ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 869/2026
Dispõe sobre a denominação do Mercado Público de Baixa do Meio, no Município de Guamaré/RN, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Guamaré, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Mercado Público Maria Marques o Mercado Público localizado no distrito de Baixa do Meio, no Município de Guamaré/RN.
Art. 2º A presente denominação tem por finalidade homenagear, de forma póstuma, a senhora Maria Marques, em reconhecimento à sua trajetória de vida, ao respeito conquistado junto à comunidade e à relevante memória afetiva deixada no seio da população de Baixa do Meio.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal adotará as providências administrativas necessárias ao cumprimento desta Lei, especialmente quanto à identificação oficial do referido equipamento público.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Guamaré/RN, Palácio Luiz Virgílio de Brito, em 12 de junho de 2026.
HÉLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Isaque Felipe de Oliveira Farias
Código Identificador:835395AC