ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 091/2026 – SMS

Portaria nº 091/2026 – SMS

 

“Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 14 do Decreto Municipal nº 1400/2023, o que se específica e da outras providencias.”

 

A Secretária Municipal Interina de Saúde do município de Lagoa Nova/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 0355/2025 de 26/06/2025 e pela Lei Orgânica do Município, e

Considerando o disposto no Art. 14º do Decreto Municipal n° 1400/2023, o qual prevê indenização aos servidores da saúde que se deslocarem de forma inesperada e/ou imprevisível farão jus à indenização (reembolso) das despesas incorridas no percurso, conforme Anexo I;

Considerando o Parecer Jurídico do Assessor Especial de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa Nova/RN;

 

Resolve:

Art. 1º - Conceder indenização (reembolso) ao Servidor FRANCISCO DAS CHAGAS DE MEDEIROS, matrícula n° 178, ocupante do cargo de MOTORISTA, lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, referente ao deslocamento de forma inesperada e/ou imprevisível da seguinte forma:

 

PLACA

LOCAL

H. DA SAÍDA

H. DA CHEGADA

DATA

VALOR

JUSTIFICATIVA

RGL – 1E20

Natal – RN

06h:00min

18h:00min

01.08.2026

R$ 60,00

Encaminhada paciente para o hospital walfredo gurgel

RGL – 1E20

Natal – RN

05h:30min

01h:30min

02.08.2026

R$ 60,00

Paciente com corpo estranho (espinha de peixe), na orangefaringe

RGL – 1E20

Santa Cruz – RN

22h:20min

01h:10min

02.08.2026

R$ 30,00

Transportar puerpera para recolhimento pos parto na maternidade ana bezerra

TST – 0J87

Santa Cruz – RN

08h:30min

12h:30min

04.08.2026

R$ 30,00

Gestante encaminhada para avaliação obstetrica

OJW – 4H07

Santa Cruz – RN

18h:30min

22h:10min

07.08.2026

R$ 30,00

Segue paciente para remover paciente de hemodialise

OJW – 4H07

Natal – RN

05h:00min

13h:45min

07.08.2026

R$ 60,00

Paciente com objeto estranho no globo ocular direito encaminhado para oftalmo

TSQ – 2B25

Santa Cruz – RN

06h:00min

17h:10min

13.08.2026

R$ 30,00

Remoção de paciente para viagem eletiva da secretaria de saude com paciente para hemodialise

RGL – 1E20

Natal – RN

11h:00min

21h:40min

17.08.2026

R$ 60,00

Segue para avaliação e retorno com especialista

TSV – 4D58

Santa Cruz – RN

16h:40min

23h:00min

20.08.2026

R$ 30,00

Gestante encaminhad apara avaliação obstetrica

RGL – 1E20

Caicó – RN

05h:00min

10h:36min

21.08.2026

R$ 30,00

Paciente acamado irá realizar exame em caicó

TSV – 4D58

Santa Cruz – RN

18h:30min

21h:50min

21.08.2026

R$ 30,00

Hemodialise

TSV – 4D58

Santa Cruz – RN

13h:00min

17h:40min

21.08.2026

R$ 30,00

Paciente realizado hemodialise

RGL – 2D27

Santa Cruz – RN

04h:30min

08h:10min

22.08.2026

R$ 30,00

Transportar gestante no hospital de referencia em parto

TSQ – 2B37

Santa Cruz – RN

08h:30min

16h:00min

22.08.2026

R$ 30,00

Transportar paciente para serviço de hemodialise

RGL – 2D27

Natal – RN

18h:50min

02h:40min

24.08.2026

R$ 60,00

Paciente apresentando fratura e encaminhada para avaliação especializada

RGL – 2D27

Natal – RN

05h:00min

15h:50min

24.08.2026

R$ 60,00

Paciente após po. Retorno

RGI – 5A31

Caicó – RN

06h:00min

12h:30min

27.08.2026

R$ 30,00

Realizar TC

TSQ – 2B37

Natal – RN

03h:00min

16h:00min

31.08.2026

R$ 30,00

Consulta com oftalmologista

 

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura e publicação.

Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

 

(Assinado Eletronicamente)

MARIA ONIZE MEDEIROS DE LIMA

Secretária Municipal de Saúde


Publicado por:
João Paulo de Macedo Costa
Código Identificador:83928772