ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 65 , DE 25 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.416

DECRETO Nº 65 , DE 25 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.416

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$63.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 63.000,00

 

02 01 00 SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO-SEMGAP

 

22 04.122.0002.2119.0000 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO 2.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

02 02 00 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH

 

41 04.122.0002.2122.0000 MANUTENCAO DA SEC DE ADM.E RECURSOS HUMANOS - 1.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

317 10.302.0004.1030.0000 BLMAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 60.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 10 65

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 03 00 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT

 

63 04.123.0002.2124.0000 MANUTENCAO DA SEC PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBU -3.000,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 1 100

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

316 10.302.0004.1030.0000 BLMAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE -60.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 11065

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

Anulação ( - ) -63.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PORTALEGRE, 25 de setembro de 2019 


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:8389CCB4