ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ
CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 085/2024 DA ADESÃO Nº 003/2024
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 085/2024 DA ADESÃO Nº 003/2024
Processo nº 7082/2024- Adesão Pregão nº 003/2024
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Tangará. Inscrita no CNPJ sob o n° 08.159.089/0001-45.
CONTRATDO: Empresa AGIL CONSTRUÇOES, COMERCIO E SERVICOS EIRELI, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 19.657.875/0001-99.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, ASSENTAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE INTERTRAVADO E PARALELEPÍPEDO, MEIO FIO, DRENAGEM URBANA SUPERFICIAL DE ÁGUAS PLUVIAIS, EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE TANGARÁ/RN.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade orcamentaria: 11.001 - secretaria municipal de obras e infraestrutura;
Acao: 1047 - construção de praças, porticos, pavimentação e demais infraestrutura;
Natureza da despesa: 4.4.90.51 - obras e instalações;
Fonte de recursos: 17000000 - outras transferências de convênios ou instrumentos congêneres da uniao;
15000000 - recursos não vinculados de impostos.Anual do município, com a rubrica discriminada nos autos do processo.
VALOR CONTRATADO R$: 1.460.530,23 (um milhão, quatrocentos e sessenta mil, quinhentos e trinta reais e vinte e três centavos)
A despesa será consignada à dotação orçamentária prevista no OGM – Orçamento Geral do Município Tangará, conforme o caso.
FUNDAMENTO LEGAL: Adesão a ARP A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
O termo aditivo terá sua vigência iniciada em 07/08/2026 e seu termino final em 07/08/2027.
DATA: 07 de agosto de 2026
AUGUSTO CESAR EMMANUEL PINHEIRO E ALVES
Prefeito Municipal
BRUNO RODRIGO FERREIRA DA ROCHA
Representante Legal
Publicado por:
Luiz Antonio de Lima Neto
Código Identificador:84353060