PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS

GABINETE DO PREFEITO
REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO MTB/ RN Nº1.207.278/2022 CREDENCIAMENTO Nº 006/2022

INTERESSADA: Fundo Municipal de Saúde.

ASSUNTO: Credenciamento de serviços profissionais para realização de consultas médicas especializadas, para sanar a demanda da Secretaria Municipal de Saúde no Município de Timbaúba dos Batistas/RN

 

TERMOS DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2023

De acordo.

 

Diante da análise técnica da Comissão Permanente de Licitação deste Município e do Parecer favorável emitido pela Procuradoria Jurídica deste Município, DETERMINO que se proceda, com a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, aos Credenciamentos da empresa CLÍNICA DOUTORA SILVIA CRISTINA LTDA, CNPJ 27.795.348/0001-79, representada pelo profissional Sílvia Cristina de Araújo, CRM 167153 – GINECOLOGISTA, CPF 074.046.614-39, RG 2379182, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas do Município de Timbaúba dos Batistas/RN.

 

Em respeito ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no art. 25, caput da supracitada lei e, em consequência, determino à Secretaria Municipal de Finanças e Tributação que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitadas empresa, nos termos da proposta constantes destes autos.

 

Timbaúba dos Batistas/RN, 12 de abril de 2023.

 

IVANILDO ARAÚJO DE ALBUQUERQUE FILHO

Prefeito Municipal