ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 028/2026
PROCESSO Nº 46/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN
CNPJ: 08.145.153/0001-39
CONTRATADO: FRANCISCO SALES LIBANIO
CNPJ: 11.052.575/0001-74
OBJETO: Contratação de empresa especializada nos serviços de limpeza, revitalização de piso, com aplicação de resina e cera nas unidades predial da Saúde e Educação e demais Secretarias do Município de Passagem/RN.
VALOR GLOBAL: R$ 58.750,00 00 (cinquenta e oito setecentos e cinquenta reais).
VIGÊNCIA: 27 de julho de 2026 à 26 de julho de 2027.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.001 - Sec. Munic.de Administração/Planejamento; AÇÃO: 2009 Manutenção da Sec. Municipal de Administração; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.002 - Fundo Municipal de Saúde; AÇÃO: 2042 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde; 2050 Manutenção da Ações da Atenção Primária à Saúde (APS); NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e s; 16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.001 - Secretaria Municipal de Educação; AÇÃO: 2020 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação; 2022 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental; 2030 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil – CRECHE; 2027 Manutenção do Ensino Infantil - PRÉ-ESCOLA; 2026 Manutenção do Salário Educação - QSE - Ensino Fundamental; 2137 Manutenção das Atividades do Salário Educação - QSE – CRECHE; 2136 Manutenção das Atividades do Salário Educação - QSE - PRÉ-ESCOLA; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção; 15500000 - Transferência do Salário-Educação; REGIÃO: 0001 Passagem.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Passagem/RN, 28 de julho de 2026.
ASSINAM PELAS PARTES:
CONTRATANTE:Wedna Maria Tavares Mendonça de Araújo
CONTRATADA:Francisco Sales Libanio
Publicado por:
Izabelly Camilo Fernandes Silva
Código Identificador:838F1AF2