ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 069/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 1.647/2026. CHAMADA PÚBLICA Nº: 004/2026. CONTRATANTE: Município de Lagoa Nova/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 08.182.313/0001-10. CONTRATADO: JOSÉ FRANCIÉLIO COSTA MEDEIROS, inscrito no CPF nº 102.990.584-33. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, visando ao fornecimento de alimentação escolar aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino de Lagoa Nova/RN durante o exercício de 2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão Orçamentário: Poder Executivo – Prefeitura Municipal de Lagoa Nova/RN; Unidade Orçamentária: 08.001 – Secretaria Municipal de Educação; Programa: 0007 – Alimentação na Escola; Ações: 2050 – Manutenção do PNAE – Fundamental; 2078 – Manutenção do PNAE – Pré-Escola; 2080 – Manutenção do PNAE – Creche; e 2081 – Manutenção do PNAE – Quilombola; Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo; Fontes de Recursos: 15520000 – Transferências do FNDE – PNAE e 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos. VALOR TOTAL: R$ 19.946,68 (dezenove mil, novecentos e quarenta e seis reais e sessenta e oito centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento contratual, podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovada a vantajosidade do preço. BASE LEGAL: Lei Federal nº 11.947/2009, Resolução CD/FNDE nº 06/2020 e, subsidiariamente, Lei Federal nº 14.133/2021. DATA: 16 de setembro de 2026. ASSINATURAS: Iranildo Aciole da Silva – Prefeito Municipal; José Franciélio Costa Medeiros – Contratado.
Publicado por:
Renata Sabrina Silva de Menezes
Código Identificador:83DB354D