PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA 904

Processo Administrativo nº Dispensa 904/2026

 

Dispensa nº 904/2026

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: custeio destinado a realização de procedimento cirúrgico oftalmológico de ciclofotocoagulação trans escleral em olho esquerdo, em caráter de urgência, destinado a paciente Alvanir Francisca do Monte Santos, 79 anos de idade (06/03/1947).

Legal: art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 904/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa RETINA OFTALMOLOGIA EIRELI, inscrita no CNPJ 30.866.290/0001-11 no valor de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 19 de junho de 2026.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude