PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO DE ALUGUEL N° 61/2024

PROCESSO Nº: 003338/000050/2026.

CONTRATANTE: Município de Guamaré/RN.

CONTRATADO: FRANCISCO CANINDE DA SILVA ALCANTARA

CPF: 011.272.884-74

OBJETO DO ADITIVO: Renovação de locação de imóvel para o funcionamento da Unidade Básica de Saúde VI – Quilombo, a locação se dará pelo período de 12 (doze) meses.

VIGÊNCIA: O aditivo tem vigência de 06 de novembro de 2026 e término em 05 de novembro de 2027.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A dotação orçamentária está consignada nos autos do processo administrativo concernente ao Orçamento Geral do Município.

PREVISÃO LEGAL: Art. 3° da lei nº 8.245, de 1991, Lei nº. 8.666/93 e nas demais normas vigentes.

ASSINATURAS: FABRICIO DE MORAIS ARAÚJO (FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE) – Contratante.

FRANCISCO CANINDE DA SILVA ALCANTARA – Contratado.

 

Guamaré/RN, 17 de setembro de 2026.