ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
DECRETO Nº 159, DE 04 DE MAIO DE 2026.
DECRETO Nº 159, DE 04 de Maio de 2026.
Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA, Prefeito Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, constante no inciso I do art. 6º da Lei Municipal nº 2859/2025, de 12 de Dezembro de 2025;
CONSIDERANDO as exceções para abertura de créditos adicionais suplementares, previstas no § 1º do art. 6º da Lei Municipal nº 2859/2025, de 12 de Dezembro de 2025;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 181.759,81 (cento e oitenta e um mil, setecentos e cinquenta e nove reais e oitenta e um centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de sua subscrição.
TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA
Prefeito Municipal
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
181.759,81 |
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03 .001 Sec. Mun. de Administração e Gestão de Pessoas |
8.511,40 |
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2188 Manut. da Sec. Munic. de Adm. Gestão de Pessoas |
8.511,40 |
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|
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS |
15000000 |
0001 |
8.511,00 |
|
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|
3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS |
15000000 |
0001 |
0,40 |
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06 .001 Fundo Municipal de Saúde |
163.522,41 |
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2005 Manutenção das Atividades do Hospital |
116.329,89 |
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3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
15001002 |
0001 |
116.329,89 |
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|
2087 Manutenção das Atividades dos Postos de Saúde |
30.529,84 |
|||
|
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|
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
15001002 |
0001 |
30.529,84 |
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|
2115 Manut. das Ativ. do Serviço do Programa Melhor em Casa |
16.662,68 |
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|
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
15001002 |
0001 |
16.662,68 |
|
07 .002 Fundo Municipal de Assistência Social |
9.726,00 |
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2083 Manutenção do Programa Criança Feliz |
9.726,00 |
|||
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3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
15000000 |
0001 |
9.726,00 |
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Anexo II (Redução) |
181.759,81 |
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03 .001 Sec. Mun. de Administração e Gestão de Pessoas |
0,40 |
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2188 Manut. da Sec. Munic. de Adm. Gestão de Pessoas |
0,40 |
|||
|
|
|
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS |
15000000 |
0001 |
0,40 |
|
06 .001 Fundo Municipal de Saúde |
163.522,41 |
||||
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|
2005 Manutenção das Atividades do Hospital |
26,96 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15001002 |
0001 |
26,96 |
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|
2013 Manutenção do Programa Estratégia Saúde da Fam¡lia - ESF |
307,83 |
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3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
15001002 |
0001 |
307,83 |
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2018 Manutenção do Programa Saúde Bucal |
6.000,00 |
|||
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3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15001002 |
0001 |
6.000,00 |
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|
2050 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde |
1.764,05 |
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3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
15001002 |
0001 |
1.654,69 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15001002 |
0001 |
109,36 |
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2121 Manutenção das Atividades da Média e Alta Complexidade |
120.000,00 |
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3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
15001002 |
0001 |
120.000,00 |
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|
1234 Aquisição de Equipamentos para o Centro de Imagem |
35.423,57 |
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4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15001002 |
0001 |
35.423,57 |
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09 .001 Sec. Mun.da Agric, dos Rec, da Pesc, do Meio amb. |
18.237,00 |
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2056 Manutenção da Secretaria de Agricultura, de Rec Hídricos, da Pesca, do Meio Amb e da Desesa Civil |
18.237,00 |
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|
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15000000 |
0001 |
18.237,00 |
Publicado por:
Gisliane da Silva Costa
Código Identificador:837E1AF5