ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGUNDO TERMO ADITIVO REFERENTE AO TERMO DE CONTRATO Nº 001/2025 AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN E A PESSOA JURÍDICA: Y T C MONTEIROLTDA, CNPJ: 28.164.274/0001-35.
O MUNICÍPIO DE CARAÚBAS/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.349.102/0001-29, com sede na Praça Reinaldo Pimenta, 104, Centro, CEP: 59.780-000, Caraúbas/RN, neste ato representado pela Gestora do Fundo Municipal de Saúde, a Sra. ANTONIA EVERLANE BRAGA RODRIGUES, brasileira, divorciada, portadora da Cédula de Identidade de n° 001.xxx.x50,expedida pelo ITEP/RN, inscrito no CPF: 022.xxx.xxx-04, residente na Rua Olindo Gurgel, Sebastião Maltez Fernandes, CEP: 59.780-000,Caraúbas/RN, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a Pessoa Jurídica Y T C MONTEIRO LTDA, CNPJ: 28.164.274/0001-35, sediada na Av Abel Coelho, 20, Abolição, CEP: 59.612-300, Mossoró/RN, neste ato representada pelo Sr. YKARO THIAGO CAVALCANTE MONTEIRO, portador da Cédula de Identidade sob n°002.xxx.5xx ITEP RN e inscrito no CPF sob nº 090.xxx.x24-xx, doravante denominada CONTRATADO, RESOLVEM CELEBRAR O PRESENTE ADITIVO, com integral observância artigos 124 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021 e alterações posteriores, mediante as Cláusulas e condições seguintes:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor contratual, com acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) no item o que resultará em um aumento no valor de R$ 112.750,00 (cento e doze mil e setecentos e cinquenta reais), nos termos dos arts. 124 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021, ao Termo de Contrato nº 001/2025, oriundo da Pregão Eletrônico nº 001/2025, cujo objeto consiste na contratação de Pessoa Jurídica visando o fornecimento de medicamentos éticos destinados às ordens judiciais e demanda espontânea em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Caraúbas/RN, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, de acordo com as especificações constantes do contrato originário e da proposta da CONTRATADA, as quais passam a integrar o presente instrumento, independentemente de transcrição.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRESCIMO
2.1 Conforme expresso na cláusula primeira, fica acrescido em até 25% o quantitativo dos itens constantes do termo de contrato supramencionado, de acordo com a tabela abaixo:
ITEM | DESCRIÇÃO | UND | VALOR ORIGINAL (R$) | VALOR ADITIVIDADO (R$) |
01 | Fornecimento de medicamento ético de “A” a “Z” com base na tabela ABCFARM, conforme CMED/ANVISA (Câmara de Regulação de Mercado de Medicamento) no varejo (PMC), no Estado do Rio Grande do Norte, visando ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Caraúbas/RN | Lote | R$ 451.000,00 | R$ 112.750,00 |
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL:
3.1. As questões decorrentes da execução deste instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da Comarca de Caraúbas/RN, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do Termo de Contrato nº 001/2025 oriundos de Pregão Eletrônico nº 001/2025 - Processo Administrativo n° 902028/2025, não alcançadas pelo presente aditivo, o qual é ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, passando a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito.
E para firmeza e como prova de assim haverem entre si ajustado e avençado, é lavrado o presente Instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes.
Caraúbas/RN, 22 de outubro de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN | Y T C MONTEIRO LTDA |
ANTONIA EVERLANE BRAGA RODRIGUES |
YKARO THIAGO CAVALCANTE MONTEIRO Representante Legal |
Publicado por:
Guilherme Régis Barreto
Código Identificador:8439D5F3