ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES
PORTARIA Nº 273, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 273, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 49, inciso II, da Lei Orgânica do Município.

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 610/2008; que criou o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Município de Jucurutu/RN.

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 1.198/2026 que criou a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN do Município de Jucurutu/RN; e aderiu ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), nos termos da Lei Federal nº 11.346/2006, comprometendo-se a implementar as diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN).

 

CONSIDERANDO que foi instituída a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no município de Jucurutu;

 

CONSIDERANDO a Portaria nº 267/2026, que nomeou os membros titulares e suplentes para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, (COMSEA).

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear Cidenária Silva Batista, membro do COMSEA represente do grupo de mulheres da agricultura familiar, como presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL do Município de Jucurutu/RN, COMSEA, conforme o Art. 19 da Lei Municipal nº1.198 de 24 de setembro de 2026.

 

Art. 2º Nomear Francisco das Chagas Laurentino de Souza, membro do COMSEA representante da Associação dos pescadores de Jucurutu como vice presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL do Município de Jucurutu/RN, COMSEA, conforme o Art. 19 da Lei Municipal nº1.198 de 24 de setembro de 2026.

 

Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES, da Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN, em 09 de outubro de 2026.

 

IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA

Prefeito Municipal

 

RENILSON HENRIQUE DE BRITO

Secretário Municipal de Recursos Humanos, Patrimônio e Serviços Auxiliares


Publicado por:
Renilson Henrique de Brito
Código Identificador:84E72EEA