ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES

GABINETE DO PREFEITA

GABINETE DO PREFEITA
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 2023.12.01.041.001 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.12.01.041

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN

CONTRATADA: 36.146.254 CELSO BERNARDINO DA SILVA 36.146.254/10001-60

 

DO OBJETIVO: Constitui Objeto do contrato: A contratação de empresa especializada para eventual fornecimento fracionado de material de construção rústico e correlatos, a fim de atender demanda das secretarias municipais e órgãos que integram a estrutura administrativa do município de Luís Gomes/RN, com recursos próprios e de convênios que serão consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2025, nas quantidades, especificações e demais condições descritas no Termo de Referência.

 

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato é decorrente da licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2023.12.01.041, realizada com base nas disposições da Lei nº 10.520/2000; Lei Municipal nº 399 de 14 de dezembro de 2017; Decreto Federal nº 10.024/2019 e Decreto Federal nº 7.892/2013 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 8.666/93 em sua atual redação e Resolução Nº 028/2020 – TCE/RN.

 

DO VALOR TOTAL DO CONTRATO: é de R$ 67.623,50 (Sessenta e Sete Mil, Seiscentos e Vinte e Três Reais e Cinquenta Centavos), a ser pago em parcelas de acordo com a entrega dos produtos, mediante apresentação das faturas correspondentes.

 

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para fazer face às despesas da referida contratação, encontra-se alocados na LOA - Lei Orçamentária Anual, Exercício 2025, na seguinte atividade: 02.001.04.122.2002.2.2 – MANUT. ATIVIDADE - GAPRE - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000; 02.002.04.122.2003.2.4 - MANUT. ATIVIDADE - SEMAD - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000; 02.004.20.606.2003.2.8 – MANUT. ATIVIDADE - SEMAGRI - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000 E 02.004.26.782.1005.2.38 – RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000; 02.005.12.361.1002.1.21 - FUNDO A FUNDO/FNDE - SALARIO EDUCAÇÃO - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15500000; 02.05.12.361.1002.2.10 - MANUT. ATIVIDADE DO ENS. FUNDAMENTAL 25%- ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15001001; 02.05.12.361.2003.2.11 - MANUT. ATIVIDADE - SEMEC/ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000; 02.05.12.361.2003.2.11 – MANUT. ATIVIDADE SEMEC/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000; 02.05.12.365.1002.2.12 - MANUT. ATIVIDADE-SEMEC//ENSINO INFANTIL - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000; 02.05.12.365.1002.2.12 - MANUT. ATIVIDADE-SEMEC//ENSINO INFANTIL - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15001001; 02.006.12.361.1002.2.16 - MANUT. ATIVIDADE - ENS. FUNDAMENTAL/FUNDEB 30%- ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15400000, 15411030 E 15421030; 02.006.12.365.1002. 2.18 - MANUT. ATIVIDADE - ENS. INFANTIL/FUNDEB 30%- ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15400000, 15411030 E 15421030; 02.008.10.301.1008.2.24 - MANUT. ATIVIDADE - SEMSA - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000; 02.008.10.301.1008.2.24 - MANUT. ATIVIDADE - SEMSA - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000; 02.008.10.301.1008.2.26 - MANUT. ATIVIDADE- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/ FUS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15001002; 02.009.10.301.1008.1.99 - FUNDO A FUNDO/ SAUDE - PABF/ PAB - APS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 16000000; 02.009.10.301.1008.1.99 - FUNDO A FUNDO/ SAUDE - PABF/ PAB - APS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000; 02.009.10.301.1008.1.100 - FUNDO A FUNDO/ SAUDE - ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA - ESF - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 16000000; 02.010.15.452.1003.2.44 - MANUT. DA LIMPEZA PÚBLICA - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000; 02.010.15.452.1003.2.27 – MANUT. ATIVIDADE - SEMOSU - ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - FONTE – 15000000; 02.010.15.452.1004.2.43 – MANUT. DAS VIAS URBANAS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000; 02.010.15.452.1004.1.202 - REFORMA AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO PRÉDIOS PÚBLICOS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000; 02.010.15.452.1004.2.43 - MANUT. DAS VIAS URBANAS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000; 02.011.08.244.2003.2.29 – MANUT. ATIVIDADE - SEMAS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 1500000; 02.014.13.392.25.2.56 - MANUT. DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000, ECT..., consoante as disposições da Lei Municipal nº 613/2024.

 

DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.

 

DATA DA ASSINATURA - 10 de fevereiro de 2025.

 

ASSINANTES:

Carlos Augusto de Paiva - CONTRATANTE

Celso Bernardino da Silva – CONTRATADA

 


Publicado por:
Feliciano Neto de Oliveira
Código Identificador:853F1018