PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 013/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2025

 

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN

 

CONTRATADA: JUSINFO LTDA

 

CNPJ: 18.791.607/0001-00

 

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de locação de impressoras incluso a manutenção e recarga de toner, para atender as necessidades das secretarias do município de Fernando Pedroza/RN.

 

VALOR TOTAL:R$ 57.600,00 (Cinquenta e sete mil e seiscentos e um reais).

 

BASE LEGAL:Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/21;

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

Órgão: 02 – Poder Executivo; Unidade Orçamentária: 02.003 – Secretaria Municipal Administração e Finanças; Função: 04 – Administração; Sub-função: 122 – Administração Geral; Programa: 1001 – Modernização Administrativa; Projeto/Atividade: 2.013 – Man. Das Ações da Sec. Mun. De Administração e Finanças: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 150000000.

 

Órgão: 02 – Poder Executivo; Unidade Orçamentária: 02.006 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; Função: 18 – Gestão Ambiental; Sub-função: 605 – Abastecimento; Programa: 1003 – Gestão Responsável; Projeto/Atividade: 2.067 – Man. Das Ações da Sec. Mun. De Agricultura e Meio Ambiente: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 150000000.

 

Órgão: 02 – Poder Executivo; Unidade Orçamentária: 02.004 – Secretaria Municipal de Educação; Função: 12 – Educação; Sub-função: 366 – Educação de Jovens e Adultos; Programa: 2006 – Educação de Qualidade; Projeto/Atividade: 2.044 – Man. Das Ações do Salário Educação- EJA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 150000000.

 

Órgão: 02 – Poder Executivo; Unidade Orçamentária: 02.004 – Secretaria Municipal de Educação; Função: 12 – Educação; Sub-função: 366 – Educação de Jovens e Adultos; Programa: 0010 – Modernização e Estruturação P Eficiência e Qualidade na Educação; Projeto/Atividade: 2.040 – Man. Das Ações do Ensino de Jovens- EJA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 15001001.

 

Órgão: 02 – Poder Executivo; Unidade Orçamentária: 02.004 – Secretaria Municipal de Educação; Função: 12 – Educação; Sub-função: 365 – Educação Infantil; Programa: 2006 – Educação de Qualidade; Projeto/Atividade: 2.039 – Man. Das Ações do Salário Educação- Ensino Infantil: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 15500000.

 

Órgão: 02 – Poder Executivo; Unidade Orçamentária: 02.004 – Secretaria Municipal de Educação; Função: 12 – Educação; Sub-função: 365 – Educação Infantil; Programa: 2006 – Educação de Qualidade; Projeto/Atividade: 2.032 – Man. Das Ações da Educação Infantil: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 15730000.

 

Órgão: 02 – Poder Executivo; Unidade Orçamentária: 02.004 – Secretaria Municipal de Educação; Função: 12 – Educação; Sub-função: 361 – Educação Fundamental; Programa: 2006 – Educação de Qualidade; Projeto/Atividade: 2.030 – Man. Das Ações de Ensino Fundamental; : 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 15730000.

 

Órgão: 02 – Poder Executivo; Unidade Orçamentária: 02.004 – Secretaria Municipal de Educação; Função: 12 – Educação; Sub-função: 361 – Educação Fundamental; Programa: 2006 – Educação de Qualidade; Projeto/Atividade: 2.028 – Man. Das Ações do Salário Educação – Ensino Fundamental: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 15500000.

 

Órgão: 02 – Poder Executivo; Unidade Orçamentária: 02.005 – Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura; Função: 15 – Urbanismo; Sub-função: 451 – Infraestrutura Urbana; Programa: 2010 – Melhoria e Expansão da Infraestrutura Básica; Projeto/Atividade: 2.054 – Man. Das Ações da Sec. Mun. De Obras e Infraestrutura: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 150000000.

 

Órgão: 02 – Poder Executivo; Unidade Orçamentária: 02.010 – Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer; Função: 27– Desporto e Lazer; Sub-função: 812 – Desporto Comunitário; Programa: 2008 – Juventude Ativa; Projeto/Atividade: 2.007 – Man. Das Ações da Sec. Mun. De Cultura, Turismo, Esporte e Lazer: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 150000000.

 

Órgão: 04 – Fundo Municipal de Assistência Social; Unidade Orçamentária: 04.001 – Fundo Municipal de Assistência Social; Função: 08 – Assistência Social; Sub-função: 244 –Assistência comunitária; Programa: 2002–Gestão de Política Municipal de Assistência Social; Projeto/Atividade: 2102 – Gestão Administrativa Do Fundo de Assistência Social: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 150000000.

 

Órgão: 04 – Fundo Municipal de Assistência Social; Unidade Orçamentária: 04.001 – Fundo Municipal de Assistência Social; Função: 08 – Assistência Social; Sub-função: 244 –Assistência comunitária; Programa: 2002–Gestão de Política Municipal de Assistência Social; Projeto/Atividade: 2107 – Manutenção das ações do bloco de proteção social básica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 16600000.

 

Órgão: 04 – Fundo Municipal de Assistência Social; Unidade Orçamentária: 04.001 – Fundo Municipal de Assistência Social; Função: 08 – Assistência Social; Sub-função: 244 –Assistência comunitária; Programa: 2002–Gestão de Política Municipal de Assistência Social; Projeto/Atividade: 2106 - Manutenção da Ações do Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 16600000.

 

Órgão: 04 – Fundo Municipal de Assistência Social; Unidade Orçamentária: 04.001 – Fundo Municipal de Assistência Social; Função: 08 – Assistência Social; Sub-função: 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente; Programa: 0094 – Assistência à Criança e ao Adolescente; Projeto/Atividade: 2075 – Manutenção das Ações do Conselho Tutelar: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 15000000.

 

Órgão: 03 – Fundo Municipal de Saúde; Unidade Orçamentária: 03.001 – Fundo Municipal de Saúde; Função: 10 – Saúde; Sub-função: 301 – Atenção Básica; Programa: 2015 – Saúde para Todos; Projeto/Atividade: 2086 – Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde; : 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 15000000.

 

Órgão: 03 – Fundo Municipal de Saúde; Unidade Orçamentária: 03.001 – Fundo Municipal de Saúde; Função: 10 – Saúde; Sub-função: 301 – Atenção Básica; Programa: 2015 – Saúde para Todos; Projeto/Atividade: 2091 – Manutenção das Ações do Incentivo Financeiro da APS – Capacitação Ponderada: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 15000000.

 

ASSINATURAS: em 07 de fevereiro 2025 com validade até 06 de fevereiro de 2026.

 

Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/rn

JOÃO MARIA BRAGA

Pela Contratante

 

Jusinfo LTDA

FRANCISCO JUSCELINO SANTOS DA SILVA

Pela contratada

 

Fernando Pedroza/RN, 07 de fevereiro de 2025.

 

JOÃO MARIA BRAGA

Prefeito Municipal de Fernando Pedroza