ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 034/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07050001/2021

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do art. 24 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostada aos autos, visando à contratação de Pessoa Jurídica: COMÉCIO DE AUTOPEÇAS E PARAFUSOS IRMÃOS AMARAL LTDA – CNPJ: 09.634.292/0001-99, no valor global de R$ 17.563,30 (dezessete mil e quinhentos e sessenta e três reais e trinta centavos) referente à contratação de Pessoa Jurídica para aquisição de peças e acessórios originais com finalidade de manutenção preventiva e corretiva de veículos, em atendimento as necessidades do Município de Baraúna/RN.

 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Sr. Erli Soares de Melo, Secretário Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos, Pecuária e Meio Ambiente; Sr. José Flávio Matias Pereira, Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania; Sra. Valquíria Fernandes De Sousa Lemos, Secretária Municipal de Educação, Sr. Salvador Viana Gomes Junior, Secretário Municipal de Saúde; e, Sr. Marcos Rosemberg Barbosa, Secretário Municipal de Infraestrutura, Transportes e Serviços Públicos, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

Baraúna/RN, 10 de junho de 2021.

 

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita do Município de Baraúna/RN

 


Publicado por:
Lenice Dantas da Silva
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