ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 859 -2026, DE 27 DE MAIO DE 2026.
Denomina a Rua próximo a Área de lazer de Cleano com o nome de dona Maria Edite Resende de Oliveira.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica denominada a Rua próximo a Área de lazer de Cleano como “Rua Maria Edite Resende de Oliveira.”
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Martins, em 27 de maio de 2026.
PAULO CÉSAR GALDINO
Prefeito do Município de Martins
Publicado por:
Marcos Danilo Carvalho Gurgel
Código Identificador:849DF612