ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 03/2026 - SME

Institui o Horário Nobre da Leitura nas instituições da Rede Municipal de Ensino de Passagem/RN e estabelece diretrizes para sua organização e desenvolvimento.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PASSAGEM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.696, de 12 de julho de 2018, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência;

CONSIDERANDO as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular – BNCC, especialmente no que se refere ao desenvolvimento das competências relacionadas à leitura, à linguagem, ao repertório cultural e à formação integral dos estudantes;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.583/2023 da Secretaria de Estado da Educação do Rio Grande do Norte – SEEC/RN, que institui o Horário Nobre da Leitura nas escolas da Rede Estadual de Ensino;

CONSIDERANDO a importância da leitura para o desenvolvimento da aprendizagem, da criatividade, da autonomia, do pensamento crítico, da oralidade e da ampliação do repertório cultural dos estudantes;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Passagem/RN, uma política permanente de incentivo à leitura e de formação de leitores;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o HORÁRIO NOBRE DA LEITURA em todas as instituições da Rede Municipal de Ensino de Passagem/RN.

§ 1º O Horário Nobre da Leitura constitui uma ação pedagógica permanente destinada ao fortalecimento da cultura leitora, ao desenvolvimento do protagonismo dos estudantes e à formação de leitores autônomos, críticos e participativos.

§ 2º Todas as instituições da Rede Municipal de Ensino deverão dedicar, semanalmente, um momento específico para a realização de atividades de leitura, durante todo o ano letivo.

Art. 2º O Horário Nobre da Leitura deverá ser desenvolvido na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, abrangendo todos os turnos de funcionamento das instituições da Rede Municipal de Ensino.

§ 1º A atividade deverá envolver estudantes, professores, gestores, coordenadores pedagógicos e, sempre que possível, os demais profissionais da comunidade escolar.

§ 2º Na Educação Infantil, as práticas deverão respeitar as especificidades da faixa etária, priorizando experiências lúdicas, contação de histórias, leitura de imagens, literatura infantil, oralidade e mediação de leitura.

Art. 3º Cada unidade escolar terá autonomia para estabelecer o dia e o horário destinados ao Horário Nobre da Leitura, observando sua organização pedagógica e garantindo que a ação seja realizada de forma regular e sistemática.

§ 1º O cronograma deverá ser elaborado pela gestão e pela coordenação pedagógica da unidade escolar e divulgado previamente aos professores, estudantes e demais profissionais.

§ 2º Sempre que possível, o Horário Nobre da Leitura deverá ocorrer simultaneamente entre as turmas de cada unidade escolar, caracterizando-se como um momento coletivo de valorização da leitura.

Art. 4º As atividades deverão contemplar uma ampla diversidade de gêneros e manifestações literárias e culturais, incluindo, entre outros:

I – literatura infantil e infantojuvenil;

II – contos e crônicas;

III – poemas e poesias;

IV – cordéis e literatura popular;

V – fábulas, lendas e parlendas;

VI – histórias em quadrinhos e tirinhas;

VII – textos dramáticos;

VIII – textos jornalísticos;

IX – biografias;

X – letras de músicas;

XI – literatura de tradição oral;

XII – obras de autores brasileiros, potiguares e locais.

Art. 5º As unidades escolares deverão incentivar especialmente a leitura e o conhecimento das obras de autores potiguares, valorizando a literatura, a cultura, a história e a identidade do Rio Grande do Norte, bem como incentivar o contato com produções de autores e artistas da região.

Art. 6º Para o desenvolvimento das atividades poderão ser utilizados os acervos disponíveis nas unidades escolares, inclusive obras literárias recebidas por meio do Programa Nacional do Livro e do Material Didático – PNLD, bibliotecas, salas de leitura, cantinhos de leitura e demais materiais pedagógicos adequados à faixa etária dos estudantes.

Art. 7º O Horário Nobre da Leitura poderá compreender diferentes estratégias de incentivo e mediação, tais como leitura individual, leitura compartilhada, leitura coletiva, leitura deleite, rodas de leitura, contação de histórias, dramatizações, saraus, recitais, encontros com escritores, apresentações literárias e outras práticas que favoreçam o prazer e o interesse pela leitura.

Art. 8º As unidades escolares deverão assegurar a inclusão e a acessibilidade dos estudantes com deficiência nas atividades do Horário Nobre da Leitura, mediante estratégias, recursos e materiais acessíveis, observadas as necessidades educacionais específicas dos estudantes.

Art. 9º O Horário Nobre da Leitura terá caráter essencialmente formativo, cultural e de incentivo à leitura, não devendo ser utilizado exclusivamente para realização de exercícios, provas, atribuição de notas ou outras formas de avaliação quantitativa.

Art. 10. Compete à gestão escolar e à coordenação pedagógica de cada unidade:

I – organizar o cronograma semanal do Horário Nobre da Leitura;

II – orientar e mobilizar professores e demais profissionais;

III – acompanhar a realização das atividades;

IV – estimular práticas diversificadas de mediação de leitura;

V – incentivar a utilização dos acervos literários existentes na escola;

VI – promover ações que valorizem escritores, contadores de histórias, artistas e manifestações culturais locais e regionais.

Art. 11. Compete à Secretaria Municipal de Educação de Passagem/RN, por meio da Coordenação Geral Pedagógica, orientar, acompanhar e monitorar a implementação do Horário Nobre da Leitura nas instituições da Rede Municipal de Ensino, podendo expedir orientações pedagógicas complementares para sua execução.

Art. 12. As unidades escolares deverão inserir o Horário Nobre da Leitura em seu planejamento pedagógico, garantindo sua realização de forma contínua durante o ano letivo.

Art. 13. Os casos omissos e as situações excepcionais relacionados à execução desta Portaria serão analisados e deliberados pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 14. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Passagem/RN, 15 de setembro de 2026.

 

ANA LUCÉLIA CHAVES

Secretária Municipal de Educação

Passagem/RN 


Publicado por:
Edilson Amâncio Lima
Código Identificador:8424345B