PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 30/2026

Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, fundamento no art. 75, II da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, e em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 53, do mesmo diploma legal.

 

Nº do Processo: 001166/000067/2026

Nome do credor: W. C. DA SILVA - ME

CNPJ: 11.345.026/0001-98 

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.027– FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

AÇÃO: 2008 – MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR

NATUREZA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 16000000 – Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviço

REGIÃO: 001 – GUAMARÉ

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.027– FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

AÇÃO: 2011– MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO

NATUREZA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 16000000 – Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviço

REGIÃO: 001 – GUAMARÉ

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.027– FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

AÇÃO: 2391– CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO

NATUREZA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 16000000 – Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviço

REGIÃO: 001 – GUAMARÉ 

 

Valor Total: R$ 14.128,00 (Quatorze mil cento e vinte e oito Reais)

Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de cortinas hospitalares/divisórias de leitos, com ou sem fornecimento de trilhos, conforme a necessidade das unidades de saúde do Município de Guamaré/RN.

 

Guamaré/RN, 24 de junho de 2026.

 

FABRÍCIO MORAIS DE ARAÚJO

Gestor do Fundo Municipal de Saúde