ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 375/2017

ATUALIZA AS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE DAS GAMELEIRAS/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e ele PROMULGA a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica atualizada a remuneração dos cargos de provimento efetivo, da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN, nos seguintes termos:

 

CARGOS

QUANTIDADE

REMUNERAÇÃO

Auxiliar de Serviços Gerais

02

R$ 937,00

Auxiliar de Apoio

01

R$ 937,00

Secretário

01

R$ 937,00

Agente Administrativo

01

R$ 937,00

 

Art. 2º - Fica atualizada a remuneração dos cargos de provimento em comissão, da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN, nos seguintes termos:

 

CARGO

QUANTIDADE

REMUNERAÇÃO

Assessor Parlamentar

09

937,00

Tesoureiro

01

1.405,50

Diretor Administrativo e de Recursos Humanos

01

1.405,50

Assistente parlamentar e Redator de Atas

01

1.405,50

Chefe de Gabinete

01

1.405,50

Chefe de Computação e Informática

01

1.405,50

Controlador

01

2.500,00

Assessor Contábil

01

2.500,00

Assessor Jurídico

01

2.900,00

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2017.

 

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Monte das Gameleiras/RN, 22 de maio de 2017.

 

JAILTON FELIX DE PONTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Josivaldo Rodrigues Felix
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