ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 128/2026 – GABINETE DO PREFEITO EM, 26 DE MAIO DE 2026.
O Prefeito do Município de Jaçanã, Estado do Rio Grande do Norte, com fundamento no Art. 72, VI da Lei Orgânica do Município, no uso de suas atribuições legais;
Considerando os termos da lei federal n° 11.770/2008 e da lei Municipal n° 199/2013 que instituiu o programa de prorrogação de licença-maternidade no âmbito do Município de Jaçanã-RN,
Resolve:
Art. 1ºProrrogar por 60 (sessenta) dias a licença-maternidade da servidora DAMIANA DOS SANTOS SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, portadora da matrícula n° 718, com início 03/06/2026 e final 01/08/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Jaçanã/RN, 26 de maio de 2026.
RIANE GUEDES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal de Jaçanã/RN
Publicado por:
Italo Isaac Borges Rocha
Código Identificador:83CAFDDE