão da Assistência Social do Município de Lagoa de Velhos adotará, no exercício de 2027, ações de Vigilância Socioassistencial para produção, sistematização e análise de informações territoriais sobre as situações de vulnerabilidade e risco social, em conformidade com a Resolução CNAS nº 109/2009 e a NOB/SUAS 2012, devendo o município manter o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal — CadÚnico atualizado como base de dados prioritária.
IV - DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 26 - O orçamento para o exercício financeiro de 2027 abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, que recebem recursos do Tesouro Municipal e será estruturado em conformidade com a estrutura organizacional estabelecida em cada entidade da administração municipal.
Art. 27 - A Lei Orçamentária para 2027 evidenciará as receitas e despesas de cada uma das unidades gestoras, especificando os vínculos a fundos, autarquias, e aos orçamentos fiscais e da seguridade social, desdobrada as despesas por função, sub função, programa, projeto, atividade ou operação especiais e, quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de despesa, modalidade de aplicação e natureza de despesa, tudo em conformidade com as portarias expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, relativas às normas de contabilidade pública, conforme anexos próprios definidos.
Art. 28 - A mensagem de encaminhamento da proposta orçamentária será elaborada em conformidade com o que determina o art. 22, Parágrafo Único, inciso I da Lei 4.320/1964.
V - DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Art. 29 - O Orçamento para exercício de 2027 obedecerá, entre outros, ao princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, abrangendo os Poderes Legislativos e Executivos, bem como os Fundos e Empresas Públicas (art. 1º, § 1º 4º I, "a" e 48 LRF).
Art. 30 - Os estudos para definição dos orçamentos da receita para 2027 deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios e a projeção para os dois seguintes (art. 12 da LRF).
Art. 31 - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, os Poderes Legislativos e Executivos, de forma proporcional as suas dotações e observadas a fonte de recursos, adotarão o mecanismo de limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, para as dotações abaixo (art. 9º da LRF):
I - projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias;
II - obras em geral, desde que ainda não iniciadas;
III - dotação para combustíveis, obras, serviços públicos e agricultura; e
IV - dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas atividades.
Parágrafo Único - Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos.
Art. 32 - As despesas obrigatórias de caráter continuado em relação à receita corrente líquida, programadas para 2026, poderão ser expandidas, tomando-se por base as despesas obrigatórias de caráter continuado fixadas na lei orçamentária anual para 2026 (art. 4º, § 2º da LRF), conforme demonstrado em anexo desta lei.
Art. 33 - Constituem riscos fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do Município, aqueles constantes do anexo próprio desta Lei (art. 4º, § 3º da LRF).
§ 1º - Os riscos fiscais, caso se concretizem, serão atendidos com recursos da reserva de contingência e também, com a redução dos investimentos municipais.
§ 2º - Sendo estes recursos insuficientes, o executivo municipal poderá elaborar decreto, propondo anulação de recursos ordinários alocados para outras dotações não comprometidas.
Art. 34 - O Orçamento para o exercício de 2027, destinará o valor de R$ 1.902.818,45 (um milhão, novecentos e dois mil, oitocentos e dezoito reais e quarenta e cinco centavos), que representa 5,0% (cinco por cento), da Receita Corrente Líquida – RCL, para compor a dotação da Reserva de Contingência, que será utilizado no atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, visando a obtenção de resultado primário positivo, se for o caso, conforme disposto legislação vigente do STN e na LRF, (art. 5º III, "b" da LRF).
Parágrafo Único - Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso estes não se concretizem, poderão ser utilizados, por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se tornaram insuficientes.
Art. 35 - Os investimentos com duração superior a 12 meses só constarão da lei orçamentária anual se contemplados no Plano Plurianual (art. 5º, § 5º da LRF).
Art. 36 - O chefe do Poder Executivo municipal estabelecerá até 30 dias após a publicação da lei orçamentária anual, a programação financeira das receitas e despesas e o cronograma de execução mensal para as unidades gestoras, se for o caso (art. 8º da LRF).
Art. 37 - Os projetos e atividades priorizados na lei orçamentária para 2026 com dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outras extraordinárias, serão executados prioritariamente com suas respectivas fontes, podendo receber complemento de fontes próprias para sua execução de acordo com o ingresso no fluxo de caixa. (art. 8º, § parágrafo único e 50, I da LRF).
Art. 38 - A renúncia de receita estimada para o exercício de 2027, constante do anexo próprio desta Lei, não será considerada para efeito de cálculo do orçamento da receita (art. 4º, § 2º, V e art. 14, I da LRF).
Art. 39 - A transferência de recursos do tesouro municipal a entidades privadas, beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica e as voltadas para o fortalecimento do associativismo municipal (art. 4º, I, "f" e 26 da LRF).
Parágrafo Único - As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal deverão prestar contas no prazo de 90 dias, contados do recebimento do recurso, na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal (art. 70, parágrafo único da Constituição Federal).
Art. 40 - Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto orçamentário-financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16, itens I e II da LRF deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou sua dispensa e/ou inexigibilidade.
Parágrafo Único - Para efeito do disposto no art. 16, § 3º da LRF, é considerado despesas irrelevantes, aqueles decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante no exercício financeiro de 2027, em cada evento, não exceda aos valores limites fixados nos incisos I e II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.
Art. 41 - As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferência voluntária e operação de crédito (art. 45 da LRF).
Art. 42 - Despesas de competência de outros entes da federação só serão assumidas pela administração municipal quando firmados convênios, acordos ou ajustes e previstos recursos na lei orçamentária (art. 62 da LRF).
Art. 43 - A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2027 a preços correntes.
Art. 44 - A execução do orçamento da despesa obedecerá, dentro de cada projeto, atividade ou operações especiais, a dotação fixada para cada grupo de natureza de despesa / modalidade de aplicação, com apropriação dos gastos nos respectivos elementos de que trata as portarias expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, relativas às normas de contabilidade pública.
§ 1º - O Poder Executivo poderá:
I - Mediante decreto, mantido o valor total do orçamento vigente, e somados os valores do excesso de arrecadação, se houver, criar fontes de recursos e novos elementos de despesa para atender ações já constantes da Lei Orçamentária;
II - Suplementar as dotações orçamentárias, através de créditos adicionais, em decorrência da insuficiência dessas, obedecidos os preceitos do art. 43 da Lei Federal 4.320/64;
III – Mediante portaria, transpor, remanejar, transferir ou utilizar total ou parcialmente os valores das dotações aprovadas no Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD, sem exceder os valores totais de cada categoria econômica, incluídos os acréscimos por excesso de arrecadação.
§ 2º - A autorização para suplementação constará da lei orçamentária de 2027, conforme inteligência do § 8º do artigo 165 da Constituição Federal, no percentual de 30% (trinta por cento) do valor fixado para as despesas do exercício.
§ 3º - Os créditos adicionais abertos, que tiverem cobertura de recursos de excesso de arrecadação, convênios, auxílios, contribuições ou outra forma de captação, oriundos de outras esferas de governo ou entidade, não serão computados no limite de que trata o parágrafo segundo deste artigo.
Art. 45 - Durante a execução orçamentária de 2027, o Poder Executivo Municipal, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no orçamento das Unidades Gestoras, na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o exercício de 2027 (art. 167, I da Constituição Federal).
Art. 46 - O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal, obedecerá ao estabelecido no art. 50, § 3º da LRF.
Parágrafo Único - Os custos serão apurados através de operações orçamentárias, tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas das despesas e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercício (art. 4º, "e" da LRF).
Art. 47 - Os programas priorizados por esta Lei e contemplados no Plano Plurianual, que integrarem a Lei Orçamentária de 2027 serão objeto de avaliação permanente pelos responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas (art. 4º, I, "e" da LRF).
VI - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 48 - A Lei Orçamentária de 2027 poderá conter autorização para contratação de Operações de Crédito para atendimento às Despesas de Capital, observado o limite de endividamento, na forma estabelecida na LRF (art. 30, 31 e 32).
Art. 49 - A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei específica (art. 32, § 1º, I da LRF).
Art. 50 - Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação pertinente e enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através da limitação de empenho e movimentação financeira (art. 31, § 1°, II da LRF).
VII - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL
Art. 51 - O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa, poderão em 2027, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a remuneração de servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou em caráter temporário na forma de lei, observado os limites e as regras da LRF (art. 169, § 1º, II da Constituição Federal).
Parágrafo Único - Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2027.
Art. 52 - Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a administração municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal não excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, III da LRF (art. 22, parágrafo único, V da LRF).
Art. 53 - O orçamento do município para o exercício de 2027 conterá previsão para pagamento de precatórios expedidos pelos Tribunais do Trabalho e de Justiça, protocolados na Prefeitura Municipal até 30 de junho de 2026.
Art. 54 - O Executivo municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e 20 da LRF):
I - eliminação de vantagens concedidas a servidores;
II - eliminação das despesas com horas-extras;
III - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
VIII - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA
Art. 55 - O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados no cálculo do orçamento da receita e ser objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subseqüentes (art. 14 da LRF).
Art. 56 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita (art. 14 § 3º da LRF).
Art. 57 - O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira constante do orçamento da receita, somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação (art. 14, § 2º da LRF).
IX - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 58 - O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a apreciará e a devolverá para sanção até o encerramento do período legislativo anual.
§ 1º - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto no "caput" deste artigo.
§ 2º - Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à sanção até o início do exercício financeiro de 2027, fica o Executivo Municipal autorizado a executar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva lei orçamentária anual.
Art. 59 - Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de recursos financeiros.
Art. 60 - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por ato do Chefe do Poder Executivo.
Art. 61 - O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo Federal, Estadual, em todos os Poderes, através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para realização de obras ou serviços de competência ou não deste município, bem como com entidades associativas, desportivas e culturais, sem fins lucrativos, que prestam serviços públicos de forma complementar.
Art. 62 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Lagoa de Velhos/RN, em 15 de junho de 2026.
JOSÉ NILDO GALDINO
Prefeito Municipal
|
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||
|
1. Receita.pdf |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||||||
|
EVOLUÇÃO RECEITA |
Exercício: 2027 |
||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Previsão (2024) |
Realizada (2025) |
Previsão (2025) |
Previsão (2026) |
Previsão (2027) |
Previsão (2028) |
Previsão (2029) |
|
RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) |
0,00 |
35.518.036,15 |
34.369.627,20 |
34.910.587,00 |
43.259.015,00 |
44.398.792,00 |
46.438.703,00 |
|
Receita Tributária |
0,00 |
1.245.914,01 |
1.919.800,00 |
1.239.608,00 |
1.433.616,00 |
4.098.667,00 |
4.151.633,00 |
|
IPTU |
0,00 |
73.260,61 |
338.800,00 |
150.000,00 |
176.950,00 |
525.298,00 |
539.063,00 |
|
ISS |
0,00 |
307.667,52 |
433.000,00 |
20.000,00 |
26.193,00 |
323.373,00 |
329.542,00 |
|
ITBI |
0,00 |
9.100,00 |
26.000,00 |
100.000,00 |
116.300,00 |
416.865,00 |
433.240,00 |
|
IRRF |
0,00 |
845.568,12 |
1.061.500,00 |
907.898,00 |
1.045.490,00 |
2.761.014,00 |
2.774.065,00 |
|
Taxas |
0,00 |
10.317,76 |
60.500,00 |
61.710,00 |
68.683,00 |
72.117,00 |
75.723,00 |
|
Contribuições de Melhoria |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Contribuições |
0,00 |
183.831,63 |
175.000,00 |
178.500,00 |
203.671,00 |
458.605,00 |
479.035,00 |
|
Contribuições Sociais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Contribuições Econômicas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais contribuições |
0,00 |
183.831,63 |
175.000,00 |
178.500,00 |
203.671,00 |
458.605,00 |
479.035,00 |
|
Receita Patrimonial |
0,00 |
500.504,63 |
470.570,09 |
1.163.073,00 |
1.294.500,00 |
1.459.225,00 |
1.577.188,00 |
|
Aplicações Financeiras |
0,00 |
500.504,63 |
442.306,09 |
1.030.364,00 |
1.146.795,00 |
1.204.135,00 |
1.264.343,00 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
0,00 |
0,00 |
28.264,00 |
132.709,00 |
147.705,00 |
255.090,00 |
312.845,00 |
|
Receita Agropecuária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Industrial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Serviços |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências Correntes |
0,00 |
32.593.427,47 |
31.759.257,11 |
32.283.506,00 |
40.276.141,00 |
37.978.654,00 |
39.614.524,00 |
|
Cota-Parte do FPM |
0,00 |
20.264.001,54 |
19.286.022,11 |
18.496.550,00 |
23.586.660,00 |
21.615.993,00 |
22.696.793,00 |
|
Cota-Parte do ICMS |
0,00 |
2.251.693,37 |
1.992.753,75 |
2.500.000,00 |
3.782.500,00 |
2.921.625,00 |
3.067.706,00 |
|
Cota-Parte do IPVA |
0,00 |
110.420,22 |
54.000,00 |
55.080,00 |
76.304,00 |
64.369,00 |
67.587,00 |
|
Cota-Parte do ITR |
0,00 |
2.997,04 |
18.000,00 |
30.000,00 |
33.390,00 |
35.060,00 |
36.813,00 |
|
Transferências da LC nº 61/1989 |
0,00 |
9.500,38 |
9.000,00 |
9.180,00 |
10.217,00 |
10.728,00 |
11.264,00 |
|
Transferências do FUNDEB |
0,00 |
5.578.689,32 |
6.408.585,00 |
8.018.413,00 |
9.254.093,00 |
9.370.718,00 |
9.839.254,00 |
|
Outras Transferências Correntes |
0,00 |
4.376.125,60 |
3.990.896,25 |
3.174.283,00 |
3.532.977,00 |
3.960.161,00 |
3.895.107,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
0,00 |
994.358,41 |
45.000,00 |
45.900,00 |
51.087,00 |
403.641,00 |
616.323,00 |
|
Multa e Juros de Mora |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Indenizações e Restituições |
0,00 |
994.358,41 |
45.000,00 |
45.900,00 |
51.087,00 |
53.641,00 |
56.323,00 |
|
Demais Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
350.000,00 |
560.000,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) |
0,00 |
1.623.353,44 |
1.915.000,00 |
1.746.300,00 |
1.943.631,00 |
2.040.812,00 |
2.142.852,00 |
|
Operações de crédito |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||||||
|
EVOLUÇÃO RECEITA |
Exercício: 2027 |
||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Previsão (2024) |
Realizada (2025) |
Previsão (2025) |
Previsão (2026) |
Previsão (2027) |
Previsão (2028) |
Previsão (2029) |
|
Amortização de empréstimos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienações de Bens |
0,00 |
223.700,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Alienações de Bens |
0,00 |
223.700,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferência de Capital |
0,00 |
1.399.653,44 |
1.490.800,00 |
1.313.616,00 |
1.462.054,00 |
1.535.156,00 |
1.611.913,00 |
|
Convênios |
0,00 |
447.895,00 |
649.800,00 |
566.796,00 |
801.133,00 |
841.189,00 |
883.248,00 |
|
Outras Transferências de Capital |
0,00 |
951.758,44 |
841.000,00 |
746.820,00 |
660.921,00 |
693.967,00 |
728.665,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
424.200,00 |
432.684,00 |
481.577,00 |
505.656,00 |
530.939,00 |
|
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Intra-Orçamentárias Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DEDUÇÕES (IV) |
0,00 |
-4.088.733,33 |
-4.317.627,20 |
-3.952.962,00 |
-5.202.646,00 |
-4.619.630,00 |
-4.850.610,00 |
|
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Compensação Financ. entre Regimes Previdência |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB |
0,00 |
-4.088.733,33 |
-4.317.627,20 |
-3.952.962,00 |
-5.202.646,00 |
-4.619.630,00 |
-4.850.610,00 |
|
RECEITA TOTAL |
0,00 |
33.052.656,26 |
31.967.000,00 |
32.703.925,00 |
40.000.000,00 |
41.819.974,00 |
43.730.945,00 |
|
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA |
0,00 |
31.429.302,82 |
30.052.000,00 |
30.957.625,00 |
38.056.369,00 |
39.779.162,00 |
41.588.093,00 |
|
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||
|
2. DESPESA.PDF |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||||||
|
EVOLUÇÃO DESPESA |
Exercício: 2027 |
||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Previsão (2024) |
Realizada (2025) |
Previsão (2025) |
Previsão (2026) |
Previsão (2027) |
Previsão (2028) |
Previsão (2029) |
|
DESPESAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) |
0,00 |
31.377.860,11 |
26.171.376,11 |
27.011.429,00 |
32.110.190,55 |
34.137.439,00 |
35.715.783,00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
0,00 |
12.721.927,69 |
12.985.954,50 |
15.178.670,00 |
17.423.328,00 |
18.268.021,00 |
19.154.948,00 |
|
Juros e Encargos da Dívida |
0,00 |
0,00 |
60.000,00 |
30.000,00 |
33.390,00 |
35.060,00 |
36.813,00 |
|
Outras Despesas Correntes |
0,00 |
18.655.932,42 |
13.125.421,61 |
11.802.759,00 |
14.653.472,55 |
15.834.358,00 |
16.524.022,00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) |
0,00 |
2.614.738,46 |
5.328.623,89 |
5.352.193,00 |
5.986.991,00 |
6.284.840,00 |
6.597.582,00 |
|
Investimentos |
0,00 |
2.400.834,01 |
4.988.623,89 |
5.040.993,00 |
5.640.625,00 |
5.921.156,00 |
6.215.714,00 |
|
Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Concessão de empréstimos e financiamentos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aquisição de título de capital já integralizado |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aquisição de título de crédito |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais inversões financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da Dívida |
0,00 |
213.904,45 |
340.000,00 |
311.200,00 |
346.366,00 |
363.684,00 |
381.868,00 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
0,00 |
0,00 |
500.000,00 |
340.303,00 |
1.902.818,45 |
1.397.695,00 |
1.417.580,00 |
|
TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS DO EXERCÍCIO (III) = (I+II) |
0,00 |
33.992.598,57 |
32.000.000,00 |
32.703.925,00 |
40.000.000,00 |
41.819.974,00 |
43.730.945,00 |
|
DESPESAS CORRENTES (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Juuros e Encargos da Dívida |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Despesas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Investimento |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da Dívida Interna |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS DO EXERCÍCIO (VI) = (IV+V) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESA TOTAL VII = (III + VI) |
0,00 |
33.992.598,57 |
32.000.000,00 |
32.703.925,00 |
40.000.000,00 |
41.819.974,00 |
43.730.945,00 |
|
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||
|
3. RESULTADO PRIMARIO.PDF |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||||||
|
EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO |
Exercício: 2027 |
||||||
|
RECEITAS |
|||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Previsão (2024) |
Realizada (2025) |
Previsão (2025) |
Previsão (2026) |
Previsão (2027) |
Previsão (2028) |
Previsão (2029) |
|
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
0,00 |
31.429.302,82 |
30.052.000,00 |
30.824.625,00 |
38.056.369,00 |
39.779.162,00 |
41.588.093,00 |
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
0,00 |
1.245.914,01 |
1.919.800,00 |
1.106.608,00 |
1.433.616,00 |
4.098.667,00 |
4.151.633,00 |
|
IPTU |
0,00 |
73.260,61 |
338.800,00 |
150.000,00 |
176.950,00 |
525.298,00 |
539.063,00 |
|
ISS |
0,00 |
307.667,52 |
433.000,00 |
20.000,00 |
26.193,00 |
323.373,00 |
329.542,00 |
|
ITBI |
0,00 |
9.100,00 |
26.000,00 |
100.000,00 |
116.300,00 |
416.865,00 |
433.240,00 |
|
IRRF |
0,00 |
845.568,12 |
1.061.500,00 |
774.898,00 |
887.461,00 |
2.405.584,00 |
2.500.863,00 |
|
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
0,00 |
10.317,76 |
60.500,00 |
61.710,00 |
226.712,00 |
427.547,00 |
348.925,00 |
|
Receitas de Contribuições |
0,00 |
183.831,63 |
175.000,00 |
178.500,00 |
203.671,00 |
458.605,00 |
479.035,00 |
|
Receita Patrimonial |
0,00 |
500.504,63 |
470.570,09 |
1.163.073,00 |
1.294.500,00 |
1.459.225,00 |
1.577.188,00 |
|
Aplicações Financeiras (II) |
0,00 |
500.504,63 |
442.306,09 |
1.030.364,00 |
1.146.795,00 |
1.204.135,00 |
1.264.343,00 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
0,00 |
0,00 |
28.264,00 |
132.709,00 |
147.705,00 |
255.090,00 |
312.845,00 |
|
Transferências Correntes |
0,00 |
28.504.694,14 |
27.441.629,91 |
28.330.544,00 |
35.073.495,00 |
33.359.024,00 |
34.763.914,00 |
|
Cota-Parte do FPM |
0,00 |
16.661.984,69 |
15.524.594,91 |
15.062.440,00 |
19.164.496,00 |
17.602.720,00 |
18.482.857,00 |
|
Cota-Parte do ICMS |
0,00 |
1.801.354,93 |
1.452.753,75 |
2.000.000,00 |
3.026.000,00 |
2.337.300,00 |
2.454.165,00 |
|
Cota-Parte do IPVA |
0,00 |
76.540,26 |
43.200,00 |
44.064,00 |
61.043,00 |
51.495,00 |
54.070,00 |
|
Cota-Parte do ITR |
0,00 |
2.397,67 |
14.400,00 |
24.000,00 |
26.712,00 |
28.048,00 |
29.450,00 |
|
Transferências da LC 61/1989 |
0,00 |
7.601,67 |
7.200,00 |
7.344,00 |
8.174,00 |
8.582,00 |
9.011,00 |
|
Transferências do FUNDEB |
0,00 |
5.578.689,32 |
6.408.585,00 |
8.018.413,00 |
9.254.093,00 |
9.370.718,00 |
9.839.254,00 |
|
Outras Transferências Correntes |
0,00 |
4.376.125,60 |
3.990.896,25 |
3.174.283,00 |
3.532.977,00 |
3.960.161,00 |
3.895.107,00 |
|
Demais Receitas Correntes |
0,00 |
994.358,41 |
45.000,00 |
45.900,00 |
51.087,00 |
403.641,00 |
616.323,00 |
|
Outras Receitas Financeiras(III) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
350.000,00 |
560.000,00 |
|
Receitas Correntes Restantes |
0,00 |
994.358,41 |
45.000,00 |
45.900,00 |
51.087,00 |
53.641,00 |
56.323,00 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)] |
0,00 |
30.928.798,19 |
29.609.693,91 |
29.794.261,00 |
36.909.574,00 |
38.225.027,00 |
39.763.750,00 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) |
0,00 |
1.623.353,44 |
1.915.000,00 |
1.746.300,00 |
1.943.631,00 |
2.040.812,00 |
2.142.852,00 |
|
Operações de Crédito (VIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||||||
|
EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO |
Exercício: 2027 |
||||||
|
Amortização de Empréstimos (IX) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens |
0,00 |
223.700,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Alienações de Bens |
0,00 |
223.700,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências de Capital |
0,00 |
1.399.653,44 |
1.490.800,00 |
1.313.616,00 |
1.462.054,00 |
1.535.156,00 |
1.611.913,00 |
|
Convênios |
0,00 |
447.895,00 |
649.800,00 |
566.796,00 |
630.844,00 |
662.386,00 |
695.505,00 |
|
Outras Transferências de Capital |
0,00 |
951.758,44 |
841.000,00 |
746.820,00 |
831.210,00 |
872.770,00 |
916.408,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
424.200,00 |
432.684,00 |
481.577,00 |
505.656,00 |
530.939,00 |
|
Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital Primárias |
0,00 |
0,00 |
424.200,00 |
432.684,00 |
481.577,00 |
505.656,00 |
530.939,00 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] |
0,00 |
1.623.353,44 |
1.915.000,00 |
1.746.300,00 |
1.943.631,00 |
2.040.812,00 |
2.142.852,00 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) |
0,00 |
32.552.151,63 |
31.524.693,91 |
31.540.561,00 |
38.853.205,00 |
40.265.839,00 |
41.906.602,00 |
|
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) |
0,00 |
32.552.151,63 |
31.524.693,91 |
31.540.561,00 |
38.853.205,00 |
40.265.839,00 |
41.906.602,00 |
|
DESPESAS |
|||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Previsão (2024) |
Realizada (2025) |
Previsão (2025) |
Previsão (2026) |
Previsão (2027) |
Previsão (2028) |
Previsão (2029) |
|
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) |
0,00 |
31.082.926,16 |
26.171.376,11 |
27.011.429,00 |
32.110.190,55 |
34.137.439,00 |
35.715.783,00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
0,00 |
12.721.917,69 |
12.985.954,50 |
15.178.670,00 |
17.423.328,00 |
18.268.021,00 |
19.154.948,00 |
|
Juros e Encargos da Dívida (XIX) |
0,00 |
0,00 |
60.000,00 |
30.000,00 |
33.390,00 |
35.060,00 |
36.813,00 |
|
Outras Despesas Correntes |
0,00 |
18.361.008,47 |
13.125.421,61 |
11.802.759,00 |
14.653.472,55 |
15.834.358,00 |
16.524.022,00 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) |
0,00 |
31.082.926,16 |
26.111.376,11 |
26.981.429,00 |
32.076.800,55 |
34.102.379,00 |
35.678.970,00 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) |
0,00 |
2.197.321,81 |
5.328.623,89 |
5.352.193,00 |
5.986.991,00 |
6.284.840,00 |
6.597.582,00 |
|
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||||||
|
EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO |
Exercício: 2027 |
||||||
|
Investimentos |
0,00 |
1.983.417,36 |
4.988.623,89 |
5.040.993,00 |
5.640.625,00 |
5.921.156,00 |
6.215.714,00 |
|
Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aquisição de Título de Crédito (XXVI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da Dívida (XXVII) |
0,00 |
213.904,45 |
340.000,00 |
311.200,00 |
346.366,00 |
363.684,00 |
381.868,00 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] |
0,00 |
2.400.834,01 |
4.988.623,89 |
5.040.993,00 |
5.640.625,00 |
5.921.156,00 |
6.215.714,00 |
|
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX) |
0,00 |
0,00 |
500.000,00 |
340.303,00 |
1.902.818,45 |
1.397.695,00 |
1.417.580,00 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) |
0,00 |
33.066.343,52 |
31.600.000,00 |
32.362.725,00 |
39.620.244,00 |
41.421.230,00 |
43.312.264,00 |
|
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) |
0,00 |
33.066.343,52 |
31.600.000,00 |
32.362.725,00 |
39.620.244,00 |
41.421.230,00 |
43.312.264,00 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)] |
0,00 |
-1.289.945,51 |
-75.306,09 |
-822.164,00 |
-1.420.283,00 |
-1.841.298,00 |
-2.125.866,00 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)] |
0,00 |
-1.289.945,51 |
-75.306,09 |
-822.164,00 |
-1.420.283,00 |
-1.841.298,00 |
-2.125.866,00 |
|
Nota: A coluna de previsão refere-se a previsão inicial. |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||
|
4. RESULTADO NOMINAL.PDF |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||||||
|
EVOLUÇÃO RESULTADO NOMINAL |
Exercício: 2027 |
||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Previsão (2024) |
Realizada (2025) |
Previsão (2025) |
Previsão (2026) |
Previsão (2027) |
Previsão (2028) |
Previsão (2029) |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) |
0,00 |
500.504,63 |
0,00 |
1.030.364,00 |
1.146.795,00 |
1.204.135,00 |
1.264.343,00 |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
30.000,00 |
33.390,00 |
35.060,00 |
36.813,00 |
|
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) |
0,00 |
-789.440,88 |
-75.306,09 |
178.200,00 |
-306.878,00 |
-672.223,00 |
-898.336,00 |
|
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência |
0,00 |
-568.371,26 |
0,00 |
2.424.086,11 |
273.920,89 |
134.901,00 |
141.645,00 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) |
0,00 |
1.360.671,72 |
0,00 |
1.360.671,72 |
1.514.428,00 |
1.590.149,00 |
1.669.656,00 |
|
DEDUÇÕES (XL) |
0,00 |
3.784.757,83 |
0,00 |
3.784.757,83 |
4.212.435,00 |
4.423.057,00 |
4.644.209,00 |
|
Disponibilidade de Caixa |
0,00 |
3.784.757,83 |
0,00 |
3.784.757,83 |
4.212.435,00 |
4.423.057,00 |
4.644.209,00 |
|
Disponibilidade de Caixa Bruta |
0,00 |
4.532.194,16 |
0,00 |
4.532.194,16 |
5.044.332,00 |
5.296.549,00 |
5.561.376,00 |
|
(-) Restos a Pagar Processados (XLI) |
0,00 |
432.558,46 |
0,00 |
432.558,46 |
481.438,00 |
505.510,00 |
530.786,00 |
|
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados |
0,00 |
314.877,87 |
0,00 |
314.877,87 |
350.459,00 |
367.982,00 |
386.381,00 |
|
Demais Haveres Financeiros |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) |
0,00 |
-2.424.086,11 |
0,00 |
-2.424.086,11 |
-2.698.007,00 |
-2.832.908,00 |
-2.974.553,00 |
|
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) |
0,00 |
-568.371,26 |
0,00 |
2.424.086,11 |
273.920,89 |
134.901,00 |
141.645,00 |
|
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||
|
5. MONTATE DA DIVIDA.PDF |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||||||
|
EVOLUÇÃO DO MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA |
Exercício: 2027 |
||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Previsão (2024) |
Realizada (2025) |
Previsão (2025) |
Previsão (2026) |
Previsão (2027) |
Previsão (2028) |
Previsão (2029) |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I ) |
0,00 |
1.360.671,72 |
0,00 |
1.360.671,72 |
1.514.428,00 |
1.590.149,00 |
1.669.656,00 |
|
Dívida Mobiliária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Dívidas |
0,00 |
1.360.671,72 |
0,00 |
1.360.671,72 |
1.514.428,00 |
1.590.149,00 |
1.669.656,00 |
|
DEDUÇÕES ( II ) |
0,00 |
3.784.757,83 |
0,00 |
3.784.757,83 |
4.212.435,00 |
4.423.057,00 |
4.644.209,00 |
|
Ativo Disponível |
0,00 |
4.532.194,16 |
0,00 |
4.532.194,16 |
5.044.332,00 |
5.296.549,00 |
5.561.376,00 |
|
Haveres Financeiros |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
( - ) Restos a Pagar Proc. |
0,00 |
432.558,46 |
0,00 |
432.558,46 |
481.438,00 |
505.510,00 |
530.786,00 |
|
( - ) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados |
0,00 |
314.877,87 |
0,00 |
314.877,87 |
350.459,00 |
367.982,00 |
386.381,00 |
|
Dívida Consolidada Líquida(III) = (I-II) |
0,00 |
-2.424.086,11 |
0,00 |
-2.424.086,11 |
-2.698.007,00 |
-2.832.908,00 |
-2.974.553,00 |
|
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||
|
6. RESULTADO PRIMARIO PPP.PDF |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||||||
|
EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO PPP |
Exercício: 2027 Pág.: 1/1 |
||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Realizada (2024) |
Realizada (2025) |
Previsão (2025) |
Previsão (2026) |
Previsão (2027) |
Previsão (2028) |
Previsão (2029) |
|
Receitas Primárias advindas de PPP (XVIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas Primárias geradas por PPP (XIX) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Impacto do saldo das PPP (XX) = (XVIII-XIX) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
7. RISCOS FISCAIS PASSIVOS E AS PROVIDENCIAS.PDF |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
||
|
DEMONSTRATIVO DE PASSIVOS CONTINGENTES E RISCOS FISCAIS |
Exercício: 2027 |
|
|
ARF (LRF, art 4o, § 3o) |
R$ 1,00 |
|
|
PASSIVOS CONTINGENTES |
Valor Providências |
Valor |
|
Demandas Judiciais |
0,00 |
0,00 |
|
Dividas em Processo de Reconhecimento |
0,00 |
0,00 |
|
Avais e Garantias Concedidas |
0,00 |
0,00 |
|
Assunção de Passivos |
0,00 |
0,00 |
|
Assistências Diversas |
0,00 |
0,00 |
|
Outros Passivos Contingentes |
0,00 |
0,00 |
|
SUBTOTAL |
0,00 |
SUBTOTAL 0,00 |
|
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS |
Valor Providências |
Valor |
|
Restituição de Tributos a Maior |
0,00 |
0,00 |
|
Discrepância de Projeções |
0,00 |
0,00 |
|
Outros Riscos Fiscais |
0,00 |
0,00 |
|
Frustração de Arrecadação |
0,00 |
0,00 |
|
SUBTOTAL |
0,00 |
SUBTOTAL 0,00 |
|
TOTAL |
0,00 |
TOTAL 0,00 |
|
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||||||||||
|
8. DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS.PDF |
||||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||||||||||
|
METAS ANUAIS |
Exercício: 2027 |
|||||||||||
|
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) |
R$ 1,00 |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||||||
|
Valor Corrente (a) |
Valor Constante |
% PIB (a / PIB) x 100 |
% RCL (a / RCL) x 100 |
Valor Corrente (b) |
Valor Constante |
% PIB (b / PIB) x 100 |
% RCL (b / RCL) x 100 |
Valor Corrente (c) |
Valor Constante |
% PIB (c / PIB) x 100 |
% RCL (c / RCL) x 100 |
|
|
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) |
40.000.000 |
38.157.016 |
0,03 |
0,00 |
41.819.974 |
37.760.699 |
0,03 |
0,00 |
43.730.945 |
37.800.108 |
0,03 |
0,00 |
|
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
38.853.205 |
37.063.059 |
0,03 |
0,00 |
40.615.839 |
36.673.444 |
0,03 |
0,00 |
42.466.602 |
36.707.237 |
0,03 |
0,00 |
|
Receitas Primárias Correntes |
36.909.574 |
35.208.980 |
0,03 |
0,00 |
38.575.027 |
34.830.724 |
0,03 |
0,00 |
40.323.750 |
34.855.000 |
0,03 |
0,00 |
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
1.433.616 |
1.367.563 |
0,00 |
0,00 |
4.098.667 |
3.700.828 |
0,00 |
0,00 |
4.151.633 |
3.588.584 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências Correntes |
35.073.495 |
33.457.498 |
0,03 |
0,00 |
33.359.024 |
30.121.015 |
0,03 |
0,00 |
34.763.914 |
30.049.195 |
0,03 |
0,00 |
|
Demais Receitas Primárias Correntes |
402.463 |
383.920 |
0,00 |
0,00 |
1.117.336 |
1.008.881 |
0,00 |
0,00 |
1.408.203 |
1.217.221 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Primárias de Capital |
1.943.631 |
1.854.079 |
0,00 |
0,00 |
2.040.812 |
1.842.720 |
0,00 |
0,00 |
2.142.852 |
1.852.236 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) |
40.000.000 |
38.157.016 |
0,03 |
0,00 |
41.819.974 |
37.760.699 |
0,03 |
0,00 |
43.730.945 |
37.800.108 |
0,03 |
0,00 |
|
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) |
39.620.244 |
37.794.757 |
0,03 |
0,00 |
41.421.230 |
37.400.659 |
0,03 |
0,00 |
43.312.264 |
37.438.209 |
0,03 |
0,00 |
|
Despesas Primárias Correntes |
32.076.801 |
30.598.875 |
0,02 |
0,00 |
34.102.379 |
30.792.216 |
0,03 |
0,00 |
35.678.970 |
30.840.150 |
0,03 |
0,00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
17.423.328 |
16.620.555 |
0,01 |
0,00 |
18.268.021 |
16.494.827 |
0,01 |
0,00 |
19.154.948 |
16.557.134 |
0,01 |
0,00 |
|
Outras Despesas Correntes |
14.653.473 |
13.978.320 |
0,01 |
0,00 |
15.834.358 |
14.297.389 |
0,01 |
0,00 |
16.524.022 |
14.283.017 |
0,01 |
0,00 |
|
Despesas Primárias de Capital |
5.640.625 |
5.380.735 |
0,00 |
0,00 |
5.921.156 |
5.346.416 |
0,00 |
0,00 |
6.215.714 |
5.372.732 |
0,00 |
0,00 |
|
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias |
653.244 |
623.146 |
0,00 |
0,00 |
685.907 |
619.329 |
0,00 |
0,00 |
720.204 |
622.529 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Total (COM FONTES RPPS) |
40.000.000 |
38.157.016 |
0,03 |
0,00 |
41.819.974 |
37.760.699 |
0,03 |
0,00 |
43.730.945 |
37.800.108 |
0,03 |
0,00 |
|
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) |
38.853.205 |
37.063.059 |
0,03 |
0,00 |
40.265.839 |
36.357.417 |
0,03 |
0,00 |
41.906.602 |
36.223.184 |
0,03 |
0,00 |
|
Despesa Total (COM FONTES RPPS) |
40.000.000 |
38.157.016 |
0,03 |
0,00 |
41.819.974 |
37.760.699 |
0,03 |
0,00 |
43.730.945 |
37.800.108 |
0,03 |
0,00 |
|
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) |
39.620.244 |
37.794.757 |
0,03 |
0,00 |
41.421.230 |
37.400.659 |
0,03 |
0,00 |
43.312.264 |
37.438.209 |
0,03 |
0,00 |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V)=(I-II) |
-1.420.283 |
-1.354.844 |
0,00 |
0,00 |
-1.841.298 |
-1.662.572 |
0,00 |
0,00 |
-2.125.866 |
-1.837.554 |
0,00 |
0,00 |
|
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV) |
-1.420.283 |
-1.354.844 |
0,00 |
0,00 |
-1.841.298 |
-1.662.572 |
0,00 |
0,00 |
-2.125.866 |
-1.837.554 |
0,00 |
0,00 |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) |
1.146.795 |
1.093.957 |
0,00 |
0,00 |
1.204.135 |
1.087.255 |
0,00 |
0,00 |
1.264.343 |
1.092.871 |
0,00 |
0,00 |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) |
33.390 |
31.852 |
0,00 |
0,00 |
35.060 |
31.657 |
0,00 |
0,00 |
36.813 |
31.820 |
0,00 |
0,00 |
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
1.514.428 |
1.444.651 |
0,00 |
0,00 |
1.590.149 |
1.435.800 |
0,00 |
0,00 |
1.669.656 |
1.443.215 |
0,00 |
0,00 |
|
Dívida Consolidada Líquida (DCL) |
-2.698.007 |
-2.573.697 |
0,00 |
0,00 |
-2.832.908 |
-2.557.930 |
0,00 |
0,00 |
-2.974.553 |
-2.571.141 |
0,00 |
0,00 |
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha |
273.921 |
261.300 |
0,00 |
0,00 |
134.901 |
121.807 |
0,00 |
0,00 |
141.645 |
122.435 |
0,00 |
0,00 |
|
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||||||||||
|
METAS ANUAIS |
Exercício: 2027 |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||||||
|
Valor Corrente (a) |
Valor Constante |
% PIB (a / PIB) x 100 |
% RCL (a / RCL) x 100 |
Valor Corrente (b) |
Valor Constante |
% PIB (b / PIB) x 100 |
% RCL (b / RCL) x 100 |
Valor Corrente (c) |
Valor Constante |
% PIB (c / PIB) x 100 |
% RCL (c / RCL) x 100 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Variáveis |
Período |
||
|
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
PIB real (crescimento % anual) |
3,40 |
2,30 |
1,60 |
|
Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquido do governo (média % anual) |
6,50 |
10,00 |
5,00 |
|
Câmbio (R$/US$ - Final do ano) |
6,19 |
5,92 |
5,40 |
|
Inflação Média (% anual) projetada com base no índice oficial de inflação |
4,83 |
5,65 |
4,46 |
|
Projeção do PIB do Estado - R$ mil |
108.000.000.000,00 |
110.000.000.000,00 |
112.000.000.000,00 |
|
Fonte de Fonte dos Parâmetros Macroeconômicos: |
|||
|
Pesquisa: Mercado 2026 a 2029: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 20/03/2026; |
|||
|
Governo do Estado do Rio Grande do Norte: Assecom-RN em 14/11/2025. |
|||
|
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||||||
|
9. DEMONSTRATIVO 2 - AVALIACAO DO CUMPRIMENTO DAS METAS.PDF |
||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
Exercício: 2027 |
|||||||
|
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
||||||||
|
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) |
R$ 1,00 |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Metas Previstas em 2025 (a) |
% PIB |
% RCL |
Metas Realizadas em 2025 (b) |
% PIB |
% RCL |
Variação |
|
|
Valor (c) = (b - a) |
% (c/a) x100 |
|||||||
|
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) |
31.967.000 |
0,03 |
106,37 |
33.052.656 |
0,03 |
109,98 |
1.085.656 |
3,40 |
|
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
31.524.694 |
0,03 |
104,90 |
32.552.152 |
0,03 |
108,32 |
1.027.458 |
3,26 |
|
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) |
32.000.000 |
0,03 |
106,48 |
33.992.599 |
0,03 |
113,11 |
1.992.599 |
6,23 |
|
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) |
31.600.000 |
0,03 |
105,15 |
33.066.344 |
0,03 |
110,03 |
1.466.344 |
4,64 |
|
Receita Total (COM FONTES RPPS) |
31.967.000 |
0,03 |
106,37 |
33.052.656 |
0,03 |
109,98 |
1.085.656 |
3,40 |
|
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) |
31.524.694 |
0,03 |
104,90 |
32.552.152 |
0,03 |
108,32 |
1.027.458 |
3,26 |
|
Despesa Total (COM FONTES RPPS) |
32.000.000 |
0,03 |
106,48 |
33.992.599 |
0,03 |
113,11 |
1.992.599 |
6,23 |
|
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) |
31.600.000 |
0,03 |
105,15 |
33.066.344 |
0,03 |
110,03 |
1.466.344 |
4,64 |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II) |
-75.306 |
0,00 |
-0,25 |
-1.289.946 |
0,00 |
-4,29 |
-1.214.639 |
1.612,94 |
|
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) |
-75.306 |
0,00 |
-0,25 |
-1.289.946 |
0,00 |
-4,29 |
-1.214.639 |
1.612,94 |
|
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC) |
0 |
0,00 |
0,00 |
1.360.672 |
0,00 |
4,53 |
1.360.672 |
0,00 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) |
0 |
0,00 |
0,00 |
-2.424.086 |
0,00 |
-8,07 |
-2.424.086 |
0,00 |
|
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha |
0 |
0,00 |
0,00 |
-568.371 |
0,00 |
-1,89 |
-568.371 |
0,00 |
|
R$ 1,00 |
||
|
Parâmetros |
Valor Previsto 2025 |
Valor Realizado 2025 |
|
PIB nominal |
108.000.000.000,00 |
110.000.000.000,00 |
|
Receita Corrente Líquida - RCL |
30.052.000,00 |
31.429.302,82 |
|
Fonte de Fonte dos Parâmetros: |
||
|
Pesquisa: Governo do Estado do Rio Grande do Norte: Assecom-RN em 14/11/2025 |
||
|
RREO Anexo III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida |
||
|
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||||||
|
10. DEMONSTRATIVO 3 - METAS COMPARADAS.PDF |
|||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
Exercício: 2027 |
||||||||||
|
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES |
|||||||||||
|
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II) |
R$ 1,00 |
||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CORRENTES |
||||||||||
|
2024 |
2025 |
% |
2026 |
% |
2027 |
% |
2028 |
% |
2029 |
% |
|
|
RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) |
0 |
31.967.000 |
0,00 |
32.703.925 |
2,31 |
40.000.000 |
22,31 |
41.819.974 |
4,55 |
43.730.945 |
4,57 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
0 |
31.524.694 |
0,00 |
31.540.561 |
0,05 |
38.853.205 |
23,18 |
40.615.839 |
4,54 |
42.466.602 |
4,56 |
|
DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) |
0 |
32.000.000 |
0,00 |
32.703.925 |
2,20 |
40.000.000 |
22,31 |
41.819.974 |
4,55 |
43.730.945 |
4,57 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (II) |
0 |
31.600.000 |
0,00 |
32.362.725 |
2,41 |
39.620.244 |
22,43 |
41.421.230 |
4,55 |
43.312.264 |
4,57 |
|
RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS) |
0 |
31.967.000 |
0,00 |
32.703.925 |
2,31 |
40.000.000 |
22,31 |
41.819.974 |
4,55 |
43.730.945 |
4,57 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III) |
0 |
31.524.694 |
0,00 |
31.540.561 |
0,05 |
38.853.205 |
23,18 |
40.265.839 |
3,64 |
41.906.602 |
4,07 |
|
DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS) |
0 |
32.000.000 |
0,00 |
32.703.925 |
2,20 |
40.000.000 |
22,31 |
41.819.974 |
4,55 |
43.730.945 |
4,57 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV) |
0 |
31.600.000 |
0,00 |
32.362.725 |
2,41 |
39.620.244 |
22,43 |
41.421.230 |
4,55 |
43.312.264 |
4,57 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II) |
0 |
-75.306 |
0,00 |
-822.164 |
0,00 |
-1.420.283 |
0,00 |
-1.841.298 |
0,00 |
-2.125.866 |
0,00 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV) |
0 |
-75.306 |
0,00 |
-822.164 |
0,00 |
-1.420.283 |
0,00 |
-1.841.298 |
0,00 |
-2.125.866 |
0,00 |
|
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC) |
0 |
0 |
0,00 |
1.360.672 |
0,00 |
1.514.428 |
11,30 |
1.590.149 |
5,00 |
1.669.656 |
5,00 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) |
0 |
0 |
0,00 |
-2.424.086 |
0,00 |
-2.698.007 |
0,00 |
-2.832.908 |
0,00 |
-2.974.553 |
0,00 |
|
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA |
0 |
0 |
0,00 |
2.424.086 |
0,00 |
273.921 |
-88,70 |
134.901 |
-50,75 |
141.645 |
5,00 |
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CONSTANTES |
||||||||||
|
2024 |
2025 |
% |
2026 |
% |
2027 |
% |
2028 |
% |
2029 |
% |
|
|
RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) |
0 |
33.885.020 |
0,00 |
32.703.925 |
-3,49 |
38.157.016 |
16,67 |
37.760.699 |
-1,04 |
37.796.841 |
0,10 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
0 |
33.416.176 |
0,00 |
31.540.561 |
-5,61 |
37.063.059 |
17,51 |
36.673.444 |
-1,05 |
36.704.064 |
0,08 |
|
DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) |
0 |
33.920.000 |
0,00 |
32.703.925 |
-3,59 |
38.157.016 |
16,67 |
37.760.699 |
-1,04 |
37.796.841 |
0,10 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (III) |
0 |
33.496.000 |
0,00 |
32.362.725 |
-3,38 |
37.794.757 |
16,78 |
37.400.659 |
-1,04 |
37.434.973 |
0,09 |
|
RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS) |
0 |
33.885.020 |
0,00 |
32.703.925 |
-3,49 |
38.157.016 |
16,67 |
37.760.699 |
-1,04 |
37.796.841 |
0,10 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III) |
0 |
33.416.176 |
0,00 |
31.540.561 |
-5,61 |
37.063.059 |
17,51 |
36.357.417 |
-1,90 |
36.220.054 |
-0,38 |
|
DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS) |
0 |
33.920.000 |
0,00 |
32.703.925 |
-3,59 |
38.157.016 |
16,67 |
37.760.699 |
-1,04 |
37.796.841 |
0,10 |
|
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
|||||||||||
|
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES |
Exercício: 2027 |
||||||||||
|
DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV) |
0 |
33.496.000 |
0,00 |
32.362.725 |
-3,38 |
37.794.757 |
16,78 |
37.400.659 |
-1,04 |
37.434.973 |
0,09 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II) |
0 |
-79.824 |
0,00 |
-822.164 |
0,00 |
-1.354.844 |
0,00 |
-1.662.572 |
0,00 |
-1.837.395 |
0,00 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV) |
0 |
-79.824 |
0,00 |
-822.164 |
0,00 |
-1.354.844 |
0,00 |
-1.662.572 |
0,00 |
-1.837.395 |
0,00 |
|
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC) |
0 |
0 |
0,00 |
1.360.672 |
0,00 |
1.444.651 |
6,17 |
1.435.800 |
-0,61 |
1.443.091 |
0,51 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) |
0 |
0 |
0,00 |
-2.424.086 |
0,00 |
-2.573.697 |
0,00 |
-2.557.930 |
0,00 |
-2.570.919 |
0,00 |
|
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA |
0 |
0 |
0,00 |
2.424.086 |
0,00 |
261.300 |
-89,22 |
121.807 |
-53,38 |
122.424 |
0,51 |
|
Nota: |
|||||||||||
|
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: Art. 4º, § 2º: |
|||||||||||
|
II - Demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional; |
|||||||||||
|
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes |
|||||
|
INDICES DE INFLAÇÃO |
|||||
|
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
4,83 |
5,65 |
4,46 |
4,83 |
5,65 |
4,46 |
|
1,05 |
1,06 |
1,04 |
1,05 |
1,06 |
1,04 |
|
Fonte de Fonte Índices de Inflação: |
|||||
|
Pesquisa: Banco Central do Brasil |
|||||
|
Mercado 2026 a 2029: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 20/03/2026 |
|||||
|
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||||
|
11. DEMONSTRATIVO 4 - EVOLUCAO DO PRATRIMONIO LIQUIDO.PDF |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||||
|
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
Exercício: 2027 |
|||||
|
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) |
R$ 1,00 |
|||||
|
Patrimônio Líquido |
2025 |
% |
2024 |
% |
2023 |
% |
|
Patrimônio/Capital |
1.608.651 |
10,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Reservas |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Resultado Acumulado |
14.071.677 |
90,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
TOTAL |
15.680.328 |
100,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
REGIME PREVIDENCIÁRIO |
||||||
|
Patrimônio Líquido |
2025 |
% |
2024 |
% |
2023 |
% |
|
Patrimônio |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Reservas |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Lucros ou Prejuízos Acumulados |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
TOTAL |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
12. DEMONSTRATIVO 5 - ALIENACAO DE ATIVOS.PDF |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
|||
|
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS |
Exercício: 2027 |
||
|
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) |
R$ 1,00 |
||
|
RECEITAS REALIZADAS |
2025 (a) |
2024 (b) |
2023 (c) |
|
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( I ) |
223.700 |
0 |
0 |
|
Alienação de Bens Móveis |
0 |
0 |
0 |
|
Alienação de Bens Imóveis |
223.700 |
0 |
0 |
|
Alienação de Bens Intangíveis |
0 |
0 |
0 |
|
Rendimentos de Aplicações Financeiras |
0 |
0 |
0 |
|
DESPESAS EXECUTADAS |
2025 (d) |
2024 (e) |
2023 (f) |
|
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( II ) |
0 |
0 |
0 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
0 |
0 |
0 |
|
Investimentos |
0 |
0 |
0 |
|
Inversões Financeiras |
0 |
0 |
0 |
|
Amortização da Dívida |
0 |
0 |
0 |
|
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA |
0 |
0 |
0 |
|
Regime Geral de Previdência Social |
0 |
0 |
0 |
|
Regime Próprio de Previdência dos Servidores |
0 |
0 |
0 |
|
SALDO FINANCEIRO |
2025 (g) = ((Ia - IId) + IIIh) |
2024 (h) = ((Ib - IIe) + IIIi) |
2023 (i) = ((Ic - IIf) |
|
Valor (III) |
223.700 |
0 |
0 |
|
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
13. DEMONSTRATIVO 6 - AVALIACAO PREVIDENCIARIA.PDF |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||
|
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
Exercício: 2027 |
||
|
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") |
R$ 1,00 |
||
|
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS |
|||
|
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) |
|||
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) |
2025 |
2024 |
2023 |
|
RECEITAS CORRENTES (I) |
0 |
0 |
0 |
|
Receita de Contribuições dos Segurados |
0 |
0 |
0 |
|
Ativo |
0 |
0 |
0 |
|
Inativo |
0 |
0 |
0 |
|
Pensionista |
0 |
0 |
0 |
|
Receita de Contribuições Patronais |
0 |
0 |
0 |
|
Ativo |
0 |
0 |
0 |
|
Inativo |
0 |
0 |
0 |
|
Pensionista |
0 |
0 |
0 |
|
Receita Patrimonial |
0 |
0 |
0 |
|
Receitas Imobiliárias |
0 |
0 |
0 |
|
Receitas de Valores Mobiliários |
0 |
0 |
0 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
0 |
0 |
0 |
|
Receita de Serviços |
0 |
0 |
0 |
|
Outras Receitas Correntes |
0 |
0 |
0 |
|
Compensação Financeira entre os Regimes |
0 |
0 |
0 |
|
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) |
0 |
0 |
0 |
|
Demais Receitas Correntes |
0 |
0 |
0 |
|
RECEITAS DE CAPITAL (III) |
0 |
0 |
0 |
|
Alienação de Bens, Direitos e Ativos |
0 |
0 |
0 |
|
Amortização de Empréstimos |
0 |
0 |
0 |
|
Outras Receitas de Capital |
0 |
0 |
0 |
|
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) |
0 |
0 |
0 |
|
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||
|
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
Exercício: 2027 |
||
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) |
2025 |
2024 |
2023 |
|
Benefícios |
0 |
0 |
0 |
|
Aposentadorias |
0 |
0 |
0 |
|
Pensões por Morte |
0 |
0 |
0 |
|
Outras Despesas Previdenciárias |
0 |
0 |
0 |
|
Compensação Financeira entre os Regimes |
0 |
0 |
0 |
|
Demais Despesas Previdenciárias |
0 |
0 |
0 |
|
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) |
0 |
0 |
0 |
|
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)² |
0 |
0 |
0 |
|
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES |
2025 |
2024 |
2023 |
|
Valor |
0 |
0 |
0 |
|
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DOS RPPS |
2025 |
2024 |
2023 |
|
Valor |
0 |
0 |
0 |
|
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS |
2025 |
2024 |
2023 |
|
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar |
0 |
0 |
0 |
|
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos |
0 |
0 |
0 |
|
Outros Aportes para o RPPS |
0 |
0 |
0 |
|
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro |
0 |
0 |
0 |
|
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) |
2025 |
2024 |
2023 |
|
Caixa e Equivalentes de Caixa |
0 |
0 |
0 |
|
Investimentos e Aplicações |
0 |
0 |
0 |
|
Outro Bens e Direitos |
0 |
0 |
0 |
|
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) |
|||
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) |
2025 |
2024 |
2023 |
|
RECEITAS CORRENTES (VII) |
0 |
0 |
0 |
|
Receita de Contribuições dos Segurados |
0 |
0 |
0 |
|
Ativo |
0 |
0 |
0 |
|
Inativo |
0 |
0 |
0 |
|
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||
|
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
Exercício: 2027 |
||
|
Pensionista |
0 |
0 |
0 |
|
Receita de Contribuições Patronais |
0 |
0 |
0 |
|
Ativo |
0 |
0 |
0 |
|
Inativo |
0 |
0 |
0 |
|
Pensionista |
0 |
0 |
0 |
|
Receita Patrimonial |
0 |
0 |
0 |
|
Receitas Imobiliárias |
0 |
0 |
0 |
|
Receitas de Valores Mobiliários |
0 |
0 |
0 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
0 |
0 |
0 |
|
Receita de Serviços |
0 |
0 |
0 |
|
Outras Receitas Correntes |
0 |
0 |
0 |
|
Compensação Financeira entre os regimes |
0 |
0 |
0 |
|
Demais Receitas Correntes |
0 |
0 |
0 |
|
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) |
0 |
0 |
0 |
|
Alienação de Bens, Direitos e Ativos |
0 |
0 |
0 |
|
Amortização de Empréstimos |
0 |
0 |
0 |
|
Outras Receitas de Capital |
0 |
0 |
0 |
|
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) |
0 |
0 |
0 |
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) |
2025 |
2024 |
2023 |
|
Benefícios |
0 |
0 |
0 |
|
Aposentadorias |
0 |
0 |
0 |
|
Pensões por Morte |
0 |
0 |
0 |
|
Outras Despesas Previdenciárias |
0 |
0 |
0 |
|
Compensação Financeira entre os Regimes |
0 |
0 |
0 |
|
Demais Despesas Previdenciárias |
0 |
0 |
0 |
|
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||
|
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
Exercício: 2027 |
||
|
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) |
0 |
0 |
0 |
|
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)² |
0 |
0 |
0 |
|
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS |
2025 |
2024 |
2023 |
|
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras |
0 |
0 |
0 |
|
Recursos para Formação de Reserva |
0 |
0 |
0 |
|
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) |
2025 |
2024 |
2023 |
|
Caixa e Equivalentes de Caixa |
0 |
0 |
0 |
|
Investimentos e Aplicações |
0 |
0 |
0 |
|
Outro Bens e Direitos |
0 |
0 |
0 |
|
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS |
|||
|
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS |
2025 |
2024 |
2023 |
|
Receitas Correntes |
0 |
0 |
0 |
|
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) |
0 |
0 |
0 |
|
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS |
2025 |
2024 |
2023 |
|
Despesas Correntes (XIII) |
0 |
0 |
0 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
0 |
0 |
0 |
|
Demais Despesas Correntes |
0 |
0 |
0 |
|
Despesas de Capital (XIV) |
0 |
0 |
0 |
|
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) |
0 |
0 |
0 |
|
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)² |
0 |
0 |
0 |
|
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS |
2025 |
2024 |
2023 |
|
Caixa e Equivalentes de Caixa |
0 |
0 |
0 |
|
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||
|
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
Exercício: 2027 |
||
|
Investimentos e Aplicações |
0 |
0 |
0 |
|
Outro Bens e Direitos |
0 |
0 |
0 |
|
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO |
|||
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) |
2025 |
2024 |
2023 |
|
Contribuições dos Servidores |
0 |
0 |
0 |
|
Demais Receitas Previdenciárias |
0 |
0 |
0 |
|
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) |
0 |
0 |
0 |
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) |
2025 |
2024 |
2023 |
|
Aposentadorias |
0 |
0 |
0 |
|
Pensões |
0 |
0 |
0 |
|
Outras Despesas Previdenciárias |
0 |
0 |
0 |
|
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) |
0 |
0 |
0 |
|
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)² |
0 |
0 |
0 |
|
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
||||
|
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) |
||||
|
EXERCÍCIO |
Receitas Previdenciárias (a) |
Despesas Previdenciárias (b) |
Resultado Previdenciárias (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c) |
|
|
|
|
|
|
|
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) |
||||
|
EXERCÍCIO |
Receitas Previdenciárias (a) |
Despesas Previdenciárias (b) |
Resultado Previdenciárias (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c) |
|
|
|
|
|
|
|
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|
|
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
Exercício: 2027 |
|
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
14. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DO PLANO PREVIDENCIARIO.PDF |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
Exercício: 2027 |
|||
|
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") |
R$ milhares |
|||
|
Exercício |
Receitas Previdenciárias (a) |
Despesas Previdenciárias (b) |
Resultado Previdenciário (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c) |
|
2027 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2028 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2029 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2030 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2031 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2032 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2033 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2034 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2035 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2036 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2037 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2038 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2039 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2040 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2041 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2042 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2043 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2044 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2045 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2046 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2047 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2048 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2049 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2050 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2051 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2052 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2053 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2054 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
Exercício: 2027 |
|||
|
Exercício |
Receitas Previdenciárias (a) |
Despesas Previdenciárias (b) |
Resultado Previdenciário (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c) |
|
2055 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2056 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2057 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2058 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2059 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2060 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2061 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2062 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2063 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2064 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2065 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2066 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2067 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2068 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2069 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2070 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2071 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2072 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2073 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2074 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2075 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2076 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2077 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2078 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2079 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2080 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2081 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2082 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2083 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2084 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2085 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
Exercício: 2027 |
|||
|
Exercício |
Receitas Previdenciárias (a) |
Despesas Previdenciárias (b) |
Resultado Previdenciário (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c) |
|
2086 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2087 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2088 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2089 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2090 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2091 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2092 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2093 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2094 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2095 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2096 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2097 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2098 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2099 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2100 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2101 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
15. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DO PLANO FINANCEIRO.PDF |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
Exercício: 2027 |
|||
|
FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO) |
||||
|
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") |
R$ milhares |
|||
|
Exercício |
Receitas Previdenciárias (a) |
Despesas Previdenciárias (b) |
Resultado Previdenciário (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c) |
|
2027 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2028 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2029 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2030 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2031 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2032 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2033 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2034 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2035 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2036 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2037 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2038 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2039 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2040 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2041 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2042 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2043 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2044 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2045 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2046 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2047 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2048 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2049 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2050 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2051 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2052 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2053 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2054 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
Exercício: 2027 |
|||
|
FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO) |
||||
|
Exercício |
Receitas Previdenciárias (a) |
Despesas Previdenciárias (b) |
Resultado Previdenciário (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c) |
|
2055 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2056 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2057 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2058 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2059 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2060 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2061 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2062 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2063 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2064 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2065 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2066 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2067 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2068 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2069 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2070 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2071 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2072 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2073 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2074 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2075 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2076 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2077 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2078 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2079 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2080 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2081 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2082 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2083 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2084 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2085 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
Exercício: 2027 |
|||
|
FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO) |
||||
|
Exercício |
Receitas Previdenciárias (a) |
Despesas Previdenciárias (b) |
Resultado Previdenciário (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c) |
|
2086 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2087 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2088 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2089 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2090 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2091 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2092 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2093 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2094 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2095 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2096 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2097 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2098 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2099 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2100 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2101 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
16. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DE PLANO MILITARES.PDF |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
Exercício: 2027 |
|||
|
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas |
||||
|
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") |
R$ milhares |
|||
|
Exercício |
Receitas de Contribuições dos Militares (a) |
Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b) |
Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c) |
|
2027 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2028 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2029 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2030 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2031 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2032 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2033 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2034 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2035 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2036 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2037 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2038 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2039 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2040 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2041 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2042 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2043 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2044 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2045 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2046 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2047 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2048 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2049 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2050 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2051 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2052 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2053 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2054 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
Exercício: 2027 |
|||
|
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas |
||||
|
Exercício |
Receitas de Contribuições dos Militares (a) |
Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b) |
Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c) |
|
2055 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2056 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2057 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2058 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2059 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2060 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2061 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2062 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2063 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2064 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2065 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2066 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2067 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2068 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2069 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2070 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2071 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2072 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2073 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2074 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2075 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2076 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2077 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2078 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2079 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2080 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2081 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2082 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2083 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2084 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2085 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
Exercício: 2027 |
|||
|
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas |
||||
|
Exercício |
Receitas de Contribuições dos Militares (a) |
Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b) |
Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c) |
|
2086 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2087 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2088 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2089 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2090 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2091 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2092 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2093 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2094 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2095 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2096 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2097 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2098 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2099 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2100 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2101 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||||
|
17. DEMONSTRATIVO 7 - RENUNCIA DE RECEITA.PDF |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
Exercício: 2027 |
|||||
|
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA |
||||||
|
AMF -Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) |
R$ 1,00 |
|||||
|
Tributo |
Modalidade |
Setor / Programas / Beneficiário |
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA |
Compensação |
||
|
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
NADA CONSTA |
NADA CONSTA |
NADA CONSTA |
0 |
0 |
0 |
NADA CONSTA |
|
TOTAL |
|
|
0 |
0 |
0 |
|
|
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
18. DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM E EXPANSAO DE DESPESA.PDF |
|
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
Exercício: 2026 |
|
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO |
|
|
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V) |
R$ 1,00 |
|
Eventos |
Valor previsto para 2027 |
|
Aumento Permanente da Receita |
0 |
|
(-) Transferências Constitucionais |
0 |
|
(-) Transferências ao FUNDEB |
0 |
|
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I ) |
0 |
|
Redução Permanente de Despesa (II) |
0 |
|
Margem Bruta (III) = ( I + II ) |
0 |
|
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV ) |
0 |
|
Novas DOCC |
0 |
|
Novas DOCC Geradas por PPP |
0 |
|
19. ANEXO DE METAS E PRIORIDADES - PROGRAMAS TEMATICOS.PDF |
||
|
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
Programa: 0003 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO |
||
|
Órgão Responsável: 02.020 - GABINETE DO PREFEITO |
||
|
Objetivo Geral: 0001 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO |
||
|
Ação |
||
|
1099 - MELHORIA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO GABINETE |
||
|
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO |
||
|
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||
|
Entrega |
||
|
0001 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
INSTALAÇÕES REALIZADAS |
PORCENTAGEM |
25 |
|
Ação |
||
|
1184 - EXTENSÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA |
||
|
Função : 15 - URBANISMO |
||
|
Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS |
||
|
Entrega |
||
|
0049 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO |
UNIDADE |
1 |
|
Órgão Responsável: 02.030 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
||
|
Objetivo Geral: 0002 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO |
||
|
Ação |
||
|
1102 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS |
||
|
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO |
||
|
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||
|
Entrega |
||
|
0002 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS PUBLICOS CONCLUÍDOS |
UNIDADE |
2 |
|
Ação |
||
|
1163 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO |
||
|
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO |
||
|
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||
|
Entrega |
||
|
0050 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO |
||
|
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
AQUISIÇÃO VEICULOS ADQUIRIDOS |
UNIDADE |
1 |
|
Órgão Responsável: 02.050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
||
|
Objetivo Geral: 0003 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO |
||
|
Ação |
||
|
1103 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS |
||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
||
|
Entrega |
||
|
0003 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
CONSTRUÇÃO REALIZADAS |
UNIDADE |
3 |
|
Ação |
||
|
1135 - COSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS |
||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
||
|
Entrega |
||
|
0004 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
CONSTRUÇÃO DE QUADRAS CONCLUÍDAS |
UNIDADE |
1 |
|
Ação |
||
|
1137 - REESTRUTURAÇÃO, RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO |
||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
||
|
Entrega |
||
|
0010 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
REESTRUTURAÇÃO, RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO CONCLUIDAS |
UNIDADE |
2 |
|
Ação |
||
|
1179 - AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO |
||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
||
|
Entrega |
||
|
0007 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO |
||
|
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
VEÍCULOS ADQUIRIDOS |
UNIDADE |
1 |
|
Órgão Responsável: 02.080 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Objetivo Geral: 0021 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO |
||
|
Ação |
||
|
1052 - AQUISIÇÃO VEÍCULOS E OUTROS EQUIPAMENTOS |
||
|
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
||
|
Entrega |
||
|
0021 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
AQUISIÇÃO VEÍCULOS E OUTROS EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS |
UNIDADE |
2 |
|
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
Programa: 0005 - SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS |
||
|
Órgão Responsável: 02.070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
Objetivo Geral: 0012 - SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS |
||
|
Ação |
||
|
1069 - AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS MATERIAL PERMANENTE |
||
|
Função : 10 - SAÚDE |
||
|
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
||
|
Entrega |
||
|
0012 - SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS CONCLUÍDOS |
UNIDADE |
2 |
|
Ação |
||
|
1105 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE |
||
|
Função : 10 - SAÚDE |
||
|
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
||
|
Entrega |
||
|
0013 - SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
UNIDADE CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO CONCLUÍDAS |
UNIDADE |
2 |
|
Ação |
||
|
1106 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA |
||
|
Função : 10 - SAÚDE |
||
|
Subfunção : 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
||
|
Entrega |
||
|
0014 - SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA ADIQUIRIDO |
UNIDADE |
1 |
|
Ação |
||
|
1107 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE MÍNIMA |
||
|
Função : 10 - SAÚDE |
||
|
Subfunção : 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
||
|
Entrega |
||
|
0015 - SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
VEÍCULOS ADQUIRIDOS |
UNIDADE |
2 |
|
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
Ação |
||
|
1108 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO |
||
|
Função : 10 - SAÚDE |
||
|
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||
|
Entrega |
||
|
0011 - SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
VEÍCULOS ADQUIRIDOS |
UNIDADE |
1 |
|
Ação |
||
|
1167 - CONSTRUÇÃO DE POLOS DE ACADEMIAS DE SAÚDE |
||
|
Função : 10 - SAÚDE |
||
|
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
||
|
Entrega |
||
|
0016 - SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
CONSTRUÇÃO DE POLOS DE ACADEMIAS CONCLUÍDAS |
UNIDADE |
1 |
|
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
Programa: 0007 - ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO |
||
|
Órgão Responsável: 02.050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
||
|
Objetivo Geral: 0006 - ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO |
||
|
Ação |
||
|
1007 - REEQUIPAMENTO E INFORMATIZAÇÃO ENSINO |
||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
||
|
Entrega |
||
|
0006 - ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
CONCLUSÃO DE REEQUIPAMENTO E INFORMATIZAÇÃO ENSINO |
UNIDADE |
1 |
|
Ação |
||
|
1008 - AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR |
||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
||
|
Entrega |
||
|
0005 - ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
AQUISIÇÃO DE TRANSPORTES ESCOLARES ADQUIRIDOS |
UNIDADE |
2 |
|
Ação |
||
|
1136 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA |
||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
||
|
Entrega |
||
|
0009 - ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA ADQUIRIDOS |
UNIDADE |
4 |
|
Ação |
||
|
1138 - APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DE ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
||
|
Entrega |
||
|
0008 - ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO CONCLUIDOS |
UNIDADE |
2 |
|
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
Programa: 0008 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL |
||
|
Órgão Responsável: 02.100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES |
||
|
Objetivo Geral: 0034 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL |
||
|
Ação |
||
|
1016 - CONSTRUÇÃO / AMPLIAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO |
||
|
Função : 17 - SANEAMENTO |
||
|
Subfunção : 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO |
||
|
Entrega |
||
|
0034 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
CONSTRUÇÃO / AMPLIAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO CONCLUÍDO |
UNIDADE |
1 |
|
Ação |
||
|
1017 - CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO DE ESGOTAMENTO |
||
|
Função : 17 - SANEAMENTO |
||
|
Subfunção : 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO |
||
|
Entrega |
||
|
0053 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO DE ESGOTAMENTO CONCLUIDA |
UNIDADE |
1 |
|
Ação |
||
|
1018 - PERFURAÇÃO/ INSTALAÇÃO DE POÇOS TUBULARES |
||
|
Função : 17 - SANEAMENTO |
||
|
Subfunção : 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO |
||
|
Entrega |
||
|
0035 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO DE ESGOTAMENTO CONCLUIDA |
UNIDADE |
1 |
|
Entrega |
||
|
0036 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
PERFURAÇÃO/ INSTALAÇÃO DE POÇOS TUBULARES CONCLUIDAS |
UNIDADE |
1 |
|
Ação |
||
|
1071 - OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO |
||
|
Função : 17 - SANEAMENTO |
||
|
Subfunção : 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO |
||
|
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
Entrega |
||
|
0037 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO CONCLUIDA |
UNIDADE |
1 |
|
Ação |
||
|
1072 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE SANITÁRIAS |
||
|
Função : 17 - SANEAMENTO |
||
|
Subfunção : 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO |
||
|
Entrega |
||
|
0038 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE SANITÁRIAS CONCLUÍDAS |
UNIDADE |
1 |
|
Ação |
||
|
1118 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS. |
||
|
Função : 15 - URBANISMO |
||
|
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
||
|
Entrega |
||
|
0027 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS. CONCLUÍAS |
UNIDADE |
1 |
|
Ação |
||
|
1119 - CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE |
||
|
Função : 15 - URBANISMO |
||
|
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
||
|
Entrega |
||
|
0028 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
CONSTRUÇÃO RESTAURAÇÃO CONCLUIDAS |
UNIDADE |
1 |
|
Ação |
||
|
1120 - CONSTRUÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE CALÇAMENTOS/PAVIMENTAÇÃO |
||
|
Função : 15 - URBANISMO |
||
|
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
||
|
Entrega |
||
|
0029 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL |
||
|
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTOS/PAVIMENTAÇÃO CONCLUIDAS |
UNIDADE |
1 |
|
Ação |
||
|
1121 - CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS |
||
|
Função : 15 - URBANISMO |
||
|
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
||
|
Entrega |
||
|
0030 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS CONCLUIDAS |
UNIDADE |
1 |
|
Ação |
||
|
1122 - REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRA ESTRUTURA EM ESTRADAS VICINAS |
||
|
Função : 15 - URBANISMO |
||
|
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
||
|
Entrega |
||
|
0031 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
OBRAS DE INFRA ESTRUTURA EM ESTRADAS VICINAS CONCLUIDAS |
UNIDADE |
1 |
|
Ação |
||
|
1127 - CONSTRUÇÃO DE CALÇADÕES |
||
|
Função : 15 - URBANISMO |
||
|
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
||
|
Entrega |
||
|
0032 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
CONSTRUÇÃO DE CALÇADÕES CONCLUIDAS |
UNIDADE |
1 |
|
Ação |
||
|
1128 - CONCLUSÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO PARQUE DA LAGOA |
||
|
Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL |
||
|
Subfunção : 542 - CONTROLE AMBIENTAL |
||
|
Entrega |
||
|
0039 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
CONCLUSÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO CONCLUÍDAS |
UNIDADE |
1 |
|
Ação |
||
|
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
1162 - OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E URBANISMO |
||
|
Função : 15 - URBANISMO |
||
|
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
||
|
Entrega |
||
|
0033 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM CONCLUSÃO |
UNIDADE |
1 |
|
Ação |
||
|
1175 - ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE |
||
|
Função : 15 - URBANISMO |
||
|
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
||
|
Entrega |
||
|
0054 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
CONSTRUÇÃO REALIZADAS |
UNIDADE |
1 |
|
Ação |
||
|
1183 - PROGRAMA LAGOA DE VELHOS SUSTENTÁVEL - LIXO ZERO |
||
|
Função : 15 - URBANISMO |
||
|
Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS |
||
|
Entrega |
||
|
0040 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
PROGRAMA LIXO ZERO |
UNIDADE |
1 |
|
Órgão Responsável: 02.120 - SEC. MUN. DE SERV. URBANOS, MEIO AMBIENTE E DESEN. ECONÔMICO. |
||
|
Objetivo Geral: 0045 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL |
||
|
Ação |
||
|
1123 - CONSTRUÇÃO OU AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO |
||
|
Função : 15 - URBANISMO |
||
|
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
||
|
Entrega |
||
|
0045 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
CONSTRUÇÃO OU AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO |
UNIDADE |
1 |
|
Ação |
||
|
1125 - REFORMA, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO MERCADO |
||
|
Função : 15 - URBANISMO |
||
|
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
||
|
Entrega |
||
|
0046 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
REFORMA, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO MERCADO |
UNIDADE |
1 |
|
Ação |
||
|
1126 - AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS |
||
|
Função : 15 - URBANISMO |
||
|
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
||
|
Entrega |
||
|
0047 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS CONCLUIDAS |
UNIDADE |
1 |
|
Ação |
||
|
1141 - AQUISIÇÃO DE VEICULO DE COLETA DE LIXO |
||
|
Função : 15 - URBANISMO |
||
|
Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS |
||
|
Entrega |
||
|
0048 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
AQUISIÇÃO DE VEICULO DE COLETA DE LIXO |
UNIDADE |
1 |
|
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
Programa: 0009 - HABITAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL |
||
|
Órgão Responsável: 02.080 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Objetivo Geral: 0017 - HABITAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL |
||
|
Ação |
||
|
1109 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS |
||
|
Função : 16 - HABITAÇÃO |
||
|
Subfunção : 482 - HABITAÇÃO URBANA |
||
|
Entrega |
||
|
0017 - HABITAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
UNIDADES HABITACIONAIS EM ANDAMENTO |
UNIDADE |
2 |
|
Ação |
||
|
1110 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CRAS |
||
|
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
||
|
Entrega |
||
|
0019 - HABITAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
REFORMAS CONCLUÍDAS DO CRAS |
UNIDADE |
1 |
|
Ação |
||
|
1111 - AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO DA |
||
|
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
||
|
Entrega |
||
|
0018 - HABITAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO CONCLUÍDA |
UNIDADE |
1 |
|
Ação |
||
|
1140 - REFORMA E AMPLIAÇAO DO SCFV |
||
|
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
||
|
Entrega |
||
|
0020 - HABITAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
REFORMAS E AMPLIAÇÃO CONCLUÍDAS DO SCFV |
UNIDADE |
1 |
|
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
Programa: 0011 - ESPORTE, INCLUSÃO E CIDADANIA |
||
|
Órgão Responsável: 02.111 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E TURISMO. |
||
|
Objetivo Geral: 0041 - ESPORTE, INCLUSÃO E CIDADANIA |
||
|
Ação |
||
|
1131 - CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE QUADRAS |
||
|
Função : 27 - DESPORTO E LAZER |
||
|
Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
||
|
Entrega |
||
|
0041 - ESPORTE, INCLUSÃO E CIDADANIA |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
REFORMAS DE QUADRAS CONCLUÍDAS |
UNIDADE |
1 |
|
Ação |
||
|
1132 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS E PERMANENTES |
||
|
Função : 27 - DESPORTO E LAZER |
||
|
Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
||
|
Entrega |
||
|
0042 - ESPORTE, INCLUSÃO E CIDADANIA |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES CONCLUIDOS |
UNIDADE |
1 |
|
Ação |
||
|
1133 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE GINÁSIO |
||
|
Função : 27 - DESPORTO E LAZER |
||
|
Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
||
|
Entrega |
||
|
0043 - ESPORTE, INCLUSÃO E CIDADANIA |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE GINÁSIO CONCLUIDO |
UNIDADE |
1 |
|
Ação |
||
|
1134 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL |
||
|
Função : 27 - DESPORTO E LAZER |
||
|
Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
||
|
Entrega |
||
|
0044 - ESPORTE, INCLUSÃO E CIDADANIA |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO CONCLUIDO |
UNIDADE |
1 |
|
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
Programa: 0013 - FORTALECIMENTO AO HOMEMDO CAMPO |
||
|
Órgão Responsável: 02.090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
||
|
Objetivo Geral: 0052 - FORTALECIMENTO AO HOMEMDO CAMPO |
||
|
Ação |
||
|
1078 - PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO POÇOS TUBULARES |
||
|
Função : 20 - AGRICULTURA |
||
|
Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO |
||
|
Entrega |
||
|
0051 - FORTALECIMENTO AO HOMEMDO CAMPO |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
PERFURAÇÃO/ INSTALAÇÃO DE POÇOS TUBULARES CONCLUIDAS |
UNIDADE |
1 |
|
Ação |
||
|
1114 - AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE CISTERNAS |
||
|
Função : 20 - AGRICULTURA |
||
|
Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO |
||
|
Entrega |
||
|
0052 - FORTALECIMENTO AO HOMEMDO CAMPO |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE CISTERNAS CONCLUÍDAS |
UNIDADE |
1 |
|
Ação |
||
|
1115 - CONSTRUÇÃO DE MATADOURO PÚBLICO |
||
|
Função : 20 - AGRICULTURA |
||
|
Subfunção : 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA |
||
|
Entrega |
||
|
0022 - FORTALECIMENTO AO HOMEMDO CAMPO |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
MATADOURO PÚBLICO CONCLUÍDO |
UNIDADE |
1 |
|
Ação |
||
|
1116 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE AÇUDES E |
||
|
Função : 20 - AGRICULTURA |
||
|
Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO |
||
|
Entrega |
||
|
0025 - FORTALECIMENTO AO HOMEMDO CAMPO |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
CONSTRUÇÃO CONCLUÍDAS |
UNIDADE |
1 |
|
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
Ação |
||
|
1117 - PAVIMENTAÇÃO, EMPIRRAÇAMENTO E CALÇAMENTO |
||
|
Função : 20 - AGRICULTURA |
||
|
Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL |
||
|
Entrega |
||
|
0026 - FORTALECIMENTO AO HOMEMDO CAMPO |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO EM CONCLUSÃO |
UNIDADE |
2 |
|
Ação |
||
|
1139 - AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS |
||
|
Função : 20 - AGRICULTURA |
||
|
Subfunção : 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA |
||
|
Entrega |
||
|
0023 - FORTALECIMENTO AO HOMEMDO CAMPO |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS ADQUIRIDOS |
UNIDADE |
1 |
|
Entrega |
||
|
0024 - FORTALECIMENTO AO HOMEMDO CAMPO |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS ADQUIRIDOS |
UNIDADE |
1 |
|
20. ANEXO DE PROGRAMAS DE GESTAO.PDF |
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|
|
Órgão Responsável: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL |
||
|
Programa: 0002 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO |
||
|
Ação |
||
|
1001 - REFORMA/ AMPLIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL |
||
|
Função: 01 - LEGISLATIVA |
||
|
Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA |
||
|
Ação |
||
|
1073 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MATERIAL |
||
|
Função: 01 - LEGISLATIVA |
||
|
Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA |
||
|
Ação |
||
|
2001 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO LEGISLATIVO |
||
|
Função: 01 - LEGISLATIVA |
||
|
Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA |
||
|
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|
|
Órgão Responsável: 02.020 - GABINETE DO PREFEITO |
||
|
Programa: 0001 - GESTÃO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICIPIO |
||
|
Ação |
||
|
2003 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURIDICA |
||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||
|
Ação |
||
|
2004 - MANUNTENÇÃO DO CONROLE INTERNO MUNICIPAL |
||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
||
|
Subfunção: 124 - CONTROLE INTERNO |
||
|
Ação |
||
|
2006 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||
|
Ação |
||
|
2137 - MANUNTENÇÃO DO FUNDO PARAA INFÂNCIA -FIA |
||
|
Função: 14 - DIREITO DA CIDADANIA |
||
|
Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS |
||
|
Ação |
||
|
2139 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADESDAS POLITICOS PUBLICA NO SELO UNICEF |
||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
||
|
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
||
|
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|
|
Órgão Responsável: 02.030 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
||
|
Programa: 0001 - GESTÃO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICIPIO |
||
|
Ação |
||
|
2008 - CONTRIBUIÇÃO AMLAP, FEMURN E CNM |
||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||
|
Ação |
||
|
2009 - MANUTENÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE |
||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||
|
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|
|
Órgão Responsável: 02.040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
||
|
Programa: 0001 - GESTÃO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICIPIO |
||
|
Ação |
||
|
1003 - AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA DO INSS |
||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
||
|
Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
||
|
Ação |
||
|
1004 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA JUNTO A CAERN/COSERN |
||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
||
|
Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
||
|
Ação |
||
|
2011 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS |
||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
||
|
Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
||
|
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|
|
Órgão Responsável: 02.050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
||
|
Programa: 0001 - GESTÃO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICIPIO |
||
|
Ação |
||
|
1177 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL/PRE-ESCOLA -FUNDEB |
||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
||
|
Ação |
||
|
1178 - CAP. DE GESTORES E CONSELHEIROS DE ESC. DA |
||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
||
|
Ação |
||
|
2012 - MAN. AÇÕES DA SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO |
||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||
|
Ação |
||
|
2014 - PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL |
||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO |
||
|
Ação |
||
|
2015 - PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR - PRE-ESCOLA |
||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO |
||
|
Ação |
||
|
2016 - PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR - EJA |
||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO |
||
|
Ação |
||
|
2017 - PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR - CRECHE |
||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO |
||
|
Ação |
||
|
2018 - MANUTENÇÃO COTA SALÁRIO EDUCAÇÃO -QSE |
||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção: 368 - EDUCAÇÃO BÁSICA |
||
|
Ação |
||
|
2019 - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO A ESCOLA - PDDE |
||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
||
|
Ação |
||
|
2020 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
||
|
Ação |
||
|
2022 - PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE |
||
|
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
||
|
Ação |
||
|
2023 - MANUTENÇÃO DAS AÇOES DO ENSINO MÉDIO |
||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção: 362 - ENSINO MÉDIO |
||
|
Ação |
||
|
2024 - MANUTENÇÃO DAS AÇOES DO ENSINO INFANTIL- PRE |
||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
||
|
Ação |
||
|
2025 - MANUTENÇÃ DO PROGRAMA EJA |
||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
||
|
Ação |
||
|
2026 - MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL |
||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL |
||
|
Ação |
||
|
2027 - MAN. DAS AÇÕES ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB |
||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
||
|
Ação |
||
|
2028 - MAN. DAS AÇÕES ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% |
||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
||
|
Ação |
||
|
2029 - MAN. DAS AÇÕES ENSINO INFANTIL - PRE-ESCOLA- |
||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
||
|
Ação |
||
|
2030 - MAN. DAS AÇÕES ENSINO EJA - FUNDEB 70% |
||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
||
|
Ação |
||
|
2031 - MAN. DAS AÇÕES ENSINO EJA - FUNDEB 30% |
||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
||
|
Ação |
||
|
2076 - APOIO CULTURAL - LEI ALDIR BLANC |
||
|
Função: 13 - CULTURA |
||
|
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL |
||
|
Ação |
||
|
2098 - PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS |
||
|
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|
|
Função: 13 - CULTURA |
||
|
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL |
||
|
Ação |
||
|
2099 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL -FUNDEB |
||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
||
|
Ação |
||
|
2115 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETERN |
||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
||
|
Ação |
||
|
2119 - PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR-AEE |
||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO |
||
|
Ação |
||
|
2120 - MANUTENÇÃO DAS AÇOES DO ENSINO INFANTIL- |
||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
||
|
Ação |
||
|
2122 - MAN. DAS AÇÕES ENSINO INFANTIL |
||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
||
|
Ação |
||
|
2138 - MANUTENÇÃO DA CULTURA |
||
|
Função: 13 - CULTURA |
||
|
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL |
||
|
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|
Órgão Responsável: 02.070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
Programa: 0001 - GESTÃO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICIPIO |
|
|
Ação |
|
|
2036 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Ação |
|
|
2038 - MANUTENÇÃO PROGRAMA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Subfunção: 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO |
|
|
Ação |
|
|
2039 - MANUTENÇÃO PROGRAMA DE SAÚDE FAMILIAR - PSF |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Ação |
|
|
2040 - PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Ação |
|
|
2041 - PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL - PSB |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Ação |
|
|
2042 - PROGRAMA DE SAÚDE ESCOLAR - PSE |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Ação |
|
|
2045 - MANUTENÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Ação |
|
|
2047 - MÉDIA COMPLEXIDADE - MAC |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|
|
Ação |
|
|
2048 - PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PVS |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Subfunção: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
|
|
Ação |
|
|
2049 - PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - ECD |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Subfunção: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
|
|
Ação |
|
|
2081 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE REABILITAÇÃO DO |
|
|
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Ação |
|
|
2086 - CONTRIBUIÇÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Ação |
|
|
2087 - MANUTENÇÃO PROGRAMA DE COMBATE AS DROGAS |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Ação |
|
|
2141 - EQUIPE MULTIPROFISSIONAL NA ATENÇÃO PRIMARIA - EMUT |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|
Órgão Responsável: 02.080 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Programa: 0001 - GESTÃO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICIPIO |
|
|
Ação |
|
|
1168 - FORTALECIMENTO DO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA E |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
Ação |
|
|
2005 - MANUNTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA |
|
|
Função: 14 - DIREITO DA CIDADANIA |
|
|
Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS |
|
|
Ação |
|
|
2051 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE HABITAÇÃO |
|
|
Função: 16 - HABITAÇÃO |
|
|
Subfunção: 482 - HABITAÇÃO URBANA |
|
|
Ação |
|
|
2054 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
Ação |
|
|
2055 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
Ação |
|
|
2056 - INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA AUXILIO BRASIL |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
Ação |
|
|
2057 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE ASS SOCIAL |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
Ação |
|
|
2059 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS - LEI |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
Ação |
|
|
2061 - INDICE DE GESTÃO DE DESCENTRALIZAÇÃO - IGD - |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
Ação |
|
|
2062 - CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
Ação |
|
|
2091 - DOAÇÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E AJUDA P |
|
|
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|
Função: 16 - HABITAÇÃO |
|
|
Subfunção: 482 - HABITAÇÃO URBANA |
|
|
Ação |
|
|
2117 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
Ação |
|
|
2134 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - IGD/SUAS |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
Ação |
|
|
2135 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL SOBRE O |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|
Órgão Responsável: 02.090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
|
|
Programa: 0001 - GESTÃO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICIPIO |
|
|
Ação |
|
|
1170 - DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS |
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Subfunção: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA |
|
|
Ação |
|
|
1171 - PROGRAMA CORTE DE TERRAS |
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Subfunção: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA |
|
|
Ação |
|
|
1172 - PROGRAMA GARANTIA SAFRA |
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Subfunção: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA |
|
|
Ação |
|
|
1174 - PROGRAMA SANIDADE ANIMAL |
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Ação |
|
|
2063 - APOIO A COMPRA DIRETA - AGRICULTURA FAMILIAR |
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Subfunção: 605 - ABASTECIMENTO |
|
|
Ação |
|
|
2067 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA |
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|
Órgão Responsável: 02.099 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA |
|
|
Programa: 0099 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA |
|
|
Ação |
|
|
9001 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA |
|
|
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA |
|
|
Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
|
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|
Órgão Responsável: 02.100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES |
|
|
Programa: 0001 - GESTÃO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICIPIO |
|
|
Ação |
|
|
1176 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRANSPORTES |
|
|
Função: 26 - TRANSPORTE |
|
|
Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
|
|
Ação |
|
|
2037 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE SANEAMENTO |
|
|
Função: 17 - SANEAMENTO |
|
|
Subfunção: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO |
|
|
Ação |
|
|
2070 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|
Órgão Responsável: 02.111 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E TURISMO |
|
|
Programa: 0001 - GESTÃO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICIPIO |
|
|
Ação |
|
|
2073 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA |
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Ação |
|
|
2074 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE TURISMO |
|
|
Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS |
|
|
Subfunção: 695 - TURISMO |
|
|
Ação |
|
|
2075 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE ESPORTO E LAZER |
|
|
Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
|
|
Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
|
|
Ação |
|
|
2077 - PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS |
|
|
Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
|
|
Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
|
|
Ação |
|
|
2136 - CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO TURÍSTICA |
|
|
Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS |
|
|
Subfunção: 695 - TURISMO |
|
|
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|
Órgão Responsável: 02.120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, MEIO AMB |
|
|
Programa: 0001 - GESTÃO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICIPIO |
|
|
Ação |
|
|
2071 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS |
|
|
Ação |
|
|
2072 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS |
|
|
Ação |
|
|
2130 - MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS |
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|
Órgão Responsável: 02.130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO |
|
|
Programa: 0001 - GESTÃO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICIPIO |
|
|
Ação |
|
|
2131 - MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE TRIBUTAÇÃO E |
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
|
Publicado por:
João Maria Damascena
Código Identificador:83517B5D