ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
DECRETO Nº 065/2026 - PRORROGA A VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO -PSS.
Prorroga a validade do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025 do Município de Itaú/RN e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o interesse público na continuidade dos serviços essenciais da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de manutenção das contratações temporárias decorrentes do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025;
CONSIDERANDO o disposto no item 1.6 e item 11.1 do Edital nº 001/2025 do Processo Seletivo Simplificado, que prevê a possibilidade de prorrogação da validade por igual período;
DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogado, por mais 01 (um) ano, o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, homologado em 13 de junho de 2025, passando a vigorar até 13 de junho de 2027.
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes no Edital nº 001/2025 e atos posteriores.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaú/RN, em 08 de junho de 2026.
FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE MELO
Prefeito Interino
Publicado por:
Gabriela Kainara Ferreira Fernandes Souza
Código Identificador:838AEC5D