ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 661_2019 LDO
Lei Municipal nº 661/2019 de 03 de julho de 2019.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
EXERCÍCIO 2020.
LUCIANO SILVA SANTOS
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA
CNPJ 08.182.313/0001-10
LEI MUNICIPAL Nº 661/2019, DE 03 DE JULHO DE 2019. CAPÍTULO I
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - São estabelecidos, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município e ao estabelecido no artigo 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública, identificados nos Demonstrativos I a VIII desta Lei, em conformidade com a Portaria nº 587, de 29 de agosto de 2005-STN, as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, compreendendo:
I – as prioridades da administração pública municipal;
II – a organização e estrutura dos orçamentos;
III – as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos do Município e suas alterações;
IV – as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais; e
V - as disposições finais.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º - Constituem prioridades da administração pública municipal:
I – Educação, saúde e serviços urbanos, com ênfase para:
a) Melhoria dos atendimentos de saúde e ações preventivas;
b) Saneamento básico;
c) Proteção à criança e ao adolescente;
d) Educação fundamental;
e) Limpeza urbana (Coleta Seletiva).
II – Planejamento, urbanismo, infra-estrutura e turismo:
a) Pavimentação de vias públicas;
b) Urbanização de Praças e Avenidas;
c) Urbanização da Lagoa, que originou o Município;
d) Aquisição de Terrenos;
e) Melhoria de Prédios Públicos (Adaptação da Acessibilidade);
f) Ampliação da Rede de Energia Elétrica;
g) Ajuste da situação fiscal do Município.
III – Preservação, recuperação e conservação do meio ambiente, rural e urbano;
a) Conservação e roço das estradas vicinais;
b) Corte de Terras.
IV – Incentivo à produção agropecuária e apoio ao homem do campo;
V – Programas voltados para a área de assistência e promoção social.
Art. 3º - As prioridades definidas no artigo anterior terão precedências na alocação de recursos nos orçamentos de 2020.
§ 1º - Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2020 serão destinados, preferencialmente para as prioridades e metas estabelecidas nos Anexos do Plano Plurianual não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
§ 2º - Na elaboração da proposta orçamentária para 2020, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 4º - Para efeito desta Lei, entende-se por:
I – Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos;
II – Atividade, instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
III – Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo do programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
IV – Operação especial, as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resultam um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços;
V – Unidade orçamentária, o menor nível da classificação institucional, agrupada em órgãos orçamentários, entendidos estes como os de maior nível da classificação institucional;
VI – Concedente, o órgão ou a entidade da administração pública direta ou indireta responsável pela transferência de recursos financeiros;
VII – Convenente, o órgão ou a entidade da administração pública direta ou indireta de outras esferas de governos e as entidades privadas, com as quais a Administração Municipal pactue a transferência de recursos financeiros.
§ 1º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto de lei orçamentária e na respectiva lei por programas e respectivos projetos, atividades ou operações especiais, com indicação do produto, da unidade de medida e da meta física.
§ 2º O produto e a unidade de medida a que se refere o § 1º deverão ser os mesmos especificados para cada ação constante do plano plurianual.
Art. 5º - O projeto de lei orçamentária que o executivo encaminhará à Câmara Municipal e a respectiva lei será constituída de:
I – Texto da lei;
II – Consolidação dos quadros orçamentários;
III – Anexo do orçamento fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e a despesas na forma definida nesta Lei;
IV – Discriminação da legislação da receita, referente aos orçamentos fiscal e da seguridade social.
Parágrafo Único – Integrarão os anexos a que se refere este artigo, além dos componentes referidos no art. 2º, § 1º, I a II e no art. 22, II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, os seguintes demonstrativos:
I – Da evolução da receita do Tesouro Municipal, segundo categorias econômicas e seu desdobramento em fontes, discriminando cada imposto, contribuição e transferências de que trata a Lei Orgânica do Município;
II – Da evolução das despesas do Tesouro Municipal, segundo categorias econômicas e grupos de despesa;
III – O resumo das receitas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica e origem dos recursos;
IV – Do resumo da despesa do orçamento fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica e origem dos recursos;
V – Da receita e despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, segundo categorias econômicas, conforme Anexo I da Lei Federal nº 4.320/64 e suas alterações;
VI – Das receitas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, de acordo com o Anexo III, da Lei Federal nº 4.320/64 e suas alterações;
VII – Das despesas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, segundo Poder e Órgão, por grupo de despesa;
VIII – Das despesas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, segundo função, sub-função, programa e grupo de despesa;
IX – Da programação referente à manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212, da Constituição Federal, detalhando fontes e valores por categoria de programação.
Art. 6º - Os orçamentos fiscal e da seguridade social compreenderão a programação dos Poderes do Município e seus fundos.
Art. 7º - Para efeito do disposto no art. 4º desta Lei, o Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo sua proposta orçamentária, para fins de consolidação, até 31 de julho de 2019.
Parágrafo Único – A execução do orçamento previsto neste artigo fica sujeita ao cumprimento das técnicas e normas pertinentes às áreas de orçamento, contabilidade e finanças públicas.
Art. 8º - Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, especificando a esfera orçamentária, o grupo de natureza de despesa, a modalidade de aplicação e a fonte de recursos.
§ 1º A esfera orçamentária tem por finalidade identificar se o orçamento é fiscal ou seguridade social.
§ 2º Os grupos de despesas de natureza de despesa constituem agregação de elementos de despesas de mesmas características quanto ao objeto de gastos, conforme a seguir discriminados:
I – Pessoal e Encargos Sociais - 1;
II – Juros e Encargos da Dívida - 2;
III – Outras Despesas Correntes - 3;
VI – Investimentos - 4;
V – Inversões Financeiras - 5; e
VI – Amortização da Dívida - 6.
§ 3º Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e sub-função às quais se vinculam.
§ 4º As atividades com a mesma finalidade de outras já existentes deverão observar o mesmo código, independentemente da unidade executora.
§ 5º A modalidade de aplicação destina-se a indicar se os recursos serão aplicados:
I – Mediante transferência financeira:
a) A outras esferas de Governo, seus órgãos, fundos ou entidades ou;
b) Diretamente a entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições; ou
II – Diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário, ou por outro órgão ou entidades no âmbito do mesmo nível de Governo.
§ 6º É vedada a execução orçamentária com modalidade de aplicação indefinida.
Art. 9º - A alocação dos créditos orçamentários será feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela execução das ações correspondente, ficando proibida a consignação de recursos a título de transferência para unidades orçamentárias integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social.
Art. 10 - A reserva de contingência será constituída, exclusivamente, de recursos do orçamento fiscal, equivalendo a 2% (dois por cento) da receita corrente líquida.
CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 11 - No projeto de lei orçamentária, as receitas e as despesas serão orçadas a preços de junho de 2019, projetadas para o exercício de 2020 com os mesmos índices de variações oficiais do Governo Federal.
Parágrafo Único – No caso de ser atribuídos crescimentos de transferências constitucionais, decorrente da ampliação da participação dos Governos Municipais nos impostos federais, com a consequente ampliação da base das receitas tributárias, as variações decorrentes serão considerados na estimativa para 2019 como incremento real.
Art. 12 - O orçamento para o exercício financeiro de 2020 abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, que recebam recursos do Tesouro e será estruturado em conformidade com a Estrutura Organizacional estabelecida em cada Entidade da Administração Municipal.
Art. 13 - A Lei Orçamentária para 2020 evidenciará as Receitas e Despesas de cada uma das Unidades Gestoras, especificando aqueles vínculos a Fundos, Autarquias, e aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, desdobradas as despesas por função, sub-função, programa, projeto, atividade ou operação especiais e, quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, tudo em conformidade com as Portarias SOF/STN 42/1999 e 163/2001 e alterações posteriores, a qual deverão estar anexados os Anexos exigidos nas Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional - STN.
Art. 14 - As instituições de caráter assistencial, cultural ou desportiva sem finalidade lucrativa, reconhecidas de utilidade pública, podem firmar convênio com o Poder Público Municipal, apresentando os seguintes documentos:
I – Cópia da Lei de reconhecimento de utilidade pública;
II – Cópia autenticada da ata da eleição da Diretoria;
III – Prova de que não estar inadimplente com o Tribunal de Contas do Estado, de recursos recebidos; e
IV – Plano de aplicação físico-financeiro, em nível de item da despesa dos recursos a serem recebidos.
Art. 15 – O Município poderá realizar subvenções sociais, contribuições e/ou auxílios financeiros a entidades desde que autorizado através de lei específica.
Parágrafo Único – As rubricas orçamentárias para atender tais transferências financeira citadas no caput deste artigo poderão ser incorporadas na Lei Orçamentária Anual.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 16 - Os Poderes Legislativo e Executivo terão como limites na elaboração de suas propostas orçamentária, para pessoal e encargos sociais, a despesa com a folha de pagamento calculada de acordo a situação vigente em junho de 2019, projetada para o exercício de 2020, considerando os eventuais acréscimos legais, inclusive revisão geral, a serem concedidos aos servidores públicos municipais, alterações de planos de carreira e admissões para preenchimento de cargos devidamente autorizados.
Art. 17 - O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa, poderão em 2020, realizar concurso público, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a remuneração de servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou caráter temporário na forma de lei, observados os limites e as regras da LRF (art. 169, § 1º, II da Constituição Federal).
Parágrafo Primeiro - Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2020.
Parágrafo Segundo – O Poder Executivo e Legislativo poderão alterar sua estrutura administrativa com ou sem adequação de cargos para melhor gestão administrativa.
Art. 18 - O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e 20 da LRF):
I - redução em pelo menos 20% das despesas com cargo em comissão e funções de confiança.
II - eliminação das despesas com horas-extras;
III - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
Art. 19 - Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-se como terceirização de mão-de-obra referente substituição de servidores de que trata o art. 18, § 1º da LRF, a contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções guardem relação com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal, ou ainda, atividades próprias da Administração Pública Municipal, devendo, nos casos em que haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros, fazer as devidas deduções.
Parágrafo Único - Quando a contratação de mão-de-obra envolver também fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros, por não caracterizar substituição de servidores, a despesa será classificada em outros elementos de despesa que não o "34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização".
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 20 - As unidades responsáveis pela execução dos créditos orçamentários e adicionais aprovados processarão o empenho da despesa, observados os limites fixados para cada categoria de programação e respectivo grupo de natureza da despesa, fonte de recursos e modalidade de aplicação, especificando o elemento de despesa.
Art. 21 - O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados no cálculo do orçamento da receita e serem objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subseqüentes (art. 14 da LRF).
Art. 22 - São vedadas quaisquer procedimentos no âmbito dos sistemas de orçamento, programação financeira e contabilidade, que viabilizem a execução de despesa sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.
Art. 23 - Após à sansão da lei de orçamento ou a abertura de créditos adicionais, a Prefeitura divulgará por unidade orçamentária, o detalhamento da despesa, discriminando a programação por projetos e atividades, a esfera orçamentária, a natureza da despesa, a fonte de recursos e o valor correspondente para cada elemento de despesa.
Art. 24 - O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2020 e em seus créditos adicionais, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação, inclusive os títulos, descritores, metas e objetivos, assim como o respectivo detalhamento por esfera orçamentária, grupos de natureza da despesa, fontes de recursos e modalidades de aplicação.
Parágrafo Primeiro - A transposição, transferência ou remanejamento não poderá resultar em alteração dos valores das programações aprovadas na Lei Orçamentária de 2020 ou em seus créditos adicionais, podendo haver, excepcionalmente, ajuste na classificação funcional.
Parágrafo Segundo – O Poder Executivo e Legislativo poderá incluir novas naturezas de despesas que não forem previstas na Lei Orçamentária Anual, mediante decreto.
Art. 25 - A execução do orçamento da Despesa obedecerá, dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada Grupo de Natureza de Despesa / Modalidade de Aplicação, com apropriação dos gastos nos respectivos elementos de que trata a Portaria STN nº 163/2001.
§ 1º - A suplementação, o remanejamento ou a transferência de recursos de um elemento de despesa para outro, poderá ser feita por Decreto ou Portaria do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo e por Decreto Legislativo do Presidente da Câmara no âmbito do Poder Legislativo (art. 167, VI da Constituição Federal).
§ 2º - Os limites para suplementação será de no mínimo (15%) quinze por cento e máximo de (30%) trinta por cento do valor fixado para as despesas do exercício de 2018, conforme dispõe o § 8º do artigo 165 da Constituição Federal.
Art. 26 - Para efeito do art. 16 da Lei Complementar nº 101, de 2000:
I – As especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata o art, 38 da Lei nº 8.666, de 1993, bem como os procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o § 3º do art. 182 da Constituição; e
II – Entende-se como despesas irrelevantes aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos I, “a”, e II, “a”, do art. 23, da Lei nº 8.666, de 1993.
Art. 27 - O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a apreciará e a devolverá para sanção até o encerramento do período legislativo anual.
§ 1º - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto no "caput" deste artigo.
§ 2º - Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhada à sanção até o início do exercício financeiro de 2020, fica o Executivo Municipal autorizado a executar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva lei orçamentária anual.
Art. 28 - As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferência voluntária e operação de crédito (art. 45 da LRF).
Art. 29 - Despesas de competência de outros entes da federação só serão assumidas pela Administração Municipal quando firmados convênios, acordos ou ajustes e previstos recursos na lei orçamentária (art. 62 da LRF).
Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lagoa Nova/RN, 03 de julho de 2019.
LUCIANO SILVA SANTOS
Prefeito Municipal
ANEXO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
DESPESAS QUE NÃO SÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000.
DESPESAS QUE CONSTITUEM OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS DO MUNICÍPIO:
1 – Alimentação Escolar;
2 – Auxílio à Família na Condição de Pobreza Extrema, com Crianças com Idade entre 0 a 6 anos (Lei Federal nº 10.836, de 9/1/2004);
3 – Atenção à Saúde da População dos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema Único de Saúde;
4 – Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis (Lei nº 9.313, de 13/11/1996);
5 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais de Educação FUNDEB (Emenda Constitucional nº 53, de 19/12/2006);
6 – Parte Variável do Piso de Atenção Básica – PAB, para a Saúde da Família – SUS (Lei nº 8.112, de 28/12/1990);
7 – Parte Variável do Piso de Atenção Básica – PAB, para Assistência Farmacêutica Básica (Lei nº 8.142, de 28/12/1990);
8 – Parte Variável do Piso de Atenção Básica – PAB, para Ações de Vigilância Sanitária (Lei nº 8.142, de 28/12/1990);
9 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta
Complexidade (Lei no 8.142, de 28/12/1990);
10 – Epidemiologia e Controle das Doenças (Lei nº 8.142, de 28/12/1990);
11 – Pessoal e Encargos Sociais;
12 – Sentenças Judiciais transitadas em julgado, inclusive as consideradas de pequeno valor (RPV);
13 – Serviço da Dívida;
14 – Serviço de Benefícios Eventuais, conforme Legislação Municipal;
15 - Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - IGD (Lei no 12.058, de 13/10/2009);
16 – Apoio ao Transporte Escolar (Lei nº 10.880, de 09/06/2004);
17 - Dinheiro Direto na Escola (Lei no 11.947, de 16/06/2009);
18 - Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei no 10.700, de 09/07/2003);
19 – Concessão de Bolsa Educacional.
Prefeitura Municipal de Lagoa Nova
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
|
ESPECIFICAÇÃO |
ARRECADADA |
ORÇADA |
PREVISÃO |
|||
|
2017 |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
|
|
RECEITAS CORRENTES |
31.327.641,28 |
34.200.360,48 |
43.961.572,00 |
43.360.034,88 |
46.612.037,50 |
50.107.940,31 |
|
Receita Tributária |
2.349.092,75 |
1.778.740,77 |
2.408.000,00 |
1.804.320,00 |
1.939.644,00 |
2.085.117,30 |
|
Receita de Contribuição |
0,00 |
283.607,72 |
250.000,00 |
260.000,00 |
279.500,00 |
300.462,50 |
|
Receita Patrimonial |
105.350,71 |
51.877,30 |
96.258,00 |
100.108,32 |
107.616,44 |
115.687,68 |
|
Receita Agropecuária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Industrial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Serviços |
0,00 |
0,00 |
80.000,00 |
23.200,00 |
24.940,00 |
26.810,50 |
|
Transferências Correntes |
28.624.129,15 |
31.949.450,70 |
39.221.018,00 |
40.789.858,72 |
43.849.098,12 |
47.137.780,48 |
|
Outras Receitas Correntes |
249.068,67 |
136.683,99 |
1.906.296,00 |
382.547,84 |
411.238,93 |
442.081,85 |
|
Receita Intra-Orçamentária Corrente |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL |
4.699,47 |
1.011.823,13 |
4.594.000,00 |
4.777.760,00 |
5.136.092,00 |
5.521.298,90 |
|
Operações de Crédito |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização de Empréstimos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências de Capital |
440,35 |
1.011.823,13 |
4.594.000,00 |
4.777.760,00 |
5.136.092,00 |
5.521.298,90 |
|
Outras Receitas de Capital |
4.259,12 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Total |
31.332.340,75 |
35.212.183,61 |
48.555.572,00 |
48.137.794,88 |
51.748.129,50 |
55.629.239,21 |
Lagoa Nova/RN, 03 de julho de 2019.
LUCIANO SILVA SANTOS
Prefeito Municipal
JAKELINE ANDRESA DA SILVA
Sec. Municipal de Finanças
Prefeitura Municipal de Lagoa Nova
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
|
Receita Tributárias |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2017 |
2.349.092,75 |
0,00 |
|
2018 |
1.778.740,77 |
-24,28 |
|
2019 |
2.408.000,00 |
35,38 |
|
2020 |
1.804.320,00 |
-25,07 |
|
2021 |
1.939.644,00 |
7,50 |
|
2022 |
2.085.117,30 |
7,50 |
|
Nota: |
||
|
As correções dessa receita foram feitas prevendo um aumento gradual, fruto de uma política de intensificação da fiscalização tributária e modernização da Secretaria. |
||
|
Receita de Contribuição |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2017 |
0,00 |
0,00 |
|
2018 |
283.607,72 |
#DIV/0! |
|
2019 |
250.000,00 |
-11,85 |
|
2020 |
260.000,00 |
4,00 |
|
2021 |
279.500,00 |
7,50 |
|
2022 |
300.462,50 |
7,50 |
|
Nota: |
||
|
O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período. |
||
|
Receita Patrimonial |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2017 |
105.350,71 |
|
|
2018 |
51.877,30 |
-50,76 |
|
2019 |
96.258,00 |
85,55 |
|
2020 |
100.108,32 |
4,00 |
|
2021 |
107.616,44 |
7,50 |
|
2022 |
115.687,68 |
7,50 |
|
Nota: |
||
|
Esta receita apresenta crescimento constante, seguindo a premissa de que o Município através de um planejamento mais apurado terá como resultado um aumento na receita resultante de aplicações financeiras. |
||
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
|
Transferências Correntes |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2017 |
28.624.129,15 |
|
|
2018 |
31.949.450,70 |
11,62 |
|
2019 |
39.221.018,00 |
22,76 |
|
2020 |
40.789.858,72 |
4,00 |
|
2021 |
43.849.098,12 |
7,50 |
|
2022 |
47.137.780,48 |
7,50 |
|
Nota: |
||
|
O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período. |
||
|
Outras Receitas Correntes |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2017 |
249.068,67 |
|
|
2018 |
136.683,99 |
-45,12 |
|
2019 |
1.906.296,00 |
1294,67 |
|
2020 |
382.547,84 |
-79,93 |
|
2021 |
411.238,93 |
7,50 |
|
2022 |
442.081,85 |
7,50 |
|
Nota: |
||
|
Nessa receita a expectativa é de aumento constante e em percentuais iguais aos previstos para correção da inflação para os períodos previstos nesta Lei. |
||
|
Receita Intra-Orçamentária Corrente |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2017 |
0,00 |
|
|
2018 |
0,00 |
0,00 |
|
2019 |
0,00 |
0,00 |
|
2020 |
0,00 |
#DIV/0! |
|
2021 |
0,00 |
#DIV/0! |
|
2022 |
0,00 |
#DIV/0! |
|
Nota: |
||
|
Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção. |
||
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
|
Operações de Crédito |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2017 |
0,00 |
0,00 |
|
2018 |
0,00 |
0,00 |
|
2019 |
0,00 |
0,00 |
|
2020 |
0,00 |
0,00 |
|
2021 |
0,00 |
0,00 |
|
2022 |
0,00 |
0,00 |
|
Nota: |
||
|
Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção. |
||
|
Alienação de bens |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2017 |
0,00 |
0,00 |
|
2018 |
0,00 |
0,00 |
|
2019 |
0,00 |
0,00 |
|
2020 |
0,00 |
0,00 |
|
2021 |
0,00 |
0,00 |
|
2022 |
0,00 |
0,00 |
|
Nota: |
||
|
Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção. |
||
|
Transferências de Capital |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2017 |
440,35 |
0,00 |
|
2018 |
1.011.823,13 |
229677,03 |
|
2019 |
4.594.000,00 |
354,03 |
|
2020 |
4.777.760,00 |
4,00 |
|
2021 |
5.136.092,00 |
7,50 |
|
2022 |
5.521.298,90 |
7,50 |
|
Nota: |
||
|
Nesse grupo de receitas estão previstos os Convênios, tanto os convênios com a União quanto com o Estado, obedecendo-se as previsões contidas no PPA do município. |
||
Prefeitura Municipal de Lagoa Nova
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
|
Outras Receitas de Capital |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2017 |
4.259,12 |
0 |
|
2018 |
0,00 |
0,00 |
|
2019 |
0,00 |
0,00 |
|
2020 |
0,00 |
0,00 |
|
2021 |
0,00 |
0,00 |
|
2022 |
0,00 |
0,00 |
|
Nota: |
||
|
Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção. |
||
LUCIANO SILVA SANTOS
Prefeito Municipal
JAKELINE ANDRESA DA SILVA
Sec. Municipal de Finanças
Prefeitura Municipal de Lagoa Nova
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
|
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS |
EXECUTADA |
ORÇADA |
PREVISÃO |
|||
|
2017 |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
|
|
DESPESAS CORRENTES ( I ) |
32.855.316,86 |
32.587.917,09 |
40.050.120,00 |
39.122.015,76 |
42.056.166,94 |
45.210.379,46 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
23.651.223,78 |
22.337.794,81 |
28.884.277,00 |
27.286.222,18 |
29.332.688,84 |
31.532.640,51 |
|
Juros e Encargos da Dívida |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Despesas Correntes |
9.204.093,08 |
10.250.122,28 |
11.165.843,00 |
11.835.793,58 |
12.723.478,10 |
13.677.738,96 |
|
DESPESAS DE CAPITAL ( II ) |
2.001.513,59 |
3.060.361,15 |
7.843.000,00 |
8.313.580,00 |
8.937.098,50 |
9.607.380,89 |
|
Investimentos |
539.207,96 |
1.467.884,36 |
6.573.000,00 |
6.967.380,00 |
7.489.933,50 |
8.051.678,51 |
|
Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
20.000,00 |
21.200,00 |
22.790,00 |
24.499,25 |
|
Transferência de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da Dívida |
1.462.305,63 |
1.592.476,79 |
1.250.000,00 |
1.325.000,00 |
1.424.375,00 |
1.531.203,13 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
0,00 |
0,00 |
662.452,00 |
702.199,12 |
754.864,05 |
811.478,86 |
|
Total |
34.856.830,45 |
35.648.278,24 |
48.555.572,00 |
48.137.794,88 |
51.748.129,50 |
55.629.239,21 |
Lagoa Nova/RN, 03 de julho de 2019.
LUCIANO SILVA SANTOS
Prefeito Municipal
JAKELINE ANDRESA DA SILVA
Sec. Municipal de Finanças
Prefeitura Municipal de Lagoa Nova
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
|
Pessoal e Encargos Sociais |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2017 |
23.651.223,78 |
0,00 |
|
2018 |
22.337.794,81 |
-5,55 |
|
2019 |
28.884.277,00 |
29,31 |
|
2020 |
27.286.222,18 |
-5,53 |
|
2021 |
29.332.688,84 |
7,50 |
|
2022 |
31.532.640,51 |
7,50 |
|
Nota: |
||
|
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período. |
||
|
Juros e Encargos da Dívida |
|
|
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2017 |
0,00 |
0,00 |
|
2018 |
0,00 |
0,00 |
|
2019 |
0,00 |
0,00 |
|
2020 |
0,00 |
0,00 |
|
2021 |
0,00 |
0,00 |
|
2022 |
0,00 |
0,00 |
|
Nota: |
||
|
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período. |
||
|
Outras Despesas Correntes |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2017 |
9.204.093,08 |
0,00 |
|
2018 |
10.250.122,28 |
11,36 |
|
2019 |
11.165.843,00 |
8,93 |
|
2020 |
11.835.793,58 |
6,00 |
|
2021 |
12.723.478,10 |
7,50 |
|
2022 |
13.677.738,96 |
7,50 |
|
Nota: |
||
|
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período. |
||
Prefeitura Municipal de Lagoa Nova
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
|
Investimentos |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2017 |
539.207,96 |
0,00 |
|
2018 |
1.467.884,36 |
172,23 |
|
2019 |
6.573.000,00 |
347,79 |
|
2020 |
6.967.380,00 |
6,00 |
|
2021 |
7.489.933,50 |
7,50 |
|
2022 |
8.051.678,51 |
7,50 |
|
Nota: |
||
|
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período. |
||
|
Inversões Financeiras |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2017 |
0,00 |
0,00 |
|
2018 |
0,00 |
0,00 |
|
2019 |
20.000,00 |
0,00 |
|
2020 |
21.200,00 |
6,00 |
|
2021 |
22.790,00 |
7,50 |
|
2022 |
24.499,25 |
7,50 |
|
Nota: |
||
|
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período. |
||
|
Amortização da Dívida |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2017 |
1.462.305,63 |
0,00 |
|
2018 |
1.592.476,79 |
8,90 |
|
2019 |
1.250.000,00 |
-21,51 |
|
2020 |
1.325.000,00 |
6,00 |
|
2021 |
1.424.375,00 |
7,50 |
|
2022 |
1.531.203,13 |
7,50 |
|
Nota: |
||
|
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período. |
||
Prefeitura Municipal de Lagoa Nova
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2017 |
0,00 |
0,00 |
|
2018 |
0,00 |
0,00 |
|
2019 |
662.452,00 |
0,00 |
|
2020 |
702.199,12 |
6,00 |
|
2021 |
754.864,05 |
7,50 |
|
2022 |
811.478,86 |
7,50 |
|
Nota: |
||
|
Os recursos destinados a Reserva de Contingência apresenta uma variação baseada nas de cada o período. |
||
LUCIANO SILVA SANTOS
Prefeito Municipal
JAKELINE ANDRESA DA SILVA
Sec. Municipal de Finanças
Prefeitura Municipal de Lagoa Nova
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
|
ESPECIFICAÇÃO |
2017 |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
|
RECEITAS CORRENTES ( I ) |
31.327.641,28 |
34.200.360,48 |
43.961.572,00 |
43.360.034,88 |
46.612.037,50 |
50.107.940,31 |
|
Receitas Tributárias |
2.349.092,75 |
1.778.740,77 |
2.408.000,00 |
1.804.320,00 |
1.939.644,00 |
2.085.117,30 |
|
Receitas de Contribuição |
0,00 |
283.607,72 |
250.000,00 |
260.000,00 |
279.500,00 |
300.462,50 |
|
Receita Patrimonial |
105.350,71 |
51.877,30 |
96.258,00 |
100.108,32 |
107.616,44 |
115.687,68 |
|
Aplicações Financeiras ( II ) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
25.027,08 |
26.904,11 |
28.921,92 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
75.081,24 |
80.712,33 |
86.765,76 |
|
Receita Agropecuária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Industrial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Serviços |
0,00 |
0,00 |
80.000,00 |
23.200,00 |
24.940,00 |
26.810,50 |
|
Transferências Correntes |
28.624.129,15 |
31.949.450,70 |
39.221.018,00 |
40.789.858,72 |
43.849.098,12 |
47.137.780,48 |
|
Outras Receitas Correntes |
249.068,67 |
136.683,99 |
1.906.296,00 |
382.547,84 |
411.238,93 |
442.081,85 |
|
Receita Intra-Orçamentária Corrente |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II ) |
31.327.641,28 |
34.200.360,48 |
43.961.572,00 |
43.335.007,80 |
46.585.133,39 |
50.079.018,39 |
|
RECEITAS DE CAPITAL ( IV ) |
4.699,47 |
1.011.823,13 |
4.594.000,00 |
4.777.760,00 |
5.136.092,00 |
5.521.298,90 |
|
Operações de Crédito ( V ) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens ( VI ) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização de Empréstimos ( VII ) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências de Capital |
440,35 |
1.011.823,13 |
4.594.000,00 |
4.777.760,00 |
5.136.092,00 |
5.521.298,90 |
|
Outras Receitas de Capital |
4.259,12 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Fiscais de Capital ( VIII )= ( IV - V - VI - VII ) |
4.699,47 |
1.011.823,13 |
4.594.000,00 |
4.777.760,00 |
5.136.092,00 |
5.521.298,90 |
|
RECEITAS NÃO FINANCEIRAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) (IX) = (III+VIII) |
31.332.340,75 |
35.212.183,61 |
48.555.572,00 |
48.112.767,80 |
51.721.225,39 |
55.600.317,29 |
|
RECEITA TOTAL |
31.332.340,75 |
35.212.183,61 |
48.555.572,00 |
48.137.794,88 |
51.748.129,50 |
55.629.239,21 |
|
DESPESAS CORRENTES ( X ) |
32.855.316,86 |
32.587.917,09 |
40.050.120,00 |
39.122.015,76 |
42.056.166,94 |
45.210.379,46 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
23.651.223,78 |
22.337.794,81 |
28.884.277,00 |
27.286.222,18 |
29.332.688,84 |
31.532.640,51 |
|
Juros e Encargos da Dívida ( XI ) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Despesas Correntes |
9.204.093,08 |
10.250.122,28 |
11.165.843,00 |
11.835.793,58 |
12.723.478,10 |
13.677.738,96 |
|
DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI) |
32.855.316,86 |
32.587.917,09 |
40.050.120,00 |
39.122.015,76 |
42.056.166,94 |
45.210.379,46 |
|
DESPESAS DE CAPITAL ( XIII ) |
2.001.513,59 |
3.060.361,15 |
7.843.000,00 |
8.313.580,00 |
8.937.098,50 |
9.607.380,89 |
|
Investimentos |
539.207,96 |
1.467.884,36 |
6.573.000,00 |
6.967.380,00 |
7.489.933,50 |
8.051.678,51 |
|
Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
20.000,00 |
21.200,00 |
22.790,00 |
24.499,25 |
|
Transferências de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da Dívida ( XIV ) |
1.462.305,63 |
1.592.476,79 |
1.250.000,00 |
1.325.000,00 |
1.424.375,00 |
1.531.203,13 |
|
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XV ) = (XIII - XIV ) |
539.207,96 |
1.467.884,36 |
6.593.000,00 |
6.988.580,00 |
7.512.723,50 |
8.076.177,76 |
|
RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI ) |
0,00 |
0,00 |
662.452,00 |
702.199,12 |
754.864,05 |
811.478,86 |
|
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) (XVII) = (XII + XV + XVI) |
33.394.524,82 |
34.055.801,45 |
47.305.572,00 |
46.812.794,88 |
50.323.754,50 |
54.098.036,08 |
|
DESPESA TOTAL |
34.856.830,45 |
35.648.278,24 |
48.555.572,00 |
48.137.794,88 |
51.748.129,50 |
55.629.239,21 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVII ) |
-2.062.184,07 |
1.156.382,16 |
1.250.000,00 |
1.299.972,92 |
1.397.470,89 |
1.502.281,21 |
Lagoa Nova/RN, 03 de julho de 2019.
LUCIANO SILVA SANTOS
Prefeito Municipal
JAKELINE ANDRESA DA SILVA
Sec. Municipal de Finanças
Prefeitura Municipal de Lagoa Nova
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
|
Especificação |
2017 (B) |
2018 (C) |
2019 (D) |
2020 (E) |
2021 (F) |
2022 (G) |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I ) |
16.246.853,36 |
14.662.430,44 |
13.196.187,40 |
11.876.568,66 |
10.688.911,79 |
9.620.020,61 |
|
DEDUÇÕES ( II ) |
(1.600.914,89) |
428.471,31 |
720.656,66 |
648.590,99 |
583.731,89 |
525.358,70 |
|
Ativo Disponível |
1.320.184,52 |
2.103.633,69 |
1.893.270,32 |
1.703.943,29 |
1.533.548,96 |
1.380.194,06 |
|
Haveres Financeiros |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
( - )Restos a Pagar Processados |
2.921.099,41 |
1.675.162,38 |
1.172.613,67 |
1.055.352,30 |
949.817,07 |
854.835,36 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II ) |
17.847.768,25 |
14.233.959,13 |
12.475.530,74 |
11.227.977,67 |
10.105.179,90 |
9.094.661,91 |
|
RECEITA DE PRVATIZAÇÕES ( IV ) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
PASSIVOS RECONHECIDOS ( V ) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DÌVIDA FISCAL LÍQUIDA ( IIII + IV -V ) |
17.847.768,25 |
14.233.959,13 |
12.475.530,74 |
11.227.977,67 |
10.105.179,90 |
9.094.661,91 |
|
Resultado Nominal |
(B - A*) |
(C - B) |
(D - C) |
(E - D) |
(F - E) |
(G - F) |
|
17.670.398,66 |
(3.613.809,12) |
(1.758.428,39) |
(1.247.553,07) |
(1.122.797,77) |
(1.010.517,99) |
|
|
Notas: |
||||||
|
-O cálculo Das Metas Anuais Relativas ao resultado Nominal, foi executado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional. |
||||||
Lagoa Nova/RN, 03 de julho de 2019.
LUCIANO SILVA SANTOS
Prefeito Municipal
JAKELINE ANDRESA DA SILVA
Sec. Municipal de Finanças
Prefeitura Municipal de Lagoa Nova
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
V – MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
|
|
(R$) |
|||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2017 |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I ) |
16.246.853,36 |
14.662.430,44 |
13.196.187,40 |
11.876.568,66 |
10.688.911,79 |
9.620.020,61 |
|
Dívida Mobiliária |
16.246.853,36 |
14.662.430,44 |
13.196.187,40 |
11.876.568,66 |
10.688.911,79 |
9.620.020,61 |
|
Outras Dívidas |
0,00 |
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DEDUÇÕES ( II ) |
-1.600.914,89 |
428.471,31 |
720.656,66 |
648.590,99 |
583.731,89 |
525.358,70 |
|
Ativo Disponível |
1.320.184,52 |
2.103.633,69 |
1.893.270,32 |
1.703.943,29 |
1.533.548,96 |
1.380.194,06 |
|
Haveres Financeiros |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
( - ) Restos a Pagar |
2.921.099,41 |
1.675.162,38 |
1.172.613,67 |
1.055.352,30 |
949.817,07 |
854.835,36 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
17.847.768,25 |
14.233.959,13 |
12.475.530,74 |
11.227.977,67 |
10.105.179,90 |
9.094.661,91 |
Lagoa Nova/RN, 03 de julho de 2019.
LUCIANO SILVA SANTOS
Prefeito Municipal
JAKELINE ANDRESA DA SILVA
Sec. Municipal de Finanças
Prefeitura Municipal de Lagoa Nova
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo I - Metas Anuais
Art. 4º, §1º da LRF
|
|
(R$) |
||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2020 |
2021 |
2022 |
||||||
|
Valor Corrente (a) |
Valor Constante |
% PIB (a/PIB) x 100 |
Valor Corrente (a) |
Valor Constante |
% PIB (a/PIB) x 100 |
Valor Corrente (a) |
Valor Constante |
% PIB (a/PIB) x 100 |
|
|
Receita Total |
48.137.794,88 |
45.157.406,08 |
0,188 |
51.748.129,50 |
45.552.930,89 |
0,181 |
55.629.239,21 |
45.936.613,71 |
0,212 |
|
Receita Não-Financeira ( I ) |
48.112.767,80 |
45.133.928,52 |
0,188 |
51.721.225,39 |
45.529.247,70 |
0,181 |
55.600.317,29 |
45.912.731,04 |
0,212 |
|
Despesa Total |
48.137.794,88 |
45.157.406,08 |
0,188 |
51.748.129,50 |
45.552.930,89 |
0,181 |
55.629.239,21 |
45.936.613,71 |
0,212 |
|
Despesa Não-Financeira ( II ) |
46.812.794,88 |
43.914.441,73 |
0,183 |
50.323.754,50 |
44.299.079,66 |
0,176 |
54.098.036,08 |
44.672.201,56 |
0,206 |
|
Resultado Primário |
1.299.972,92 |
1.219.486,79 |
0,005 |
1.397.470,89 |
1.230.168,04 |
0,005 |
1.502.281,21 |
1.240.529,48 |
0,006 |
|
Resultado Nominal |
(1.247.553,07) |
(1.170.312,45) |
-0,005 |
(1.122.797,77) |
(988.378,32) |
-0,004 |
(1.010.517,99) |
(834.449,21) |
-0,004 |
|
Dívida Pública Consolidada |
11.876.568,66 |
11.141.246,39 |
0,046 |
10.688.911,79 |
9.409.253,34 |
0,037 |
9.620.020,61 |
7.943.865,08 |
0,037 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
11.227.977,67 |
10.532.812,07 |
0,044 |
10.105.179,90 |
8.895.404,84 |
0,035 |
9.094.661,91 |
7.510.042,87 |
0,035 |
|
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Despesas Primárias geradas por PPP (V) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Impacto do saldo das PPP(VI) = (IV - V) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Lagoa Nova/RN, 03 de julho de 2019.
LUCIANO SILVA SANTOS
Prefeito Municipal
JAKELINE ANDRESA DA SILVA
Sec. Municipal de Finanças
Prefeitura Municipal de Lagoa Nova
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
Art. 4º, §2º, inciso I da LRF
|
ESPECIFICAÇÃO |
Metas Previstas 2018 (a) |
% PIB |
Metas Realizadas 2018 (b) |
% PIB |
Variação |
|
|
Valor (c) = (b - a) |
% (c/a) x 100 |
|||||
|
Receita Total |
46.688.050,00 |
0,212 |
35.212.183,61 |
0,212 |
-11.475.866,39 |
-24,58 |
|
Receita Não-Financeira ( I ) |
46.668.050,00 |
0,212 |
35.212.183,61 |
0,212 |
-11.455.866,39 |
-24,55 |
|
Despesa Total |
46.688.050,00 |
0,212 |
35.648.278,24 |
0,212 |
-11.039.771,76 |
-23,65 |
|
Despesa Não-Financeira ( II ) |
46.688.050,00 |
0,212 |
34.055.801,45 |
0,212 |
-12.632.248,55 |
-27,06 |
|
Resultado Primário ( I - II ) |
-20.000,00 |
0,000 |
1.156.382,16 |
0,000 |
1.176.382,16 |
-5.881,91 |
|
Resultado Nominal |
760.210,99 |
0,003 |
-3.613.809,12 |
0,003 |
-4.374.020,11 |
-575,37 |
|
Dívida Pública Consolidada |
16.128.673,48 |
0,073 |
14.662.430,44 |
0,073 |
-1.466.243,04 |
-9,09 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
15.657.355,04 |
0,071 |
14.233.959,13 |
0,071 |
-1.423.395,91 |
-9,09 |
Lagoa Nova/RN, 03 de julho de 2019.
LUCIANO SILVA SANTOS
Prefeito Municipal
JAKELINE ANDRESA DA SILVA
Sec. Municipal de Finanças
Prefeitura Municipal de Lagoa Nova
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercicios Anteriores
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CORRENTES |
||||||||||
|
2017 |
2018 |
% |
2019 |
% |
2020 |
% |
2021 |
% |
2022 |
% |
|
|
Receita Total |
31.332.340,75 |
35.212.183,61 |
12,4 |
48.555.572,00 |
37,9 |
48.137.794,88 |
-0,9 |
51.748.129,50 |
7,5 |
55.629.239,21 |
7,5 |
|
Receita Não Financeira ( I ) |
31.332.340,75 |
35.212.183,61 |
12,4 |
48.555.572,00 |
37,9 |
48.112.767,80 |
-0,9 |
51.721.225,39 |
7,5 |
55.600.317,29 |
7,5 |
|
Despesa Total |
34.856.830,45 |
35.648.278,24 |
2,3 |
48.555.572,00 |
36,2 |
48.137.794,88 |
-0,9 |
51.748.129,50 |
7,7 |
55.629.239,21 |
7,5 |
|
Despesa Não Financeira ( II ) |
33.394.524,82 |
34.055.801,45 |
2,0 |
47.305.572,00 |
38,9 |
46.812.794,88 |
-1,0 |
50.323.754,50 |
7,5 |
54.098.036,08 |
7,5 |
|
Resultado Primário ( I - II ) |
-2.062.184,07 |
1.156.382,16 |
-156,1 |
1.250.000,00 |
8,1 |
1.299.972,92 |
4,0 |
1.397.470,89 |
-7,8 |
1.502.281,21 |
7,5 |
|
Resultado Nominal |
17.670.398,66 |
-3.613.809,12 |
-120,5 |
-1.758.428,39 |
-51,3 |
-1.247.553,07 |
-29,1 |
(1.122.797,77) |
1,1 |
(1.010.517,99) |
-10 |
|
Dívida Pública Consolidada |
16.246.853,36 |
14.662.430,44 |
-9,8 |
13.196.187,40 |
-10,0 |
11.876.568,66 |
-10,0 |
10.688.911,79 |
-10,6 |
9.620.020,61 |
-10 |
|
Dívida Líquida Consolidada |
17.847.768,25 |
14.233.959,13 |
-20,2 |
12.475.530,74 |
-12,4 |
11.227.977,67 |
-10,0 |
10.105.179,90 |
-10,0 |
9.094.661,91 |
-10 |
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CONSTANTES |
||||||||||
|
2017 |
2018 |
% |
2019 |
% |
2020 |
% |
2021 |
% |
2022 |
% |
|
|
Receita Total |
33.340.743,79 |
38.969.323,60 |
16,9 |
52.575.973,36 |
34,9 |
45.157.406,08 |
-14,1 |
45.552.930,89 |
0,9 |
45.936.613,71 |
0,8 |
|
Receita Não Financeira ( I ) |
33.340.743,79 |
38.969.323,60 |
16,9 |
52.575.973,36 |
34,9 |
45.133.928,52 |
-14,2 |
45.529.247,70 |
0,9 |
45.912.731,04 |
0,8 |
|
Despesa Total |
37.091.153,28 |
39.451.949,53 |
6,4 |
53.061.529,08 |
34,5 |
45.157.406,08 |
-14,9 |
45.552.930,89 |
0,9 |
45.936.613,71 |
0,8 |
|
Despesa Não Financeira ( II ) |
35.535.113,86 |
37.689.555,46 |
6,1 |
51.695.529,08 |
37,2 |
43.914.441,73 |
-15,1 |
44.299.079,66 |
0,9 |
44.672.201,56 |
0,8 |
|
Resultado Primário ( I - II ) |
-2.194.370,07 |
1.279.768,14 |
-158,3 |
1.366.000,00 |
6,7 |
1.219.486,79 |
-10,7 |
1.230.168,04 |
0,9 |
1.240.529,48 |
0,8 |
|
Resultado Nominal |
18.803.071,21 |
-3.999.402,55 |
-121,3 |
-1.921.610,54 |
-52,0 |
-1.170.312,45 |
-39,1 |
-988.378,32 |
-15,5 |
-834.449,21 |
-15,6 |
|
Dívida Pública Consolidada |
17.288.276,66 |
16.226.911,77 |
-6,1 |
14.420.793,59 |
-11,1 |
11.141.246,39 |
-22,7 |
9.409.253,34 |
-15,5 |
7.943.865,08 |
-15,6 |
|
Dívida Líquida Consolidada |
18.991.810,19 |
15.752.722,57 |
-17,1 |
13.633.259,99 |
-13,5 |
10.532.812,07 |
-22,7 |
8.895.404,84 |
-15,5 |
7.510.042,87 |
-15,6 |
|
Nota: |
|||||||||||
|
Metodologia de Cálculos dos Valores Constantes |
|||||||||||
|
INDICES DE INFLAÇÃO |
|||||
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
|
6,41 |
10,67 |
9,28 |
4,86 |
4,12 |
4,00 |
|
VALORES DE REFERÊNCIA |
|||||
|
Valor Corrente x 1,0641 |
Valor Corrente x 1,1067 |
Valor Corrente x 1,0928 |
Valor Corrente / 1,0486 |
Valor Corrente / 1,0843 |
Valor Corrente / 1,1277 |
|
|
|
|
|
|
|
|
* Inflação Média ( % anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE. |
|||||
Lagoa Nova/RN, 03 de julho de 2019.
LUCIANO SILVA SANTOS
Prefeito Municipal
JAKELINE ANDRESA DA SILVA
Sec. Municipal de Finanças
Prefeitura Municipal de Lagoa Nova
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2018 |
% |
2017 |
% |
2016 |
% |
|
Patrimônio/Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
#DIV/0! |
0,00 |
#DIV/0! |
|
Reservas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
#DIV/0! |
0,00 |
#DIV/0! |
|
Resultado Acumulado |
8.394.834,72 |
0,00 |
12.659.174,82 |
50,8 |
8.272.756,97 |
-34,7 |
|
TOTAL |
8.394.834,72 |
0,00 |
12.659.174,82 |
#DIV/0! |
8.272.756,97 |
#DIV/0! |
Lagoa Nova/RN, 03 de julho de 2019.
LUCIANO SILVA SANTOS
Prefeito Municipal
JAKELINE ANDRESA DA SILVA
Sec. Municipal de Finanças
Prefeitura Municipal de Lagoa Nova
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
|
RECEITAS REALIZADAS |
2018 (a) |
2017 (d) |
2016 |
|
RECEITA DE CAPITAL |
|
|
|
|
Receita de Alienação de Ativos |
|
|
|
|
Alienação de Bens Móveis |
- |
- |
- |
|
Alinação de Bens imóveis |
- |
- |
- |
|
TOTAL |
- |
- |
- |
|
DESPESAS LIQUIDADAS |
2018 (b) |
2017 (e) |
2016 |
|
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS |
|
|
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
|
Investimentos |
- |
- |
- |
|
Inversões Financeiras |
- |
- |
- |
|
Amortização da Dívida |
- |
- |
- |
|
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. |
|
|
|
|
Regime Geral de Previdência Social |
- |
- |
- |
|
Regime Próprio dos Servidores Públicos |
- |
- |
- |
|
TOTAL |
- |
- |
- |
|
|
(c)=(a-b)+(f) |
(f)=(d-e)+(g) |
(g) |
|
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) = ( I - II ) |
- |
- |
- |
Lagoa Nova/RN, 03 de julho de 2019.
LUCIANO SILVA SANTOS
Prefeito Municipal
JAKELINE ANDRESA DA SILVA
Sec. Municipal de Finanças
Prefeitura Municipal de Lagoa Nova
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI - Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
|
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a") |
R$ 1,00 |
||
|
RECEITAS |
2016 |
2017 |
2018 |
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS CORRENTES |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Contribuições dos Segurados |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pessoal Civil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pessoal Militar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Contribuições |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Patrimonial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Serviços |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens, Direitos e Ativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização de Empréstimos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
(–) DEDUÇÕES DA RECEITA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS CORRENTES |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Contribuições |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Patronal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pessoal Civil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pessoal Militar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Cobertura de Déficit Atuarial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Regime de Débitos e Parcelamentos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Patrimonial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Serviços |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
(–) DEDUÇÕES DA RECEITA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I + II) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS |
2016 |
2017 |
2018 |
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
ADMINISTRAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
PREVIDÊNCIA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pessoal Civil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pessoal Militar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Despesas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Despesas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
ADMINISTRAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR |
2016 |
2017 |
2018 |
|
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Plano Financeiro |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Recursos para Formação de Reserva |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outros Aportes para o RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Plano Previdenciário |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outros Aportes para o RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS |
|
0,00 |
0,00 |
|
BENS E DIREITOS DO RPPS |
|
0,00 |
0,00 |
Tabela 6.1 - PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2020
|
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”) |
R$ 1,00 |
|||
|
EXERCÍCIO |
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a) |
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b) |
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b) |
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d Exercício anterior) + (c) |
|
|
|
|
|
|
Lagoa Nova/RN, 03 de julho de 2019.
LUCIANO SILVA SANTOS
Prefeita Municipal
JAKELINE ANDRESA DA SILVA
Sec. Municipal de Finanças
Prefeitura Municipal de Lagoa Nova
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
|
SETOR / PROGRAMA / |
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA |
COMPENSAÇÃO |
|||
|
BENFICIÁRIO |
TRIBUTO/CONTRIBUIÇÃO |
2020 |
2021 |
2022 |
|
|
SEM RENÚNCIA |
- |
- |
- |
- |
- |
|
TOTAL |
|
- |
- |
- |
|
|
Notas: O Municipio não trabalha com a hipótese de que haja renúncia de Receitas para o Período Demonstrado. |
|||||
Lagoa Nova/RN, 03 de julho de 2019.
LUCIANO SILVA SANTOS
Prefeito Municipal
JAKELINE ANDRESA DA SILVA
Sec. Municipal de Finanças
Prefeitura Municipal de Lagoa Nova
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
|
EVENTO |
2020 |
|
Aumento Permanente da Receita |
1.100.000,00 |
|
( - ) Transferências Constitucionais |
800.000,00 |
|
( - ) Tranferências ao FUNDEB |
300.000,00 |
|
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I ) |
1.100.000,00 |
|
Redução Permanente de Despesas ( II ) |
- |
|
Margem Bruta ( III ) = ( I + II ) |
1.100.000,00 |
|
Saldo Utilizado ( IV ) |
- |
|
Impacto de Novas DOCC |
- |
|
Novas DOCC Geradas pelas PPP |
- |
|
Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV ) |
1.100.000,00 |
Lagoa Nova/RN, 03 de julho de 2019.
LUCIANO SILVA SANTOS
Prefeito Municipal
JAKELINE ANDRESA DA SILVA
Sec. Municipal de Finanças
Prefeitura Municipal de Lagoa Nova
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
Art. 4º, §3º, da LRF
|
|
(R$) |
|
IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS |
2020 |
|
1. Passivos Contingentes |
- |
|
2. Riscos Fiscais |
- |
|
3. Eventos Fiscais Imprevistos |
- |
|
Soma |
- |
|
Nota: |
|
|
Passivos Contingentes: obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc. |
|
|
Riscos Fiscais: emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas a menor. |
|
|
Eventos Fiscais Imprevistos: extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas. |
|
Lagoa Nova/RN, 03 de julho de 2019.
LUCIANO SILVA SANTOS
Prefeito Municipal
JAKELINE ANDRESA DA SILVA
Sec. Municipal de Finanças
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2019 |
|
|
Exercício: 2020 |
||
|
Ação |
||
|
Unidade Orçamentária: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL |
|
|
|
|
1001 -REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL |
|
|
|
|
Função: 01 - LEGISLATIVA |
|
|
|
Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA |
|
|
|
Programa:0001 - Atuação Legislativa da Câmara Municipal |
|
|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1002 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA USO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL |
|
|
|
|
Função: 01 - LEGISLATIVA |
|
|
|
Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA |
|
|
|
Programa:0001 - Atuação Legislativa da Câmara Municipal |
|
|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL |
|
|
|
|
Função: 01 - LEGISLATIVA |
|
|
|
Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA |
|
|
|
Programa:0001 - Atuação Legislativa da Câmara Municipal |
|
|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
Unidade Orçamentária: 02.001 - GABINETE DO PREFEITO |
|
|
|
|
2002 -MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO |
|
|
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
|
Programa:0020 - Apoio Administrativo |
|
|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2003 - CONTRIBUIÇÃO PARA AMSO |
|
|
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
|
Programa:0020 - Apoio Administrativo |
|
|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA |
|
|
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
|
Sub-Função: 124 - CONTROLE INTERNO |
|
|
|
Programa:0018 - Execução da Política Financeira, Contábil e de Controle Interno |
|
|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL |
|
|
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
|
Programa:0014 - Administrar Legal |
|
|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2048 -MANUTENÇÃO DA DELEGACIA AUTORIZADAS ATRAVÉS DE CONVÊNIO |
|
|
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
|
Programa:0020 - Apoio Administrativo |
|
|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2052 -CONTRIBUIÇÃO À OUTRAS ENTIDADES |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2019 |
|
|
Exercício: 2020 |
||
|
Ação |
||
|
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
|
Programa:0020 - Apoio Administrativo |
|
|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
Unidade Orçamentária: 03.001 - OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|
|
|
|
2063 -MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|
|
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
|
Sub-Função: 131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL |
|
|
|
Programa:0029 - Gestão Administrativa |
|
|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
Unidade Orçamentária: 04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
|
|
|
1003 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E/OU UTENSÍLIOS PARA A SECRETARIA |
|
|
|
|
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL |
|
|
|
Sub-Função: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL |
|
|
|
Programa:0017 - Protegendo nosso Meio Ambiente |
|
|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1027 -INSTALAÇÃO DE VIVEIROS DE MUDAS |
|
|
|
|
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL |
|
|
|
Sub-Função: 542 - CONTROLE AMBIENTAL |
|
|
|
Programa:0026 - Ações Articuladas para Melhoria da Agricultura e Meio Ambiente |
|
|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1028 - URBANIZAÇÃO E ARBORIZAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E CANTEIROS |
|
|
|
|
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL |
|
|
|
Sub-Função: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL |
|
|
|
Programa:0026 - Ações Articuladas para Melhoria da Agricultura e Meio Ambiente |
|
|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2041 -MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE |
|
|
|
|
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL |
|
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
|
Programa:0026 - Ações Articuladas para Melhoria da Agricultura e Meio Ambiente |
|
|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2060 - TRANSFERÊNCIA AO CONSÓRCIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS |
|
|
|
|
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL |
|
|
|
Sub-Função: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL |
|
|
|
Programa:0026 - Ações Articuladas para Melhoria da Agricultura e Meio Ambiente |
|
|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
Unidade Orçamentária: 05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
|
|
1014 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA OS SERVIÇOS GERAIS ADMINISTRATIVOS |
|
|
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
|
Programa:0020 - Apoio Administrativo |
|
|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2019 |
|
|
Exercício: 2020 |
||
|
Ação |
||
|
|
1057 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO MUNICIPAL |
|
|
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
|
Programa:0020 - Apoio Administrativo |
|
|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2006 -MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
|
Programa:0020 - Apoio Administrativo |
|
|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2017 - TREINAMENTO DE SERVIDORES PARA MELHORIAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS |
|
|
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
|
Sub-Função: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS |
|
|
|
Programa:0015 - Capacitando Servidores |
|
|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2026 - DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO |
|
|
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
|
Programa:0020 - Apoio Administrativo |
|
|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
Unidade Orçamentária: 06.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
|
|
|
|
2008 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS |
|
|
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
|
Sub-Função: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
|
|
|
Programa:0018 - Execução da Política Financeira, Contábil e de Controle Interno |
|
|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2051 - MANUTENÇÃO DO RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO |
|
|
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
|
Programa:0018 - Execução da Política Financeira, Contábil e de Controle Interno |
|
|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
Unidade Orçamentária: 06.002 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO |
|
|
|
|
2004 - CONTRIBUIÇÃO À ENTIDADES REPRESENTATIVAS |
|
|
|
|
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS |
|
|
|
Sub-Função: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
|
|
|
Programa:0099 - Operações Especiais |
|
|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2007 - PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PAT. DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP |
|
|
|
|
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS |
|
|
|
Sub-Função: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
|
|
|
Programa:0099 - Operações Especiais |
|
|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2019 |
|
|
Exercício: 2020 |
||
|
Ação |
||
|
|
2009 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|
|
|
|
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS |
|
|
|
Sub-Função: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
|
|
|
Programa:0099 - Operações Especiais |
|
|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2016 - SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO |
|
|
|
|
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS |
|
|
|
Sub-Função: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
|
|
|
Programa:0099 - Operações Especiais |
|
|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
Unidade Orçamentária: 07.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
|
|
|
|
1004 - CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS |
|
|
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
|
Sub-Função: 605 - ABASTECIMENTO |
|
|
|
Programa:0026 - Ações Articuladas para Melhoria da Agricultura e Meio Ambiente |
|
|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1005 - APOIO AOS ASSENTAMENTOS RURAIS E QUILOMBOLAS |
|
|
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
|
Sub-Função: 605 - ABASTECIMENTO |
|
|
|
Programa:0026 - Ações Articuladas para Melhoria da Agricultura e Meio Ambiente |
|
|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1006 - AQUISIÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS |
|
|
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
|
Sub-Função: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
|
|
|
Programa:0026 - Ações Articuladas para Melhoria da Agricultura e Meio Ambiente |
|
|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1029 - CONSTRUÇÃO DE PONTES DE TRAVAS ESPAÇADAS PARA VEDAR O TRÂNSITO DE ANIMAIS |
|
|
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
|
Sub-Função: 606 - EXTENSÃO RURAL |
|
|
|
Programa:0026 - Ações Articuladas para Melhoria da Agricultura e Meio Ambiente |
|
|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1030 - CONSTRUÇÃO DE AÇUDES E BARREIROS DE PEQUENO PORTE |
|
|
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
|
Sub-Função: 606 - EXTENSÃO RURAL |
|
|
|
Programa:0026 - Ações Articuladas para Melhoria da Agricultura e Meio Ambiente |
|
|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1031 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE MATADOURO PÚBLICO |
|
|
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
|
Sub-Função: 606 - EXTENSÃO RURAL |
|
|
|
Programa:0026 - Ações Articuladas para Melhoria da Agricultura e Meio Ambiente |
|
|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1032 - CONSTRUÇÃO E/OU MODERNIZAÇÃO DA FEIRA-LIVRE |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2019 |
|
|
Exercício: 2020 |
||
|
Ação |
||
|
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
|
Sub-Função: 606 - EXTENSÃO RURAL |
|
|
|
Programa:0026 - Ações Articuladas para Melhoria da Agricultura e Meio Ambiente |
|
|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1033 - CONSTRUÇÃO OU RECUPERAÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS |
|
|
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
|
Sub-Função: 606 - EXTENSÃO RURAL |
|
|
|
Programa:0026 - Ações Articuladas para Melhoria da Agricultura e Meio Ambiente |
|
|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1052 - PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES |
|
|
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
|
Sub-Função: 605 - ABASTECIMENTO |
|
|
|
Programa:0026 - Ações Articuladas para Melhoria da Agricultura e Meio Ambiente |
|
|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1056 - AQUISIÇÃO DE APARELHAMENTO E MAQUINÁRIOS PARA A SECRETARIA |
|
|
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
|
Sub-Função: 606 - EXTENSÃO RURAL |
|
|
|
Programa:0026 - Ações Articuladas para Melhoria da Agricultura e Meio Ambiente |
|
|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
|
|
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
|
Programa:0026 - Ações Articuladas para Melhoria da Agricultura e Meio Ambiente |
|
|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2012 - APOIO AOS PEQUENOS PRODUTORES / CORTE DE TERRA |
|
|
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
|
Sub-Função: 606 - EXTENSÃO RURAL |
|
|
|
Programa:0026 - Ações Articuladas para Melhoria da Agricultura e Meio Ambiente |
|
|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2053 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL NO MUNICÍPIO |
|
|
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
|
Sub-Função: 605 - ABASTECIMENTO |
|
|
|
Programa:0026 - Ações Articuladas para Melhoria da Agricultura e Meio Ambiente |
|
|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2067 -APOIO À REALIZAÇÃO DA FESTA DO AGRICULTOR |
|
|
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
|
Sub-Função: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA |
|
|
|
Programa:0019 - Desenvolvimento do Setor Agropecuário |
|
|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
Unidade Orçamentária: 08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
|
|
1007 -CONSTRUÇÃO DE BIBLIOTECA MUNICIPAL |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2019 |
|
|
Exercício: 2020 |
||
|
Ação |
||
|
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
|
Programa:0010 - Escola de Qualidade para Todos |
|
|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1008 - RESTAURAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS |
|
|
|
|
Descrição: RESTAURAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS' |
|
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
|
Programa:0010 - Escola de Qualidade para Todos |
|
|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1009 - AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR |
|
|
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
|
Programa:0010 - Escola de Qualidade para Todos |
|
|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1010 - CONSTRUÇÃO DE ACESSIBILIDADE NAS ESCOLAS |
|
|
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
|
Programa:0010 - Escola de Qualidade para Todos |
|
|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1011 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL |
|
|
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
|
Sub-Função: 365 - EDUCAÇÃO INFATIL |
|
|
|
Programa:0010 - Escola de Qualidade para Todos |
|
|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1012 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO |
|
|
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
|
Sub-Função: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL |
|
|
|
Programa:0010 - Escola de Qualidade para Todos |
|
|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1013 - CONSTRUÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO |
|
|
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
|
Programa:0010 - Escola de Qualidade para Todos |
|
|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1047 - AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR PARA ESTUDANTES MUNICIPAIS |
|
|
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
|
Programa:0010 - Escola de Qualidade para Todos |
|
|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1048 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2019 |
|
|
Exercício: 2020 |
||
|
Ação |
||
|
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
|
Programa:0010 - Escola de Qualidade para Todos |
|
|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1053 - CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE QUADRAS DE ESPORTES DECOBERTAS |
|
|
|
|
Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
|
|
|
Sub-Função: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
|
|
|
Programa:0009 - Esporte para Todos |
|
|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2024 - MANUTENÇÃO DA QUOTA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE |
|
|
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
|
Programa:0010 - Escola de Qualidade para Todos |
|
|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2025 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
|
Programa:0010 - Escola de Qualidade para Todos |
|
|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2027 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE |
|
|
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
|
Programa:0010 - Escola de Qualidade para Todos |
|
|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2028 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NAC. APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNAT |
|
|
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
|
Programa:0008 - Transporte na Escola |
|
|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2029 - MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO FINANCIADOS COM REC. PRÓPRIOS |
|
|
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
|
Programa:0010 - Escola de Qualidade para Todos |
|
|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2030 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADO COM REC. DO FUNDEB 60% |
|
|
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
|
Programa:0010 - Escola de Qualidade para Todos |
|
|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2031 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADO COM REC. DO FUNDEB 40% |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2019 |
|
|
Exercício: 2020 |
||
|
Ação |
||
|
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
|
Programa:0010 - Escola de Qualidade para Todos |
|
|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2049 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL FINANCIADO COM REC. DO FUNDEB 60% |
|
|
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
|
Sub-Função: 365 - EDUCAÇÃO INFATIL |
|
|
|
Programa:0010 - Escola de Qualidade para Todos |
|
|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2050 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE |
|
|
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
|
Sub-Função: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO |
|
|
|
Programa:0007 - Alimentação na Escola |
|
|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2056 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO A ESTUDANTES |
|
|
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
|
Sub-Função: 364 - ENSINO SUPERIOR |
|
|
|
Programa:0028 - Educação para Todos |
|
|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2057 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
|
|
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
|
Programa:0015 - Capacitando Servidores |
|
|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2066 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL - PETERN |
|
|
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
|
Programa:0010 - Escola de Qualidade para Todos |
|
|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
Unidade Orçamentária: 09.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
|
|
1049 - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DO PEIXE |
|
|
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
|
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
|
Programa:0002 - Promoção e Desenvolvimento Social |
|
|
|
Esfera: 02- Seguridade Social |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1055 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO |
|
|
|
|
Função: 16 - HABITAÇÃO |
|
|
|
Sub-Função: 481 - HABITAÇÃO RURAL |
|
|
|
Programa:0002 - Promoção e Desenvolvimento Social |
|
|
|
Esfera: 02- Seguridade Social |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1060 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2019 |
|
|
Exercício: 2020 |
||
|
Ação |
||
|
|
|
Função: 16 - HABITAÇÃO |
|
|
|
Sub-Função: 482 - HABITAÇÃO URBANA |
|
|
|
Programa:0002 - Promoção e Desenvolvimento Social |
|
|
|
Esfera: 02- Seguridade Social |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2013 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL |
|
|
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
|
Programa:0002 - Promoção e Desenvolvimento Social |
|
|
|
Esfera: 02- Seguridade Social |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2014 - APOIO A CURSOS PROFISSIONALIZANTES |
|
|
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
|
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
|
Programa:0002 - Promoção e Desenvolvimento Social |
|
|
|
Esfera: 02- Seguridade Social |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2021 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
|
|
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
|
Sub-Função: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
|
|
|
Programa:0002 - Promoção e Desenvolvimento Social |
|
|
|
Esfera: 02- Seguridade Social |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2022 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL |
|
|
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
|
Sub-Função: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
|
|
|
Programa:0002 - Promoção e Desenvolvimento Social |
|
|
|
Esfera: 02- Seguridade Social |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2023 - PROGRAMA DE APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTES |
|
|
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
|
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
|
Programa:0002 - Promoção e Desenvolvimento Social |
|
|
|
Esfera: 02- Seguridade Social |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2044 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS |
|
|
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
|
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
|
Programa:0002 - Promoção e Desenvolvimento Social |
|
|
|
Esfera: 02- Seguridade Social |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
Unidade Orçamentária: 09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
|
|
1039 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA |
|
|
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
|
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
|
Programa:0002 - Promoção e Desenvolvimento Social |
|
|
|
Esfera: 02- Seguridade Social |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1062 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE PRÉDIO SEDE DO PROGRAMA ESTAÇÃO JUVENTUDE |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2019 |
|
|
Exercício: 2020 |
||
|
Ação |
||
|
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
|
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
|
Programa:0002 - Promoção e Desenvolvimento Social |
|
|
|
Esfera: 02- Seguridade Social |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1063 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE PRÉDIO SEDE PARA OS PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
|
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
|
Programa:0002 - Promoção e Desenvolvimento Social |
|
|
|
Esfera: 02- Seguridade Social |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2015 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PAIF/CRAS |
|
|
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
|
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
|
Programa:0002 - Promoção e Desenvolvimento Social |
|
|
|
Esfera: 02- Seguridade Social |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2018 - MANUTENÇÃO DO INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD/SUAS |
|
|
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
|
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
|
Programa:0002 - Promoção e Desenvolvimento Social |
|
|
|
Esfera: 02- Seguridade Social |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2019 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS |
|
|
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
|
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
|
Programa:0002 - Promoção e Desenvolvimento Social |
|
|
|
Esfera: 02- Seguridade Social |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2020 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
|
Sub-Função: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
|
|
|
Programa:0002 - Promoção e Desenvolvimento Social |
|
|
|
Esfera: 02- Seguridade Social |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2042 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUS - CRIANÇA FELIZ |
|
|
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
|
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
|
Programa:0025 - Apoio às Crianças Municipais |
|
|
|
Esfera: 02- Seguridade Social |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2043 - MANUTENÇÃO DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMÍLIA - IGDBF |
|
|
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
|
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
|
Programa:0002 - Promoção e Desenvolvimento Social |
|
|
|
Esfera: 02- Seguridade Social |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2046 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2019 |
|
|
Exercício: 2020 |
||
|
Ação |
||
|
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
|
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
|
Programa:0023 - Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente |
|
|
|
Esfera: 02- Seguridade Social |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2047 - APOIO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS |
|
|
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
|
Programa:0002 - Promoção e Desenvolvimento Social |
|
|
|
Esfera: 02- Seguridade Social |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2064 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESTAÇÃO JUVENTUDE |
|
|
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
|
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
|
Programa:0002 - Promoção e Desenvolvimento Social |
|
|
|
Esfera: 02- Seguridade Social |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
Unidade Orçamentária: 10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
|
1015 -AMPLIAÇÃO E REFORMA DE POSTOS DE SAÚDE |
|
|
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
|
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
|
Programa:0003 - Promoção da Saúde para Todos |
|
|
|
Esfera: 02- Seguridade Social |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1040 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL GARIBALDE ALVES FILHO |
|
|
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
|
Sub-Função: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|
|
|
Programa:0003 - Promoção da Saúde para Todos |
|
|
|
Esfera: 02- Seguridade Social |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1041 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O SUS MUNICIPAL |
|
|
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
|
Sub-Função: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|
|
|
Programa:0003 - Promoção da Saúde para Todos |
|
|
|
Esfera: 02- Seguridade Social |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1042 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ATRAVÉS DE CONVÊNIO |
|
|
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
|
Sub-Função: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|
|
|
Programa:0003 - Promoção da Saúde para Todos |
|
|
|
Esfera: 02- Seguridade Social |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1045 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO |
|
|
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
|
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
|
Programa:0003 - Promoção da Saúde para Todos |
|
|
|
Esfera: 02- Seguridade Social |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1046 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PARA A PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2019 |
|
|
Exercício: 2020 |
||
|
Ação |
||
|
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
|
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
|
Programa:0003 - Promoção da Saúde para Todos |
|
|
|
Esfera: 02- Seguridade Social |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1050 -AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SAÚDE |
|
|
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
|
Sub-Função: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|
|
|
Programa:0003 - Promoção da Saúde para Todos |
|
|
|
Esfera: 02- Seguridade Social |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1054 -AQUISIÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE MÓVEL |
|
|
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
|
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
|
Programa:0003 - Promoção da Saúde para Todos |
|
|
|
Esfera: 02- Seguridade Social |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2032 -MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
|
|
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
|
Sub-Função: 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO |
|
|
|
Programa:0003 - Promoção da Saúde para Todos |
|
|
|
Esfera: 02- Seguridade Social |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2033 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF |
|
|
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
|
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
|
Programa:0003 - Promoção da Saúde para Todos |
|
|
|
Esfera: 02- Seguridade Social |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2034 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS |
|
|
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
|
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
|
Programa:0003 - Promoção da Saúde para Todos |
|
|
|
Esfera: 02- Seguridade Social |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2035 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
|
Programa:0003 - Promoção da Saúde para Todos |
|
|
|
Esfera: 02- Seguridade Social |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2036 - TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIO PÚBLICO |
|
|
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
|
Programa:0003 - Promoção da Saúde para Todos |
|
|
|
Esfera: 02- Seguridade Social |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2037 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL - PSB |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2019 |
|
|
Exercício: 2020 |
||
|
Ação |
||
|
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
|
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
|
Programa:0003 - Promoção da Saúde para Todos |
|
|
|
Esfera: 02- Seguridade Social |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2038 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS - ECD |
|
|
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
|
Sub-Função: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
|
|
|
Programa:0003 - Promoção da Saúde para Todos |
|
|
|
Esfera: 02- Seguridade Social |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2045 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE - PMAQ |
|
|
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
|
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
|
Programa:0003 - Promoção da Saúde para Todos |
|
|
|
Esfera: 02- Seguridade Social |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2054 - MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC/AIH |
|
|
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
|
Sub-Função: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|
|
|
Programa:0003 - Promoção da Saúde para Todos |
|
|
|
Esfera: 02- Seguridade Social |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2061 - MANUTENÇÃO DO BLOCO ATENÇÃO BÁSICA - PAB-FIXO |
|
|
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
|
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
|
Programa:0003 - Promoção da Saúde para Todos |
|
|
|
Esfera: 02- Seguridade Social |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2062 - MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO DA SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF |
|
|
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
|
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
|
Programa:0003 - Promoção da Saúde para Todos |
|
|
|
Esfera: 02- Seguridade Social |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2070 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB VARIÁVEL |
|
|
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
|
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
|
Programa:0022 - Saúde Assistida de Boa Qualidade |
|
|
|
Esfera: 02- Seguridade Social |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
Unidade Orçamentária: 10.002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
|
1043 -CONSTRUÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO |
|
|
|
|
Função: 17 - SANEAMENTO |
|
|
|
Sub-Função: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO |
|
|
|
Programa:0003 - Promoção da Saúde para Todos |
|
|
|
Esfera: 02- Seguridade Social |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1044 -CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2019 |
|
|
Exercício: 2020 |
||
|
Ação |
||
|
|
|
Função: 17 - SANEAMENTO |
|
|
|
Sub-Função: 605 - ABASTECIMENTO |
|
|
|
Programa:0003 - Promoção da Saúde para Todos |
|
|
|
Esfera: 02- Seguridade Social |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2055 -MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
|
Programa:0003 - Promoção da Saúde para Todos |
|
|
|
Esfera: 02- Seguridade Social |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
Unidade Orçamentária: 11.001 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS, SERV. E MOB. URBANA |
|
|
|
|
1016 -CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS |
|
|
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
|
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
|
Programa:0012 - Desenvolvimento da Infra-Estrutura |
|
|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1017 -PAVIMENTAÇÃO E DRENAGENS DE RUAS E AVENIDAS |
|
|
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
|
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
|
Programa:0012 - Desenvolvimento da Infra-Estrutura |
|
|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1018 -ABERTURA DE RUAS E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS |
|
|
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
|
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
|
Programa:0012 - Desenvolvimento da Infra-Estrutura |
|
|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1019 - CONSTRUÇÃO DE VESTUÁRIOS E BANHEIROS PÚBLICOS |
|
|
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
|
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
|
Programa:0011 - Habitação para Todos |
|
|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1020 - ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO |
|
|
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
|
Sub-Função: 452 - SERVIÇOS URBANOS |
|
|
|
Programa:0011 - Habitação para Todos |
|
|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1021 - SINALIZAÇÃO E PLACAS INDICATIVAS DE RUAS |
|
|
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
|
Sub-Função: 452 - SERVIÇOS URBANOS |
|
|
|
Programa:0012 - Desenvolvimento da Infra-Estrutura |
|
|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1022 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA COLETAS DE LIXO |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2019 |
|
|
Exercício: 2020 |
||
|
Ação |
||
|
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
|
Sub-Função: 452 - SERVIÇOS URBANOS |
|
|
|
Programa:0012 - Desenvolvimento da Infra-Estrutura |
|
|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1023 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMAS DE ABRIGOS RODOVIÁRIOS |
|
|
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
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Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
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Programa:0012 - Desenvolvimento da Infra-Estrutura |
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Esfera: 01- Fiscal |
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|
Ativo: Sim |
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1024 - SERVIÇO DE MELHORIA DE RUAS E AVENIDAS |
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Função: 15 - URBANISMO |
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|
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
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|
|
Programa:0012 - Desenvolvimento da Infra-Estrutura |
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|
|
Esfera: 01- Fiscal |
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|
|
Ativo: Sim |
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1025 - CONSTRUÇÃO DE CANTEIROS E URBANIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS |
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Função: 15 - URBANISMO |
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|
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
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Programa:0012 - Desenvolvimento da Infra-Estrutura |
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|
|
Esfera: 01- Fiscal |
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|
Ativo: Sim |
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1034 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA |
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Função: 15 - URBANISMO |
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Sub-Função: 452 - SERVIÇOS URBANOS |
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Programa:0004 - Promoção do Desenvolvimento Urbano |
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Esfera: 01- Fiscal |
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|
|
Ativo: Sim |
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1035 - CONSERVAÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS |
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Função: 15 - URBANISMO |
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Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
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Programa:0012 - Desenvolvimento da Infra-Estrutura |
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|
|
Esfera: 01- Fiscal |
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|
|
Ativo: Sim |
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1036 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA URBANA E RURAL |
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Função: 25 - ENERGIA |
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Sub-Função: 752 - ENERGIA ELÉTRICA |
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Programa:0012 - Desenvolvimento da Infra-Estrutura |
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Esfera: 01- Fiscal |
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|
|
Ativo: Sim |
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1037 - CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO NO MUNICÍPIO |
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|
Função: 15 - URBANISMO |
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|
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
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Programa:0012 - Desenvolvimento da Infra-Estrutura |
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|
|
Esfera: 01- Fiscal |
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|
|
Ativo: Sim |
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2039 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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|
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
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Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2019 |
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Exercício: 2020 |
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Ação |
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Função: 15 - URBANISMO |
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Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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Programa:0012 - Desenvolvimento da Infra-Estrutura |
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|
|
Esfera: 01- Fiscal |
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|
|
Ativo: Sim |
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2058 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
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|
Função: 25 - ENERGIA |
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|
Sub-Função: 752 - ENERGIA ELÉTRICA |
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|
|
Programa:0012 - Desenvolvimento da Infra-Estrutura |
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|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
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|
2059 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS |
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|
Função: 15 - URBANISMO |
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|
|
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
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|
|
Programa:0012 - Desenvolvimento da Infra-Estrutura |
|
|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
Unidade Orçamentária: 12.001 - SECRETARIA MUN. DE TUR., CULT., DESP. E DES. ECON |
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|
1026 - PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E POPULARES |
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|
Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS |
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|
Sub-Função: 695 - TURISMO |
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|
|
Programa:0027 - Expandindo o Turismo Local |
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|
|
Esfera: 01- Fiscal |
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|
|
Ativo: Sim |
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|
1038 -APOIO AO ARTESANADO LOCAL |
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|
Função: 13 - CULTURA |
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|
|
Sub-Função: 392 - DIFUSÃO CULTURAL |
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|
|
Programa:0024 - Difundindo a Cultura Local |
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|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
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|
1051 - CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE ESTÁDIO DE FUTEBOL |
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|
|
Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
|
|
|
Sub-Função: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
|
|
|
Programa:0009 - Esporte para Todos |
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|
|
Esfera: 01- Fiscal |
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|
|
Ativo: Sim |
|
|
1058 -CONSTRUÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO |
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|
|
|
Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
|
|
|
Sub-Função: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
|
|
|
Programa:0010 - Escola de Qualidade para Todos |
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|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
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1059 -ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO |
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|
|
Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS |
|
|
|
Sub-Função: 695 - TURISMO |
|
|
|
Programa:0027 - Expandindo o Turismo Local |
|
|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
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|
1061 - CONSTRUÇÃO DE UM MIRANTE/SANTUÁRIO NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2019 |
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|
Exercício: 2020 |
||
|
Ação |
||
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|
|
Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS |
|
|
|
Sub-Função: 695 - TURISMO |
|
|
|
Programa:0027 - Expandindo o Turismo Local |
|
|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1960 - CONSTRUÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS DE EVENTOS NO MUNICÍPIO |
|
|
|
|
Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
|
|
|
Sub-Função: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
|
|
|
Programa:0027 - Expandindo o Turismo Local |
|
|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2040 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, DESPORTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
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|
|
|
Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS |
|
|
|
Sub-Função: 695 - TURISMO |
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|
|
Programa:0027 - Expandindo o Turismo Local |
|
|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2065 -APOIO AO ESPORTE AMADOR |
|
|
|
|
Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
|
|
|
Sub-Função: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
|
|
|
Programa:0009 - Esporte para Todos |
|
|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2068 - MANUTENÇÃO DE CURSOS TÉCNICOS, ARTES CÊNICAS E ATIVIDADES CULTURAIS |
|
|
|
|
Função: 13 - CULTURA |
|
|
|
Sub-Função: 392 - DIFUSÃO CULTURAL |
|
|
|
Programa:0024 - Difundindo a Cultura Local |
|
|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2069 - MANUTENÇÃO E APOIO AO PROJETO GEOPARQUE SERIDÓ |
|
|
|
|
Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS |
|
|
|
Sub-Função: 695 - TURISMO |
|
|
|
Programa:0027 - Expandindo o Turismo Local |
|
|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
Unidade Orçamentária: 99.999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA |
|
|
|
|
2999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA |
|
|
|
|
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA |
|
|
|
Sub-Função: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
|
|
Programa:9999 - Reserva de Contingência |
|
|
|
Esfera: 01- Fiscal |
|
|
|
Ativo: Sim |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
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Listagem de Programas |
Exercício: 2019 |
|
Exercício: 2020 |
|
|
Programa |
Ativo |
|
0001 - Atuação Legislativa da Câmara Municipal |
Sim |
|
0002 - Promoção e Desenvolvimento Social |
Sim |
|
0003 - Promoção da Saúde para Todos |
Sim |
|
0004 - Promoção do Desenvolvimento Urbano |
Sim |
|
0005 - Desenvolvimento do Artesanato |
Sim |
|
0006 - Assistência Farmacêutica |
Sim |
|
0007 - Alimentação na Escola |
Sim |
|
0008 - Transporte na Escola |
Sim |
|
0009 - Esporte para Todos |
Sim |
|
0010 - Escola de Qualidade para Todos |
Sim |
|
0011 - Habitação para Todos |
Sim |
|
0012 - Desenvolvimento da Infra-Estrutura |
Sim |
|
0013 - Melhorando os Espaços Públicos |
Sim |
|
0014 - Administrar Legal |
Sim |
|
0015 - Capacitando Servidores |
Sim |
|
0016 - Apoio a Defesa Civil Municipal |
Sim |
|
0017 - Protegendo nosso Meio Ambiente |
Sim |
|
0018 - Execução da Política Financeira, Contábil e de Controle Interno |
Sim |
|
0019 - Desenvolvimento do Setor Agropecuário |
Sim |
|
0020 - Apoio Administrativo |
Sim |
|
0021 - Reaparelhamento e Adequação de Prédios Públicos |
Sim |
|
0022 - Saúde Assistida de Boa Qualidade |
Sim |
|
0023 - Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente |
Sim |
|
0024 - Difundindo a Cultura Local |
Sim |
|
0025 - Apoio às Crianças Municipais |
Sim |
|
0026 - Ações Articuladas para Melhoria da Agricultura e Meio Ambiente |
Sim |
|
0027 - Expandindo o Turismo Local |
Sim |
|
0028 - Educação para Todos |
Sim |
|
0029 - Gestão Administrativa |
Sim |
|
0099 - Operações Especiais |
Sim |
|
9999 - Reserva de Contingência |
Sim |
Publicado por:
Roniery Sulamita Aciole da Silva
Código Identificador:8394C0A4