ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
DECRETO Nº 159, DE 04 DE MAIO DE 2026.

DECRETO Nº 159, DE 04 de Maio de 2026.

 

Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

 

TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA, Prefeito Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

 

CONSIDERANDO a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, constante no inciso I do art. 6º da Lei Municipal nº 2859/2025, de 12 de Dezembro de 2025;

 

CONSIDERANDO as exceções para abertura de créditos adicionais suplementares, previstas no § 1º do art. 6º da Lei Municipal nº 2859/2025, de 12 de Dezembro de 2025;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 181.759,81 (cento e oitenta e um mil, setecentos e cinquenta e nove reais e oitenta e um centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

 

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de sua subscrição.

 

TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

181.759,81

03 .001 Sec. Mun. de Administração e Gestão de Pessoas

8.511,40

 

2188 Manut. da Sec. Munic. de Adm. Gestão de Pessoas

8.511,40

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

8.511,00

 

 

3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

0,40

06 .001 Fundo Municipal de Saúde

163.522,41

 

2005 Manutenção das Atividades do Hospital

116.329,89

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

116.329,89

 

2087 Manutenção das Atividades dos Postos de Saúde

30.529,84

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

30.529,84

 

2115 Manut. das Ativ. do Serviço do Programa Melhor em Casa

16.662,68

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

16.662,68

07 .002 Fundo Municipal de Assistência Social

9.726,00

 

2083 Manutenção do Programa Criança Feliz

9.726,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

9.726,00

Anexo II (Redução)

181.759,81

03 .001 Sec. Mun. de Administração e Gestão de Pessoas

0,40

 

2188 Manut. da Sec. Munic. de Adm. Gestão de Pessoas

0,40

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

0,40

06 .001 Fundo Municipal de Saúde

163.522,41

 

2005 Manutenção das Atividades do Hospital

26,96

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

26,96

 

2013 Manutenção do Programa Estratégia Saúde da Fam¡lia - ESF

307,83

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

307,83

 

2018 Manutenção do Programa Saúde Bucal

6.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

6.000,00

 

2050 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

1.764,05

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15001002

0001

1.654,69

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

109,36

 

2121 Manutenção das Atividades da Média e Alta Complexidade

120.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

120.000,00

 

1234 Aquisição de Equipamentos para o Centro de Imagem

35.423,57

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

35.423,57

09 .001 Sec. Mun.da Agric, dos Rec, da Pesc, do Meio amb.

18.237,00

 

2056 Manutenção da Secretaria de Agricultura, de Rec Hídricos, da Pesca, do Meio Amb e da Desesa Civil

18.237,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

18.237,00


Publicado por:
Gisliane da Silva Costa
Código Identificador:837E1AF5