ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº 040/2026
Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria de Licitações e Contratos, no que concerne a contratação de (show musical) do cantor “LUAN ESTILIZADO”, através da empresa LUAN FORRO ESTILIZADO SHOWS EVENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ nº 17.985.184/0001-99), por ocasião da realização da tradicional Festa de Agosto, no Município de Acari/RN, no dia 14 de agosto de 2026, no Município de Acari/RN.
Considerando o que dispõe o artigo 74, IIda Lei Federal nº 14.133, de 1º de julho de 2021.
RATIFICO e RECONHEÇO o processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir:
Contratada: LUAN FORRO ESTILIZADO SHOWS EVENTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 17.985.184/0001-99, com sede na Rua José Bernardino, 97, Térreo loja 01, Vila Cabral, Campina Grande/PB, CEP: 58.408-027.
Objeto: Contratação de apresentação artística (show musical) do cantor “LUAN ESTILIZADO”, por meio da empresa LUAN FORRO ESTILIZADO SHOWS EVENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ nº 17.985.184/0001-99), por ocasião da realização da tradicional Festa de Agosto, no Município de Acari/RN, no dia 14 de agosto de 2026, no Município de Acari/RN.
Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Acari/RN, 23 de julho de 2026.
ROSISTER MEDEIROS FILHO
Secretário Municipal de Administração e Transportes
Publicado por:
Paulo César Rodrigues de Araújo
Código Identificador:84BAD000